O Congresso Nacional retoma os trabalhos na pr\u00f3xima semana, com 32 medidas provis\u00f3rias \u00e0 espera de vota\u00e7\u00e3o, segundo levantamento da\u00a0Ag\u00eancia Senado. O conjunto inclui propostas de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, ressarcimento de descontos indevidos em benef\u00edcios do INSS, subs\u00eddios a combust\u00edveis, financiamento de ve\u00edculos e apoio a empresas afetadas pelo aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos.<\/p>\n
Como o Congresso n\u00e3o pode entrar formalmente em recesso sem votar a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, e o projeto da LDO de 2027 (PLN 2\/2026) segue sem aprecia\u00e7\u00e3o, os prazos de vig\u00eancia continuaram correndo durante o per\u00edodo. A tramita\u00e7\u00e3o das MPs passa primeiro pelas comiss\u00f5es mistas, depois pela C\u00e2mara e, por \u00faltimo, pelo Senado. Se n\u00e3o forem aprovadas em at\u00e9 120 dias, perdem a validade.\u00a0<\/p>\n
A medida mais urgente \u00e9 a MP 1.349\/2026, que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combust\u00edveis e precisa ser votada at\u00e9 4 de agosto, mas a comiss\u00e3o mista ainda n\u00e3o a analisou. J\u00e1 em 12 de agosto vence a MP 1.350\/2026, sobre o Fundo Garantidor da Habita\u00e7\u00e3o Popular.<\/p>\n
Entre as 32 MPs que precisam de an\u00e1lise, 28 tratam de medidas com impacto na economia. Fora do escopo econ\u00f4mico ficam basicamente a MP 1.370\/2026 (Exame Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o M\u00e9dica) e as medidas de car\u00e1ter assistencial\/emergencial.<\/p>\n
D\u00edvidas.<\/strong> O Novo Desenrola Brasil (MP 1.355\/2026) permite que pessoas com renda mensal de at\u00e9 R$ 8.105 refinanciem d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 15 mil por banco, com juros de no m\u00e1ximo 1,99% ao m\u00eas. Alcan\u00e7a d\u00e9bitos contra\u00eddos at\u00e9 31 de janeiro de 2026, com parcelas atrasadas entre 91 e 720 dias, al\u00e9m de regras para micro e pequenas empresas e devedores do Fies. Editada em maio, tem prazo at\u00e9 31 de agosto e ainda aguarda a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o mista, mesma situa\u00e7\u00e3o da MP 1.373\/2026, que cria os programas Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor.<\/p>\n INSS.<\/strong> A MP 1.378\/2026, publicada em 21 de julho, abriu cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 547 milh\u00f5es ao Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social para ressarcir aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de entidades associativas, alcan\u00e7ando quem se cadastrou no aplicativo Meu INSS at\u00e9 20 de junho. J\u00e1 a MP 1.369\/2026 amplia o Programa de Gerenciamento de Benef\u00edcios para reduzir filas de an\u00e1lise no INSS e na Per\u00edcia M\u00e9dica Federal.<\/p>\n Combust\u00edveis.<\/strong> A alta do petr\u00f3leo levou o governo a editar, no primeiro semestre, uma s\u00e9rie de medidas: subven\u00e7\u00e3o \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de derivados (MP 1.358\/2026), subs\u00eddio a produtores e importadores de diesel (MP 1.363\/2026) e cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios para conter os pre\u00e7os (MPs 1.351, 1.368, 1.372 e 1.380\/2026).<\/p>\n Tarifa\u00e7o.<\/strong> A MP 1.379\/2026, publicada em 22 de julho, viabiliza a terceira rodada do Plano Brasil Soberano, com R$ 18,5 bilh\u00f5es em linhas de cr\u00e9dito com juros subsidiados para exportadores e setores considerados estrat\u00e9gicos. O programa passa a contemplar tamb\u00e9m empresas prejudicadas por conflitos internacionais, como os do Golfo P\u00e9rsico. A MP 1.352\/2026 destinou R$ 5 bilh\u00f5es adicionais ao Fundo de Garantia \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Transporte.<\/strong> Sete medidas tratam do setor. A MP 1.360\/2026 simplifica as exig\u00eancias para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete, dispensando o registro do ve\u00edculo na categoria de aluguel e a inspe\u00e7\u00e3o semestral dos equipamentos obrigat\u00f3rios. Outras criam linhas de financiamento para a renova\u00e7\u00e3o da frota de motoristas de aplicativo e taxistas (MP 1.359\/2026), de mototaxistas (MP 1.366\/2026) e de transportadores de cargas (MP 1.353\/2026), al\u00e9m de cr\u00e9dito para o capital de giro de companhias a\u00e9reas (MP 1.365\/2026).<\/p>\n A pauta tamb\u00e9m inclui a MP 1.376\/2026, com linhas de cr\u00e9dito para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais; o apoio a produtores independentes de cana-de-a\u00e7\u00facar do Nordeste (MP 1.374\/2026); o Exame Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o M\u00e9dica (MP 1.370\/2026); e cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios para fam\u00edlias atingidas por eventos clim\u00e1ticos extremos em Minas Gerais, Pernambuco e Para\u00edba.<\/p>\n O deputado federal Rui Falc\u00e3o, PT\/SP, considera que h\u00e1 duas prioridades ap\u00f3s o recesso parlamentar: \u201ca vota\u00e7\u00e3o do fim da odiosa escala 6\u00d71 e da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, projetos com grande apoio popular, mas travados pelo presidente do Senado, movido por raz\u00f5es inconfess\u00e1veis\u201d.\u00a0<\/p>\n J\u00e1 o l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, PT\/AP, declarou \u00e0 Ag\u00eancia Senado que o fim da escala 6\u00d71 \u00e9 \u201cprioridade absoluta\u201d para o governo e que continuar\u00e1 trabalhando para que a vota\u00e7\u00e3o ocorra o mais breve poss\u00edvel.<\/p>\n As semanas de esfor\u00e7o concentrado nas duas casas legislativas, conforme anunciado pelos seus presidentes, ser\u00e3o entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro, quando se espera que as vota\u00e7\u00f5es sobre esses dois temas sejam conclu\u00eddas antes das elei\u00e7\u00f5es de outubro.<\/p>\nPrioridade \u00e9 PEC da Seguran\u00e7a e fim da escala 6\u00d71<\/strong><\/h4>\n