![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/lewandowski_TOMAZ-SILVAAGENCIA-BRASIL-1024x576.jpg)
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O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski declarou, em nota, que \u201ca pol\u00edcia n\u00e3o pode combater a criminalidade cometendo crimes\u201d e defendeu a padroniza\u00e7\u00e3o do uso da for\u00e7a pelas pol\u00edcias. A fala ocorreu ap\u00f3s mais um epis\u00f3dio de viol\u00eancia envolvendo agentes da PRF (Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal) e civis no Rio de Janeiro, horas depois da edi\u00e7\u00e3o de decreto sobre o uso da for\u00e7a policial.\u00a0<\/p>\n
Na noite desta ter\u00e7a-feira (24), v\u00e9spera de Natal, o carro de uma fam\u00edlia foi alvejado por policiais da corpora\u00e7\u00e3o na rodovia Washington Lu\u00eds (BR-040), em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Na a\u00e7\u00e3o, Juliana Leite Rangel, de 26 anos, foi baleada na cabe\u00e7a e est\u00e1 internada em estado grav\u00edssimo. O pai dela tamb\u00e9m foi baleado.\u00a0<\/p>\n
Ap\u00f3s o caso, a dire\u00e7\u00e3o-geral da PRF afastou preventivamente das atividades operacionais os policiais envolvidos no caso.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, ao qual a PRF est\u00e1 subordinada, \u201ca pol\u00edcia n\u00e3o pode combater a criminalidade cometendo crimes. As pol\u00edcias federais precisam dar o exemplo \u00e0s demais pol\u00edcias\u201d.\u00a0<\/p>\n
O comunicado diz, ainda, que \u201co lament\u00e1vel incidente ocorrido nesta ter\u00e7a-feira (24), no Rio de Janeiro, demonstra a import\u00e2ncia de uma normativa federal que padronize o uso da for\u00e7a pelas pol\u00edcias em todo o pa\u00eds\u201d.\u00a0<\/p>\n
Al\u00e9m de se solidarizar com as v\u00edtimas e seus familiares, Lewandowski informou que o minist\u00e9rio \u201ctem empenhado todos os esfor\u00e7os para que as responsabilidades sejam devidamente apuradas\u201d.\u00a0<\/p>\n
No mesmo dia em que a abordagem arbitr\u00e1ria da PRF ocorreu, o governo federal havia publicado, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, decreto assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva estabelecendo diretrizes para a atua\u00e7\u00e3o dos agentes de seguran\u00e7a, com foco na efici\u00eancia das a\u00e7\u00f5es, valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais e respeito aos direitos humanos. O texto \u00e9 uma atualiza\u00e7\u00e3o de normativa que define o uso da for\u00e7a e de instrumentos de menor potencial ofensivo pelas pol\u00edcias.\u00a0<\/p>\n
O caso ocorrido nesta ter\u00e7a-feira \u00e9 mais um a somar-se a um s\u00e9rie de outros desvios no uso da for\u00e7a por parte da PRF que, vale lembrar, se tornou um bra\u00e7o importante da extrema-direita durante a gest\u00e3o de Jair Bolsonaro (PL).\u00a0<\/p>\n
Conforme levantamento feito pelo jornal O Globo, <\/em>somente no estado do Rio de Janeiro, ber\u00e7o do bolsonarismo, houve uma explos\u00e3o no n\u00famero de mortes causados pela PRF entre 2019 e 2022. Nenhum caso foi registrado em 2019, mas os dois anos seguintes tiveram 13 mortes cada um \u2014 ou seja, em apenas seis meses de 2022, as mortes em opera\u00e7\u00f5es da PRF triplicaram em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. Ao longo de todo aquele ano, foram 40 mortes.\u00a0<\/p>\n Em n\u00edvel nacional, 47 mortes em a\u00e7\u00f5es da PRF foram registradas em todo o pa\u00eds no primeiro semestre de 2022. Um dos casos de maior repercuss\u00e3o foi a morte por asfixiamento de Genivaldo de Jesus Santos por tr\u00eas agentes da PRF, ocorrida em Sergipe em 2022.\u00a0<\/p>\n O caso desta ter\u00e7a foi o terceiro ocorrido no RJ em pouco mais de um ano. Em meio a uma s\u00e9rie de iniciativas para mudar a forma como a PRF passou a atuar desde 2019, o diretor-geral da PRF, Ant\u00f4nio Fernando Oliveira, disse, em entrevista \u00e0 GloboNews que a corpora\u00e7\u00e3o est\u00e1 orientada para atuar conforme pol\u00edtica de direitos humanos e que existe uma comiss\u00e3o de controle de letalidade policial.<\/p>\n \u201cN\u00e3o haver\u00e1 impunidade em processo disciplinar com essa dire\u00e7\u00e3o. Porque o limite da atividade policial precisa atender o limite legal da atua\u00e7\u00e3o. N\u00f3s n\u00e3o atuamos em atividade policial no vale tudo, n\u00e3o se combate crime cometendo crime\u201d, declarou.\u00a0<\/p>\n Direita n\u00e3o quer controle<\/strong><\/p>\n Tr\u00eas governadores expoentes do bolsonarismo \u2014 que defende uma atua\u00e7\u00e3o mais truculenta e letal por parte das pol\u00edcias \u2014 reagiram ao decreto do governo federal, mesmo diante dos in\u00fameros casos de abusos e mortes causadas pela falta de maior controle das pol\u00edcias.\u00a0<\/p>\n Cl\u00e1udio Castro (PL), do Rio de Janeiro, Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal, e Ronaldo Caiado (Uni\u00e3o Brasil), de Goi\u00e1s, criticaram a medida, usando como base o velho populismo policialesco que marca as gest\u00f5es da direita na seguran\u00e7a p\u00fablica.\u00a0<\/p>\n O centro das cr\u00edticas gira em torno de um suposto \u201cengessamento\u201d das\u00a0 pol\u00edcias nas abordagens e do que eles encaram como \u201cinterfer\u00eancia\u201d federal em assuntos que seriam de ordem estadual.\u00a0<\/p>\n Para eles, causa inc\u00f4modo tamb\u00e9m o fato de que, embora as medidas n\u00e3o sejam obrigat\u00f3rias devido ao sistema federativo do pa\u00eds, seu cumprimento condicionar\u00e1 o acesso ao repasse das verbas do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Castro, inclusive, amea\u00e7ou entrar no Supremo Tribunal Federal contra a medida.\u00a0<\/p>\n Os argumentos dos governadores tamb\u00e9m ecoaram por meio da \u201cbancada da bala\u201d, mais preocupada em manter a alta letalidade policial e o desrespeito aos direitos humanos do que normatizar o uso da for\u00e7a e das armas pelos agentes p\u00fablicos. Deputados desse grupo reagiram na mesma toada dos governadores. Rodolfo Nogueira (PL-MS), por exemplo, disse que apresentar\u00e1 projeto de lei contra as medidas.\u00a0<\/p>\n Diante desse cen\u00e1rio, o MJSP avalia agilizar a regulamenta\u00e7\u00e3o do decreto, que inicialmente estava previsto para 90 dias.\u00a0<\/p>\n Para Lewandowski, em declara\u00e7\u00e3o dada recentemente \u00e0 imprensa, \u201ca for\u00e7a letal n\u00e3o pode ser a primeira rea\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias. S\u00f3 podemos usar a for\u00e7a letal em \u00faltima inst\u00e2ncia. \u00c9 preciso que a abordagem policial se d\u00ea sem qualquer discrimina\u00e7\u00e3o contra o cidad\u00e3o brasileiro\u201d.\u00a0<\/p>\n O post Ministro defende limite ao uso da for\u00e7a policial, mas direita quer manter libera-geral \u00a0<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n