![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/trabalhoescravo2_reproducao-mte-1024x576.png)
<\/p>\n
O governo de Donald Trump passou a aplicar, nesta sexta-feira (24), a sobretaxa de 12,5%<\/a> sobre produtos brasileiros, usando como desculpa o falso argumento de que o Brasil seria leniente com o trabalho escravo contempor\u00e2neo, sobretudo com mercadorias vindas de outros pa\u00edses.\u00a0<\/p>\n Trata-se de mais um argumento que n\u00e3o se sustenta pela pr\u00f3pria realidade dos fatos. O Brasil n\u00e3o apenas combate esse crime h\u00e1 d\u00e9cadas em seu pr\u00f3prio territ\u00f3rio como, ainda, \u00e9 signat\u00e1rio de tratados e conven\u00e7\u00f5es globais e atua para fazer frente \u00e0 pr\u00e1tica em rela\u00e7\u00e3o ao que importa.\u00a0<\/p>\n A OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Trabalho), por exemplo, reconhece h\u00e1 d\u00e9cadas o Pa\u00eds como \u201crefer\u00eancia internacional no combate ao trabalho for\u00e7ado, gra\u00e7as \u00e0 combina\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, responsabiliza\u00e7\u00e3o, coopera\u00e7\u00e3o institucional e compromisso pol\u00edtico\u201d.\u00a0<\/p>\n A atua\u00e7\u00e3o brasileira engloba, inclusive com fiscaliza\u00e7\u00e3o aduaneira, que tem autoridade para barrar a entrada de mercadorias provenientes de locais que adotam essa pr\u00e1tica.\u00a0<\/p>\n Tal posicionamento faz do Brasil uma refer\u00eancia no tema, ao contr\u00e1rio dos EUA, um dos seis pa\u00edses do mundo que n\u00e3o assinaram\u00a0 a Conven\u00e7\u00e3o 29, da OIT,\u00a0 relativa ao combate ao trabalho for\u00e7ado. Ou seja, este pa\u00eds, que n\u00e3o adere sequer a um tratado assinado por 187 na\u00e7\u00f5es, se acha no direito de ditar regras a outro que luta contra esse tipo de explora\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n \u201cA aplica\u00e7\u00e3o da tarifa parece servir mais como uma ferramenta de guerra tarif\u00e1ria e prote\u00e7\u00e3o de mercados do que como uma iniciativa genu\u00edna de direitos humanos, nivelando produtores \u00e9ticos e infratores de forma generalizada\u201d, explica a professora e pesquisadora Marcela Soares, do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contempor\u00e2neo e do N\u00facleo de Estudos de Pol\u00edticas P\u00fablicas em Direitos Humanos da UFRJ, em entrevista ao Portal Vermelho.<\/strong><\/p>\n Ela acrescenta, ainda, que \u201ca tarifa generalizada acaba por nivelar bons e maus produtores, servindo apenas como um escudo protecionista, de modo a escancarar seu posicionamento ofensivo de uma pot\u00eancia imperialista em crise\u201d.\u00a0<\/p>\n Confira abaixo os principais trechos.\u00a0<\/p>\n Subterf\u00fagio protecionista<\/strong><\/p>\n \u201cA tarifa generalizada acaba por nivelar bons e maus produtores, servindo apenas como um escudo protecionista, de modo a escancarar seu posicionamento ofensivo de uma pot\u00eancia imperialista em crise. A quest\u00e3o da sobretaxa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos, sob a justificativa de falhas no combate ao trabalho escravizado, carece de fundamenta\u00e7\u00e3o factual s\u00f3lida. O argumento estadunidense, inclusive, \u00e9 contest\u00e1vel por v\u00e1rios motivos\u201d.<\/p>\n Compromisso do Brasil com o combate ao trabalho<\/strong><\/p>\n \u201cO primeiro motivo \u00e9 que o Brasil possui um compromisso hist\u00f3rico com o combate ao trabalho for\u00e7ado, sendo signat\u00e1rio de todos os instrumentos da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). O Pa\u00eds \u00e9, inclusive, apontado pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas como uma refer\u00eancia global nessa \u00e1rea, realizando resgates sistem\u00e1ticos desde 1995 e mantendo a \u2018lista suja\u2019 de empregadores desde 2003\u201d.\u00a0<\/p>\n Contradi\u00e7\u00f5es do argumento estadunidense<\/strong><\/p>\n \u201cOutro motivo s\u00e3o as contradi\u00e7\u00f5es do argumento estadunidense: a \u2018roupagem humanit\u00e1ria\u2019 da medida \u00e9 criticada pela sua falta de coer\u00eancia interna. De acordo com dados do Global Slavery Index (GSI), os Estados Unidos s\u00e3o o pa\u00eds com o maior n\u00famero de pessoas escravizadas no continente americano (cerca de 1,1 milh\u00e3o) e lideram o mundo na importa\u00e7\u00e3o de produtos com risco de trabalho escravizado, movimentando quase 170 bilh\u00f5es de d\u00f3lares\u201d.\u00a0<\/p>\n Hipocrisia na aplica\u00e7\u00e3o da nova taxa<\/strong><\/p>\n \u201cImportante, ainda, destacar a hipocrisia na aplica\u00e7\u00e3o da nova taxa. Um ponto central que refor\u00e7a a tese de subterf\u00fagio \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o da carne bovina brasileira. Embora existam riscos de trabalho escravizado na cadeia produtiva da carne, os EUA a isentaram do tarifa\u00e7o para evitar press\u00f5es inflacion\u00e1rias internas, o que demonstra que interesses econ\u00f4micos prevalecem sobre a suposta preocupa\u00e7\u00e3o moral\u201d.\u00a0<\/p>\n Fiscaliza\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 eficiente<\/strong><\/p>\n \u201cAl\u00e9m disso, o sistema brasileiro de fiscaliza\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o\u00a0 em cadeias produtivas \u00e9 considerado por especialistas como mais eficiente do que as pol\u00edticas implementadas pelos pr\u00f3prios EUA. O pa\u00eds criou uma estrutura p\u00fablica ativa para rastrear e punir esse crime\u201d.\u00a0<\/p>\n Uso da Se\u00e7\u00e3o 301 como verniz moral<\/strong><\/p>\n \u201cNa pr\u00e1tica, a sobretaxa, amparada na Se\u00e7\u00e3o 301 da Lei de Com\u00e9rcio dos EUA, pode ser caracterizada como um \u201cverniz moral\u201d para reciclar o protecionismo ap\u00f3s decis\u00f5es judiciais terem derrubado outras tarifas globais de Trump.\u00a0<\/p>\n Embora o trabalho escravizado exista em diversas cadeias produtivas globais, o Brasil possui mecanismos de controle reconhecidos internacionalmente. A aplica\u00e7\u00e3o da tarifa parece servir mais como uma ferramenta de guerra tarif\u00e1ria e prote\u00e7\u00e3o de mercados do que como uma iniciativa genu\u00edna de direitos humanos, nivelando produtores \u00e9ticos e infratores de forma generalizada\u201d.\u00a0<\/p>\n Brasil como refer\u00eancia global<\/strong><\/p>\n \u201cApesar de haver muitas contradi\u00e7\u00f5es \u2014 devido ao pr\u00f3prio sucateamento e subinvestimento das pol\u00edticas p\u00fablicas desde o golpe jur\u00eddico-parlamentar dado na presidenta Dilma Rousseff, a exemplo da Emenda Constitucional 95\/2016 (Teto de Gastos) \u2014 o Brasil, de fato, corresponde ao reconhecimento internacional nessa \u00e1rea.\u00a0<\/p>\n O Pa\u00eds n\u00e3o apenas \u00e9 signat\u00e1rio de todos os instrumentos da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), como tamb\u00e9m mant\u00e9m um compromisso hist\u00f3rico com a preven\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e acolhimento das pessoas resgatadas\u201d.\u00a0<\/p>\n Avan\u00e7os concretos<\/strong><\/p>\n \u201cOs avan\u00e7os considerados mais marcantes e que sustentam essa reputa\u00e7\u00e3o incluem as opera\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e resgate. Desde maio de 1995, o Brasil realiza opera\u00e7\u00f5es cont\u00ednuas e sistem\u00e1ticas para o resgate de trabalhadores e trabalhadoras em condi\u00e7\u00f5es de escraviza\u00e7\u00e3o, por meio do Grupo Especial de Fiscaliza\u00e7\u00e3o M\u00f3vel (composto por auditoria fiscal do trabalho do MTE, procuradoria do trabalho do MPT e PRF ou PF).<\/p>\n Outro mecanismo importante \u00e9 a \u2018Lista suja\u2019. Criado em novembro de 2003, o cadastro de empregadores responsabilizados por esse crime \u00e9 um dos pilares da transpar\u00eancia e tentativa de puni\u00e7\u00e3o no modelo brasileiro\u201d.\u00a0<\/p>\n Planos Nacionais de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo<\/strong><\/p>\n \u201cAl\u00e9m da atua\u00e7\u00e3o governamental, o Brasil demonstra um esfor\u00e7o institucional que envolve o acolhimento das pessoas resgatadas e a ades\u00e3o a normas internacionais de direitos humanos e trabalho digno, a exemplo dos Planos Nacionais de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo. J\u00e1 estamos no terceiro plano \u2014 o primeiro foi lan\u00e7ado em 2003, seguido por uma segunda vers\u00e3o em 2008 e uma terceira etapa foi aprovada em janeiro deste ano.\u00a0<\/p>\n Esse mecanismo vem se aperfei\u00e7oando, por interm\u00e9dio das Comiss\u00f5es Estaduais para a Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo (Coetraes) \u2014 \u00f3rg\u00e3os colegiados que articulam, acompanham e fomentam pol\u00edticas p\u00fablicas estaduais de combate ao trabalho escravizado, reunindo representantes do governo, do Poder Judici\u00e1rio e da sociedade civil de todo o pa\u00eds, para a garantia de um fluxo de atendimento que garanta prote\u00e7\u00e3o social e atue tamb\u00e9m de forma preventiva.<\/p>\n Embora o problema n\u00e3o tenha sido totalmente erradicado, o Brasil possui uma estrutura p\u00fablica ativa e ferramentas de controle que o diferenciam positivamente no cen\u00e1rio internacional, invalidando, sob a \u00f3tica das autoridades brasileiras, o argumento estadunidense de \u2018falha na fiscaliza\u00e7\u00e3o\u2019\u201d.\u00a0<\/p>\n O post Tarifa \u00e9 escudo do imp\u00e9rio em crise e n\u00e3o defesa genu\u00edna dos direitos humanos<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n