{"id":94262,"date":"2026-07-02T17:20:55","date_gmt":"2026-07-02T20:20:55","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/a-lei-que-pode-tornar-lula-antissemita-os-riscos-da-definicao-da-ihra\/"},"modified":"2026-07-02T17:20:55","modified_gmt":"2026-07-02T20:20:55","slug":"a-lei-que-pode-tornar-lula-antissemita-os-riscos-da-definicao-da-ihra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/a-lei-que-pode-tornar-lula-antissemita-os-riscos-da-definicao-da-ihra\/","title":{"rendered":"A lei que pode tornar Lula \u2018antissemita\u2019: os riscos da defini\u00e7\u00e3o da IHRA"},"content":{"rendered":"

Na \u00faltima semana, a C\u00e2mara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou a ado\u00e7\u00e3o, no munic\u00edpio, da defini\u00e7\u00e3o para antissemitismo da organiza\u00e7\u00e3o de pa\u00edses estrangeiros IHRA, na contram\u00e3o da posi\u00e7\u00e3o oficial da diplomacia brasileira. Tal defini\u00e7\u00e3o constitui um instrumento ideol\u00f3gico que equipara o antissionismo ao antissemitismo, criminalizando a solidariedade \u00e0 Palestina. A organiza\u00e7\u00e3o atua atrav\u00e9s do uso pol\u00edtico do Holocausto, instrumentalizando a mem\u00f3ria do genoc\u00eddio nazista em uma ferramenta geopol\u00edtica como blindagem ideol\u00f3gica, criando um escudo moral para proteger o regime sionista de puni\u00e7\u00f5es internacionais, e como silenciamento institucional, servindo como base jur\u00eddica e pol\u00edtica para governos ocidentais adeptos do sionismo censurarem debates acad\u00eamicos. Por fim, \u00e9 marcado pela invers\u00e3o narrativa, colocando o opressor na posi\u00e7\u00e3o de v\u00edtima eterna para justificar a coloniza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.<\/span><\/p>\n

A defini\u00e7\u00e3o da IHRA n\u00e3o \u00e9 consensual dentro da pr\u00f3pria comunidade judaica. Intelectuais judeus progressistas, anticoloniais e de esquerda argumentam que a IHRA realiza um \u201csequestro\u201d do juda\u00edsmo pelo sionismo. Movimentos de acad\u00eamicos criaram documentos alternativos (como a Declara\u00e7\u00e3o de Jerusal\u00e9m sobre o Antissemitismo) para separar explicitamente a cr\u00edtica pol\u00edtica a Israel do preconceito religioso ou \u00e9tnico contra os judeus.\u00a0<\/span><\/p>\n

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03.02.2026 \u2013 Presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, durante apresenta\u00e7\u00e3o de cartas credenciais do Embaixador do Estado da Palestina, Marwan Jebril, no Pal\u00e1cio do Planalto. Bras\u00edlia \u2013 DF.
(Foto: Ricardo Stuckert \/ PR)<\/figcaption><\/figure>\n

A Declara\u00e7\u00e3o de Jerusal\u00e9m sobre o Antissemitismo (DJA) \u00e9 um documento acad\u00eamico lan\u00e7ado em 2021. Ele fornece uma defini\u00e7\u00e3o clara de antissemitismo e estabelece 15 diretrizes pr\u00e1ticas, servindo como uma alternativa e contraponto \u00e0 defini\u00e7\u00e3o do IHRA. A DJA define o antissemitismo de forma direta e concisa: \u201cO antissemitismo \u00e9 a discrimina\u00e7\u00e3o, o preconceito, a hostilidade ou a viol\u00eancia contra os judeus enquanto judeus (ou contra as institui\u00e7\u00f5es judaicas enquanto institui\u00e7\u00f5es judaicas).\u201d Pronto, sem sequestro da identidade judaica a um projeto nacional supremacista.<\/span><\/p>\n

A comunidade judaica recusa-se a deixar que a mem\u00f3ria da Shoah (o Holocausto) seja utilizada como uma licen\u00e7a geopol\u00edtica para validar a viol\u00eancia colonial contempor\u00e2nea contra os palestinos. J\u00e1 a defini\u00e7\u00e3o do IHRA se converte em viol\u00eancia pol\u00edtica e viola\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica onde \u00e9 adotada. H\u00e1 documentados epis\u00f3dios em universidades na Alemanha e no Reino Unido onde palestras, debates e simp\u00f3sios sobre o apartheid israelense foram cancelados sob a alega\u00e7\u00e3o de violarem as diretrizes da IHRA e casos de professores e figuras p\u00fablicas (inclusive judeus antisionistas) que perderam cargos ou financiamentos de pesquisa ap\u00f3s expressarem solidariedade \u00e0 causa palestina, sendo categorizados sumariamente como antissemitas.<\/span><\/p>\n

A defini\u00e7\u00e3o e a pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o IHRA promovem a criminaliza\u00e7\u00e3o do movimento BDS (Boicote, Desinvestimento e San\u00e7\u00f5es) junto a governos ocidentais para criminalizar e aprovar leis restritivas contra a campanha de combate ao movimento supremacista e genocida sionista, esvaziando o protesto pac\u00edfico por vias econ\u00f4micas. O BDS tenta reproduzir campanha que foi fundamental para acabar com o apartheid sul-africano. N\u00e3o \u00e0 toa, este per\u00edodo funesto da hist\u00f3ria da \u00c1frica do Sul contou com o apoio do ente sionista israelense, que reproduz at\u00e9 hoje as mesmas pr\u00e1ticas no territ\u00f3rio palestino.<\/span><\/p>\n

Recentemente, a defini\u00e7\u00e3o do IHRA permeou o debate p\u00fablico brasileiro a partir do Projeto de Lei 1.424\/2026, protocolado pela deputada federal T\u00e1bata Amaral (PSB- SP). Cr\u00edticos em todos os ve\u00edculos progressistas e at\u00e9 mesmo nos grandes jornais, incluindo o jornalista Reinaldo Azevedo, insuspeito de qualquer esquerdismo, apontam que o proposto texto legal abre margem para misturar o preconceito religioso\/\u00e9tnico contra os judeus com a livre manifesta\u00e7\u00e3o cr\u00edtica \u00e0s a\u00e7\u00f5es geopol\u00edticas do Estado de Israel.<\/span><\/p>\n

Como o projeto equipara o antissemitismo ao racismo (tornando-o um crime inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel com pena de 2 a 5 anos), opositores alertam que a manobra de classificar um pa\u00eds, Israel, como uma etnia, como \u201cuma coletividade judaica\u201d, pode transformar den\u00fancias sobre viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos na Palestina em crime de racismo no Brasil.<\/span><\/p>\n

A defini\u00e7\u00e3o \u00e9 escancaradamente d\u00fabia, imprecisa e voltada ao erro, ao misturar nacionalidade e etnia. Imagine tratar brasileiros, uma nacionalidade, como pertencentes a uma mesma etnia? Ou mesmo germ\u00e2nicos? No primeiro caso, consagrar\u00edamos uma supremacia de alguma das v\u00e1rias etnias dos brasileiros sobre as demais. No segundo caso, a hist\u00f3ria j\u00e1 mostrou o que significa: o nazismo; uma na\u00e7\u00e3o cuja etnia oficial era a ariana.<\/span><\/p>\n

Qualquer ado\u00e7\u00e3o \u00e0 defini\u00e7\u00e3o \u00e9 uma contradi\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica: a proposta tenta oficializar as diretrizes da IHRA no ordenamento legal brasileiro pouco ap\u00f3s o Brasil ter deixado de fazer parte desse organismo multilateral. Diplomatas e especialistas destacam que a ades\u00e3o anterior \u00e0 IHRA, levada a cabo pelo nefasto governo Bolsonaro, havia sido feita de forma inadequada, e que a imposi\u00e7\u00e3o desse conceito importado ignora que a pr\u00f3pria comunidade internacional e os movimentos de direitos humanos divergem amplamente desses crit\u00e9rios.<\/span><\/p>\n

Parlamentares de esquerda e juristas classificaram o projeto como uma tentativa de \u201cmorda\u00e7a\u201d institucional. O argumento t\u00e9cnico \u00e9 de que a legisla\u00e7\u00e3o penal brasileira j\u00e1 \u00e9 robusta: a Lei Antirracismo (Lei 7.716) j\u00e1 pune de maneira severa e eficaz qualquer crime ou discrimina\u00e7\u00e3o motivada por preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia, proced\u00eancia nacional ou religi\u00e3o, cobrindo integralmente os ataques de \u00f3dio direcionados \u00e0 comunidade judaica, sem a necessidade de criar um dispositivo amb\u00edguo focado na prote\u00e7\u00e3o de um Estado estrangeiro.<\/span><\/p>\n

Diversos parlamentares que inicialmente coassinavam a proposta com T\u00e1bata Amaral retiraram formalmente o apoio ao texto na C\u00e2mara, inclusive deputados do PT, que denunciaram enfaticamente sua posi\u00e7\u00e3o real de oposi\u00e7\u00e3o ao genoc\u00eddio sionista.<\/span><\/p>\n

Juristas apontam que h\u00e1 uma invas\u00e3o de compet\u00eancia da Uni\u00e3o (esfera federal) em projeto municipal que tente tipificar crimes ou criar san\u00e7\u00f5es penais de racismo e discrimina\u00e7\u00e3o. Pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a compet\u00eancia para legislar sobre Direito Penal \u00e9 exclusiva da Uni\u00e3o, o que torna inconstitucional qualquer tentativa municipal de criminalizar condutas formalmente.<\/span><\/p>\n

O que a C\u00e2mara do Rio fez foi aprovar um arremedo que se limita a diretrizes administrativas, campanhas \u201ceducativas\u201d e n\u00e3o estipula penas. Ou seja, limita-se a uma manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica a favor do sionismo e em instrumento de censura e persegui\u00e7\u00e3o administrativa \u00e0queles que n\u00e3o se sujeitarem a um tipo de nazismo redivivo em nossa \u00e9poca. O objetivo maior \u00e9 somar-se num movimento pol\u00edtico nacional que pressione o Congresso a adotar a defini\u00e7\u00e3o do IHRA pelo projeto de T\u00e1bata, a\u00ed sim criando verdadeira censura a favor da coloniza\u00e7\u00e3o, do apartheid e do genoc\u00eddio.<\/span><\/p>\n

Como registrou o <\/span>Opera Mundi<\/i><\/b>, na vota\u00e7\u00e3o apenas as vereadoras Monica Ben\u00edcio (PSOL), Tatiana Roque (PSB), Ma\u00edra do MST (PT) e William Siri (PSOL), denunciaram que a lei abre margem para censurar cr\u00edticas ao Estado de Israel. Outros nomes do PSOL (Rick Azevedo e Thais Ferreira) justificaram que n\u00e3o conseguiram registrar o voto contr\u00e1rio a tempo por estarem fora do plen\u00e1rio no momento da vota\u00e7\u00e3o expressa, assim como o vereador Niquinho, do PT, que emitiu manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u201ccontra o lobby sionista e as pol\u00edticas expansionista e imperialista praticadas pelo Estado de Israel, manifestando total solidariedade ao povo Palestino\u201d.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 os vereadores Felipe Pires e Tain\u00e1 de Paula, do PT, constaram formalmente a favor.<\/span><\/p>\n

Este debate sobre o IHRA, sua torta defini\u00e7\u00e3o de antissemitismo, e as implica\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas, sociol\u00f3gicas e geopol\u00edticas dela que mencionamos acima est\u00e3o presentes no livro que lancei este ano, pela <\/span>Editora DaVinci<\/span><\/i>, intitulado \u201cGaza: a \u00faltima col\u00f4nia do Ocidente\u201d. Quando da proposi\u00e7\u00e3o de T\u00e1bata Amaral, me correspondi com parlamentares e dirigentes nacionais do PT, e agora, ap\u00f3s esta aprova\u00e7\u00e3o a\u00e7odada, fiz o mesmo como o l\u00edder da bancada e o presidente municipal de meu partido. O l\u00edder da bancada petista na C\u00e2mara, Felipe Pires, que divide tamb\u00e9m assento na executiva estadual comigo, respondeu exclusivamente sobre seu voto, n\u00e3o tocando em orienta\u00e7\u00e3o \u00e0 bancada.\u00a0<\/span><\/p>\n

Reproduziu pra mim aquilo que tamb\u00e9m respondeu ao <\/span>Opera Mundi<\/span><\/i>, logo, deixo que consultem <\/span>na mat\u00e9ria do site<\/span>.<\/span><\/p>\n

As motiva\u00e7\u00f5es aludidas s\u00e3o reafirmar compromisso de combate ao antissemitismo \u2013 o que, registro, dispensa uma lei tipificando um crime j\u00e1 previsto federalmte. O vereador complementa que \u201ch\u00e1 uma diferen\u00e7a clara entre criticar um governo e discriminar um povo ou uma religi\u00e3o\u201d. Mas em seguida compara uma suposta persegui\u00e7\u00e3o \u00e0 nacionalidade brasileira com persegui\u00e7\u00e3o a judeus, uma etnia (quando queria se referir \u00e0 israelenses, j\u00e1 que o projeto que contou com seu voto protege um Estado, logo, uma nacionalidade). Ora, existem israelenses n\u00e3o-judeus (com menos direitos \u2013 o que \u00e9 outro absurdo), e isso mostra o \u00e2mago da incompatibilidade: Israel \u00e9 uma unidade pol\u00edtica nacional, e juda\u00edsmo \u00e9 outra coisa, uma etnia. A defini\u00e7\u00e3o, assim, proposital e fraudulentamente, usa o nome de uma etnia para proteger um ente pol\u00edtico nacional.<\/span><\/p>\n

No par\u00e1grafo final uma frase desnuda a argumenta\u00e7\u00e3o que os sionistas brandiram para convencer at\u00e9 mesmo petistas a votar contra a posi\u00e7\u00e3o petista da esfera competente (a federal): \u201cN\u00e3o \u00e9 certo utilizar a dor do povo palestino para justificar o antissemitismo\u201d. O complemento, contudo, j\u00e1 subsidiava as raz\u00f5es para se opor ao projeto: \u201co combate ao antissemitismo n\u00e3o pode ser utilizado para impedir o debate democr\u00e1tico sobre as a\u00e7\u00f5es de qualquer governo\u201d. Ora, o aprovado \u00e9 justamente isso.<\/span><\/p>\n

Creio que o leitor que chegou at\u00e9 aqui p\u00f4de compreender os fatos (a vota\u00e7\u00e3o, o <\/span>projeto, a inspira\u00e7\u00e3o dele, a entidade que o patrocina, seu papel no contexto do movimento pol\u00edtico supremacista e colonial) e o contexto, bem como a manifesta\u00e7\u00e3o dos questionados. Resta apenas falar rapidamente das consequ\u00eancias pol\u00edticas.
\nCom voto do Partido dos Trabalhadores, sem debate com a dire\u00e7\u00e3o ou a milit\u00e2ncia, foi aprovada uma afronta \u00e0 posi\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica brasileira, uma afronta, portanto, \u00e0 soberania nacional. Israel trata nosso Chefe de Estado, o nosso presidente Lula, como persona non-grata<\/i>. Nosso governo, que elegemos com esfor\u00e7o de cada petista, denuncia Israel nas cortes internacionais por crimes contra a humanidade egenoc\u00eddio. Nosso l\u00edder maior, Lula, denuncia o holocausto em curso praticado por Israel. E agora, ao arrepio destas posi\u00e7\u00f5es s\u00f3lidas e mantidas a alt\u00edssimo custo pol\u00edtico por Lula e pelo PT, a C\u00e2mara do Rio mais que referenda a outra parte: emite um salvo-conduto aos detratores do Brasil, com votos de petistas.<\/p>\n

Sob a \u00f3tica da defini\u00e7\u00e3o aprovada, as posi\u00e7\u00f5es do governo brasileiro, do governo <\/span>petista, de Lula, s\u00e3o antissemitas. Lula, o PT e o Brasil estariam negando ao \u201cpovo judeu\u201d (que a defini\u00e7\u00e3o adotada, sequestrando a identidade, a d\u00e1 ao Estado israelense) seu \u201cdireito\u201d de colonizar o territ\u00f3rio palestino como pseudo autodetermina\u00e7\u00e3o, e se valer de um genoc\u00eddio que se prolonga h\u00e1 quase 80 anos.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 como ser mais n\u00edtida e concreta a antinomia entre a posi\u00e7\u00e3o petista e esta lei aprovada no Rio. Em tempos de ataques di\u00e1rios \u00e0 soberania vindos da fam\u00edlia Bolsonaro, n\u00e3o \u00e9 de surpreender que o sionismo, base essencial do bolsonarismo, avance mais este ataque.<\/span><\/p>\n

Mais que questionar a constitucionalidade desta invas\u00e3o de compet\u00eancias federais, \u00e9 fundamental enfrentar seus significados e consequ\u00eancias pol\u00edticas. E este \u00e9 o papel de todo petista, especialmente aqueles que aceitam fun\u00e7\u00f5es dirigentes. N\u00e3o me furtarei. Seguirei combatendo os movimentos de \u00f3dio, coloniza\u00e7\u00e3o, apartheid e genoc\u00eddio e suas ferramentas ide\u00f3logas, defendendo o nosso governo, a posi\u00e7\u00e3o do nosso partido e do presidente Lula, em defesa do povo brasileiro, de judeus, mu\u00e7ulmanos, crist\u00e3os e quaisquer religi\u00f5es e etnias, e em solidariedade aos palestinos.<\/span><\/p>\n

(*) Samuel Braun<\/i><\/b> \u00e9 Membro do Diret\u00f3rio Estadual do PT-RJ e Vice-Presidente do PT-RJ.<\/span><\/i><\/p>\n

O post A lei que pode tornar Lula \u2018antissemita\u2019: os riscos da defini\u00e7\u00e3o da IHRA apareceu primeiro em Opera Mundi.<\/p>\n

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