{"id":94312,"date":"2026-07-03T13:42:45","date_gmt":"2026-07-03T16:42:45","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/periodo-de-defeso-eleitoral-o-que-e\/"},"modified":"2026-07-03T13:42:45","modified_gmt":"2026-07-03T16:42:45","slug":"periodo-de-defeso-eleitoral-o-que-e","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/periodo-de-defeso-eleitoral-o-que-e\/","title":{"rendered":"Per\u00edodo de Defeso eleitoral: o que \u00e9?"},"content":{"rendered":"

A partir deste s\u00e1bado (4), entra em vigor em todo o pa\u00eds o chamado defeso eleitoral<\/strong>, per\u00edodo em que \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e agentes das esferas federal, estadual e municipal passam a cumprir uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o para garantir equil\u00edbrio entre os candidatos nas elei\u00e7\u00f5es gerais de 2026. Saiba mais na\u00a0TVT News<\/a><\/strong>.<\/p>\n

As medidas permanecem v\u00e1lidas at\u00e9 25 de outubro<\/strong>, data prevista para eventual segundo turno das elei\u00e7\u00f5es, e t\u00eam como principal objetivo impedir que a estrutura do Estado seja utilizada para favorecer candidaturas ou influenciar a vontade do eleitorado.<\/p>\n

Embora o termo tenha origem na legisla\u00e7\u00e3o ambiental \u2014 que estabelece per\u00edodos de proibi\u00e7\u00e3o da pesca para proteger a reprodu\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies \u2014, no campo pol\u00edtico ele passou a designar o intervalo em que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve observar regras mais rigorosas de neutralidade institucional.<\/p>\n

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As normas est\u00e3o previstas principalmente nos artigos 73 a 78 da Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/1997) e s\u00e3o detalhadas em cartilhas elaboradas pela Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social (Secom) da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). Segundo a cartilha da Secom para o Defeso Eleitoral, \u201cn\u00e3o importa quando o conte\u00fado foi produzido ou autorizado; se estiver no ar durante o defeso, est\u00e1 irregular\u201d, caso configure publicidade institucional.<\/p>\n

O conceito de agente p\u00fablico \u00e9 amplo e inclui qualquer pessoa que exer\u00e7a fun\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ainda que temporariamente, sem remunera\u00e7\u00e3o ou por v\u00ednculo indireto, abrangendo servidores efetivos, comissionados, terceirizados, estagi\u00e1rios, residentes e volunt\u00e1rios.<\/p>\n

O que muda durante o defeso eleitoral<\/h2>\n

Uma das principais mudan\u00e7as durante o Defeso eleitoral ocorre na comunica\u00e7\u00e3o institucional dos governos. Durante os tr\u00eas meses que antecedem o primeiro turno, fica proibida a publicidade institucional sobre programas, obras, servi\u00e7os, campanhas e realiza\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, salvo em situa\u00e7\u00f5es de grave e urgente necessidade p\u00fablica reconhecidas pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, minist\u00e9rios, autarquias e demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos precisam retirar ou ocultar conte\u00fados promocionais de seus portais, adaptar p\u00e1ginas institucionais e revisar perfis nas redes sociais. A orienta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m determina a remo\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de slogans, marcas e elementos visuais associados ao governo em exerc\u00edcio, substituindo-os por s\u00edmbolos oficiais, como o Bras\u00e3o da Rep\u00fablica durante o Defeso eleitoral.<\/p>\n

A cartilha da Secom para o per\u00edodo de Defeso eleitoral esclarece, entretanto, que os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos podem continuar divulgando informa\u00e7\u00f5es de interesse da popula\u00e7\u00e3o, desde que tenham car\u00e1ter estritamente informativo ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n

Assim, continuam permitidas comunica\u00e7\u00f5es como orienta\u00e7\u00f5es sobre vacina\u00e7\u00e3o, funcionamento de servi\u00e7os p\u00fablicos, editais, concursos, acesso a benef\u00edcios sociais, divulga\u00e7\u00e3o de resultados acad\u00eamicos, relat\u00f3rios t\u00e9cnicos e dados obrigat\u00f3rios de transpar\u00eancia. O que deixa de ser permitido \u00e9 o chamado \u201cenaltecimento\u201d da gest\u00e3o, quando o conte\u00fado valoriza realiza\u00e7\u00f5es do governo ou apresenta resultados como conquistas administrativas.
Tamb\u00e9m passam a valer regras espec\u00edficas para as redes sociais institucionais. Os perfis oficiais n\u00e3o podem seguir candidatos, curtir publica\u00e7\u00f5es eleitorais, comentar conte\u00fados de campanha, compartilhar postagens ou marcar perfis de concorrentes. J\u00e1 os agentes p\u00fablicos s\u00e3o orientados a n\u00e3o realizar publica\u00e7\u00f5es de campanha durante o expediente nem utilizar computadores, celulares funcionais ou redes de internet dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para atividades eleitorais.<\/p>\n

Nomea\u00e7\u00f5es e repasses tamb\u00e9m sofrem restri\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

O per\u00edodo de defeso n\u00e3o afeta apenas a comunica\u00e7\u00e3o governamental. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m limita diversas medidas administrativas.<\/p>\n

Ficam proibidas nomea\u00e7\u00f5es, admiss\u00f5es, demiss\u00f5es sem justa causa, remo\u00e7\u00f5es e transfer\u00eancias de servidores realizadas de of\u00edcio at\u00e9 a posse dos eleitos. H\u00e1, contudo, exce\u00e7\u00f5es para cargos em comiss\u00e3o, fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, nomea\u00e7\u00f5es no Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico e tribunais, al\u00e9m de aprovados em concursos homologados at\u00e9 4 de julho e contrata\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis para servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais.<\/p>\n

Outra veda\u00e7\u00e3o importante diz respeito \u00e0s transfer\u00eancias volunt\u00e1rias de recursos da Uni\u00e3o para estados e munic\u00edpios \u2014 e dos estados para os munic\u00edpios \u2014, exceto em casos previstos em lei, como obras j\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o com cronograma definido ou situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia e calamidade p\u00fablica.<\/p>\n

Tamb\u00e9m permanece proibida a cria\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de programas de distribui\u00e7\u00e3o gratuita de bens e benef\u00edcios durante o ano eleitoral. Programas sociais permanentes podem continuar funcionando normalmente, desde que previstos em lei e j\u00e1 executados anteriormente.<\/p>\n

Inaugura\u00e7\u00f5es e puni\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

As restri\u00e7\u00f5es durante o Defeso eleitoral alcan\u00e7am ainda eventos p\u00fablicos. Durante o defeso eleitoral ficam proibidos shows art\u00edsticos financiados com recursos p\u00fablicos em inaugura\u00e7\u00f5es de obras, e candidatos n\u00e3o podem participar dessas solenidades promovidas pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n

O descumprimento das regras pode gerar consequ\u00eancias severas. Dependendo da infra\u00e7\u00e3o, agentes p\u00fablicos e candidatos eventualmente beneficiados podem responder por multas, suspens\u00e3o das condutas irregulares, cassa\u00e7\u00e3o do registro ou do diploma, inelegibilidade e at\u00e9 a\u00e7\u00f5es por improbidade administrativa.<\/p>\n

A cartilha da Secom ressalta que a responsabilidade \u00e9 individual e alcan\u00e7a tanto quem produz quanto quem autoriza ou mant\u00e9m conte\u00fados em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n

Cartilhas orientam \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos<\/h2>\n

Para orientar gestores e equipes de comunica\u00e7\u00e3o, o governo federal publicou a Cartilha Defeso Eleitoral 2026<\/a><\/strong>, enquanto a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o lan\u00e7ou uma vers\u00e3o atualizada do manual sobre condutas vedadas aos agentes p\u00fablicos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o elaborou orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para universidades e institutos federais, estabelecendo procedimentos para arquivamento de postagens e adapta\u00e7\u00e3o de conte\u00fados digitais durante o per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n

As recomenda\u00e7\u00f5es procuram assegurar que a comunica\u00e7\u00e3o oficial mantenha apenas informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, educativas ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, preservando a neutralidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e garantindo igualdade de oportunidades entre todos os candidatos que disputar\u00e3o as elei\u00e7\u00f5es de outubro.<\/p>\n

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