{"id":95121,"date":"2026-07-13T04:00:00","date_gmt":"2026-07-13T07:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/bets-escapam-da-fiscalizacao-federal-usando-licencas-estaduais\/"},"modified":"2026-07-13T04:00:00","modified_gmt":"2026-07-13T07:00:00","slug":"bets-escapam-da-fiscalizacao-federal-usando-licencas-estaduais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/bets-escapam-da-fiscalizacao-federal-usando-licencas-estaduais\/","title":{"rendered":"Bets escapam da fiscaliza\u00e7\u00e3o federal usando licen\u00e7as estaduais"},"content":{"rendered":"
\n
\n
\n
<\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n
\n

Esta reportagem \u00e9 parte de uma investiga\u00e7\u00e3o especial da Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong> financiada pelos nossos Aliados, sem nenhum dinheiro de bet. Apoie mais reportagens como essa clicando aqui.<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n

O segundo semestre de 2024 foi cheio de neg\u00f3cios na vida do chin\u00eas Jun Chen. Com um CPF brasileiro e num intervalo de apenas tr\u00eas meses, ele abriu uma empresa de minera\u00e7\u00e3o e uma holding em Goi\u00e2nia, e entrou como s\u00f3cio em cinco empresas de apostas criadas em S\u00e3o Paulo.<\/span> Pouco tempo depois, ele saiu do quadro societ\u00e1rio de tr\u00eas delas e tamb\u00e9m deixou o comando da mineradora.\u00a0<\/p>\n

Em dezembro, a empresa na qual ele permaneceu como s\u00f3cio foi autorizada a operar apostas esportivas e jogos online pela Loteria do Estado da Para\u00edba (Lotep). Na sequ\u00eancia, em janeiro, as outras tr\u00eas empresas que passaram pelo controle de Chen tamb\u00e9m foram aprovadas como bets na Lotep. E uma quarta, que ainda estava no nome dele, recebeu autoriza\u00e7\u00e3o da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).<\/p>\n

As coincid\u00eancias n\u00e3o param por a\u00ed e elas se conectam com uma quest\u00e3o fundamental para entender o mercado de bets no Brasil. Embora a regulamenta\u00e7\u00e3o nacional, feita a partir da Lei 14.790\/2023, estabele\u00e7a a compet\u00eancia federal no controle do setor, os estados tamb\u00e9m podem emitir licen\u00e7as para opera\u00e7\u00e3o de bets que atuem apenas dentro dos seus territ\u00f3rios por meio de suas loterias estaduais. Acontece que, na pr\u00e1tica, nem sempre esses limites s\u00e3o respeitados e as regras locais terminam sendo, muitas vezes, mais permissivas do que as exig\u00eancias federais, o que \u00e9 um desafio para a fiscaliza\u00e7\u00e3o desses neg\u00f3cios.\u00a0<\/p>\n

A falta de uniformidade nas regras \u00e9, inclusive, uma fonte de preocupa\u00e7\u00e3o para a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA), do Minist\u00e9rio da Fazenda, respons\u00e1vel pela regulamenta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o nacional.\u00a0<\/p>\n

No caso dessas cinco empresas citadas, as autoriza\u00e7\u00f5es concedidas no \u00e2mbito estadual as habilitam a oferecer bets para, ao menos em tese, jogadores localizados apenas na Para\u00edba e no Rio de Janeiro, conforme os editais das pr\u00f3prias loterias. No entanto, a reportagem da Ag\u00eancia P\u00fablica,<\/strong> localizada em S\u00e3o Paulo, testou as nove marcas e conseguiu jogar em duas delas (ambas autorizadas pela Lotep), o que tamb\u00e9m contraria a lei federal sobre apostas online.\u00a0<\/span><\/p>\n

As cinco empresas que tiveram Chen como s\u00f3cio, autorizadas por loterias estaduais, abriram as portas em S\u00e3o Paulo entre os dias 17 e 19 de setembro\u00a0 para explorar \u201cjogos eletr\u00f4nicos recreativos\u201d. Com nomes similares (On-Tech, Two-Tech, Tres-Tech, Five-Tech e Six-Tech), elas foram criadas por cinco pessoas com sobrenomes diferentes, mas que apresentaram como endere\u00e7o residencial um mesmo pr\u00e9dio comercial na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, um dos principais polos corporativos da capital paulista.\u00a0<\/p>\n

A P\u00fablica <\/strong>analisou documentos p\u00fablicos dessas empresas, como cadastros em juntas comerciais e publica\u00e7\u00f5es em Di\u00e1rios Oficiais, que revelam como todas as \u201cTechs\u201d compartilharam os mesmos s\u00f3cios e at\u00e9 endere\u00e7os, al\u00e9m de terem passado por mudan\u00e7as societ\u00e1rias praticamente id\u00eanticas e sincronizadas. A reportagem tamb\u00e9m conseguiu contato com dois homens que constavam como os s\u00f3cios iniciais da Tres-Tech e da Five-Tech, mas os dois negaram terem aberto essas empresas. \u201cFui laranja\u201d, disse um deles \u00e0 P\u00fablica<\/strong>.<\/span> Os outros tr\u00eas s\u00f3cios iniciais n\u00e3o foram localizados.<\/p>\n

Os documentos mostram que a Lotep autorizou quatro empresas sem experi\u00eancia pr\u00e9via em oferecimento de apostas e jogos online, criadas apenas algumas semanas antes de pedirem o credenciamento na loteria, e, ainda, com capital social menor do que o valor das outorgas.<\/span> A pr\u00f3pria loteria da Para\u00edba, por\u00e9m, reconheceu em resposta \u00e0 reportagem que n\u00e3o exige tempo m\u00ednimo de constitui\u00e7\u00e3o das empresas e nem experi\u00eancia pr\u00e9via como condi\u00e7\u00f5es para participa\u00e7\u00e3o no edital de operadoras de apostas online. J\u00e1 o governo federal, por meio da SPA, exige comprova\u00e7\u00e3o de conhecimento e experi\u00eancia no setor, al\u00e9m de experi\u00eancia m\u00ednima de tr\u00eas anos na \u00e1rea para pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n

\n
\n
    \n
  • \n
    Fachada do pr\u00e9dio na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek<\/figcaption><\/figure>\n<\/li>\n
  • \n
    Fachada do pr\u00e9dio na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek<\/figcaption><\/figure>\n<\/li>\n
  • \n
    Fachada do pr\u00e9dio na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek<\/figcaption><\/figure>\n<\/li>\n<\/ul>\n
    <\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

    Todas as \u201cTechs\u201d apresentaram o mesmo valor de capital social: R$ 300 mil \u2013 muito abaixo do necess\u00e1rio para pagar as outorgas cobradas pelas loterias estaduais: R$ 5 milh\u00f5es no caso da Loterj e R$ 2 milh\u00f5es no caso da Lotep. O edital de credenciamento da Lotep exige que a empresa comprove patrim\u00f4nio l\u00edquido n\u00e3o inferior a 10% do valor estimado da contrata\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o edital da Loterj exige uma declara\u00e7\u00e3o de capacidade t\u00e9cnico-financeira.\u00a0<\/p>\n

    <\/figure>\n

    Bets em loterias estaduais<\/strong><\/h2>\n

    O caminho para as loterias estaduais foi aberto ainda antes da regulamenta\u00e7\u00e3o federal das bets. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Uni\u00e3o n\u00e3o tem monop\u00f3lio dos servi\u00e7os lot\u00e9ricos, o que permitiu que os estados tenham suas pr\u00f3prias loterias. Desde ent\u00e3o, v\u00e1rias delas se movimentaram para oferecer, al\u00e9m de modalidades tradicionais (como sorteios de progn\u00f3sticos num\u00e9ricos), apostas online, incluindo as apostas esportivas e jogos de cassino online (como o famoso \u201cJogo do Tigrinho\u201d).\u00a0<\/p>\n

    Lotep e Loterj, por exemplo, abriram editais em um per\u00edodo em que a SPA ainda n\u00e3o havia publicado todas as regras para as opera\u00e7\u00f5es a n\u00edvel federal. Sob a justificativa de aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o e financiar pol\u00edticas sociais, hoje h\u00e1 bets licenciadas pelas loterias da Para\u00edba, Rio de Janeiro, Paran\u00e1, Sergipe, Maranh\u00e3o, Tocantins e Minas Gerais.<\/p>\n

    No geral, as loterias estaduais cobram das empresas outorgas com valores menores do que a exigida pelo Minist\u00e9rio da Fazenda para bets que querem funcionar em todo o pa\u00eds (de R$ 30 milh\u00f5es). Tamb\u00e9m cobram menos impostos e permitem que as empresas paguem \u201cpayouts\u201d menores (payout \u00e9 o percentual da arrecada\u00e7\u00e3o da bet que precisa ser devolvido aos apostadores na forma de pr\u00eamios), entre 60% (caso da Loterj) e 80% (caso da Lotep), enquanto a, n\u00edvel federal, o percentual \u00e9 de 85%. Al\u00e9m disso, as loterias estaduais apresentam, no geral, menos exig\u00eancias \u00e0s empresas do que a SPA.<\/p>\n

    \n
    \n
    <\/div>\n
    <\/div>\n
    <\/div>\n
    <\/div>\n
    <\/div>\n
    <\/div>\n
    <\/div>\n
    <\/div>\n
    <\/div>\n
    <\/div>\n
    <\/div>\n
    <\/div>\n
    <\/div>\n
    <\/div>\n
    <\/div>\n
    <\/div>\n
    <\/div>\n<\/p><\/div>\n
    <\/div>\n<\/p><\/div>\n

    H\u00e1 bets que conseguiram liminares da Justi\u00e7a para funcionar enquanto seus processos de licenciamento eram finalizados. Um caso \u00e9 ZEROUMBET Plataforma Digital LTDA, cuja opera\u00e7\u00e3o foi autorizada pela loteria do Rio de Janeiro, a Loterj. A ZEROUMBET pertence ao empres\u00e1rio Jos\u00e9 Daniel Carvalho, conhecido como Daniel Trajano, que teria comprado a opera\u00e7\u00e3o da influenciadora Deolane Bezerra por R$ 30 milh\u00f5es.<\/p>\n

    No caso analisado pela P\u00fablica<\/strong>, as cinco \u201cTechs\u201d operam, no total, nove marcas com jogos de cassino on-line, como crash e ca\u00e7a-n\u00edqueis, e apostas esportivas. Elas acumulam quase 1,8 mil reclama\u00e7\u00f5es no Reclame Aqui, muitas delas de moradores de outros estados, o que contraria as regras dos pr\u00f3prios editais das loterias. Sozinhas, a Five-Tech e sua marca Brabet concentram mais de 1.300 reclama\u00e7\u00f5es no Reclame Aqui.\u00a0\u00a0<\/p>\n