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A proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) apresentada pelo Governo Federal no final de novembro de 2024 promete isentar contribuintes com rendimentos de at\u00e9 R$ 5.000,00 mensais, beneficiando cerca de 16,1 milh\u00f5es de brasileiros. Apesar do custo estimado de R$ 35 bilh\u00f5es, um sistema de al\u00edquotas progressivas para os mais ricos garantiria a neutralidade fiscal, segundo o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) com poss\u00edvel ganho de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O estudo do Sindifisco Nacional<\/a>, ao qual o Portal Vermelho<\/strong> teve acesso, serve de contraponto \u00e0 cr\u00edtica do mercado financeiro e economistas ortodoxos, que reagiram negativamente sobre seus impactos fiscais e econ\u00f4micos. A incerteza contribuiu para a escalada do d\u00f3lar, que ultrapassou a marca de R$ 6,30 nas \u00faltimas semanas. Segundo o Sindifisco, a medida n\u00e3o agravar\u00e1 o rombo das contas p\u00fablicas se for implementada em conjunto com o aumento da tributa\u00e7\u00e3o sobre os mais ricos.<\/p>\n A proposta, anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em dezembro de 2024, \u00e9 vista como um movimento para reduzir desigualdades tribut\u00e1rias no pa\u00eds. O governo defende que as mudan\u00e7as no IR n\u00e3o resultar\u00e3o em perda de arrecada\u00e7\u00e3o, pois a isen\u00e7\u00e3o at\u00e9 R$ 5 mil seria compensada por uma tributa\u00e7\u00e3o maior para os que ganham acima de R$ 50 mil mensais. Haddad refor\u00e7ou que a isen\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 aprovada com a garantia de aumento na tributa\u00e7\u00e3o das altas rendas. De acordo com o Sindifisco, se as medidas forem implementadas conjuntamente, h\u00e1 potencial para um aumento l\u00edquido na arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Al\u00edquota efetiva para os mais ricos: a chave para a compensa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O estudo do Sindifisco prop\u00f5e a implementa\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas efetivas progressivas, partindo de 0% para rendimentos anuais de R$ 600 mil e chegando a 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milh\u00e3o. Com essa medida, a arrecada\u00e7\u00e3o adicional seria de R$ 41,06 bilh\u00f5es, superando o custo da isen\u00e7\u00e3o para as faixas de renda mais baixas (previsto em R$ 35,5 bilh\u00f5es).<\/p>\n \u201cO exerc\u00edcio que propomos deixa claro que n\u00e3o h\u00e1 perda de arrecada\u00e7\u00e3o. Um sistema mais progressivo beneficia toda a sociedade e est\u00e1 alinhado ao princ\u00edpio da capacidade contributiva previsto na Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, explicou D\u00e3o Real, presidente do Sindifisco.<\/p>\n A medida alcan\u00e7aria cerca de 160 mil declarantes das faixas mais altas de renda, corrigindo distor\u00e7\u00f5es em que milion\u00e1rios pagam percentuais significativamente inferiores aos das classes m\u00e9dias. Atualmente, por exemplo, um contribuinte com rendimentos de R$ 24,5 milh\u00f5es por ano paga apenas 5,12% de IR, enquanto quem ganha R$ 280 mil anuais contribui com 11,34%.<\/p>\n Milion\u00e1rios e professores: uma compara\u00e7\u00e3o desigual<\/strong><\/p>\n Se milion\u00e1rios fossem taxados com a mesma al\u00edquota efetiva de 12,8% paga por um professor universit\u00e1rio, o incremento anual na arrecada\u00e7\u00e3o seria de R$ 35,5 bilh\u00f5es, o equivalente ao gasto com seguran\u00e7a p\u00fablica de todos os estados do Nordeste e Centro-Oeste em 2023, segundo o Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n \u201cN\u00e3o h\u00e1 justificativa \u00e9tica ou econ\u00f4mica para que bilion\u00e1rios paguem menos impostos, proporcionalmente, do que professores universit\u00e1rios. Embora a proposta atual seja um avan\u00e7o, ainda h\u00e1 muito a ser feito para corrigir as distor\u00e7\u00f5es do sistema tribut\u00e1rio brasileiro\u201d, destacou Isac Falc\u00e3o, ex-presidente do Sindifisco Nacional.<\/p>\n Falc\u00e3o acredita que a resist\u00eancia \u00e0 proposta reflete a avers\u00e3o das elites a pagar mais impostos. Ele tamb\u00e9m destaca que a libera\u00e7\u00e3o de recursos para contribuintes de menor renda deve estimular a economia por meio do consumo, enquanto a maior tributa\u00e7\u00e3o sobre os ricos tem impacto m\u00ednimo, j\u00e1 que esse grupo tende a poupar em vez de gastar.<\/p>\n Combate \u00e0 elis\u00e3o fiscal e ajustes na tabela<\/strong><\/p>\n O Sindifisco alertou que o incremento estimado de R$ 5,5 bilh\u00f5es pode n\u00e3o se materializar devido a estrat\u00e9gias de planejamento tribut\u00e1rio abusivo. Para mitigar esse risco, \u00e9 essencial intensificar o combate a pr\u00e1ticas de elis\u00e3o fiscal e fortalecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal.<\/p>\n Outro ponto destacado foi a necessidade de corrigir a defasagem acumulada da tabela do IR, que alcan\u00e7ou 149,19% at\u00e9 2023. A reforma reduziria esse \u00edndice para 87,26%, mas ainda deixaria um res\u00edduo significativo, evidenciando que o problema da defasagem hist\u00f3rica n\u00e3o seria totalmente resolvido.<\/p>\n Rumo a uma Reforma Ampla?<\/strong><\/p>\n Embora a expectativa inicial fosse de uma ampla reforma do IR, o governo optou por um caminho mais simples com al\u00edquotas m\u00ednimas. Essa solu\u00e7\u00e3o permite avan\u00e7ar na tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos, hoje isentos, sem necessariamente revisar toda a estrutura tribut\u00e1ria.<\/p>\n Economistas se posicionaram considerando que a medida n\u00e3o resolve a complexidade do sistema tribut\u00e1rio e pode gerar distor\u00e7\u00f5es adicionais. J\u00e1 o Sindifisco considera que a medida \u00e9 um passo necess\u00e1rio e vi\u00e1vel para enfrentar as desigualdades fiscais, sem depender de uma reforma total.<\/p>\n Neutralidade fiscal e justi\u00e7a tribut\u00e1ria<\/strong><\/p>\n O governo deve enviar as propostas ao Congresso em fevereiro de 2025, ap\u00f3s o recesso parlamentar. O desafio ser\u00e1 aprovar as mudan\u00e7as garantindo que as medidas compensat\u00f3rias sejam implementadas de forma integrada, evitando que a isen\u00e7\u00e3o cause um desequil\u00edbrio fiscal.<\/p>\n A combina\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o para rendas de at\u00e9 R$ 5 mil e a tributa\u00e7\u00e3o mais justa dos extratos superiores n\u00e3o apenas garantiria a neutralidade fiscal, mas tamb\u00e9m promoveria maior equidade no sistema tribut\u00e1rio. Segundo o Sindifisco, essa \u00e9 uma oportunidade de modernizar o IR e alinhar o Brasil \u00e0s melhores pr\u00e1ticas internacionais.<\/p>\n Apesar das dificuldades previstas no Congresso Nacional, a proposta traz avan\u00e7os significativos na busca por um sistema tribut\u00e1rio mais justo e progressivo.<\/p>\n O post Reforma do IR garante isen\u00e7\u00e3o at\u00e9 R$ 5 mil com ganho na arrecada\u00e7\u00e3o federal, diz estudo<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n