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O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (2) uma Medida Provis\u00f3ria (MP) que estabelece um reajuste salarial para servidores federais e promove uma reestrutura\u00e7\u00e3o em carreiras do funcionalismo p\u00fablico. A medida chancela 38 acordos firmados ao longo de 2024 e contempla tanto servidores ativos quanto aposentados e pensionistas.<\/p>\n
Reajustes em duas fases<\/strong><\/p>\n Conforme havia anunciado a ministra da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, Esther Dweck, na segunda-feira (20), os reajustes ser\u00e3o aplicados em duas fases: a primeira, em janeiro de 2025, e a segunda, em abril de 2026. Os percentuais de aumento variam conforme a carreira, mas a m\u00e9dia geral ser\u00e1 de 27%, abrangendo o per\u00edodo entre 2023 e 2026.<\/p>\n Impacto or\u00e7ament\u00e1rio<\/strong><\/p>\n De acordo com o governo, o custo da medida ser\u00e1 de R$ 17,9 bilh\u00f5es no or\u00e7amento federal deste ano, com uma previs\u00e3o de R$ 8,5 bilh\u00f5es para 2026. A ministra Esther destacou que os valores respeitam os limites do arcabou\u00e7o fiscal, mantendo o gasto com pessoal est\u00e1vel em 2,58% do PIB, mesmo com as negocia\u00e7\u00f5es e novos concursos autorizados.<\/p>\n Transforma\u00e7\u00e3o de cargos e novas carreiras<\/strong><\/p>\n A MP tamb\u00e9m prev\u00ea a transforma\u00e7\u00e3o de 14.989 cargos vagos e obsoletos em 15.670 novos postos, alinhados \u00e0s demandas atuais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Essas altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o ter\u00e3o impacto financeiro imediato, segundo o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Outra novidade \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de duas carreiras transversais: Desenvolvimento das Pol\u00edticas de Justi\u00e7a e Defesa e Desenvolvimento Socioecon\u00f4mico. Cada carreira contar\u00e1 com 750 cargos, cuja remunera\u00e7\u00e3o variar\u00e1 entre R$ 9.711 e R$ 21.070. As vagas ser\u00e3o preenchidas por meio de uma nova edi\u00e7\u00e3o do Concurso Nacional Unificado (CNU).<\/p>\n Mudan\u00e7as nas carreiras de educa\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de desempenho<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m disso, a medida amplia e reformula cargos no setor da educa\u00e7\u00e3o e introduz novas regras para avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, progress\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de servidores. O tempo necess\u00e1rio para atingir o topo das carreiras tamb\u00e9m foi aumentado, como parte da reestrutura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional<\/strong><\/p>\n Por ser uma Medida Provis\u00f3ria, o texto entra em vigor imediatamente ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em at\u00e9 120 dias para ter validade definitiva. Segundo o Minist\u00e9rio, o reajuste salarial de 2025 s\u00f3 ser\u00e1 pago ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), com valores retroativos a 1\u00ba de janeiro.<\/p>\n Transforma\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n \u201cN\u00e3o \u00e9 simplesmente um aumento de remunera\u00e7\u00e3o. \u00c9, de fato, uma reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras. \u00c9 mais uma etapa da transforma\u00e7\u00e3o do Estado que a gente tem feito\u201d, afirmou Esther Dweck. A ministra destacou que a MP reflete um compromisso com a moderniza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a valoriza\u00e7\u00e3o do funcionalismo, dentro dos limites fiscais.<\/p>\n A MP \u00e9 considerada um marco importante para consolidar os acordos negociados em 2024, que ocorreram em um contexto de paralisa\u00e7\u00f5es e greves, e refor\u00e7a o objetivo do governo de modernizar a gest\u00e3o de pessoas no setor p\u00fablico.<\/p>\n O post Governo publica reajuste salarial e reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras de servidores federais<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n