O T\u00edtulo de Cidadania significa reconhecimento de m\u00e9rito social, municipal. Assim a pessoa deve ter prestado servi\u00e7o relevante, para o munic\u00edpio. N\u00e3o basta ocupar cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, executando s\u00f3 fun\u00e7\u00e3o gesticulante.<\/p>\n
A previs\u00e3o da outorga est\u00e1 na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e deve ser objeto de proposta de projeto de Decreto Legislativo, devidamente regulamentado no Regimento Interno, cuja expedi\u00e7\u00e3o \u00e9 de compet\u00eancia da Mesa, depois de aprovado por 2\/3 dos membros da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n
Mas, antes da verifica\u00e7\u00e3o dessa possibilidade de concess\u00e3o, espera-se que o vereador, investido da representa\u00e7\u00e3o popular, derivada do sil\u00eancio sagrado das urnas, tenha a perfeita consci\u00eancia da dignidade dos valores e dos princ\u00edpios que presidem sua atua\u00e7\u00e3o, para que possa compreender, defender e divulgar o que se projeta para o conhecimento da popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, e qui\u00e7\u00e1 do pa\u00eds.<\/p>\n
Essa singela reflex\u00e3o emerge em raz\u00e3o de tr\u00eas Projetos de Decreto Legislativo, em tr\u00e2nsito pela C\u00e2mara Municipal de Ribeir\u00e3o Preto.<\/p>\n
O primeiro deles se refere ao candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Fl\u00e1vio Bolsonaro. O que teria esse cidad\u00e3o realizado em benef\u00edcio do munic\u00edpio?<\/p>\n
A sua loja de chocolates, \u00fanica l\u00e1 no Rio de Janeiro, teria arrecadado milh\u00f5es e a suspeita \u00e9 de ter sido verdadeira lavanderia de dinheiro clandestino. Como Deputado estadual, condecorou Adriano da N\u00f3brega, mesmo dentro da pris\u00e3o, quando j\u00e1 era considerado o maior matador do Rio de Janeiro. Ex-policial militar, foi morto, qui\u00e7\u00e1 como queima de arquivo, na Bahia, e seu corpo teria chegado ao Rio totalmente limpo de seus \u00f3rg\u00e3os, para que ningu\u00e9m descobrisse o percurso das balas. Ele era chefe do escrit\u00f3rio do crime, que liquidava pessoas por pre\u00e7o de bagatela. O Senador, ainda, est\u00e1 consagrado como o rei das \u201crachadinhas\u201d, aquela pr\u00e1tica de ficar com a maior parte da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores de seu Gabinete. Esse esquema era coordenado pelo n\u00e3o menos famoso Fabr\u00edcio Queiroz, ex-membro da Pol\u00edcia Militar do Rio de janeiro, ex\u00edmio matador. A m\u00e3e e a mulher de Adriano foram contratadas como servidoras fantasmas do Gabinete, quando Fl\u00e1vio era deputado estadual. O atual Senador se converteu em pedinte de milh\u00f5es e milh\u00f5es para um filme do papai, condenado e preso. Revelou-se \u00edntimo de Vorcaro do Banco Master, tratando-o carinhosamente como irm\u00e3o. Mais, ainda, segundo Valdemar Costa Neto, Presidente de seu Partido (PL), o Senador Fl\u00e1vio foi \u00e0 casa de Vorcaro, entre uma pris\u00e3o e outra, para cobrar o restante dos milh\u00f5es, que ele se comprometera a entregar e n\u00e3o entregou. Fez o que \u00e9 il\u00edcito como parlamentar com essa conduta indecorosa, pervertendo sua fun\u00e7\u00e3o parlamentar, e invadindo a regra do c\u00f3digo penal, sobre a maldita corrup\u00e7\u00e3o, e o regulamento sobre a \u00e9tica parlamentar, que n\u00e3o permite perverter fun\u00e7\u00e3o senatorial para confundi-la como atividade de corretagem.<\/p>\n
O outro projeto refere-se ao ex-Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Guilherme Derrite, cuja pr\u00e1tica policial pervertida est\u00e1 representada pela sua frase ressonante \u201cPolicial bom tem que ter no m\u00ednimo tr\u00eas mortes\u201d. Al\u00e9m disso, afastou mais de trinta coron\u00e9is de seus postos, por terem forma\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o democr\u00e1ticas que tinham e procurarem realizar dignamente suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Depois, ele saiu do governo Tarc\u00edsio e, como deputado federal, foi indicado por essa infeliz figura, Hugo Motta, Presidente da C\u00e2mara dos Deputados, para ser relator do projeto do governo sobre seguran\u00e7a p\u00fablica. Revelou-se n\u00e3o entender nada da mat\u00e9ria, e o projeto apresentado, que durou meses e meses para ser constru\u00eddo, ele, em vinte e quatro horas, o substituiu por outro Relat\u00f3rio, que as organiza\u00e7\u00f5es criminosas seguramente aplaudiram, j\u00e1 que ele pretendia inclusive abastardar a Pol\u00edcia Federal, que tanta efici\u00eancia tem se revelado nessa etapa da hist\u00f3ria do Brasil, e sem interfer\u00eancia desse Governo Federal.<\/p>\n
O terceiro nome \u00e9 o do Presidente da Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo, que tem o m\u00e9rito de saber ficar emoldurado e congelado.<\/p>\n
Assim, o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Ribeir\u00e3o-pretano deve estar de acordo com as exig\u00eancias de exemplo e de realiza\u00e7\u00e3o de atos decentes e sociais, que n\u00e3o s\u00e3o encontradas na biografia das pessoas ora em face de aprova\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que nada serve de exemplo, nada para justificar essa honraria, que n\u00e3o pode ser torcida e distorcida, como mero instrumento de pol\u00edtica puramente eleitoral e desinformativa. Ato p\u00fablico tem compromisso com a verdade. E o primeiro a seguir o pretendido homenageado, como verdadeiro exemplo, \u00e9 aquele que subscreve a concess\u00e3o de tal honraria.<\/p>\n