{"id":94565,"date":"2026-07-06T17:14:56","date_gmt":"2026-07-06T20:14:56","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/itamaraty-alerta-para-risco-de-acao-dos-eua-no-brasil\/"},"modified":"2026-07-06T17:14:56","modified_gmt":"2026-07-06T20:14:56","slug":"itamaraty-alerta-para-risco-de-acao-dos-eua-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/itamaraty-alerta-para-risco-de-acao-dos-eua-no-brasil\/","title":{"rendered":"Itamaraty alerta para risco de a\u00e7\u00e3o dos EUA no Brasil"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores alertou oficialmente a C\u00e2mara dos Deputados para os riscos que a decis\u00e3o dos Estados Unidos (EUA) de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organiza\u00e7\u00f5es terroristas pode trazer \u00e0 soberania brasileira. Em documento assinado pelo chanceler Mauro Vieira, o governo afirma que a medida adotada unilateralmente por Washington pode produzir consequ\u00eancias jur\u00eddicas, econ\u00f4micas, diplom\u00e1ticas e at\u00e9 militares para o Brasil. Saiba mais na\u00a0TVT News<\/a><\/strong>.<\/p>\n

A resposta foi encaminhada ao deputado Evair de Melo (Republicanos-ES), em atendimento a um requerimento de informa\u00e7\u00f5es aprovado pela C\u00e2mara, e representa uma das manifesta\u00e7\u00f5es mais contundentes do Itamaraty sobre os efeitos da decis\u00e3o anunciada pelo governo do presidente Donald Trump.<\/p>\n

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No documento, o ministro sustenta que a classifica\u00e7\u00e3o das fac\u00e7\u00f5es criminosas como organiza\u00e7\u00f5es terroristas n\u00e3o fortalece a coopera\u00e7\u00e3o internacional no combate ao crime organizado e, ao contr\u00e1rio, amplia os riscos de medidas unilaterais dos Estados Unidos contra cidad\u00e3os, empresas e institui\u00e7\u00f5es brasileiras.<\/p>\n

Em um dos trechos centrais do of\u00edcio, Mauro Vieira afirma:<\/p>\n

\n

\u201cA designa\u00e7\u00e3o pode servir para que autoridades estadunidenses apliquem medidas administrativas e judiciais de car\u00e1ter unilateral e extraterritorial contra pessoas, empresas ou organiza\u00e7\u00f5es brasileiras, inclusive contra aquelas sem v\u00ednculos diretos com os EUA ou cuja liga\u00e7\u00e3o com os grupos designados seja indireta ou meramente involunt\u00e1ria.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

Na sequ\u00eancia, o chanceler faz o alerta considerado mais grave pelo governo brasileiro:<\/p>\n

\n

\u201cTal aplica\u00e7\u00e3o pode ocorrer com amplo grau de discricionariedade, dada a amplitude dos termos adotados na legisla\u00e7\u00e3o de contraterrorismo daquele pa\u00eds, com s\u00e9rias possibilidades de implica\u00e7\u00f5es para cidad\u00e3os brasileiros nos planos financeiro, migrat\u00f3rio e penal. Finalmente, h\u00e1 a possibilidade do uso da for\u00e7a militar dos Estados Unidos em territ\u00f3rio brasileiro.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

Mais adiante, o documento refor\u00e7a a preocupa\u00e7\u00e3o do governo federal ao mencionar novamente a possibilidade de inger\u00eancia norte-americana sobre o pa\u00eds.<\/p>\n

\n

\u201cA referida classifica\u00e7\u00e3o unilateral poderia ser invocada como justificativa para a\u00e7\u00f5es extraterritoriais sobre institui\u00e7\u00f5es brasileiras, em particular no \u00e2mbito financeiro, migrat\u00f3rio e penal. H\u00e1, ademais, o risco de uso da for\u00e7a militar dos EUA contra o territ\u00f3rio nacional.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

Governo v\u00ea amea\u00e7a \u00e0 soberania<\/h2>\n

Segundo o Itamaraty, a decis\u00e3o norte-americana representa um ato unilateral, adotado sem qualquer comunica\u00e7\u00e3o oficial ao governo brasileiro.<\/p>\n

\u201cO processo estadunidense de designa\u00e7\u00e3o de fac\u00e7\u00f5es criminosas como organiza\u00e7\u00f5es terroristas \u00e9 ato unilateral\u201d, afirma Mauro Vieira no documento, acrescentando que, por esse motivo, \u201cn\u00e3o houve comunica\u00e7\u00e3o formal dos Estados Unidos ao Brasil sobre a inten\u00e7\u00e3o de designar fac\u00e7\u00f5es criminosas brasileiras como organiza\u00e7\u00f5es terroristas estrangeiras\u201d.<\/p>\n

Apesar disso, o chanceler ressalta que o governo brasileiro vem manifestando sua oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 medida por meio dos canais diplom\u00e1ticos.<\/p>\n

O documento sustenta que a legisla\u00e7\u00e3o antiterrorismo dos Estados Unidos possui alcance extraterritorial suficientemente amplo para permitir a ado\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas e judiciais mesmo contra pessoas ou empresas sem rela\u00e7\u00e3o direta com o territ\u00f3rio norte-americano.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, esse cen\u00e1rio pode produzir efeitos sobre brasileiros nas \u00e1reas financeira, migrat\u00f3ria e penal, al\u00e9m de abrir precedentes para medidas unilaterais que afetem institui\u00e7\u00f5es nacionais.<\/p>\n

Por isso, o Itamaraty afirma que a classifica\u00e7\u00e3o \u201crepresenta riscos concretos \u00e0 soberania nacional\u201d.<\/p>\n

Coopera\u00e7\u00e3o j\u00e1 existe, afirma Itamaraty<\/h2>\n

Outro argumento apresentado pelo governo brasileiro \u00e9 que a classifica\u00e7\u00e3o das fac\u00e7\u00f5es como organiza\u00e7\u00f5es terroristas n\u00e3o amplia os mecanismos de coopera\u00e7\u00e3o existentes entre Brasil e Estados Unidos no combate ao crime organizado.<\/p>\n

Segundo Mauro Vieira, a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o norte-americana j\u00e1 permite a\u00e7\u00f5es conjuntas voltadas ao enfrentamento de organiza\u00e7\u00f5es criminosas transnacionais, como interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia, combate \u00e0 lavagem de dinheiro, bloqueio de ativos e investiga\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n

Por isso, o ministro conclui que \u201ca designa\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas como terroristas n\u00e3o trar\u00e1 benef\u00edcios\u201d para a coopera\u00e7\u00e3o bilateral.<\/p>\n

O documento informa ainda que \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pelas \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica, intelig\u00eancia e Justi\u00e7a participaram da an\u00e1lise t\u00e9cnica sobre o tema e chegaram ao entendimento de que enquadrar fac\u00e7\u00f5es criminosas como organiza\u00e7\u00f5es terroristas n\u00e3o \u00e9 juridicamente adequado nem aumenta a capacidade de atua\u00e7\u00e3o conjunta entre os dois pa\u00edses.<\/p>\n

O governo afirma que continuar\u00e1 defendendo o fortalecimento da coopera\u00e7\u00e3o internacional contra o crime organizado, mas dentro dos marcos do direito internacional e do respeito \u00e0 soberania dos Estados.<\/p>\n

San\u00e7\u00f5es j\u00e1 come\u00e7aram<\/h2>\n

As preocupa\u00e7\u00f5es do Itamaraty ocorrem poucos dias ap\u00f3s o governo Trump iniciar a primeira rodada de san\u00e7\u00f5es decorrentes da classifica\u00e7\u00e3o do PCC e do CV como organiza\u00e7\u00f5es terroristas estrangeiras.<\/p>\n

Na \u00faltima semana, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou medidas contra dois brasileiros, tr\u00eas empresas sediadas no Brasil e uma empresa portuguesa por supostas liga\u00e7\u00f5es com o PCC. As san\u00e7\u00f5es incluem o bloqueio de bens eventualmente existentes em territ\u00f3rio norte-americano e restri\u00e7\u00f5es financeiras previstas na legisla\u00e7\u00e3o dos EUA.<\/p>\n

Para o governo brasileiro, entretanto, esse tipo de iniciativa refor\u00e7a justamente o risco apontado no documento enviado ao Congresso: o de que a legisla\u00e7\u00e3o antiterrorismo norte-americana seja utilizada de maneira unilateral, produzindo efeitos sobre cidad\u00e3os, empresas e institui\u00e7\u00f5es brasileiras sem a participa\u00e7\u00e3o das autoridades nacionais.<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, o Itamaraty afirma que continuar\u00e1 buscando o di\u00e1logo diplom\u00e1tico com Washington para ampliar a coopera\u00e7\u00e3o no combate ao crime organizado transnacional, mas ressalta que essa colabora\u00e7\u00e3o deve ocorrer \u201ccom base no respeito ao Estado de Direito e \u00e0 soberania nacional\u201d, evitando medidas unilaterais que possam comprometer a autonomia do Brasil ou abrir precedentes para interven\u00e7\u00f5es externas.<\/p>\n

PCC e CV como terroristas: entenda a controv\u00e9rsia<\/h2>\n

A decis\u00e3o do governo dos Estados Unidos de enquadrar o PCC e o Comando Vermelho como organiza\u00e7\u00f5es terroristas alterou a forma como esses grupos passam a ser tratados pelas autoridades norte-americanas. Em vez de permanecerem na esfera da coopera\u00e7\u00e3o policial internacional, conduzida por \u00f3rg\u00e3os como o FBI e a DEA, as fac\u00e7\u00f5es passam a ser consideradas uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a nacional, sob responsabilidade da CIA e das estruturas militares dos EUA.<\/p>\n

Especialistas em seguran\u00e7a p\u00fablica, integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico e o pr\u00f3prio governo brasileiro afirmam que essa mudan\u00e7a pode enfraquecer a coopera\u00e7\u00e3o internacional no combate ao crime organizado. Segundo eles, a troca de informa\u00e7\u00f5es entre as pol\u00edcias tende a ser reduzida, dificultando investiga\u00e7\u00f5es conjuntas que j\u00e1 resultaram em opera\u00e7\u00f5es importantes contra o PCC. Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o antiterrorismo norte-americana permite a ado\u00e7\u00e3o de medidas extraterritoriais, levantando preocupa\u00e7\u00f5es sobre poss\u00edveis san\u00e7\u00f5es unilaterais e eventuais interven\u00e7\u00f5es sem o consentimento do Estado brasileiro.<\/p>\n

Para o governo federal, o combate \u00e0s fac\u00e7\u00f5es deve continuar baseado na coopera\u00e7\u00e3o entre pa\u00edses e no respeito ao direito internacional. O Itamaraty sustenta que a nova classifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o amplia os instrumentos de enfrentamento ao crime j\u00e1 existentes, mas cria riscos \u00e0 soberania nacional e pode abrir precedentes para a\u00e7\u00f5es externas sobre cidad\u00e3os, empresas e institui\u00e7\u00f5es brasileiras.<\/p>\n

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