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O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva s\u00f3 poder\u00e1 fazer gastos, em 2025, com despesas consideradas essenciais ou obrigat\u00f3rias. Essa \u00e9 a consequ\u00eancia da aprova\u00e7\u00e3o tardia da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), que ainda n\u00e3o foi sancionada, e o adiamento da vota\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) para fevereiro, quando termina o recesso parlamentar.<\/p>\n
Com o calend\u00e1rio apertado das vota\u00e7\u00f5es, o governo tamb\u00e9m priorizou a aprova\u00e7\u00e3o dos projetos e emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que fazem parte do pacote de cortes de gastos. A conclus\u00e3o deles, era fundamental para definir a LOA.<\/p>\n
\u201cO objetivo n\u00e3o \u00e9 retardar o processo, mas assegurar um documento que de fato retrate as prioridades nacionais, o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas e o compromisso com as metas de m\u00e9dio e longo prazos. Apreciar a pe\u00e7a mais importante do parlamento merece cuidado e tempo e, por isso, o nosso relat\u00f3rio ficar\u00e1 para aprecia\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o recesso parlamentar\u201d, justificou o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do or\u00e7amento.<\/p>\n
Leia mais: L\u00edder do governo est\u00e1 otimista com aprova\u00e7\u00e3o do pacote fiscal e or\u00e7amento<\/a><\/p>\n De acordo com levantamento da Ag\u00eancia Senado, no caso das despesas de capital (como a execu\u00e7\u00e3o de obras e a compra de equipamentos), ficam autorizados apenas gastos referentes a projetos que j\u00e1 est\u00e3o em andamento, no caso de a paralisa\u00e7\u00e3o causar preju\u00edzo ou aumento de custos.<\/p>\n \u201cNessas situa\u00e7\u00f5es, para cada m\u00eas de atraso da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria, o desembolso \u00e9 limitado a um doze avos do valor previsto no projeto. A mesma regra dos doze avos vale outras despesas correntes \u2018de car\u00e1ter inadi\u00e1vel\u2019\u201d, diz a Ag\u00eancia.<\/p>\n Entre as despesas consideradas obrigat\u00f3rias, est\u00e3o a alimenta\u00e7\u00e3o escolar; piso de aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria \u00e0 sa\u00fade; abastecimento de medicamentos pessoas com s\u00edndrome da imunodefici\u00eancia adquirida (Aids) e outras doen\u00e7as sexualmente transmiss\u00edveis; forma\u00e7\u00e3o de estoques p\u00fablicos dos servi\u00e7os de sa\u00fade; benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social; Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb); Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); Fundo Especial de Assist\u00eancia Financeira aos Partidos Pol\u00edticos (Fundo Partid\u00e1rio); e repasses \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral para a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es e a implementa\u00e7\u00e3o do sistema de identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o projeto da LDO tamb\u00e9m prev\u00ea a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de quatro despesas financeiras: financiamento de programas de desenvolvimento econ\u00f4mico a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES); contribui\u00e7\u00e3o patronal para o plano de seguridade social do servidor p\u00fablico; pagamento de juros da d\u00edvida p\u00fablica; e repasses aos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).<\/p>\n Tamb\u00e9m est\u00e3o autorizados gastos na \u00e1rea de Defesa Civil, em casos de emerg\u00eancia ou estado de calamidade p\u00fablica. Outras despesas emergenciais previstas s\u00e3o: opera\u00e7\u00f5es de garantia da lei e da ordem (GLO); acolhimento humanit\u00e1rio e interioriza\u00e7\u00e3o de migrantes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade; fortalecimento do controle de fronteiras; e recupera\u00e7\u00e3o de estradas para a garantia da seguran\u00e7a e trafegabilidade dos usu\u00e1rios.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n O post Sem or\u00e7amento aprovado, governo s\u00f3 pode gastar com despesas obrigat\u00f3rias<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n