![\"\"](\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/31030996117_d99b72b978_c.jpg)
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Vinte anos depois de transformar o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica no Brasil, a Lei Maria da Penha segue sendo reconhecida pelas mulheres como um dos principais instrumentos de prote\u00e7\u00e3o de seus direitos. Ao mesmo tempo, o pa\u00eds ainda convive com \u00edndices alarmantes de viol\u00eancia de g\u00eanero, evidenciando que a consolida\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o depende do fortalecimento permanente das pol\u00edticas p\u00fablicas, da amplia\u00e7\u00e3o da rede de atendimento e da garantia de recursos para sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Esse ser\u00e1 o eixo do debate promovido pela Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), no pr\u00f3ximo dia 7 de agosto, \u00e0s 15h. A atividade virtual ter\u00e1 como convidada a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora da proposta que assegura recursos permanentes para o Sistema Nacional de Enfrentamento da Viol\u00eancia contra Meninas e Mulheres.<\/p>\n
Duas d\u00e9cadas de uma conquista hist\u00f3rica das mulheres brasileiras<\/strong><\/p>\n Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei n\u00ba 11.340) \u00e9 considerada pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) uma das legisla\u00e7\u00f5es mais avan\u00e7adas do mundo no combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. Ao longo de duas d\u00e9cadas, a norma ampliou os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres, fortaleceu as medidas protetivas de urg\u00eancia, criou instrumentos para responsabilizar agressores e consolidou uma pol\u00edtica p\u00fablica voltada ao enfrentamento da viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/p>\n Apesar desses avan\u00e7os, a realidade continua preocupante. O Brasil registra, em m\u00e9dia, quatro feminic\u00eddios por dia, cen\u00e1rio que refor\u00e7a a necessidade de ampliar a preven\u00e7\u00e3o, fortalecer os servi\u00e7os especializados e garantir que a legisla\u00e7\u00e3o seja efetivamente aplicada em todos os estados e munic\u00edpios.<\/p>\n Brasileiras reconhecem import\u00e2ncia da lei<\/strong><\/p>\n A percep\u00e7\u00e3o das mulheres sobre a Lei Maria da Penha revela a dimens\u00e3o desse legado. Pesquisa recente divulgada pelo Instituto Patr\u00edcia Galv\u00e3o e pelo Instituto Locomotiva mostra que 71% das brasileiras afirmam que a legisla\u00e7\u00e3o teve impacto real em suas vidas.<\/strong> Outras 67% dizem que a exist\u00eancia da lei lhes deu mais confian\u00e7a para exigir respeito dos homens, enquanto 54% afirmam sentir-se mais protegidas. <\/strong>Para 74% das entrevistadas, a norma tamb\u00e9m contribuiu para ampliar a percep\u00e7\u00e3o sobre os riscos da viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n Os dados indicam que, vinte anos ap\u00f3s sua cria\u00e7\u00e3o, a Lei Maria da Penha extrapolou o campo jur\u00eddico e passou a influenciar a forma como milh\u00f5es de mulheres identificam situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia e reivindicam seus direitos.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m: <\/strong>Combate \u00e0 viol\u00eancia influencia voto de 76% das mulheres, diz pesquisa<\/a><\/p>\n Conhecimento da lei ainda \u00e9 desigual<\/strong><\/p>\n O levantamento mostra que a Lei Maria da Penha alcan\u00e7ou amplo reconhecimento social: 92% das mulheres afirmam conhec\u00ea-la ou j\u00e1 terem ouvido falar dela. Entretanto, o conhecimento sobre os instrumentos previstos na legisla\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o \u00e9 homog\u00eaneo.<\/p>\n As medidas protetivas de urg\u00eancia s\u00e3o conhecidas por 83% das entrevistadas, enquanto 74% conhecem o afastamento do agressor do lar. O direito ao abrigo \u00e9 citado por 68%, e o atendimento psicol\u00f3gico e jur\u00eddico gratuito por 64%. Em contrapartida, apenas 38% conhecem a prote\u00e7\u00e3o patrimonial, mecanismo que impede que o agressor retenha, destrua ou utilize os bens da v\u00edtima como forma de viol\u00eancia.<\/p>\n Os resultados apontam que, al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o da rede de atendimento, a efetividade da lei passa tamb\u00e9m pela divulga\u00e7\u00e3o dos direitos assegurados \u00e0s mulheres.<\/p>\n Debate coloca financiamento das pol\u00edticas p\u00fablicas no centro da discuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n Entre os temas que ser\u00e3o debatidos pela CTB est\u00e1 a necessidade de garantir financiamento permanente para as pol\u00edticas p\u00fablicas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero. A discuss\u00e3o ganha relev\u00e2ncia duas d\u00e9cadas ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha, quando a consolida\u00e7\u00e3o da rede de prote\u00e7\u00e3o ainda depende de investimentos cont\u00ednuos por parte da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios.<\/p>\n Jandira Feghali foi relatora da proposta que assegura R$ 1,5 bilh\u00e3o anuais para o Sistema Nacional de Enfrentamento da Viol\u00eancia contra Meninas e Mulheres. O objetivo \u00e9 garantir recursos permanentes para ampliar a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, acolhimento, assist\u00eancia, prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres.<\/p>\n Servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n Debate:<\/strong> 20 anos da Lei Maria da Penha e o fortalecimento das pol\u00edticas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres<\/p>\n Data: <\/strong>7 de agosto de 2026<\/p>\n Hor\u00e1rio:<\/strong> 15h<\/p>\n Formato:<\/strong> Virtual, pela plataforma Zoom.<\/p>\n Inscri\u00e7\u00f5es no link: https:\/\/us02web.zoom.us\/meeting\/register\/kN5XMDgXRf2MoPjpFv-OOw<\/a>. <\/p>\n<\/p>\n O post Jandira debate os 20 anos da Lei Maria da Penha em live da CTB<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/image-26.png)