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Com pedido de vista, a Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infraestrutura (CI) do Senado adiou nesta ter\u00e7a-feira (14) a vota\u00e7\u00e3o do marco legal da Pol\u00edtica Nacional de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos.<\/p>\n
Desse modo, senadores da direita articulam blindar o setor privado do poder de interven\u00e7\u00e3o do Executivo sobre transa\u00e7\u00f5es comerciais privadas de minerais estrat\u00e9gicos como l\u00edtio e ni\u00f3bio.<\/p>\n
O parecer apresentado pelo senador Wilder Morais (PL-GO), para o qual a vista foi concedida, n\u00e3o tratou do projeto da C\u00e2mara, mas de outra mat\u00e9ria que j\u00e1 tramita no Senado.<\/p>\n
Trata-se do projeto de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que tamb\u00e9m institui uma pol\u00edtica nacional para minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m: C\u00e2mara aprova projeto sobre minerais cr\u00edticos que p\u00f5e em risco a soberania<\/a><\/p>\n Ocorre que o substitutivo apresentado pretende mudar o texto aprovado na C\u00e2mara sobre o alcance do poder do Conselho Nacional para Industrializa\u00e7\u00e3o de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos (CI-MCE), vinculado \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n Os deputados aprovaram que o CI-MCE e a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) poder\u00e3o homologar, por meio de um mecanismo de triagem, opera\u00e7\u00f5es como mudan\u00e7as de controle societ\u00e1rio, participa\u00e7\u00e3o estrangeira relevante, contratos internacionais e atos envolvendo t\u00edtulos miner\u00e1rios ligados \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n No substitutivo, o relator alterou o termo \u201chomologar\u201d opera\u00e7\u00f5es privadas para apenas \u201cregistrar e acompanhar\u201d. A mudan\u00e7a retira do governo o poder de chancelar ou proibir fus\u00f5es e vendas de ativos do setor de minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O parecer do senador do PL tamb\u00e9m blindou as mineradoras ao eliminar as puni\u00e7\u00f5es extremas de perda de direito miner\u00e1rio (caducidade) previstas pela C\u00e2mara e derrubar a possibilidade de o governo intervir diretamente nas exporta\u00e7\u00f5es com exig\u00eancias t\u00e9cnicas arbitr\u00e1rias.<\/p>\n Parlamentares da direita tamb\u00e9m exigem que os crit\u00e9rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o fiquem expressos na lei.<\/p>\n O objetivo \u00e9 neutralizar a discricionariedade do Executivo na fase de regulamenta\u00e7\u00e3o, evitando que o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva desenhe decretos punitivos ou intervencionistas.<\/p>\n O post Direita tenta barrar no Senado controle do governo sobre minerais cr\u00edticos<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n