O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, manteve a pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria ao ex-presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira, 3 de julho. Conforme a decis\u00e3o, a manuten\u00e7\u00e3o da medida \u00e9 \u201crazo\u00e1vel, adequada e proporcional\u201d, tendo em vista que foram \u201cafastados os fatores impeditivos anteriores e [seguem] presentes as excepcionalidades humanit\u00e1rias\u201d.<\/p>\n
Para isso, no entanto, Moraes determina que a defesa do ex-presidente ter\u00e1 um prazo de 48 horas para entregar todas as armas que foram registradas em nome de Jair Bolsonaro. O ministro tamb\u00e9m revoga o porte de armas de Bolsonaro e seu Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Ca\u00e7ador (CAC). Al\u00e9m da pistola Glock 9mm, que foi apreendida com um militar do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI), que fazia a seguran\u00e7a de Bolsonaro, durante uma blitz, mais nove armas foram listadas pelo ministro do Supremo.<\/p>\n
S\u00e3o mais duas pistolas Forjas Taurus, calibre .380 e calibre .40; uma carabina\/Fuzil Caracal; uma pistola Caracal calibre 9\u00d719 mm; uma carabina\/fuzil Springfield Armory, calibre 7,62\u00d751 mm; uma espingarda Typhoon, calibre 12 GA; uma pistola Arex, calibre 9\u00d719 mm Parabellum; uma Pistola SIG-Sauer, calibre 9\u00d719 mm Parabellum e uma Espingarda Maestro Arms Company, calibre 12 GA.<\/p>\n
Moraes ainda destaca na decis\u00e3o que \u201co descumprimento das regras da pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria tempor\u00e1ria ou de qualquer uma das medidas cautelares implicar\u00e1 na sua revoga\u00e7\u00e3o e ao retorno imediato ao regime fechado\u201d.<\/p>\n
No dia 15 de junho, na capital do Distrito Federal, o militar que portava uma pistola Glock 9mm, registrada no nome do ex-presidente, foi parado numa blitz de tr\u00e2nsito.<\/p>\n
Durante a abordagem, o militar do GSI alegou que o rev\u00f3lver seria levado para conserto. Segundo Moraes, Bolsonaro admitiu em depoimento ser propriet\u00e1rio da arma e que a mantinha na resid\u00eancia porque \u201ctinha tr\u00eas mulheres em casa e n\u00e3o podia ficar desarmado\u201d.<\/p>\n
O ex-presidente prestou depoimento na Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal, na ter\u00e7a-feira (23), sobre o rev\u00f3lver apreendido. No dia seguinte, Moraes estabeleceu o prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) se manifestasse a respeito de um \u201ceventual cometimento de falta grave\u201d.<\/p>\n
Na decis\u00e3o desta sexta-feira, no entanto, o pr\u00f3prio ministro salientou que o entendimento da PGR n\u00e3o identificou falta grave. Ele afirma que \u201cap\u00f3s o relat\u00f3rio final enviado pela Pol\u00edcia Civil, novamente [PGR e Defesa] juntaram aos autos seus novos argumentos; tendo sido, portanto, assegurados a ampla defesa e o contradit\u00f3rio. A efetiva consuma\u00e7\u00e3o da \u201cfalta grave\u201d, prevista no art. 50, III da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, entretanto, n\u00e3o foi comprovada, como destacado pelo Procurador Geral da Rep\u00fablica\u201d, relata a decis\u00e3o.<\/p>\n
Em documento enviado ao STF, anteriormente, os advogados de Bolsonaro alegaram que a pr\u00f3pria equipe de seguran\u00e7a havia deixado a arma inoperante para evitar riscos diante das medica\u00e7\u00f5es psiqui\u00e1tricas ministradas ao pol\u00edtico do PL.<\/p>\n
Desde o dia 27 de mar\u00e7o, Bolsonaro cumpre a pena em pris\u00e3o domiciliar, pelo prazo inicial de 90 dias, para se recuperar do quadro de broncopneumonia. O benef\u00edcio, que teve aval da PGR, foi amplamente reivindicado por familiares e lideran\u00e7as da extrema-direita no Brasil. O prazo inicial encerrou na quinta-feira (25) e o ministro n\u00e3o cita um novo prazo na decis\u00e3o, apenas que \u201cDiante do exposto, nos termos dos artigos 21 e 341 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, mantenho a pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria ao custeado Jair Messias Bolsonaro com a perman\u00eancia de todas as medidas cautelares e condi\u00e7\u00f5es anteriormente fixadas\u201d.<\/p>\n
O ex-presidente foi condenado em 12 de setembro do ano passado a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o em regime inicialmente fechado por cinco crimes: lideran\u00e7a de organiza\u00e7\u00e3o criminosa; tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito; golpe de Estado; dano contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o e deteriora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio tombado. Antes, ele passou 125 dias preso na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal, no Complexo da Papuda e na Papudinha, em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Em 4 de agosto de 2025, ainda no processo de julgamento, Bolsonaro passou a cumprir pris\u00e3o domiciliar por violar medidas cautelares ao veicular ataques ao STF e incitar, por meio de conte\u00fado nas redes sociais, interven\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n
O cen\u00e1rio mudou num s\u00e1bado, 22 de novembro de 2025, ap\u00f3s a Pol\u00edcia Federal constatar e Bolsonaro admitir ter tentado abrir a tornozeleira eletr\u00f4nica que usava com um ferro de soldar. \u201cEu meti um ferro quente a\u00ed\u201d, disse o pol\u00edtico em um v\u00eddeo gravado pelos peritos. Com isso, no mesmo dia, Moraes emitiu ordem de pris\u00e3o preventiva ao ex-presidente.<\/p>\n
Durante a audi\u00eancia de cust\u00f3dia realizada um dia ap\u00f3s o mandado de pris\u00e3o ser expedido, o ex-presidente afirmou ter sido acometido por um \u201csurto\u201d e \u201ccerta paranoia\u201d de que havia uma escuta na tornozeleira e que, por isso, tentou violar o equipamento.<\/p>\n