{"id":9739,"date":"2025-01-03T15:10:00","date_gmt":"2025-01-03T18:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/10x1-advogado-da-companhia-zaffari-no-rs-se-contradiz-em-entrevista-ao-explicar-descanso-semanal-remunerado\/"},"modified":"2025-01-03T15:10:00","modified_gmt":"2025-01-03T18:10:00","slug":"10x1-advogado-da-companhia-zaffari-no-rs-se-contradiz-em-entrevista-ao-explicar-descanso-semanal-remunerado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/10x1-advogado-da-companhia-zaffari-no-rs-se-contradiz-em-entrevista-ao-explicar-descanso-semanal-remunerado\/","title":{"rendered":"10×1: advogado da companhia Zaffari, no RS, se contradiz em entrevista ao explicar Descanso Semanal Remunerado"},"content":{"rendered":"

Diante da repercuss\u00e3o das den\u00fancias trabalhistas contra a Companhia Zaffari, no Rio Grande do Sul,\u00a0a R\u00e1dio Ga\u00facha realizou uma entrevista<\/a> com o advogado Fl\u00e1vio Obino Filho, representante da empresa, a fim de \u201cesclarecer\u201d o funcionamento da escala de 10 dias consecutivos de trabalho para um de descanso. Durante a entrevista, o advogado justificou que h\u00e1 embasamento legal para a escala praticada pela empresa, questionou o conceito de \u201csemana de 7 dias\u201d e disse que \u201cn\u00e3o existe uma escala 10×1\u201d. Por\u00e9m, ao tentar explicar sua tese, Obino Filho assumiu que uma das escalas usadas pela empresa suprimiria o direito ao Descanso Semanal Remunerado (DSR).<\/p>\n

Apesar de ter sido normatizada em Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) firmado entre o Sindicato dos Empregados do Com\u00e9rcio de Porto Alegre (Sindec-POA) e a Companhia Zaffari, a possibilidade de estender a jornada para al\u00e9m de 7 dias consecutivos de trabalho \u00e9 considerada uma \u201cviola\u00e7\u00e3o do art. 7\u00ba, XV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d pelo Tribunal Superior do Trabalho, sendo o direito ao DSR indispon\u00edvel para negocia\u00e7\u00e3o em acordo. Em fevereiro de 2024, uma cl\u00e1usula id\u00eantica \u00e0 que consta no ACT entre o Sindec-POA e a Companhia Zaffari foi considerada nula<\/a> em um processo encabe\u00e7ado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS).<\/p>\n

Apesar desta decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o superior da Justi\u00e7a do Trabalho, o entendimento do advogado do Zaffari \u00e9 diferente. Para ele, \u201cn\u00e3o existe uma \u2018escala 10×1\u2019, nem uma \u2018escala 6×1\u2019\u201d, pois, a escala \u00e9 m\u00f3vel e os dias de descanso e trabalho podem ser distribu\u00eddos como melhor convir para o empregador, desde que respeite \u201calgumas regras\u201d, como o Descanso Semanal Remunerado. Para explicar como funciona o sistema da empresa, Obino define semana como \u201co que come\u00e7a na segunda-feira e termina no domingo\u201d, o que seria diferente do per\u00edodo de 7 dias:<\/p>\n

\u201cGarantindo uma folga na semana, eu posso ter dias trabalhados diferentes. Como a escala \u00e9 m\u00f3vel, eu posso trabalhar 10 dias corridos [at\u00e9 ter a folga], mas, seguido a isso, eu vou ter 3 dias trabalhados e vou ter um descanso. E nem por isso eu vou chamar esse sistema de 3×1, porque, 10×1 necessariamente tem o 3×1\u201d.\u00a0<\/p>\n

Ap\u00f3s dizer isso, o rep\u00f3rter Paulo Germano questiona a veracidade desta afirma\u00e7\u00e3o, ao que o advogado responde reafirmando que ap\u00f3s 10 dias de trabalho consecutivos, depois da folga, \u201ctem que ser 2 ou 3 dias, porque, para cumprir a regra legal e a regra dos acordos, matematicamente, \u00e9 imposs\u00edvel que, depois de trabalhar 10 dias corridos, se trabalhe 6 dias corridos, porque eu vou extrapolar a semana. Nas escalas, \u00e9 imposs\u00edvel que isso aconte\u00e7a, desde que se respeite o Repouso Semanal Remunerado\u201d.\u00a0<\/p>\n

Mariana Ceccon, outra rep\u00f3rter da Ga\u00facha<\/em>, ent\u00e3o, insiste no questionamento e apresenta um exemplo de escala que, seguindo a l\u00f3gica do advogado, estaria em contradi\u00e7\u00e3o com suas afirma\u00e7\u00f5es. \u201cSe folgar na segunda (9\/12), trabalhar 10 dias consecutivos (at\u00e9 dia 19\/12) e folgar na sexta-feira (20\/12), eu posso trabalhar mais 8 dias, e cabe dentro da mesma semana\u201d. Ent\u00e3o, o advogado assume que, neste caso, \u201ctu vai pular o Repouso Semanal Remunerado\u201d, ou seja, vai suprimir o direito ao descanso do trabalhador.\u00a0<\/p>\n

Ainda que o advogado Fl\u00e1vio Obino Filho tenha afirmado e reafirmado que \u201ch\u00e1 um limite de 10 dias\u201d, que \u00e9 \u201cmatematicamente imposs\u00edvel\u201d uma escala de 10 e 6 dias corridos sem \u201cpular o Repouso Semanal Remunerado\u201d, que \u201cn\u00e3o existe escala 10×1, nem 6×1\u201d, que as escalas \u201cdevem respeitar algumas regras\u201d como o pr\u00f3prio direito ao repouso, mesmo assim, estas escalas s\u00e3o comuns aos funcion\u00e1rios da Companhia Zaffari. A empresa n\u00e3o s\u00f3 extrapola os dez dias (j\u00e1 considerados viola\u00e7\u00f5es pelo TST), como tamb\u00e9m aplica escalas que, segundo o pr\u00f3prio Fl\u00e1vio Obino Filho, s\u00e3o imposs\u00edveis sem \u201cpular o Repouso Semanal Remunerado\u201d.\u00a0<\/p>\n


\nPonto de um funcion\u00e1rio com apenas tr\u00eas repousos em um m\u00eas \/ Jornal O Futuro<\/p>\n

Neste registro acima do ponto de um funcion\u00e1rio, \u00e9 poss\u00edvel ver que ele desfruta de apenas tr\u00eas dias de repouso em um m\u00eas. Sua \u201cescala\u201d segue a seguinte sequ\u00eancia: 10 trabalhados, uma folga, tr\u00eas trabalhados, uma folga, seis trabalhados, uma folga, mais oito trabalhados (que, na verdade, s\u00e3o nove, j\u00e1 que trabalhou mais um dia em sequ\u00eancia, ainda que j\u00e1 tenha virado o m\u00eas). Isto \u00e9, em 31 dias, o funcion\u00e1rio desfrutou de apenas tr\u00eas folgas, mesmo seguindo a primeira sequ\u00eancia de 10×1 e 3×1 defendida pelo advogado.<\/p>\n

O mesmo funcion\u00e1rio tamb\u00e9m revelou ter trabalhado por 11 dias consecutivos, numa escala que, ao fim, configurou a sequ\u00eancia mensal 1-11-6-6-1. Noutro m\u00eas, trabalhou na escala 8-5-10-6. Ambas, de acordo com a tese do representante do Grupo Zaffari, podem ser consideradas viola\u00e7\u00f5es do direito ao descanso semanal e das \u201cregras que devem ser seguidas\u201d para definir uma escala.<\/p>\n


\nPontos de meses diferentes do funcion\u00e1rio \/ Jornal O Futuro<\/p>\n


\nPontos de meses diferentes do funcion\u00e1rio \/ Jornal O Futuro<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o de uma operadora de caixa demonstra uma viola\u00e7\u00e3o ainda mais evidente do direito ao descanso. A jovem foi submetida a 15 dias consecutivos de trabalho, chegando a jornadas de 10 horas de trabalho.\u00a0<\/p>\n


\nPonto da operadora com 15 dias de trabalho consecutivos\u00a0\/ Jornal O Futuro<\/p>\n

Para o advogado do Grupo Zaffari, o limite de 10 dias consecutivos de trabalho \u00e9 uma \u201cconquista do Sindicato dos Empregados do Com\u00e9rcio\u201d. Segundo ele, o n\u00famero de dias trabalhados sem folga poderia chegar a 13, pois h\u00e1 decis\u00e3o judicial que sustenta esta possibilidade.\u00a0<\/p>\n

Em 2014, a Companhia Zaffari foi r\u00e9 em um processo que denunciava, dentre outras coisas, as escalas de trabalho de 10 a 15 dias. J\u00e1 neste processo, o MPT-RS, que promoveu a den\u00fancia, embasou sua acusa\u00e7\u00e3o na mesma decis\u00e3o do TST que define como viola\u00e7\u00e3o estas escalas, apontando que este regime de trabalho fere a sa\u00fade e a dignidade humana. Por\u00e9m, ignorando e contrapondo a decis\u00e3o de sua inst\u00e2ncia judici\u00e1ria superior, a ju\u00edza do trabalho respons\u00e1vel pelo processo, Eny Ondina Costa da Silva, da 8\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre, absorveu a tese defendida pela Companhia Zaffari no que se refere \u00e0 indefini\u00e7\u00e3o do \u201cconceito de semana\u201d e proferiu a seguinte decis\u00e3o:<\/p>\n

\u201cOs empregados devem usufruir um repouso dentro de cada semana, o que, devido \u00e0 escala para preservar um descanso coincidente com o domingo, pode se dar at\u00e9 o 13\u00ba dia.\u00a0Portanto, determino que a reclamada conceda aos seus empregados um dia de repouso remunerado a cada semana, de modo que os trabalhadores n\u00e3o prestem, entre o gozo de um repouso e o seguinte, mais do que doze (12) dias de trabalho consecutivos\u201d.<\/p>\n

Ap\u00f3s esta decis\u00e3o, a Companhia Zaffari e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho realizaram uma reuni\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o. Desta reuni\u00e3o, resultou um acordo que, com a anu\u00eancia do MPT-RS, permitiria estender a escala at\u00e9 10 dias consecutivos de trabalho. At\u00e9 hoje, a Companhia Zaffari parece se basear nesta decis\u00e3o para manter seu regime de trabalho, a despeito do vigente entendimento do Tribunal Superior do Trabalho que o classifica como viola\u00e7\u00e3o do direito ao repouso semanal. Este regime de trabalho, tamb\u00e9m, j\u00e1 foi considerado, em tese, como an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o<\/a> pela ju\u00edza e professora de Direito do Trabalho Valdete Souto Severo.\u00a0<\/p>\n

De todo modo, mesmo com este acordo que permite estender a jornada at\u00e9 dez dias, o n\u00e3o cumprimento desse limite implicaria no pagamento de multa pela Companhia Zaffari para cada funcion\u00e1rio que tiver seu direito violado. Na decis\u00e3o da ju\u00edza, a multa seria de R$15 mil para cada funcion\u00e1rio que trabalhou mais de 12 dias consecutivos. Por\u00e9m, no acordo firmado pelo MPT-RS com o Grupo Zaffari, o qual vale sobre a decis\u00e3o da magistrada, a multa \u00e9 de R$1 mil por cada descumprimento.\u00a0<\/p>\n

Para o MPT-RS, a concord\u00e2ncia do procurador do trabalho Louren\u00e7o Agostini, que assinou o acordo com a Companhia Zaffari em 2015, se deve \u00e0 \u201cindepend\u00eancia funcional\u201d, que garante a cada procurador \u201cautonomia para agir de acordo com seu entendimento do caso \u00e0 luz da legisla\u00e7\u00e3o\u201d.\u00a0<\/p>\n

A Companhia Zaffari afirmou que \u201cn\u00e3o ir\u00e1 se manifestar\u201d sobre estas den\u00fancias. A ju\u00edza Eny Ondina ainda n\u00e3o retornou a reportagem. T\u00e3o logo se manifeste, este texto ser\u00e1\u00a0tamb\u00e9m\u00a0atualizado.\u00a0<\/p>\n

Funcion\u00e1rios da Companhia Zaffari se organizam e publicam den\u00fancias<\/p>\n

Recentemente, foi lan\u00e7ada a Uni\u00e3o dos e das Trabalhadores do Zaffari<\/a>, um coletivo composto por diversos funcion\u00e1rios da empresa, organizado a partir das recentes den\u00fancias e manifesta\u00e7\u00f5es. Em sua p\u00e1gina no Instagram, o grupo publica den\u00fancias que recebem de funcion\u00e1rios de diferentes lojas, bem como se prepara para lan\u00e7ar um programa de reivindica\u00e7\u00f5es para o novo acordo coletivo, que deve ser discutido entre o Sindec-Poa e a Companhia Zaffari.<\/p>\n

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