Enquanto o Senado decide se votar\u00e1 o fim da escala 6\u00d71, o pr\u00f3prio funcionamento do Congresso volta ao debate. Deputados e senadores encerram o primeiro per\u00edodo legislativo em 17 de julho. A pausa prevista pela Constitui\u00e7\u00e3o vai de 18 a 31 de julho, com retomada das atividades em 1\u00ba de agosto.<\/p>\n
H\u00e1, por\u00e9m, uma diferen\u00e7a entre o recesso constitucional e a suspens\u00e3o pr\u00e1tica das vota\u00e7\u00f5es. Para que o recesso de julho seja formalmente iniciado, o Congresso precisa aprovar antes a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias. Como a LDO de 2027 deve ser apreciada apenas em agosto, a interrup\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ocorrer por acordo entre os l\u00edderes, no chamado recesso informal ou \u201crecesso branco\u201d.<\/p>\n
A paralisa\u00e7\u00e3o de julho n\u00e3o ser\u00e1 o \u00fanico fator a reduzir a agenda legislativa. As lideran\u00e7as da C\u00e2mara foram informadas de que haver\u00e1 sess\u00f5es presenciais apenas entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro. Depois disso, a tend\u00eancia \u00e9 de esvaziamento dos plen\u00e1rios at\u00e9 o primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, marcado para 4 de outubro.<\/p>\n
Na C\u00e2mara, as sess\u00f5es deliberativas ordin\u00e1rias come\u00e7am \u00e0s 14h e s\u00e3o realizadas de ter\u00e7a a quinta-feira. S\u00e3o essas sess\u00f5es que possuem Ordem do Dia, per\u00edodo destinado \u00e0 discuss\u00e3o e \u00e0 vota\u00e7\u00e3o dos projetos. \u00c0s segundas e sextas-feiras, o regimento prev\u00ea sess\u00f5es n\u00e3o deliberativas, voltadas a discursos, debates e comunica\u00e7\u00f5es parlamentares.<\/p>\n
Isso n\u00e3o significa que deputados trabalhem apenas tr\u00eas dias por semana. Reuni\u00f5es de comiss\u00f5es, audi\u00eancias p\u00fablicas, atividades de gabinete, articula\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e compromissos nas bases eleitorais tamb\u00e9m fazem parte do mandato. A presen\u00e7a obrigat\u00f3ria e os descontos salariais, entretanto, est\u00e3o vinculados principalmente \u00e0s sess\u00f5es deliberativas do Plen\u00e1rio.<\/p>\n
No Senado, as sess\u00f5es ordin\u00e1rias podem ocorrer de segunda a quinta-feira, \u00e0s 14h, e \u00e0s sextas-feiras, \u00e0s 9h. A realiza\u00e7\u00e3o de vota\u00e7\u00f5es depende da convoca\u00e7\u00e3o de uma sess\u00e3o deliberativa e da inclus\u00e3o das mat\u00e9rias na pauta pela Presid\u00eancia da Casa. O simples registro de presen\u00e7a n\u00e3o \u00e9 suficiente: o senador precisa participar das vota\u00e7\u00f5es nominais ou apresentar justificativa.<\/p>\n
A aus\u00eancia injustificada em sess\u00e3o deliberativa provoca desconto na remunera\u00e7\u00e3o correspondente ao dia. Deputados e senadores recebem atualmente R$ 46.366,19 brutos por m\u00eas. Na C\u00e2mara, o corte por falta equivale a 1\/30 do subs\u00eddio. A Constitui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea a perda do mandato para o parlamentar que faltar, sem licen\u00e7a ou miss\u00e3o autorizada, a um ter\u00e7o das sess\u00f5es ordin\u00e1rias anuais.<\/p>\n
Al\u00e9m da PEC da escala 6\u00d71, o Senado dever\u00e1 interromper os trabalhos sem avan\u00e7ar na PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, que tamb\u00e9m aguarda despacho para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. Permanecem pendentes a Pol\u00edtica Nacional de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos e o regime tribut\u00e1rio destinado a empresas de centros de dados.<\/p>\n
Na C\u00e2mara, ficaram sem defini\u00e7\u00e3o o marco legal da intelig\u00eancia artificial, a atualiza\u00e7\u00e3o do teto de faturamento do Microempreendedor Individual, a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas de produtores rurais afetados por eventos clim\u00e1ticos e o projeto que endurece a puni\u00e7\u00e3o \u00e0 misoginia.<\/p>\n
A PEC 221\/2019 chegou ao Senado em 28 de maio. At\u00e9 a \u00faltima semana antes da pausa de julho, n\u00e3o havia sido despachada para a CCJ, n\u00e3o tinha relator e n\u00e3o possu\u00eda calend\u00e1rio de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n