{"id":96433,"date":"2026-07-21T17:35:12","date_gmt":"2026-07-21T20:35:12","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/nova-regra-sobre-trabalho-em-feriados-no-comercio-e-oficializada-conheca-setores-afetados\/"},"modified":"2026-07-21T17:35:12","modified_gmt":"2026-07-21T20:35:12","slug":"nova-regra-sobre-trabalho-em-feriados-no-comercio-e-oficializada-conheca-setores-afetados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/nova-regra-sobre-trabalho-em-feriados-no-comercio-e-oficializada-conheca-setores-afetados\/","title":{"rendered":"Nova regra sobre trabalho em feriados no com\u00e9rcio \u00e9 oficializada; conhe\u00e7a setores afetados"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE)<\/a> oficializou nesta ter\u00e7a-feira (21) um acordo entre representantes dos trabalhadores e do setor patronal que estabelece novas regras para o funcionamento do com\u00e9rcio durante os feriados. <\/p>\n

A medida enfatiza que a abertura de estabelecimentos comerciais nessas datas depender\u00e1 de negocia\u00e7\u00e3o entre sindicatos, retomando a exig\u00eancia de conven\u00e7\u00e3o coletiva para parte das atividades do setor. A regra, no entanto, n\u00e3o atinge todas as empresas que possu\u00edam autoriza\u00e7\u00e3o anteriormente, mas somente 12 daquelas 122 categorias.<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o altera parcialmente uma norma editada em 2021, durante o governo Jair Bolsonaro, que havia ampliado a lista de atividades autorizadas a funcionar em feriados sem a necessidade de acordo coletivo. <\/p>\n

Segundo o governo federal, a mudan\u00e7a busca adequar a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n\u00ba 10.101\/2000, que determina que o trabalho em feriados no com\u00e9rcio deve ser negociado entre empregadores e trabalhadores.<\/p>\n

Conven\u00e7\u00e3o coletiva passa a ser exigida para trabalho em feriados em determinadas categorias<\/h2>\n

Com a nova regra, empresas enquadradas nas atividades abrangidas pela portaria somente poder\u00e3o convocar empregados para trabalhar em feriados quando houver previs\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho assinada entre sindicatos patronais e laborais.<\/p>\n

A negocia\u00e7\u00e3o dever\u00e1 definir as condi\u00e7\u00f5es para o funcionamento dos estabelecimentos, incluindo pontos como remunera\u00e7\u00e3o, pagamento em dobro, concess\u00e3o de folgas compensat\u00f3rias e outros benef\u00edcios acordados entre as categorias.<\/p>\n

Al\u00e9m da conven\u00e7\u00e3o coletiva, as empresas continuam obrigadas a cumprir a legisla\u00e7\u00e3o municipal sobre o funcionamento do com\u00e9rcio em feriados.<\/p>\n

De acordo com o Minist\u00e9rio do Trabalho<\/a>, a regulamenta\u00e7\u00e3o fortalece a negocia\u00e7\u00e3o coletiva como instrumento para equilibrar as rela\u00e7\u00f5es entre empregadores e trabalhadores, ao mesmo tempo em que garante maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para as empresas.<\/p>\n

A portaria havia sido publicada originalmente em novembro de 2023, mas sua entrada em vigor foi adiada diversas vezes at\u00e9 que representantes dos dois lados chegassem a um consenso sobre sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mudan\u00e7a em regras de trabalho atinge parte do com\u00e9rcio<\/h3>\n

O governo afirma que a altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o alcan\u00e7a todas as atividades autorizadas a funcionar em feriados. Das 122 categorias que j\u00e1 possu\u00edam autoriza\u00e7\u00e3o permanente, uma parte passar\u00e1 a depender da negocia\u00e7\u00e3o coletiva para abrir nessas datas.<\/p>\n

Entre elas est\u00e3o supermercados e hipermercados com venda predominante de alimentos, farm\u00e1cias, mercados, a\u00e7ougues, peixarias, hortifrutis, concession\u00e1rias de ve\u00edculos, atacadistas, distribuidores de produtos industrializados, entre outros.<\/p>\n

As demais atividades que j\u00e1 possu\u00edam autoriza\u00e7\u00e3o permanente permanecem seguindo as regras atualmente em vigor e n\u00e3o sofrer\u00e3o altera\u00e7\u00f5es com a nova portaria.<\/p>\n

A expectativa do governo \u00e9 que a regulamenta\u00e7\u00e3o reduza conflitos entre empregadores e trabalhadores e incentive solu\u00e7\u00f5es negociadas para o funcionamento do com\u00e9rcio em feriados, respeitando as particularidades de cada categoria profissional e de cada regi\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n

Veja a lista completa:<\/p>\n