Depois de dois meses sem grandes movimenta\u00e7\u00f5es e debates p\u00fablicos, senadores aceleraram as articula\u00e7\u00f5es em torno de projetos que criam uma pol\u00edtica nacional para minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos. O movimento pegou de surpresa organiza\u00e7\u00f5es que acompanham o tema, considerado fundamental para a economia e a posi\u00e7\u00e3o do Brasil nas cadeias produtivas globais.<\/p>\n
Em maio, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.780\/24, do deputado Z\u00e9 Silva (Uni\u00e3o Brasil-MG), que institui a Pol\u00edtica Nacional de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos com incentivos do governo e prioridade no licenciamento para projetos do setor. Desde ent\u00e3o, entidades que representam povos ind\u00edgenas e tradicionais, atingidos pela minera\u00e7\u00e3o, trabalhadores e pesquisadores tentam convencer senadores a incluir mais garantias sociais e ambientais no texto, que tramitou na C\u00e2mara sem participa\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
Nesta semana, por\u00e9m, as organiza\u00e7\u00f5es foram surpreendidas pelo surgimento de outro PL que tamb\u00e9m trata da pol\u00edtica para minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos. O PL 4.443\/25, do senador Renan Calheiros (MDB-AL)<\/span>, foi inclu\u00eddo na pauta da reuni\u00e3o de ter\u00e7a-feira, 14 de julho, da Comiss\u00e3o de Infraestrutura, que analisa o texto de forma terminativa \u2013 ou seja, se fosse aprovado pelos senadores na comiss\u00e3o, o projeto iria diretamente para a C\u00e2mara dos Deputados, sem passar pelo plen\u00e1rio e sem debate com a sociedade. Na reuni\u00e3o, o senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) fez um pedido coletivo de vista, apoiado por outros senadores, para an\u00e1lise do projeto, que acabou n\u00e3o sendo votado.<\/p>\n Na reuni\u00e3o, senadores pediram a realiza\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da comiss\u00e3o ainda nesta semana ou na pr\u00f3xima \u2013 quando, em tese, o Congresso j\u00e1 estar\u00e1 no per\u00edodo de recesso \u2013 para voltar a analisar a proposta de Calheiros.<\/p>\n Entre o final de junho e o in\u00edcio de julho, a \u00fanica audi\u00eancia p\u00fablica prevista para debater com organiza\u00e7\u00f5es sociais o PL aprovado pela C\u00e2mara foi cancelada duas vezes, e um grupo de senadores governistas apresentou um requerimento para dar urg\u00eancia \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do projeto, considerado uma prioridade do presidente Lula.<\/p>\n \u201cEstamos falando de uma pol\u00edtica que vai ter impactos profundos nos territ\u00f3rios, na economia e nos direitos de milhares de pessoas. N\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que um tema dessa dimens\u00e3o seja constru\u00eddo apenas de portas fechadas e de forma acelerada entre governo, Congresso e o setor empresarial mineral\u201d<\/span>, disse \u00e0 Ag\u00eancia<\/strong> P\u00fablica <\/strong>Ma\u00edra Pankararu, assessora jur\u00eddica da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib).<\/p>\n O Brasil possui algumas das maiores reservas globais de minerais usados na fabrica\u00e7\u00e3o de pain\u00e9is solares, turbinas e\u00f3licas e baterias de carros el\u00e9tricos. S\u00e3o tecnologias que formam a base da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, processo de substitui\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis f\u00f3sseis, respons\u00e1veis pela crise clim\u00e1tica, por fontes de energia menos poluentes. Por isso, o pa\u00eds tem atra\u00eddo aten\u00e7\u00e3o crescente de outros governos e de empresas estrangeiras interessadas em explorar os dep\u00f3sitos minerais brasileiros. Essa explora\u00e7\u00e3o de maneira geral, por\u00e9m, tem se dado com enfoque na extra\u00e7\u00e3o, sem o desenvolvimento de uma cadeia industrial que possa gerar mais empregos e tecnologias para o pa\u00eds, al\u00e9m de amea\u00e7ar territ\u00f3rios protegidos e comunidades.<\/p>\n Por isso, oito entidades, como a Apib, o Comit\u00ea Nacional em Defesa dos Territ\u00f3rios Frente \u00e0 Minera\u00e7\u00e3o, o Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos (Inesc), o Observat\u00f3rio do Clima e a Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), apresentaram, com apoio da Frente Parlamentar Ambientalista, uma proposta para alterar pontos do projeto do deputado Z\u00e9 Silva.<\/p>\n A ideia \u00e9 incluir prote\u00e7\u00f5es, como a obrigatoriedade de um processo de consulta para povos tradicionais afetados por projetos de minera\u00e7\u00e3o, o estabelecimento de um programa de diversifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e desenvolvimento territorial das comunidades impactadas pela explora\u00e7\u00e3o dos min\u00e9rios, a inclus\u00e3o de representantes da sociedade civil no Conselho Nacional para Industrializa\u00e7\u00e3o de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos, que decidir\u00e1 pontos fundamentais da implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, e maior controle estatal sobre a explora\u00e7\u00e3o feita por empresas estrangeiras.<\/p>\n At\u00e9 agora, por\u00e9m, n\u00e3o h\u00e1 sinal de que essas contribui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realmente consideradas pelos senadores nas tramita\u00e7\u00f5es dos projetos. Para representantes das organiza\u00e7\u00f5es, o avan\u00e7o desses projetos sem di\u00e1logo \u00e9 um risco para as popula\u00e7\u00f5es e para a natureza.<\/p>\n \u201cN\u00e3o estamos falando apenas de insumos para baterias, pain\u00e9is solares ou tecnologias digitais. Estamos falando de \u00e1gua, de territ\u00f3rios, de trabalhadores, de comunidades atingidas, de povos ind\u00edgenas, de munic\u00edpios mineradores, de arrecada\u00e7\u00e3o p\u00fablica e de soberania nacional\u201d, explicou C\u00e1ssia Lopes, assessora pol\u00edtica do Inesc.<\/p>\n \u201cQuando as contribui\u00e7\u00f5es da sociedade s\u00e3o desconsideradas, aumenta muito o risco de a pol\u00edtica ser capturada pelos interesses econ\u00f4micos mais fortes, especialmente pelo setor empresarial diretamente interessado na amplia\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o mineral. O resultado pode ser uma pol\u00edtica orientada apenas para acelerar projetos, conceder incentivos e abrir novas frentes de explora\u00e7\u00e3o, sem as garantias m\u00ednimas de prote\u00e7\u00e3o ambiental, social, trabalhista e fiscal\u201d, completa ela.<\/p>\n Pankararu, da Apib, faz coro: \u201cQuando a sociedade participa, a pol\u00edtica p\u00fablica tende a ser mais leg\u00edtima, mais equilibrada e mais eficaz. Estamos falando de democracia. E \u00e9 nesses espa\u00e7os que aparecem quest\u00f5es que muitas vezes n\u00e3o est\u00e3o na mesa dos tomadores de decis\u00e3o, como os impactos sobre os territ\u00f3rios ind\u00edgenas, os direitos das comunidades afetadas, a prote\u00e7\u00e3o ambiental e a necessidade de mecanismos de controle\u201d.<\/p>\n Segundo a advogada, o impacto da minera\u00e7\u00e3o sobre povos ind\u00edgenas, quilombolas e comunidades tradicionais, como ribeirinhas e extrativistas, n\u00e3o \u00e9 um problema do futuro, mas do presente. A abertura de novas \u00e1reas para explora\u00e7\u00e3o mineral pr\u00f3ximas a territ\u00f3rios protegidos costuma estar associada ao aumento de conflitos por terra, desmatamento e contamina\u00e7\u00e3o da \u00e1gua, al\u00e9m de problemas sociais, como piora da viol\u00eancia e da explora\u00e7\u00e3o sexual de meninas e mulheres, explica Pankararu.<\/p>\n O Observat\u00f3rio da Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica, iniciativa da Rep\u00f3rter Brasil em parceria com o Inesc e o PoEMAS (grupo de pesquisadores de v\u00e1rias universidades brasileiras), mostra que pelo menos 2 mil requerimentos de explora\u00e7\u00e3o de 27 minerais (como cobre, terras raras e l\u00edtio) est\u00e3o sobrepostos ou localizados a menos de 10 km de 278 Terras Ind\u00edgenas \u2013 38 delas j\u00e1 est\u00e3o sendo afetadas por projetos em opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n \u201cN\u00e3o se trata de atrasar o desenvolvimento. N\u00f3s, povos ind\u00edgenas, n\u00e3o queremos atrasar nada, n\u00f3s queremos inclusive participar desse desenvolvimento, mas garantindo que ele aconte\u00e7a com respeito aos direitos de todos, os nossos, do meio ambiente, da sa\u00fade, e com respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Pankararu.<\/p>\n Os dois projetos (o PL 2.780, que saiu da C\u00e2mara dos Deputados, e o PL 4.443, que nasceu no Senado) tratam do mesmo tema \u2013 a cria\u00e7\u00e3o de uma Pol\u00edtica Nacional de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos \u2013 com poucas diferen\u00e7as.<\/p>\n O relator do projeto na Comiss\u00e3o de Infraestrutura, senador Wilder Morais (PL-GO), incorporou ao PL 4.443 v\u00e1rios pontos previstos no outro projeto, como a cria\u00e7\u00e3o de um fundo garantidor para a atividade mineral e de um Conselho Nacional para Industrializa\u00e7\u00e3o de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos, respons\u00e1vel por definir a lista dos minerais considerados cr\u00edticos ou estrat\u00e9gicos e determinar os aportes m\u00ednimos ao fundo.<\/p>\n Os dois textos tamb\u00e9m estabelecem incentivos fiscais para empresas e preveem um processo de licenciamento ambiental mais r\u00e1pido para os projetos que se enquadrem na pol\u00edtica. Trata-se do \u201cLicenciamento Ambiental Especial\u201d, criado pela nova Lei Geral do Licenciamento, aprovada pelo Congresso no ano passado e que ficou conhecida como \u201cPL da Devasta\u00e7\u00e3o\u201d. Segundo a lei, atividades consideradas estrat\u00e9gicas ter\u00e3o prioridade na an\u00e1lise dos pedidos de licen\u00e7a ambiental.<\/p>\n O projeto em an\u00e1lise na comiss\u00e3o do Senado cria tamb\u00e9m as chamadas \u201cZonas de Processamento de Transforma\u00e7\u00e3o Mineral\u201d, com o objetivo de \u201cadensar\u201d as cadeias produtivas \u2013 algo que n\u00e3o est\u00e1 previsto no texto que saiu da C\u00e2mara. Os projetos miner\u00e1rios nessas zonas tamb\u00e9m ter\u00e3o prioridade no licenciamento.<\/p>\n Ainda que as duas propostas coloquem a soberania nacional como um princ\u00edpio a ser seguido, elas d\u00e3o tratamentos diferentes ao tema, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao controle do Estado sobre defini\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas da explora\u00e7\u00e3o desses min\u00e9rios.<\/p>\n O PL j\u00e1 aprovado pelos deputados prev\u00ea que o \u00f3rg\u00e3o e a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o ter\u00e3o um mecanismo de triagem para fazer a homologa\u00e7\u00e3o (ou seja, a valida\u00e7\u00e3o) de mudan\u00e7as no controle societ\u00e1rio de empresas donas de direitos miner\u00e1rios e contratos ou parcerias internacionais que envolvam o fornecimento de minerais que possa afetar a seguran\u00e7a econ\u00f4mica ou geopol\u00edtica do Brasil. J\u00e1 o PL 4.443, em an\u00e1lise na comiss\u00e3o do Senado, n\u00e3o fala em homologa\u00e7\u00e3o. Ele prev\u00ea que o Conselho Nacional dever\u00e1 apenas acompanhar e registrar mudan\u00e7as de controle societ\u00e1rio.<\/p>\n Para o Inesc, mesmo o projeto que saiu da C\u00e2mara, com mais controle para o estado, fica aqu\u00e9m do necess\u00e1rio na prote\u00e7\u00e3o da soberania nacional.<\/p>\n \u201cPara n\u00f3s, o Brasil n\u00e3o pode continuar apenas extraindo e exportando mat\u00e9ria-prima sem agrega\u00e7\u00e3o de valor, sem desenvolvimento tecnol\u00f3gico, sem fortalecimento da ind\u00fastria nacional e sem retorno adequado para a sociedade\u201d, diz Lopes. \u201cNesse debate, o termo soberania significa o Estado brasileiro ter instrumentos para orientar a explora\u00e7\u00e3o mineral conforme o interesse p\u00fablico. N\u00e3o basta atrair investimento. \u00c9 preciso perguntar: quem ganha, quem decide, quem controla, quem se beneficia e, principalmente, quais impactos ficam nos territ\u00f3rios\u201d.<\/span><\/p>\n A discuss\u00e3o sobre soberania nacional ganhou tra\u00e7\u00e3o com as movimenta\u00e7\u00f5es da \u00fanica mineradora que j\u00e1 explora terras raras de forma comercial no Brasil. Em abril, a mineradora Serra Verde, que foi criada e financiada por um fundo americano e explora um grande dep\u00f3sito no norte de Goi\u00e1s, anunciou sua aquisi\u00e7\u00e3o, por 2,8 bilh\u00f5es de d\u00f3lares, pela USA Rare Earth, no que foi classificado por um especialista do setor \u00e0 P\u00fablica <\/strong>como a maior fus\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria dessa ind\u00fastria. O objetivo declarado da compra \u00e9 criar uma empresa multinacional para liderar toda a cadeia produtiva das terras raras: a extra\u00e7\u00e3o, a separa\u00e7\u00e3o e o processamento desses elementos e a fabrica\u00e7\u00e3o dos super\u00edm\u00e3s usados em motores de carros el\u00e9tricos, turbinas e\u00f3licas e equipamentos militares.<\/p>\n No novo neg\u00f3cio, o papel da opera\u00e7\u00e3o brasileira poder\u00e1 ficar relegado, mais uma vez, \u00e0 etapa inicial da cadeia produtiva: a extra\u00e7\u00e3o das terras raras e produ\u00e7\u00e3o de um concentrado desses elementos.<\/span> Trata-se da etapa de menor valor agregado. Segundo informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas pela USA Rare Earth, as outras etapas devem ser realizadas no Reino Unido, Fran\u00e7a e Estados Unidos.<\/p>\n A Serra Verde n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica mineradora estrangeira no setor de minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos do Brasil. Em Minas Gerais, empresas australianas j\u00e1 est\u00e3o fazendo o licenciamento ambiental de projetos para a extra\u00e7\u00e3o de terras raras. No norte do estado, no Vale do Jequitinhonha, pequenas comunidades enfrentam h\u00e1 anos o impacto da opera\u00e7\u00e3o da Sigma, mineradora com a\u00e7\u00f5es negociadas nas bolsas de valores do Canad\u00e1, EUA e Brasil, que explora l\u00edtio.<\/p>\n A preocupa\u00e7\u00e3o com a soberania nacional no setor de minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos tamb\u00e9m j\u00e1 entrou no discurso dos dois principais candidatos \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica nas elei\u00e7\u00f5es deste ano. O presidente Lula tem dito que o Brasil n\u00e3o pode ser apenas um exportador dessas mat\u00e9rias-primas. Para isso, defende parcerias com outros pa\u00edses e compartilhamento de tecnologia para que haja o desenvolvimento de uma ind\u00fastria no Brasil.<\/p>\n \u201cN\u00e3o temos veto, prefer\u00eancia por ningu\u00e9m, pode vir chin\u00eas, alem\u00e3o, franc\u00eas, japon\u00eas, americano, quem quiser, desde que tenham consci\u00eancia de que o Brasil n\u00e3o abre m\u00e3o da sua soberania. Os minerais cr\u00edticos s\u00e3o nossos, as terras raras s\u00e3o nossas e a gente quer explorar aqui dentro\u201d, afirmou Lula em maio durante um evento em Campinas (SP).<\/p>\n Dias depois, o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro, pr\u00e9-candidato \u00e0 presid\u00eancia pelo PL, tamb\u00e9m falou do assunto. Ap\u00f3s uma reuni\u00e3o com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Bolsonaro disse que pretende fazer parcerias \u201cde longo prazo\u201d com os EUA no setor de terras raras e outros minerais cr\u00edticos. Em mar\u00e7o, durante um evento da extrema-direita americana, o senador j\u00e1 tinha dito que o Brasil \u00e9 a \u201csolu\u00e7\u00e3o\u201d dos EUA para \u201cacabar com a depend\u00eancia da China em minerais cr\u00edticos\u201d.<\/p>\n Nesse contexto, a aprova\u00e7\u00e3o de um marco regulat\u00f3rio para o setor se tornou uma prioridade do governo Lula. No \u00faltimo dia 10 de julho, o presidente se reuniu com v\u00e1rios ministros e especialistas para falar sobre minerais cr\u00edticos. O presidente defendeu um papel ativo do Estado brasileiro no setor para que haja a promo\u00e7\u00e3o de uma ind\u00fastria nacional.<\/p><\/p>\nBrasil tem posi\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica no mercado de minerais cr\u00edticos<\/strong><\/h2>\n
Por que isso importa?<\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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Diferen\u00e7as entre os projetos de lei em discuss\u00e3o<\/strong><\/h2>\n
Minerais cr\u00edticos, soberania e elei\u00e7\u00f5es no Brasil<\/strong><\/h2>\n