{"id":95314,"date":"2026-07-14T10:00:00","date_gmt":"2026-07-14T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/governo-tarcisio-vende-imoveis-publicos-em-plataforma-com-pouca-transparencia\/"},"modified":"2026-07-14T10:00:00","modified_gmt":"2026-07-14T13:00:00","slug":"governo-tarcisio-vende-imoveis-publicos-em-plataforma-com-pouca-transparencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/governo-tarcisio-vende-imoveis-publicos-em-plataforma-com-pouca-transparencia\/","title":{"rendered":"Governo Tarc\u00edsio vende im\u00f3veis p\u00fablicos em plataforma com pouca transpar\u00eancia"},"content":{"rendered":"<p>Marco arquitet\u00f4nico da Art D\u00e9co na Am\u00e9rica Latina, o antigo edif\u00edcio do Banco de S\u00e3o Paulo \u00e9 um dos bens im\u00f3veis do acervo do Fundo de Investimento Imobili\u00e1rio do Estado de S\u00e3o Paulo, o FIISP, plataforma de venda de patrim\u00f4nios imobili\u00e1rios estaduais. Inaugurada em 1938, a portentosa edifica\u00e7\u00e3o situada no Centro da capital paulista \u00e9 tombada pelo Conselho de Defesa do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Arqueol\u00f3gico, Art\u00edstico e Tur\u00edstico (Condephaat) e abriga num de seus andares a Secretaria Estadual de Esportes.<\/p>\n<p>Segundo o regulamento do FIISP, o tombamento de um im\u00f3vel \u00e9 um risco a ser contado pelo cotista do fundo, uma vez que a preserva\u00e7\u00e3o legal dificultaria a sua aliena\u00e7\u00e3o. Essa condi\u00e7\u00e3o, aliada \u00e0 transfer\u00eancia da sede estadual para um novo complexo administrativo, tamb\u00e9m no Centro da cidade, <span>motivou o governo Tarc\u00edsio de Freitas a optar, nas \u00faltimas semanas, por retirar o edif\u00edcio do Banco de S\u00e3o Paulo do portf\u00f3lio de vendas do Fundo<\/span> e coloc\u00e1-lo numa lista de poss\u00edveis patrim\u00f4nios a serem leiloados. Com vistas \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria da regi\u00e3o central, <span>o edif\u00edcio hist\u00f3rico dever\u00e1 ser reformado e passar por um processo de retrofit, ou seja, ser\u00e1 \u201cmodernizado\u201d para futuro uso privado.<\/span><\/p>\n<p>Outros patrim\u00f4nios, talvez com menor apelo est\u00e9tico e valor hist\u00f3rico, seguem \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do mercado imobili\u00e1rio, ofertados pelo FIISP, como \u00e1reas de pesquisa cient\u00edfica e de preserva\u00e7\u00e3o ambiental, terrenos de tradicionais escolas t\u00e9cnicas (Etecs) do interior de S\u00e3o Paulo, extensas fazendas, pr\u00e9dios comerciais e residenciais.<\/p>\n<p>A venda desses terrenos faz parte da pol\u00edtica do governo de dispensar \u00e1reas \u201csubutilizadas\u201d, segundo o governador. \u201cN\u00e3o d\u00e1 para ficar se apegando \u00e0 \u00e1rea, patrim\u00f4nio. Isso \u00e9 uma l\u00f3gica meio patrimonialista\u201d, disse o governador Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos) em entrevista ao G1, em outubro de 2024, ao defender a venda de parte de uma fazenda experimental hist\u00f3rica em Campinas [SP].<\/p>\n<figure data-wp-context='{\"imageId\":\"6a56340099219\"}' data-wp-interactive=\"core\/image\" data-wp-key=\"6a56340099219\"><button type=\"button\" aria-haspopup=\"dialog\" data-wp-bind--aria-label=\"state.thisImage.triggerButtonAriaLabel\" data-wp-init=\"callbacks.initTriggerButton\" data-wp-on--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-style--right=\"state.thisImage.buttonRight\" data-wp-style--top=\"state.thisImage.buttonTop\"><br \/>\n\t\t\t<svg xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"12\" height=\"12\" fill=\"none\" viewbox=\"0 0 12 12\">\n\t\t\t\t<path fill=\"#fff\" d=\"M2 0a2 2 0 0 0-2 2v2h1.5V2a.5.5 0 0 1 .5-.5h2V0H2Zm2 10.5H2a.5.5 0 0 1-.5-.5V8H0v2a2 2 0 0 0 2 2h2v-1.5ZM8 12v-1.5h2a.5.5 0 0 0 .5-.5V8H12v2a2 2 0 0 1-2 2H8Zm2-12a2 2 0 0 1 2 2v2h-1.5V2a.5.5 0 0 0-.5-.5H8V0h2Z\"><\/path>\n\t\t\t<\/svg><br \/>\n\t\t<\/button><figcaption>Tarc\u00edsio defende a venda de im\u00f3veis p\u00fablicos considerados \u201csubutilizados\u201d pelo Estado<\/figcaption><\/figure>\n<p>Meses antes, Tarc\u00edsio j\u00e1 havia publicado na internet an\u00fancio de venda de diversos im\u00f3veis p\u00fablicos, entre os quais constavam o Instituto Butantan, o Pal\u00e1cio dos Bandeirantes e o Hospital das Cl\u00ednicas. Ap\u00f3s den\u00fancia do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e repercuss\u00e3o na imprensa, o governo excluiu os an\u00fancios e, logo depois, desativou o dom\u00ednio imoveis.sp.gov.br, criado em 2016 para abrigar o fundo imobili\u00e1rio de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<p>Desde ent\u00e3o, o FIISP tem sido uma das modalidades para comercializa\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio imobili\u00e1rio do estado, ao lado de leil\u00f5es, venda direta e contrata\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imobili\u00e1rios.<\/p>\n<p>No entanto, seu endere\u00e7o eletr\u00f4nico n\u00e3o atende \u00e0 transpar\u00eancia governamental: <span>por se tratar de fundo de investimento tendo o Governo do Estado de S\u00e3o Paulo como cotista principal, seria de se esperar que informa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, laudos de avalia\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, remunera\u00e7\u00e3o de intervenientes, repasses e metas estabelecidas estivessem claras e acess\u00edveis \u00e0 consulta p\u00fablica.<\/span><\/p>\n<p>Nada disso consta disponibilizado, assim como o site n\u00e3o satisfaz consultas sobre a situa\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis a ele integrados ou alienados. Os dados sobre as propriedades est\u00e3o espalhados entre leis estaduais, secretarias e autarquias governamentais, cart\u00f3rios, corretoras de valores e registros pouco acess\u00edveis.<\/p>\n<div>\n<div>\n<h2>Por que isso importa?<\/h2>\n<\/p><\/div>\n<div>\n<ul>\n<li>Edif\u00edcios p\u00fablicos e terrenos do governo de S\u00e3o Paulo est\u00e3o sendo postos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do mercado imobili\u00e1rio sem informa\u00e7\u00f5es de or\u00e7amento, laudos, repasses e outros dados importantes;<\/li>\n<li>A venda dos terrenos faz parte de uma pol\u00edtica de Tarc\u00edsio de dispensar \u00e1reas \u201csubutilizadas\u201d, segundo o governador.<\/li>\n<\/ul><\/div>\n<\/p><\/div>\n<h2><strong>Pouca transpar\u00eancia<\/strong><\/h2>\n<p>At\u00e9 meados de mar\u00e7o, obter dados e identificar as propriedades oferecidas no site do FIISP eram tarefas trabalhosas: as informa\u00e7\u00f5es eram limitadas, dispondo apenas de poucas fotos, endere\u00e7o \u2013 por vezes, incompleto \u2013 e metragem de terreno e \u00e1rea constru\u00edda.<\/p>\n<p>O desempenho do site era igualmente deficiente: al\u00e9m de links falhos e dados defasados, im\u00f3veis do interior estavam equivocadamente dispostos como sendo da capital, enquanto o regulamento sobre o funcionamento do FIISP se encontrava acess\u00edvel somente nas p\u00e1ginas do Fundos.Net (sistema de protocolo de documentos da Bolsa de Valores) e da ent\u00e3o administradora privada do fundo, a Singulare\/QI Tech.<\/p>\n<p>Questionada sobre as defici\u00eancias da plataforma digital, a assessoria da Secretaria de Gest\u00e3o e Governo Digital (SGGD), a qual o FIISP \u00e9 vinculado, solicitou quatro dias para a resposta. Nesse per\u00edodo, o layout do site foi alterado e tamb\u00e9m foram corrigidos diversos pontos falhos apontados, inclusive os do site da administradora fiduci\u00e1ria. Em nota, a SGGD informou que \u201catendendo \u00e0s regula\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), todas as informa\u00e7\u00f5es acerca de fundos de investimento ficam p\u00fablicas por meio deste endere\u00e7o: https:\/\/fnet.bmfbovespa.com.br\/fnet\/publico\/abrirGerenciadorDocumentosCVM.\u201d<\/p>\n<p>\u201cAcho que fazem de tudo para n\u00e3o serem entendidos\u201d, declarou \u00e0 reportagem uma gestora de carteiras, que preferiu n\u00e3o se identificar. \u201cOs documentos listados na internet s\u00e3o, em sua maioria, por quest\u00f5es obrigat\u00f3rias por lei ou adequa\u00e7\u00e3o de regulamento por mudan\u00e7a de normas. Cumpre o calend\u00e1rio de obriga\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o se obt\u00e9m nada al\u00e9m disso\u201d, diz ela, referindo-se aos informes dispon\u00edveis no Fundos.Net.<\/p>\n<p>Mesmo ap\u00f3s as altera\u00e7\u00f5es, o site do FIISP continua apresentando falhas, como imagens de im\u00f3veis trocadas ou de edifica\u00e7\u00f5es n\u00e3o condizentes com o item \u00e0 venda. Um im\u00f3vel anunciado como galp\u00e3o, por exemplo, com terreno de 2 milh\u00f5es m\u00b2 e com autoriza\u00e7\u00e3o legal da Lei n\u00ba 15.088\/2013, disp\u00f5e fotos da Faculdade de Tecnologia de Pindamonhangaba em vez do im\u00f3vel relacionado ao Departamento de \u00c1guas e Energia El\u00e9trica (DAEE), conforme descrito na lei.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s transa\u00e7\u00f5es comerciais, os dados sobre transfer\u00eancia e aliena\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis seguem o mesmo roteiro difuso. \u201cComo \u00f3rg\u00e3o regulador do mercado, a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios deveria fiscalizar, o que a gente sabe que n\u00e3o ocorre com frequ\u00eancia\u201d, aponta a gestora.<\/p>\n<p>Em 2024, segundo o Intercept Brasil, parte de uma fazenda experimental em Pindamonhangaba usada para pesquisa cient\u00edfica foi vendida ao agroneg\u00f3cio por valor abaixo do mercado \u2013 em um neg\u00f3cio cercado de acusa\u00e7\u00f5es de descumprimento de leis e regras de transpar\u00eancia. Iniciado em 2017, o processo de venda s\u00f3 foi conclu\u00eddo em julho de 2024, ap\u00f3s uma batalha judicial e, diante de pouca publicidade e de ind\u00edcios de ilegalidade e favorecimento, mobilizou pol\u00edticos e entidades de pesquisa em busca de informa\u00e7\u00f5es sobre a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Em seguida, a <strong>P\u00fablica<\/strong> mostrou que, outro im\u00f3vel do fundo, o Pres\u00eddio do Hip\u00f3dromo, usado como c\u00e1rcere da ditadura militar, tamb\u00e9m teve sua aliena\u00e7\u00e3o contestada por parlamentares e ativistas, gerando discuss\u00f5es sobre o valor da venda e o valor hist\u00f3rico da edifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cAs vendas de terras nesse sistema t\u00eam sido pouco transparentes, correspondendo \u00e0 pr\u00f3pria estrutura do instrumento, que visa diminuir o controle social e aumentar a liquidez\u201d, observa a jurista D\u00e9bora Ungaretti, doutora em Planejamento Urbano e Regional e pesquisadora do Laborat\u00f3rio Espa\u00e7o P\u00fablico e Direito \u00e0 Cidade, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de S\u00e3o Paulo (LabCidade FAU-USP). \u201cN\u00e3o s\u00f3 existem poucas informa\u00e7\u00f5es sobre os im\u00f3veis, mas tamb\u00e9m sobre o valor do \u00edm\u00f3vel segundo avalia\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e o valor de venda, sobre as propostas e negocia\u00e7\u00f5es realizadas\u201d.<\/p>\n<h2><strong>Patrim\u00f4nio cient\u00edfico vendido ao agroneg\u00f3cio<\/strong><\/h2>\n<p>\u00c1rea de prote\u00e7\u00e3o ambiental, a parcela da Unidade Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Pindamonhangaba, com 350 hectares\u00a0 \u2013 cerca de 300 campos de futebol \u2013, foi vendida por R$ 17,1 milh\u00f5es para a SFA Agro, empresa que tem entre seus s\u00f3cios Paulo Skaf, empres\u00e1rio e pol\u00edtico, atual presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp), que se tornou colega do governador Tarc\u00edsio no Republicanos em 2022. Mas, ainda segundo a reportagem do Intercept, de acordo com dados da Associa\u00e7\u00e3o dos Pesquisadores Cient\u00edficos do Estado de S\u00e3o Paulo, a APqC, a \u00e1rea vendida poderia valer entre R$ 35 milh\u00f5es e R$ 45,5 milh\u00f5es.<\/p>\n<figure data-wp-context='{\"imageId\":\"6a56340099bd0\"}' data-wp-interactive=\"core\/image\" data-wp-key=\"6a56340099bd0\"><button type=\"button\" aria-haspopup=\"dialog\" data-wp-bind--aria-label=\"state.thisImage.triggerButtonAriaLabel\" data-wp-init=\"callbacks.initTriggerButton\" data-wp-on--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-style--right=\"state.thisImage.buttonRight\" data-wp-style--top=\"state.thisImage.buttonTop\"><br \/>\n\t\t\t<svg xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"12\" height=\"12\" fill=\"none\" viewbox=\"0 0 12 12\">\n\t\t\t\t<path fill=\"#fff\" d=\"M2 0a2 2 0 0 0-2 2v2h1.5V2a.5.5 0 0 1 .5-.5h2V0H2Zm2 10.5H2a.5.5 0 0 1-.5-.5V8H0v2a2 2 0 0 0 2 2h2v-1.5ZM8 12v-1.5h2a.5.5 0 0 0 .5-.5V8H12v2a2 2 0 0 1-2 2H8Zm2-12a2 2 0 0 1 2 2v2h-1.5V2a.5.5 0 0 0-.5-.5H8V0h2Z\"><\/path>\n\t\t\t<\/svg><br \/>\n\t\t<\/button><figcaption>\u00c1rea de pesquisa em Pindamonhangaba foi vendida ao setor privado ap\u00f3s anos de disputa judicial<\/figcaption><\/figure>\n<p>A t\u00edtulo de compara\u00e7\u00e3o, a Unidade de Pesquisa em Agricultura Ecol\u00f3gica, em S\u00e3o Roque, com pouco mais de 43 hectares, teve em 2025 seu valor m\u00e9dio estimado pela Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Terras do Estado de S\u00e3o Paulo (Itesp) em R$ 107,4 milh\u00f5es. \u201cS\u00e3o Roque foi avaliada como \u00e1rea urbana, mas Pindamonhangaba, mesmo como \u00e1rea rural, foi subavaliada\u201d, explica o pesquisador Joaquim Adelino Filho, que foi presidente da APqC em 2017.<\/p>\n<p>A associa\u00e7\u00e3o ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica e questionou o fato de n\u00e3o serem p\u00fablicos o documento de vistoria e o laudo que avaliou o pre\u00e7o do terreno, al\u00e9m de pontuar que o governo descumpriu a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual e a lei 9.475\/96 ao n\u00e3o realizar audi\u00eancia p\u00fablica com a comunidade cient\u00edfica. Apesar das alega\u00e7\u00f5es, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP), ao levar em conta uma audi\u00eancia p\u00fablica sem qu\u00f3rum ocorrida em 2017, validou a venda. O caso foi encerrado em mar\u00e7o de 2022 \u2013 cinco meses antes da funda\u00e7\u00e3o da SFA Agro.<\/p>\n<p>A falta de clareza sobre os detalhes da venda motivou o questionamento por parte de parlamentares. Em resposta ao requerimento do deputado estadual Carlos Giannazi, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) declarou que \u201cfoi adotada uma pol\u00edtica pelo Governo do Estado de S\u00e3o Paulo para aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis que est\u00e3o sendo subutilizados, para otimiza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, em prol da cidade\u201d.<\/p>\n<p>A Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o (Secom) do governo pontuou que o valor de R$ 17,1 milh\u00f5es pago pela SFA Agro \u201cfoi quase 5 milh\u00f5es maior que o estimado em laudo oficial de avalia\u00e7\u00e3o pelo fundo gestor\u201d, por isso, conforme a pasta, n\u00e3o houve subvaloriza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n<p>Por sua vez, a administradora Singulare afirmou que o im\u00f3vel do fundo foi alienado de acordo com as normas jur\u00eddicas e regulat\u00f3rias vigentes, enquanto a assessoria de Paulo Skaf confirmou que a compra da fazenda foi efetivada em 2024 a partir de \u201coferta por meio p\u00fablico, de acordo com as regras definidas pelo FIISP\u201d.<\/p>\n<p>Conforme o regulamento do fundo, a publicidade das transa\u00e7\u00f5es deve ser feita na p\u00e1gina do administrador na internet, em local de destaque, al\u00e9m de ser mantida dispon\u00edvel para os cotistas.<\/p>\n<p>\u201cToda essa transa\u00e7\u00e3o se deu sem nenhuma publicidade, sem que fossem tornados p\u00fablicos laudos de avalia\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e eventuais outras propostas recebidas pelo fundo. Al\u00e9m disso, a comunidade cient\u00edfica teria que ser ouvida, como manda a Constitui\u00e7\u00e3o do Estado, mas nada disso foi feito\u201d, afirma Helena Dutra Lutgens, presidente da APqC.<\/p>\n<p>No final de janeiro de 2026, a pedido da deputada estadual Beth Sah\u00e3o (PT), o Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo instaurou um procedimento preparat\u00f3rio de inqu\u00e9rito civil para apurar a aliena\u00e7\u00e3o da gleba da fazenda. O procedimento continua em andamento, mas ainda sem resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2><strong>Pr\u00e9dio de antigo pres\u00eddio teve duas cota\u00e7\u00f5es diferentes de valor<\/strong><\/h2>\n<p>Em 2025, o pr\u00e9dio do antigo Pres\u00eddio do Hip\u00f3dromo teve sua aliena\u00e7\u00e3o questionada. A venda gerou a\u00e7\u00f5es judiciais, protestos e abaixo-assinado a favor do tombamento da edifica\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, duas cota\u00e7\u00f5es diferentes de pre\u00e7o foram feitas pela mesma consultoria imobili\u00e1ria.<\/p>\n<p>Reconhecido como marco hist\u00f3rico e cultural, o Pres\u00eddio do Hip\u00f3dromo foi listado entre os locais que serviram ao regime militar para repress\u00e3o \u2013 o ex-deputado Jos\u00e9 Genoino, a ex-ministra Eleonora Menicucci e a cantora Rita Lee estiveram entre seus presos pol\u00edticos. O espa\u00e7o tamb\u00e9m serviu de loca\u00e7\u00e3o para diversas produ\u00e7\u00f5es audiovisuais, como filmes, novelas e videoclipes, entre elas, os premiados longas <em>O Beijo da Mulher-Aranha <\/em>e<em> Carandiru: o Filme<\/em>, ambos de Hector Babenco.<\/p>\n<figure data-wp-context='{\"imageId\":\"6a5634009a301\"}' data-wp-interactive=\"core\/image\" data-wp-key=\"6a5634009a301\"><button type=\"button\" aria-haspopup=\"dialog\" data-wp-bind--aria-label=\"state.thisImage.triggerButtonAriaLabel\" data-wp-init=\"callbacks.initTriggerButton\" data-wp-on--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-style--right=\"state.thisImage.buttonRight\" data-wp-style--top=\"state.thisImage.buttonTop\"><br \/>\n\t\t\t<svg xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"12\" height=\"12\" fill=\"none\" viewbox=\"0 0 12 12\">\n\t\t\t\t<path fill=\"#fff\" d=\"M2 0a2 2 0 0 0-2 2v2h1.5V2a.5.5 0 0 1 .5-.5h2V0H2Zm2 10.5H2a.5.5 0 0 1-.5-.5V8H0v2a2 2 0 0 0 2 2h2v-1.5ZM8 12v-1.5h2a.5.5 0 0 0 .5-.5V8H12v2a2 2 0 0 1-2 2H8Zm2-12a2 2 0 0 1 2 2v2h-1.5V2a.5.5 0 0 0-.5-.5H8V0h2Z\"><\/path>\n\t\t\t<\/svg><br \/>\n\t\t<\/button><figcaption>Antigo Pres\u00eddio do Hip\u00f3dromo teve venda contestada por seu valor hist\u00f3rico e cultural<\/figcaption><\/figure>\n<p>Em agosto de 2025, este rep\u00f3rter noticiou na <strong>P\u00fablica<\/strong> que a Singulare, administradora do fundo, tornou-se propriet\u00e1ria do im\u00f3vel que abrigou o pres\u00eddio. O valor da transa\u00e7\u00e3o foi de R$ 11,1 milh\u00f5es, conforme indica\u00e7\u00e3o da escritura. O laudo de avalia\u00e7\u00e3o do terreno foi elaborado pela companhia independente Binswanger Brazil utilizando o m\u00e9todo comparativo de dados.<\/p>\n<p>Entretanto, segundo avalia\u00e7\u00e3o posterior da mesma Binswanger, feita a pedido da <strong>P\u00fablica<\/strong>, o valor do metro quadrado na regi\u00e3o \u00e9 de R$ 5,8 mil a R$ 6,4 mil. Ou seja, o im\u00f3vel de 4,5 mil m\u00b2 teria valor de mercado entre R$ 25,2 milh\u00f5es e R$ 27,8 mi.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da reportagem, a vereadora Amanda Paschoal (PSOL) promoveu uma a\u00e7\u00e3o popular judicial e articulou, ao lado de ex-presos pol\u00edticos, um manifesto e um abaixo-assinado a favor do tombamento do pr\u00e9dio hist\u00f3rico.<\/p>\n<p>Em mat\u00e9ria publicada em outubro pela Folha de S. Paulo sobre o manifesto e a venda do pres\u00eddio, o Governo do Estado de S\u00e3o Paulo disse que o im\u00f3vel n\u00e3o tem pedido de tombamento no Condephaat e que foi transferido em 2019 para o Conselho do Patrim\u00f4nio Imobili\u00e1rio, que autorizou por vias legais sua inclus\u00e3o no FIISP. Informou ainda que a aliena\u00e7\u00e3o foi feita por R$ 23 milh\u00f5es, valor \u201csuperior a mais do que o dobro da avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica\u201d.<\/p>\n<p>Em resposta a esta reportagem, a SGGD esclareceu que \u201co valor de R$ 11,1 milh\u00f5es, apontado pelo rep\u00f3rter, foi registrado de acordo com o laudo t\u00e9cnico oficial de avalia\u00e7\u00e3o, pelo qual o im\u00f3vel foi integralizado ao FIISP \u2013 n\u00e3o se refere, portanto, ao valor de venda, de R$ 23 milh\u00f5es\u201d.<\/p>\n<p>Um pedido de alvar\u00e1 de demoli\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel solicitado pela arquiteta Bruna Santini, diretora de Incorpora\u00e7\u00e3o da Cury Construtora, foi deferido em maio, mas tanto o pedido quanto a escritura do terreno omitem o nome da construtora. Em contrapartida, os vereadores Amanda Paschoal e Nabil Bonduki (PT) enviaram requerimentos de tombamento do antigo pres\u00eddio a \u00f3rg\u00e3os de preserva\u00e7\u00e3o patrimonial. No momento, um dos requerimentos est\u00e1 sob aprecia\u00e7\u00e3o do Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan).<\/p>\n<h2><strong>Fundo para aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis subutilizados<\/strong><\/h2>\n<p>O FIISP foi projetado para facilitar a negocia\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis, gerar receitas para o estado e reduzir despesas administrativas, pois o antigo modelo, com a oferta para comercializa\u00e7\u00e3o por meio de editais e leil\u00f5es, era considerado ineficiente. Seu objetivo principal \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o, mediante transfer\u00eancia de bens decorrente da integraliza\u00e7\u00e3o de cotas, e posterior aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis pertencentes ao estado, com a finalidade de locar, arrendar ou permutar os ativos imobili\u00e1rios, bem como firmar parcerias para desenvolvimentos de empreendimentos imobili\u00e1rios.<\/p>\n<p>A Lei Estadual 16.338, de dezembro de 2016, autorizou o Estado de S\u00e3o Paulo a alienar im\u00f3veis para integraliza\u00e7\u00e3o em fundos imobili\u00e1rios. No ano seguinte, o ent\u00e3o governador tucano e atual vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) formalizou a cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Investimento Imobili\u00e1rio do Estado de S\u00e3o Paulo, o primeiro fundo imobili\u00e1rio p\u00fablico do pa\u00eds, tendo o estado como cotista principal \u2013 a Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa do Estado de S\u00e3o Paulo (FAPESP) \u00e9 hoje o segundo cotista.<\/p>\n<p>Em 2019, o FIISP iniciou atividades com uma carteira de 267 unidades \u2013 com valor estimado de R$ 1 bilh\u00e3o \u2013 de um estoque de mais de 5 mil im\u00f3veis. \u00c0 \u00e9poca, o governador Jo\u00e3o Doria (PSDB) anunciou a inten\u00e7\u00e3o de se desfazer de 22 mil im\u00f3veis \u201csem utilidade\u201d.<\/p>\n<p>As flexibiliza\u00e7\u00f5es para aliena\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias prosseguiram em 2021, com a lei 14.133, que dispensou licita\u00e7\u00e3o nos casos de da\u00e7\u00e3o em pagamento; doa\u00e7\u00e3o ou venda para outro \u00f3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica; permuta por outros im\u00f3veis; investidura; concess\u00e3o de direito de uso destinado a programas de habita\u00e7\u00e3o ou de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria; legitima\u00e7\u00e3o de posse e legitima\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.<\/p>\n<p>Antes da cria\u00e7\u00e3o do FIISP, em maio de 2004 a lei 11.688 \u2013 que instituiu o programa de Parcerias P\u00fablico-Privadas (PPPs) \u2013 apresentou uma primeira lista de im\u00f3veis p\u00fablicos que podiam ser leiloados para gerar recursos para a Companhia Paulista de Parcerias, a CPP. A fun\u00e7\u00e3o da CPP \u00e9 garantir o pagamento aos parceiros privados caso a forma prim\u00e1ria de remuner\u00e1-los n\u00e3o atinja a expectativa de lucro pactuada em contratos de PPPs.<\/p>\n<p>N\u00e3o por acaso, a CPP foi a idealizadora do projeto do FIISP, ao passo que seu ex-diretor presidente e ex-diretor financeiro, Tom\u00e1s Bruginski de Paula, atual gerente de rela\u00e7\u00f5es institucionais da FAPESP, foi membro do Comit\u00ea de Investimentos do fundo at\u00e9 novembro de 2025. Outro membro, Paulo S\u00e9rgio Bastos Vidal \u2013 escolhido a dedo por Tarc\u00edsio para integrar o Conselho do Patrim\u00f4nio Imobili\u00e1rio \u2013, \u00e9 subsecret\u00e1rio da Subsecretaria de Patrim\u00f4nio do Estado. Entre outras fun\u00e7\u00f5es, o Comit\u00ea deve aprovar aquisi\u00e7\u00f5es e aliena\u00e7\u00f5es de propriedades, e fiscalizar atos praticados pelo administrador e operador imobili\u00e1rio.<\/p>\n<p>Mas, segundo a jurista e pesquisadora D\u00e9bora Ungaretti, \u201cjustamente porque o FIISP n\u00e3o entregou a liquidez desejada, n\u00e3o foi constitu\u00eddo como garantia de PPPs mais recentes\u201d.<\/p>\n<p>Para ela, a cria\u00e7\u00e3o do FIISP faz parte de um processo de privatiza\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas, transformando-as em ativos imobili\u00e1rios-financeiros submetidos a uma l\u00f3gica rentista financeirizada, segundo a qual o melhor uso \u00e9 o uso mais lucrativo.<\/p>\n<p>\u201cNesse processo, o fundo constitui uma estrutura jur\u00eddica que busca viabilizar a maior liquidez dessa terra: estrutura essa que submete a terra a uma gest\u00e3o profissional de mercado, enfraquece o papel do poder legislativo, reduz a participa\u00e7\u00e3o e controle social nas decis\u00f5es sobre a sua destina\u00e7\u00e3o \u2013 impacta com isso na diminui\u00e7\u00e3o da garantia de direitos de eventuais ocupantes e da garantia de destina\u00e7\u00e3o conforme o interesse p\u00fablico e social\u201d, afirma.<\/p>\n<p>De acordo com sua pesquisa, \u00e9 poss\u00edvel dizer que h\u00e1 muito lucro no mercado profissional que atua na consultoria e gest\u00e3o desses fundos, assim como os agentes de mercado interessados na compra de terras p\u00fablicas tamb\u00e9m ganham com a diminui\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia e controle social sobre a venda de terras, bem como com a possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o direta com a gestora do fundo.<\/p>\n<p>\u201cO mercado est\u00e1 interessado nos \u2018fil\u00e9s\u2019 \u2013 aqueles cuja destina\u00e7\u00e3o deveria atender ao interesse p\u00fablico e social\u201d, resume a pesquisadora.<\/p>\n<p>Um dos \u201cfil\u00e9s\u201d do portf\u00f3lio, a ex-sede administrativa do Procon-SP, \u00e1rea de 20 mil m\u00b2 situada no bairro paulistano da Barra Funda, foi avaliada em R$ 67 milh\u00f5es, recebeu R$ 2,2 milh\u00f5es de custos incorporados e foi vendida por R$ 75 milh\u00f5es, em abril de 2024. A compradora, Cury Construtora e Incorporadora, j\u00e1 foi acusada de vender habita\u00e7\u00e3o de interesse social a investidores e omitir restri\u00e7\u00f5es de uso, em empreendimentos no mesmo bairro. Curiosamente, o subsecret\u00e1rio da Subsecretaria de Patrim\u00f4nio do Estado (SPE), Paulo S\u00e9rgio Vidal, demonstrou proximidade com a construtora ao participar do lan\u00e7amento do Instituto Cury, em fevereiro de 2025.<\/p>\n<figure data-wp-context='{\"imageId\":\"6a5634009aba0\"}' data-wp-interactive=\"core\/image\" data-wp-key=\"6a5634009aba0\"><button type=\"button\" aria-haspopup=\"dialog\" data-wp-bind--aria-label=\"state.thisImage.triggerButtonAriaLabel\" data-wp-init=\"callbacks.initTriggerButton\" data-wp-on--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-style--right=\"state.thisImage.buttonRight\" data-wp-style--top=\"state.thisImage.buttonTop\"><br \/>\n\t\t\t<svg xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"12\" height=\"12\" fill=\"none\" viewbox=\"0 0 12 12\">\n\t\t\t\t<path fill=\"#fff\" d=\"M2 0a2 2 0 0 0-2 2v2h1.5V2a.5.5 0 0 1 .5-.5h2V0H2Zm2 10.5H2a.5.5 0 0 1-.5-.5V8H0v2a2 2 0 0 0 2 2h2v-1.5ZM8 12v-1.5h2a.5.5 0 0 0 .5-.5V8H12v2a2 2 0 0 1-2 2H8Zm2-12a2 2 0 0 1 2 2v2h-1.5V2a.5.5 0 0 0-.5-.5H8V0h2Z\"><\/path>\n\t\t\t<\/svg><br \/>\n\t\t<\/button><figcaption>Ex-sede administrativa do Procon-SP foi vendida por R$ 75 milh\u00f5es em abril de 2024<\/figcaption><\/figure>\n<p>No ano passado, a SPE possibilitou a arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 1,33 bilh\u00e3o ao er\u00e1rio p\u00fablico estadual por meio de vendas realizadas, sendo R$ 700 milh\u00f5es provenientes de bens im\u00f3veis e R$ 470 milh\u00f5es de cotas do Fundo de Investimento Imobili\u00e1rio do Estado de S\u00e3o Paulo. Em compara\u00e7\u00e3o com gest\u00f5es anteriores, a SPE superou em mais de cinco vezes o volume de vendas realizado entre 2019 e 2022 e em mais de 70 vezes o registrado no per\u00edodo de 2015 a 2018.<\/p>\n<p>Para 2026, a SPE planeja alcan\u00e7ar um volume de vendas dez vezes superior ao registrado na gest\u00e3o 2019-2022, o que corresponde \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de R$ 2,4 bilh\u00f5es em patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n<p>Helena Goldman, advogada da APqC, explica que em uma aliena\u00e7\u00e3o de bem p\u00fablico, muitas vezes durante o processo as prefeituras municipais ou a sociedade conseguem manifestar rep\u00fadio \u00e0 venda do bem. Por\u00e9m, \u201cquando o im\u00f3vel \u00e9 integralizado ao fundo, quest\u00f5es sociais e interesse p\u00fablico n\u00e3o s\u00e3o mais relevantes; ganha aquele que ofertar o melhor pre\u00e7o\u201d.<\/p>\n<p>Embora o governo reitere que os im\u00f3veis que ser\u00e3o privatizados s\u00e3o aqueles \u201cinserv\u00edveis\u201d para o estado, ou seja, que perderam seu valor, na pr\u00e1tica, \u201c\u00e9 priorizada a integraliza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis onde h\u00e1 interesse em empreender\u201d, diz Ungaretti.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da aquisi\u00e7\u00e3o e aliena\u00e7\u00e3o de propriedades, o FIISP desenvolve parcerias em empreendimentos como o Venice Del Rey Empreendimento Imobili\u00e1rio SPE, no qual \u00e9 um dos s\u00f3cios e cuja atividade principal \u00e9 o loteamento de im\u00f3veis pr\u00f3prios.<\/p>\n<h2><strong>Administradora e s\u00f3cios envolvidos em processos<\/strong><\/h2>\n<p>Ganhadora do preg\u00e3o quando da cria\u00e7\u00e3o do FIISP, a corretora Socopa firmou um contrato com o governo para administrar o fundo por cinco anos, mas este acordo foi prorrogado, em 2024, por tempo indeterminado.<\/p>\n<p>Em 2020, a corretora, localizada na Avenida Faria Lima, passou a se chamar Singulare ap\u00f3s sua separa\u00e7\u00e3o do Banco Paulista, alvo de uma opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal referente a esquemas de lavagem de dinheiro. No final de 2023, a Singulare foi comprada pela fintech QI Tech.<\/p>\n<p>Fundada em 1967 por \u00c1lvaro Augusto de Vidigal, presidente da Bovespa (atual B3) entre 1991 e 1996, a corretora tem longa tradi\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es agressivas no mercado financeiro. Em 1997, foi condenada a pagar R$ 90 mil \u00e0 Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios por opera\u00e7\u00f5es lesivas a um fundo de pens\u00e3o e, em 2018, \u00e0 multa de R$ 300 mil por descumprimento de seu dever de dilig\u00eancia em opera\u00e7\u00e3o financeira que se revelou fraudulenta.<\/p>\n<p>S\u00f3cio no grupo e filho de Vidigal, \u00c1lvaro Augusto de Freitas Vidigal, o Guti, \u00e9 dono da GV Atacama, gestora do FIISP at\u00e9 meados do ano passado, quando foi substitu\u00edda pela VCM Veritas \u2013 que j\u00e1 atuava como operadora auxiliar no fundo.<\/p>\n<p>Processos e multas s\u00e3o compartilhados pelo grupo e seu diretor, Daniel Doll Lemos, hoje s\u00f3cio na QI Tech. Em 2014, ele, a Socopa e o Banco Paulista celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a CVM, no valor de R$ 150 mil, por falta de transpar\u00eancia na gest\u00e3o de fundos de investimento. Em 2024, a corretora e o diretor foram condenados a multas de R$ 85 mil e R$ 42,5 mil, respectivamente, por suposta realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o fraudulenta para viabilizar a constru\u00e7\u00e3o do Hard Rock Hotel.<\/p>\n<p>Consultada pela reportagem, a Singulare\/QI Tech informou que cumpre todas as obriga\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias.<\/p>\n<p>Em ata de assembleia, o FIISP anunciou que, a partir de junho, a V\u00f3rtx Distribuidora de T\u00edtulos e Valores Mobili\u00e1rios assumiria a administra\u00e7\u00e3o do fundo.<\/p><\/p>\n<!-- Begin Yuzo --><div class='yuzo_related_post style-1'  data-version='5.12.89'><!-- without result --><div class='yuzo_clearfixed yuzo__title yuzo__title'><h3>Related Post<\/h3><\/div>\n\t\t\t\t\t\t  <div class=\"relatedthumb \" style=\"width:125px;float:left;overflow:hidden;\">  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <a  href=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/mais-de-80-artistas-criticam-festival-de-berlim-por-silencio-sobre-genocidio-em-gaza\/\"  >\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <div class=\"yuzo-img-wrap \" style=\"width: 125px;height:90px;\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"yuzo-img\" style=\"background:url('https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/plugins\/yuzo-related-post\/assets\/images\/default.png') 50% 50% no-repeat;width: 125px;height:90px;margin-bottom: 5px;background-size: cover; 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