Quarto maior mercado de bebidas a\u00e7ucaradas do mundo, o Brasil est\u00e1 envolvido num turbilh\u00e3o jur\u00eddico que envolve a Coca-Cola e que pode custar R$ 102,5 bilh\u00f5es de d\u00f3lares (US$ 20 bi) \u00e0 companhia nos Estados Unidos. E o motivo pode ser resumido em uma palavra: impostos.<\/p>\n
Isso porque, mundialmente, a Coca-Cola vinha fazendo uso de uma estrat\u00e9gia em v\u00e1rios pa\u00edses de cobrar valores mais baixos pelo licenciamento da marca, o chamado \u201cpre\u00e7o de transfer\u00eancia\u201d, para diminuir suas arrecada\u00e7\u00f5es, embutindo a cobran\u00e7a em outras frentes.<\/span> A empresa j\u00e1 foi condenada a pagar R$ 13 bilh\u00f5es (US$ 6 bi) em ju\u00edzo enquanto recorre no Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es do 11\u00ba Circuito dos Estados Unidos, em Miami.<\/p>\n Entre os pa\u00edses envolvidos na disputa judicial est\u00e1 o Brasil, cujas regras para o pre\u00e7o de transfer\u00eancia mudaram para se adequar \u00e0s normas internacionais em 2023. O caso do pa\u00eds, que perde R$ 34,9 bilh\u00f5es (US$ 6,8 bilh\u00f5es) por ano devido a estrat\u00e9gias tribut\u00e1rias de grandes empresas, chamou a aten\u00e7\u00e3o do mundo e motivou o estudo A M\u00e1gica Tribut\u00e1ria da Coca-Cola<\/em>, lan\u00e7ado nesta quinta-feira (30), em Londres.<\/p>\n O levantamento do Centro Internacional de Transpar\u00eancia e Pesquisa em Fiscalidade Corporativa (Citar), que teve relat\u00f3rio sobre o Brasil encomendado pela ACT Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade, revela que a Coca-Cola Brasil usa de brechas legais para, de um lado, se beneficiar de ren\u00fancias fiscais na Zona Franca de Manaus (ZFM) e, de outro, ter subsidi\u00e1rias pagando mais caro pelo produto para serem contempladas com incentivos de \u201ccashback m\u00e1gico\u201d, aproveitando pol\u00edticas locais, como os praticados pela Superintend\u00eancia de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e Superintend\u00eancia de Desenvolvimento da Amaz\u00f4nia (Sudam). Os dados foram extra\u00eddos das Declara\u00e7\u00f5es de Incentivos, Ren\u00fancias, Benef\u00edcios e Imunidades de Natureza Tribut\u00e1ria (Dirbi).<\/p>\n Na pr\u00e1tica, a maior ind\u00fastria do xarope usado pela Coca-Cola no pa\u00eds, a Recofarma, \u00e9 beneficiada por estar localizada na ZFM, o que a deixa livre de recolher, por exemplo, o Importo sobre Produtos Industrializados (IPI), parte do incentivo criado em 1967 para estimular o desenvolvimento da regi\u00e3o. As engarrafadoras espalhadas pelo Brasil compram esse xarope e pedem compensa\u00e7\u00f5es ao governo, se valendo de cr\u00e9dito presumido desse mesmo IPI (que n\u00e3o \u00e9 recolhido a origem).<\/span><\/p>\n O estudo caracteriza o cen\u00e1rio como um subs\u00eddio \u00e0s empresas para a produ\u00e7\u00e3o de seus refrigerantes, mesmo que estes sejam considerados itens ultraprocessados, associados a um maior risco de desenvolver quase 40 tipos de condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade. Ainda em 2019, o Supremo Tribunal Federal avaliou os recursos de cashback e considerou que a pr\u00e1tica seria constitucional.<\/p>\n Ainda assim, organiza\u00e7\u00f5es como a Associa\u00e7\u00e3o dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) h\u00e1 anos defende que o incentivo dificulta a concorr\u00eancia e afeta, em especial, produtores regionais, que n\u00e3o teriam acesso aos incentivos da ZFM. \u201cUma das solu\u00e7\u00f5es perante o d\u00e9ficit das contas p\u00fablicas \u00e9 revisar e redirecionar incentivos fiscais, a fim de estimular uma ind\u00fastria que confira um retorno \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, publicou diversas vezes a Afrebras.<\/p>\n Al\u00e9m do \u201ccashback m\u00e1gico\u201d, como descreve o estudo, ainda h\u00e1 o apontamento de que o xarope seria vendido at\u00e9 64 vezes acima do pre\u00e7o praticado pelo mercado como forma de embutir valores de royalties do licenciamento da marca Coca-cola, bem como do marketing, valores que n\u00e3o s\u00e3o cobrados separadamente justamente para evitar a incid\u00eancia de taxa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica<\/span> de 15% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e 10% de Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (CIDE-Royalties) \u2013 o que a Citar descreve como \u201croyalties fantasmas\u201d.<\/p>\n Procurada, a Receita informou que j\u00e1 houve autua\u00e7\u00f5es no setor de concentrados de bebidas com lavraturas de autos de infra\u00e7\u00e3o, mas afirmou n\u00e3o comentar casos concretos de procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m preferiu n\u00e3o informar o que denomina de \u201cplanejamento tribut\u00e1rio abusivo\u201d \u201cpara proteger o sigilo fiscal dos contribuintes e preservar a efetividade de suas a\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n A gerente de Inova\u00e7\u00e3o e Estrat\u00e9gia da ACT, Mar\u00edlia Albeiro, destaca que, apenas em 2024, empresas do Sistema Coca-Cola Brasil declararam R$ 2,1 bilh\u00f5es em ren\u00fancias fiscais, montante que corresponderia a 80% do valor total da Lei Rouanet ou a mais de duas vezes o or\u00e7amento executado pelo Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas (MPI) naquele ano.<\/p>\n \u201cMenos aten\u00e7\u00e3o \u00e9 dada a um conjunto de pr\u00e1ticas deliberadamente estruturadas para permanecerem pouco vis\u00edveis: arranjos tribut\u00e1rios sofisticados, uso de incentivos fiscais e outros mecanismos que reduzem significativamente a carga de impostos paga. Nessa zona cinzenta entre o legal e o ileg\u00edtimo, a fronteira \u00e9 frequentemente moldada por assimetrias de poder e por estrat\u00e9gias robustas de influ\u00eancia e lobby\u201d, afirma Albeiro, acrescentando ainda que os valores que deixam de ser arrecadados representam menos recursos para sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e outras pol\u00edticas p\u00fablicas, al\u00e9m de impactar no d\u00e9ficit p\u00fablico.<\/p>\n Procurada, a Coca-Cola Brasil n\u00e3o se manifestou at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem. Em caso de resposta, este espa\u00e7o ser\u00e1 atualizado.<\/p>\n\n
D\u00favidas e meia dose de futuro<\/strong><\/h2>\n