A morte de Rafael Borges Amaral, de 26 anos, ap\u00f3s desenvolver depend\u00eancia em apostas e jogos on-line, levou a deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) a apresentar um projeto para impedir que influenciadores digitais lucrem com as perdas de seus seguidores nas plataformas de bets.<\/p>\n
O Projeto de Lei 3.613\/2026 pro\u00edbe o modelo conhecido como\u00a0revenue share<\/em>, pelo qual influenciadores, afiliados e produtores de conte\u00fado recebem uma porcentagem dos valores perdidos pelos apostadores atra\u00eddos por seus links ou c\u00f3digos. A proposta permite apenas remunera\u00e7\u00e3o fixa pela publicidade e exige que os contratos informem os valores pagos, os canais utilizados e a inexist\u00eancia de ganhos vinculados \u00e0s perdas dos usu\u00e1rios.<\/p>\n Rafael vivia em Uberl\u00e2ndia, em Minas Gerais. O caso ganhou repercuss\u00e3o ap\u00f3s sua m\u00e3e, a professora V\u00e2nia de Souza Borges, relatar os efeitos da depend\u00eancia do filho e cobrar do Congresso a responsabiliza\u00e7\u00e3o de influenciadores que apresentam apostas como forma de obter dinheiro f\u00e1cil. \u201cA morte do Rafael \u00e9 o retrato mais doloroso de um problema que atinge uma gera\u00e7\u00e3o inteira de jovens brasileiros\u201d, afirmou Dandara.<\/p>\n A iniciativa da deputada foi apresentada no momento em que o governo federal refor\u00e7a as regras para a divulga\u00e7\u00e3o de apostas no pa\u00eds. Duas portarias publicadas pelos minist\u00e9rios da Fazenda e da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, com participa\u00e7\u00e3o da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social, ampliam a responsabilidade das empresas e dos demais agentes envolvidos na publicidade das plataformas.<\/p>\n A partir de 17 de julho, as propagandas dever\u00e3o exibir, em pelo menos 10% de sua \u00e1rea, advert\u00eancias como \u201cApostar pode causar depend\u00eancia\u201d, \u201cApostar faz voc\u00ea perder dinheiro\u201d e \u201cAposta n\u00e3o \u00e9 investimento\u201d. As regras tamb\u00e9m pro\u00edbem an\u00fancios que induzam o consumidor ao erro, a divulga\u00e7\u00e3o de empresas n\u00e3o autorizadas e manifesta\u00e7\u00f5es de especialistas ou comentaristas que incentivem apostas durante jogos e eventos esportivos.<\/p>\n A publicidade direcionada a crian\u00e7as e adolescentes passa a ser considerada abusiva. Ficam proibidos personagens, imagens, linguagem e outros elementos destinados a atrair menores de 18 anos, assim como an\u00fancios em escolas e espa\u00e7os frequentados predominantemente pelo p\u00fablico infantil. Atualmente, 85 empresas est\u00e3o autorizadas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda a operar no mercado regulado.<\/p>\n Al\u00e9m do PL que trata da publicidade, Dandara apresentou outra proposta para obrigar as plataformas a identificar padr\u00f5es associados \u00e0 depend\u00eancia. O texto prev\u00ea a comunica\u00e7\u00e3o dos casos \u00e0 Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas, a possibilidade de bloqueio tempor\u00e1rio das contas e a interrup\u00e7\u00e3o de an\u00fancios e ofertas dirigidos aos usu\u00e1rios em situa\u00e7\u00e3o de risco.<\/p>\n O governo tamb\u00e9m mant\u00e9m uma plataforma centralizada de autoexclus\u00e3o, pela qual o apostador pode solicitar o bloqueio simult\u00e2neo de seu acesso a todas as casas de apostas autorizadas.<\/p>\n Olho:<\/strong>\u00a0Projeto pro\u00edbe que influenciadores recebam parte do dinheiro perdido pelos seguidores nas plataformas de apostas<\/p><\/p>\nGoverno amplia restri\u00e7\u00f5es \u00e0 publicidade das bets<\/h4>\n