O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva formalizou, nesta segunda-feira (27), um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC). <\/p>\n
A iniciativa, conduzida pelo Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (Itamaraty), \u00e9 uma resposta firme ao tarifa\u00e7o ilegal e protecionista promovido pela gest\u00e3o de Donald Trump contra a economia brasileira.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o multilateral questiona duas sobretaxas baseadas na controversa Se\u00e7\u00e3o 301 da Lei de Com\u00e9rcio de 1974 dos EUA, um dispositivo anacr\u00f4nico e unilateral frequentemente instrumentalizado por Washington para exercer chantagem geopol\u00edtica.<\/p>\n
A agress\u00e3o comercial norte-americana atinge frontalmente a soberania nacional e reflete a forte influ\u00eancia de setores ultraconservadores da diplomacia de Washington, representados por figuras como o Secret\u00e1rio de Estado Marco Rubio. Sob o pretexto de alega\u00e7\u00f5es infundadas, a ofensiva tarif\u00e1ria busca submeter o desenvolvimento do Brasil aos interesses norte-americanos e enfraquecer o governo progressista no cen\u00e1rio internacional, servindo abertamente aos interesses ideol\u00f3gicos da extrema direita alinhada ao bolsonarismo, que busca retirar o protagonismo do Brasil nos Brics e num mundo multipolar.<\/p>\n
Leia mais: 52% dizem que tarifa\u00e7o de Trump \u00e9 para beneficiar Fl\u00e1vio, aponta Datafolha<\/a><\/p>\n De acordo com a Nota \u00e0 Imprensa N\u00ba 247 do Itamaraty, o pleito brasileiro contesta dois conjuntos de sobretaxas despropositadas. A primeira medida imp\u00f4s uma tarifa adicional de 25% sob a alega\u00e7\u00e3o de examinar atos e pr\u00e1ticas brasileiras em \u00e1reas como com\u00e9rcio digital, servi\u00e7os de pagamentos eletr\u00f4nicos, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e legisla\u00e7\u00e3o ambiental. A segunda decis\u00e3o, vinculada a uma investiga\u00e7\u00e3o abrangendo 60 economias sobre supostas proibi\u00e7\u00f5es ao trabalho for\u00e7ado, sobretaxou os produtos nacionais em mais 12,5%. Somadas, as san\u00e7\u00f5es criam barreiras abusivas que prejudicam setores estrat\u00e9gicos da ind\u00fastria e da agricultura brasileira, como cal\u00e7ados, m\u00f3veis, m\u00e1quinas, a\u00e7\u00facar e etanol.Diante do ataque arbitr\u00e1rio, a diplomacia brasileira ressaltou que as medidas norte-americanas s\u00e3o \u201cinjustificadas e incompat\u00edveis com obriga\u00e7\u00f5es dos EUA\u201d perante o Acordo Geral sobre Tarifas e Com\u00e9rcio (GATT 1994) e as normas de Solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias do organismo multilateral. Ao acionar a OMC, o governo Lula reafirma que a conduta de Washington atropela os princ\u00edpios do com\u00e9rcio internacional leg\u00edtimo e tenta impor pela for\u00e7a econ\u00f4mica uma agenda pol\u00edtica alheia ao direito multilateral.<\/p>\n Resist\u00eancia soberana e reciprocidade<\/p>\n O an\u00fancio da sobretaxa de 25%, formalizado pelo Representante Comercial dos EUA (USTR) em meados de julho, j\u00e1 havia provocado uma pronta rea\u00e7\u00e3o do Pal\u00e1cio do Planalto. Em manifesta\u00e7\u00e3o oficial, o governo brasileiro repudiou categoricamente a decis\u00e3o unilateral e acionou imediatamente os mecanismos legais de resposta, incluindo os par\u00e2metros estabelecidos pela Lei de Reciprocidade Econ\u00f4mica, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional. O instrumento autoriza o Brasil a adotar contramedidas proporcionais contra pa\u00edses que imporem barreiras injustas \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es nacionais.<\/p>\n O pedido de consultas aberto na OMC marca o in\u00edcio de um prazo regulamentar de 60 dias para a busca de uma solu\u00e7\u00e3o negociada. Caso a Casa Branca persista em sua postura intransigente e recusar-se a revogar os gravames arbitr\u00e1rios, o Brasil solicitar\u00e1 a instaura\u00e7\u00e3o de um painel de julgamento no \u00f3rg\u00e3o internacional, onde o hist\u00f3rico de san\u00e7\u00f5es unilaterais dos EUA acumula reiteradas derrotas jur\u00eddicas.<\/p>\n Ao combater o ass\u00e9dio comercial comandado por Trump e Rubio, o Brasil reafirma sua postura inflex\u00edvel em defesa do multilateralismo e do respeito \u00e0s regras internacionais, recha\u00e7ando a inger\u00eancia estrangeira e garantindo a prote\u00e7\u00e3o dos empregos, da ind\u00fastria e da soberania nacional contra os ataques do extremismo de direita.<\/p>\n O post Governo Lula aciona OMC contra tarifa\u00e7o pol\u00edtico e unilateral de Trump<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n