O governo de Donald Trump anunciou nesta ter\u00e7a-feira (28) que vai prorrogar por mais um ano a tarifa adicional de 50% sobre produtos brasileiros importados pelo pa\u00eds. O comunicado deve ser publicado na quarta-feira (29) no Federal Register, o di\u00e1rio oficial do Executivo, e encaminhado ao Congresso dos Estados Unidos.\u00a0Com a renova\u00e7\u00e3o, a emerg\u00eancia nacional permanecer\u00e1 em vigor at\u00e9, pelo menos, 30 de julho de 2027.<\/p>\n
Na justificativa, o governo dos Estados Unidos afirma que persistem as condi\u00e7\u00f5es que motivaram a edi\u00e7\u00e3o da Ordem Executiva 14323. Segundo o texto, integrantes do governo brasileiro estariam adotando pol\u00edticas e pr\u00e1ticas que interferem na economia norte-americana, violam direitos humanos, restringem a liberdade de express\u00e3o de cidad\u00e3os dos Estados Unidos e prejudicam interesses do pa\u00eds na prote\u00e7\u00e3o de seus cidad\u00e3os e empresas.<\/p>\n
O documento tamb\u00e9m cita a atua\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Casa Branca, decis\u00f5es da Corte que envolvem a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados na internet e a pris\u00e3o de pessoas por manifesta\u00e7\u00f5es seriam exemplos de \u201ccensura\u201d e continuariam a representar uma amea\u00e7a aos interesses do pa\u00eds.<\/p>\n
O governo dos Estados Unidos tamb\u00e9m volta a afirmar que um ex-presidente brasileiro, sua fam\u00edlia e seus apoiadores \u201cestariam sendo alvo de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d, o que, segundo a Casa Branca, contribuiria para o enfraquecimento do Estado de Direito e para viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos no Brasil.<\/p>\n
A renova\u00e7\u00e3o da emerg\u00eancia nacional pelos EUA ocorre ap\u00f3s um ano de escalada nas tens\u00f5es entre os governos dos Estados Unidos e do Brasil. Desde a edi\u00e7\u00e3o da ordem executiva, em julho de 2025, a administra\u00e7\u00e3o de Donald Trump adotou uma s\u00e9rie de medidas contra o Brasil, incluindo a abertura de investiga\u00e7\u00f5es comerciais, a imposi\u00e7\u00e3o de tarifas sobre produtos brasileiros e cr\u00edticas \u00e0s decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas \u00e0 modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado em plataformas digitais e aos processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
Em resposta, o governo brasileiro intensificou as negocia\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas com autoridades norte-americanas e contestou as medidas na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC), alegando que as tarifas violam as regras do com\u00e9rcio internacional. Integrantes do executivo tamb\u00e9m t\u00eam reiterado que o judici\u00e1rio brasileiro atua de forma independente, enquanto o STF sustenta que suas decis\u00f5es seguem a Constitui\u00e7\u00e3o e a legisla\u00e7\u00e3o nacional. Apesar das tratativas e das manifesta\u00e7\u00f5es oficiais, as medidas adotadas pela administra\u00e7\u00e3o Trump foram mantidas e ampliadas ao longo do \u00faltimo ano.<\/p>\n
O Brasil apresentou, nesta segunda-feira (27\/7), pedido de consultas aos Estados Unidos (EUA) no \u00e2mbito do sistema de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC).<\/p>\n
O pedido refere-se a duas medidas tarif\u00e1rias adotadas pelos EUA sob a Se\u00e7\u00e3o 301 da sua Lei de Com\u00e9rcio de 1974. A primeira, resultante de investiga\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre o Brasil, imp\u00f4s tarifa adicional de 25% e examinou atos, pol\u00edticas e pr\u00e1ticas brasileiras relacionados a com\u00e9rcio digital e servi\u00e7os de pagamentos eletr\u00f4nicos, tarifas preferenciais, aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o anticorrup\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.<\/p>\n
A segunda, resultante de investiga\u00e7\u00e3o que abrangeu 60 economias, imp\u00f4s tarifa adicional de 12,5% ao Brasil e examinou a exist\u00eancia e a aplica\u00e7\u00e3o de proibi\u00e7\u00f5es \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho for\u00e7ado.<\/p>\n
O Brasil considera que as medidas norte-americanas s\u00e3o injustificadas e incompat\u00edveis com obriga\u00e7\u00f5es dos EUA no \u00e2mbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Com\u00e9rcio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo \u00e0s Normas e Procedimentos sobre Solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias da OMC.<\/p>\n
Principais produtos atingidos: Etanol; Cal\u00e7ados; Vestu\u00e1rio; A\u00e7\u00facar org\u00e2nico; Papel; M\u00e1quinas agr\u00edcolas; Equipamentos de minera\u00e7\u00e3o; Ferramentas de jardinagem; Maquin\u00e1rio el\u00e9trico; Bens de capital; Produtos qu\u00edmicos diversos; Itens industriais processados; Manufaturados em geral.<\/p><\/p>\n