![\"\"](\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Captura-de-tela-2026-07-27-152408.png)
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As plataformas digitais passaram a ter novas obriga\u00e7\u00f5es para combater a viol\u00eancia contra mulheres na internet. Entrou em vigor o Decreto n\u00ba 12.976\/2026, que estabelece prazos para a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados il\u00edcitos, amplia a responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas e determina medidas para conter ataques coordenados, discursos mis\u00f3ginos e o uso de intelig\u00eancia artificial na produ\u00e7\u00e3o de imagens \u00edntimas falsas.<\/p>\n
O decreto entra em vigor em um momento de crescimento dos ataques contra mulheres no ambiente digital e amplia a atua\u00e7\u00e3o das plataformas diante desse cen\u00e1rio. A regulamenta\u00e7\u00e3o, no entanto, enfrentou resist\u00eancia no Congresso: parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o apresentaram propostas para derrubar a norma antes mesmo de sua implementa\u00e7\u00e3o completa.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m: <\/strong>Oposi\u00e7\u00e3o tenta derrubar decreto que protege mulheres na internet<\/a><\/p>\n Com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, plataformas que hospedam conte\u00fado de terceiros passam a ter deveres espec\u00edficos de preven\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e resposta \u00e0s den\u00fancias. Entre as mudan\u00e7as est\u00e3o a defini\u00e7\u00e3o de prazos para retirada de conte\u00fados il\u00edcitos, a obrigatoriedade de impedir a republica\u00e7\u00e3o de imagens \u00edntimas removidas, a ado\u00e7\u00e3o de medidas contra ataques coordenados a mulheres e a responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas em casos de falha sist\u00eamica na preven\u00e7\u00e3o e no enfrentamento da viol\u00eancia digital.<\/p>\n Prazos para retirada de conte\u00fado<\/strong><\/p>\n Uma das principais mudan\u00e7as \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de prazos obrigat\u00f3rios para a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados considerados il\u00edcitos. Imagens \u00edntimas divulgadas sem consentimento, v\u00eddeos de nudez e montagens produzidas com intelig\u00eancia artificial (os chamados deepfakes) dever\u00e3o ser retirados do ar em at\u00e9 duas horas ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o da v\u00edtima ou de autoridade competente.<\/strong><\/p>\n Nos casos de amea\u00e7as, viol\u00eancia psicol\u00f3gica, discurso de \u00f3dio mis\u00f3gino e viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero, as plataformas ter\u00e3o at\u00e9 seis horas para adotar provid\u00eancias. Para as demais situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia contra mulheres previstas no decreto, o prazo m\u00e1ximo ser\u00e1 de 24 horas.<\/p>\n A norma tamb\u00e9m determina que, uma vez removido, o conte\u00fado seja identificado digitalmente para impedir sua republica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, reduzindo a revitimiza\u00e7\u00e3o causada pela circula\u00e7\u00e3o repetida desse material.<\/p>\n Plataformas ter\u00e3o de agir antes mesmo da den\u00fancia<\/strong><\/p>\n O decreto avan\u00e7a ao exigir atua\u00e7\u00e3o proativa das empresas diante de ataques coordenados contra mulheres e as plataformas dever\u00e3o adotar medidas t\u00e9cnicas para reduzir o alcance desses conte\u00fados, sobretudo quando atingirem mulheres expostas em raz\u00e3o de sua atividade profissional ou pol\u00edtica. Isso inclui jornalistas, pesquisadoras, lideran\u00e7as sociais, comunicadoras e parlamentares.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, o texto reconhece que campanhas de ass\u00e9dio organizadas nas redes produzem efeitos que v\u00e3o al\u00e9m de casos individuais e podem comprometer a participa\u00e7\u00e3o de mulheres na vida p\u00fablica, exigindo respostas r\u00e1pidas das empresas respons\u00e1veis pelos servi\u00e7os digitais.<\/p>\n Intelig\u00eancia artificial entra na regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Outro eixo da norma \u00e9 o combate ao uso abusivo da intelig\u00eancia artificial. Al\u00e9m da remo\u00e7\u00e3o acelerada de conte\u00fados manipulados, o decreto determina que plataformas desenvolvam mecanismos para impedir que seus pr\u00f3prios servi\u00e7os sejam utilizados para criar imagens \u00edntimas falsas de terceiros.<\/p>\n A medida responde ao crescimento dos casos de deepfakes de car\u00e1ter sexual, utilizados para constranger, intimidar e silenciar mulheres em diferentes espa\u00e7os, inclusive na pol\u00edtica e no jornalismo.<\/p>\n Responsabilidade das big techs<\/strong><\/p>\n O decreto tamb\u00e9m endurece as regras sobre a responsabilidade das plataformas quando houver falha sist\u00eamica na preven\u00e7\u00e3o e retirada de conte\u00fados il\u00edcitos relacionados \u00e0 viol\u00eancia contra mulheres. A norma deixa claro que o problema n\u00e3o \u00e9 a exist\u00eancia isolada de uma publica\u00e7\u00e3o criminosa, mas a aus\u00eancia de mecanismos eficazes para impedir sua dissemina\u00e7\u00e3o em larga escala.<\/p>\n Al\u00e9m disso, as plataformas passam a ser obrigadas a manter canais permanentes e acess\u00edveis de den\u00fancia, informar os fundamentos de suas decis\u00f5es e divulgar os servi\u00e7os p\u00fablicos de atendimento \u00e0s v\u00edtimas, como a Central de Atendimento \u00e0 Mulher \u2014 Ligue 180.<\/p>\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 sob responsabilidade da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), que tamb\u00e9m acompanhar\u00e1 o cumprimento das novas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia digital<\/strong><\/p>\n O decreto considera viol\u00eancia contra mulheres no ambiente digital qualquer conduta il\u00edcita motivada por quest\u00f5es de g\u00eanero que provoque danos f\u00edsicos, psicol\u00f3gicos, sexuais, patrimoniais, econ\u00f4micos ou pol\u00edticos por meio de tecnologias digitais.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, a norma alcan\u00e7a situa\u00e7\u00f5es como a divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada de imagens \u00edntimas, persegui\u00e7\u00e3o on-line (stalking), importuna\u00e7\u00e3o sexual em ambientes virtuais, discursos de \u00f3dio, viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero e a cria\u00e7\u00e3o de conte\u00fados manipulados por intelig\u00eancia artificial, como os deepfakes de car\u00e1ter sexual.<\/p>\n A regulamenta\u00e7\u00e3o entra em vigor em um contexto de crescimento da misoginia nas redes sociais. Levantamento do Laborat\u00f3rio de Estudos de Internet e Redes Sociais (NetLab), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), identificou 123 canais brasileiros no YouTube dedicados \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fados mis\u00f3ginos, que re\u00fanem mais de 23 milh\u00f5es de inscritos. O estudo tamb\u00e9m mostrou que 90% dos canais mapeados em 2024 permanecem ativos, indicando a persist\u00eancia desse tipo de conte\u00fado e os desafios para sua modera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n Saiba mais:<\/strong> Estudos mostram avan\u00e7o de conte\u00fados mis\u00f3ginos e apoio a ideias machistas<\/a><\/p>\n Ao estabelecer deveres objetivos para as plataformas, o governo busca reduzir a demora na retirada de conte\u00fados il\u00edcitos e enfrentar um cen\u00e1rio em que redes sociais e ferramentas de intelig\u00eancia artificial v\u00eam sendo utilizadas para ampliar campanhas de ass\u00e9dio, disseminar discursos de \u00f3dio e restringir a participa\u00e7\u00e3o de mulheres nos espa\u00e7os p\u00fablicos e digitais.<\/p>\n O post Lula amplia prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres e endurece regras para big techs<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n
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