A 114 \u00aa Confer\u00eancia Internacional do Trabalho (CIT), realizada em junho na Genebra, ocorreu em meio a fortes tens\u00f5es pol\u00edticas causadas tanto por quest\u00f5es geopol\u00edticas com o genoc\u00eddio promovido por Israel e aliados contra a Palestina, guerras na Europa e Oriente M\u00e9dio, graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e trabalhistas na Bol\u00edvia, na Bielorr\u00fassia e em outros pa\u00edses, como pelo aprofundamento das tentativas de esvaziar as compet\u00eancias da Confer\u00eancia como f\u00f3rum com autoridade para definir padr\u00f5es m\u00ednimos universais das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, al\u00e9m de constrangimentos or\u00e7ament\u00e1rios, devido \u00e0 pol\u00edtica, capitaneada pelos EUA, de desprest\u00edgio e desmonte das organiza\u00e7\u00f5es multilaterais criadas no p\u00f3s-2\u00aa Guerra Mundial, como a ONU e suas ag\u00eancias, incluindo a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/p>\n
Vale lembrar que a OIT \u00e9 a \u00fanica ag\u00eancia da ONU na qual a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil se realiza efetivamente com o direito a voto. Na CIT, da OIT, cada pa\u00eds membro tem direito a 4 votos (2 do governo, 1 dos trabalhadores e 1 dos empres\u00e1rios), diferentemente de outras ag\u00eancias como a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC), a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) e outras, nas quais somente os governos participam com direito a voto. J\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, quando ocorre nestas inst\u00e2ncias, \u00e9 de forma paralela, com car\u00e1ter consultivo, sem direito a voto.<\/p>\n
Ainda na abertura da 114 \u00aa CIT,\u00a0Israel<\/a>\u00a0(com apoio expl\u00edcito dos Estados Unidos e\u00a0da Argentina<\/a>) tentou reabrir a discuss\u00e3o sobre a participa\u00e7\u00e3o da Palestina na OIT. O objetivo era reverter a decis\u00e3o da CIT de 2025, que reconheceu a Palestina como Estado observador n\u00e3o membro, ampliando seus direitos de participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A Confer\u00eancia respondeu com uma vota\u00e7\u00e3o que n\u00e3o deixou margem a d\u00favidas: 394 votos a favor da manuten\u00e7\u00e3o do status, 17 contr\u00e1rios e 42 absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Mesmo realizada nesse cen\u00e1rio adverso, a 114\u00aa CIT encerrou seus trabalhos em 12 de junho, com resultados considerados relevantes para a defesa dos direitos trabalhistas em escala global, como o fortalecimento do reconhecimento internacional do direito de greve, a aprova\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre Trabalho Decente na Economia de Plataforma, a ado\u00e7\u00e3o de uma nova agenda para a igualdade de g\u00eanero e a amplia\u00e7\u00e3o do debate sobre intelig\u00eancia artificial e seus impactos no mundo do trabalho.<\/p>\n Mesmo antes da CIT, a Corte Internacional de Justi\u00e7a decidiu por 10 votos a 4 que, mesmo sem mencionar expressamente o direito de greve, a Conven\u00e7\u00e3o 87 assegura essa garantia ao tratar da liberdade sindical e da prote\u00e7\u00e3o ao direito de organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>\n O entendimento reafirma a greve como instrumento leg\u00edtimo de a\u00e7\u00e3o coletiva utilizado pelas categorias profissionais na defesa de direitos e interesses trabalhistas.\u00a0Por d\u00e9cadas, entidades patronais argumentaram que o texto da Conven\u00e7\u00e3o n\u00e3o explicita o direito de greve e, portanto, n\u00e3o poderia fundamentar a condi\u00e7\u00e3o de greve.<\/p>\n Os debates da 114\u00aa CIT foram concentrados em quatro grandes comiss\u00f5es. A Comiss\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o de Normas analisou viola\u00e7\u00f5es \u00e0s normas internacionais do trabalho, enquanto a Comiss\u00e3o sobre Trabalho Decente na Economia de Plataforma elaborou uma nova norma internacional para o setor. J\u00e1 as comiss\u00f5es de Di\u00e1logo Social e Tripartismo e de Igualdade de G\u00eanero discutiram diretrizes e pol\u00edticas que devem orientar a atua\u00e7\u00e3o futura da OIT.<\/p>\n Um dos avan\u00e7os mais significativos foi a decis\u00e3o de convocar uma reuni\u00e3o tripartite de especialistas sobre intelig\u00eancia artificial e di\u00e1logo social<\/strong>, por determina\u00e7\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o. Trata-se de uma aposta no futuro, para que a transforma\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica do mundo do trabalho seja constru\u00edda com a voz dos trabalhadores no centro do processo, antecipando desafios em vez de apenas reagir a eles.<\/p>\n Entre os principais resultados da Confer\u00eancia est\u00e1 a aprova\u00e7\u00e3o da nova Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre Trabalho Decente na Economia de Plataforma.<\/p>\n O novo instrumento estabelece que os princ\u00edpios e direitos fundamentais no trabalho devem ser respeitados independentemente da classifica\u00e7\u00e3o contratual atribu\u00edda aos trabalhadores das plataformas. O texto tamb\u00e9m refor\u00e7a o princ\u00edpio da primazia da realidade, segundo o qual a rela\u00e7\u00e3o efetivamente existente deve prevalecer sobre a forma jur\u00eddica utilizada pelas empresas.<\/p>\n<\/blockquote>\n Para o Brasil, o resultado dialoga diretamente com os debates sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativos e poder\u00e1 influenciar futuras discuss\u00f5es legislativas e judiciais.<\/p>\n Como consequ\u00eancia direta da aprova\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do recurso extraordin\u00e1rio (RE) 1446336 (que discute a possibilidade de reconhecimento de v\u00ednculo de emprego entre trabalhadores de aplicativos e empresas de plataforma digital) adiou o julgamento deste recurso, para permitir uma melhor avalia\u00e7\u00e3o dos impactos da conven\u00e7\u00e3o 193 da OIT sobre o m\u00e9rito do recurso, reconhecendo \u00a0que a aprova\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 193 constitui um fato novo relevante para o julgamento.<\/p>\n \u201cA not\u00edcia da aprova\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 193 da OIT, a respeito do trabalho em plataforma digitais, qualifica-se juridicamente como fato superveniente apto a demandar a aplica\u00e7\u00e3o do que disp\u00f5em o art. 933 do C\u00f3digo de Processo Civil\u201d, afirmou o ministro Fachin.<\/p>\n O caso que ser\u00e1 analisado pelo STF tem repercuss\u00e3o geral reconhecida, o que significa que a decis\u00e3o servir\u00e1 de refer\u00eancia para milhares de processos semelhantes em todo o pa\u00eds.<\/p>\n A discuss\u00e3o envolve a possibilidade de reconhecimento de v\u00ednculo de emprego entre trabalhadores de aplicativos e empresas que operam plataformas digitais. Na pr\u00e1tica, o Supremo dever\u00e1 definir quais crit\u00e9rios devem ser observados para identificar se existe uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho protegida pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista ou uma atividade exercida de forma aut\u00f4noma.<\/p>\n A Conven\u00e7\u00e3o 193 \u00e9 o primeiro tratado internacional da OIT dedicado exclusivamente ao trabalho realizado por meio de plataformas digitais.<\/p>\n O texto foi aprovado por ampla maioria dos delegados da Confer\u00eancia Internacional do Trabalho (a bancada brasileira composta por governo, trabalhadores e empres\u00e1rios votou pela aprova\u00e7\u00e3o unanimemente) e estabelece princ\u00edpios para proteger trabalhadores que prestam servi\u00e7os por meio de aplicativos e outras plataformas digitais.<\/p>\n Entre seus pontos centrais est\u00e1 a determina\u00e7\u00e3o de que os pa\u00edses adotem medidas para garantir a correta classifica\u00e7\u00e3o desses trabalhadores, levando em considera\u00e7\u00e3o a forma como o trabalho acontece na pr\u00e1tica.<\/p>\n A conven\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m trata do uso de algoritmos e sistemas automatizados na gest\u00e3o do trabalho. Ela prev\u00ea regras de transpar\u00eancia sobre os mecanismos utilizados para monitorar, avaliar e tomar decis\u00f5es que afetam os trabalhadores.<\/p>\n Segundo a peti\u00e7\u00e3o apresentada ao STF, a nova norma internacional refor\u00e7a que a gest\u00e3o feita por algoritmos n\u00e3o \u00e9 neutra e deve ser considerada na an\u00e1lise das rela\u00e7\u00f5es de trabalho. \u201cA gest\u00e3o algor\u00edtmica integra a realidade dos fatos que precisam ser considerados na qualifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da rela\u00e7\u00e3o entre trabalhadores e plataformas\u201d, sustentam os autores da peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Outro tema que atravessou os debates da Confer\u00eancia foi o fortalecimento da negocia\u00e7\u00e3o coletiva como instrumento de promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a social e redu\u00e7\u00e3o das desigualdades. As conclus\u00f5es da Comiss\u00e3o de Di\u00e1logo Social e Tripartismo reafirmaram que a liberdade sindical e a negocia\u00e7\u00e3o coletiva permanecem no centro das rela\u00e7\u00f5es de trabalho democr\u00e1ticas.<\/p>\n A posi\u00e7\u00e3o ganha relev\u00e2ncia para o Brasil, especialmente ap\u00f3s os impactos provocados pela Reforma Trabalhista de 2017, que enfraqueceu financeiramente entidades sindicais e reduziu sua capacidade de representa\u00e7\u00e3o em diversos setores.<\/p>\n Ao refor\u00e7ar a import\u00e2ncia do di\u00e1logo social e da negocia\u00e7\u00e3o coletiva, a confer\u00eancia recoloca no centro do debate internacional a necessidade de fortalecer mecanismos capazes de equilibrar as rela\u00e7\u00f5es entre capital e trabalho.<\/p>\n A intelig\u00eancia artificial foi tema de destaque ao longo da confer\u00eancia.\u00a0Na abertura dos trabalhos, o diretor-geral da OIT, Gilbert F. Houngbo, afirmou que os impactos da intelig\u00eancia artificial sobre o emprego e as rela\u00e7\u00f5es de trabalho depender\u00e3o das escolhas pol\u00edticas feitas por governos, empregadores e trabalhadores.<\/p>\n Segundo a avalia\u00e7\u00e3o apresentada pela organiza\u00e7\u00e3o, as novas tecnologias podem ampliar oportunidades e aumentar a produtividade, mas tamb\u00e9m podem aprofundar desigualdades e formas de precariza\u00e7\u00e3o, caso n\u00e3o sejam acompanhadas por mecanismos de regula\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n Como resultado concreto, a 114\u00aa CIT aprovou a convoca\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o tripartite internacional de especialistas sobre intelig\u00eancia artificial e di\u00e1logo social. O objetivo \u00e9 construir orienta\u00e7\u00f5es que permitam antecipar os efeitos das transforma\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas sobre o trabalho e garantir que os trabalhadores participem das decis\u00f5es relacionadas \u00e0 ado\u00e7\u00e3o dessas ferramentas.<\/p>\n A 114\u00aa Confer\u00eancia Internacional do Trabalho tamb\u00e9m aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o que estabelece uma agenda transformadora para a igualdade de g\u00eanero no mundo do trabalho.<\/p>\n O documento reconhece que as mulheres continuam enfrentando desigualdades estruturais relacionadas \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o, ao acesso a oportunidades profissionais, ao cr\u00e9dito, \u00e0 tecnologia e \u00e0 divis\u00e3o desigual das responsabilidades de cuidado.<\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea medidas voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da igualdade salarial, amplia\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o social, combate \u00e0 viol\u00eancia e ao ass\u00e9dio e fortalecimento da participa\u00e7\u00e3o das mulheres em espa\u00e7os de lideran\u00e7a.<\/p>\n Tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o para os impactos das transforma\u00e7\u00f5es digitais, alertando para o risco de reprodu\u00e7\u00e3o de desigualdades por meio de sistemas automatizados e ferramentas de intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n Durante a 114\u00aa Confer\u00eancia, as centrais sindicais brasileiras entregaram uma carta ao diretor-geral Gilbert F. Houngbo, em defesa do fim da escala 6\u00d71, da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho sem redu\u00e7\u00e3o salarial e do fortalecimento da negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n Assinado por CUT, For\u00e7a Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB, o documento manifesta preocupa\u00e7\u00e3o com a tramita\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 12\/2026, apresentada pelo senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), que prev\u00ea a preval\u00eancia de acordos individuais sobre instrumentos coletivos de trabalho, al\u00e9m da possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o por horas efetivamente trabalhadas e da proporcionaliza\u00e7\u00e3o de direitos sociais.<\/p>\n Fernando Lopes<\/strong>, dirigente dos Metal\u00fargicos de Sim\u00f5es Filho (BA), ex-presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Metal\u00fargicos (CNM-CUT) e ex-Secret\u00e1rio Geral Adjunto do Industriall Global Union<\/em><\/p><\/p>\nReafirma\u00e7\u00e3o do direito de greve<\/h4>\n
Debates em quatro comiss\u00f5es<\/h4>\n
Grande vit\u00f3ria: a conven\u00e7\u00e3o sobre trabalho em plataformas<\/h4>\n
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O que est\u00e1 em julgamento<\/strong> no STF<\/h4>\n
A relev\u00e2ncia da Conven\u00e7\u00e3o 193<\/strong><\/h4>\n
Negocia\u00e7\u00e3o coletiva ganha destaque<\/h4>\n
Intelig\u00eancia artificial na agenda da OIT<\/h4>\n
Igualdade de g\u00eanero avan\u00e7a com nova resolu\u00e7\u00e3o<\/h4>\n
Centrais sindicais entregam carta defendendo o fim da escala 6\u00d71<\/h4>\n