No primeiro semestre deste ano, v\u00e1rias pautas que mobilizaram a popula\u00e7\u00e3o e o governo ficaram pendentes de vota\u00e7\u00e3o no Congresso brasileiro. A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que extingue a escala 6\u00d71, a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica e a Lei da Misoginia\u00a0 \u2013 que criminaliza a pr\u00e1tica, equiparando-a ao racismo -, s\u00e3o exemplos de projetos que t\u00eam impacto na sociedade, mas ficaram travados nas articula\u00e7\u00f5es do Congresso.\u00a0<\/p>\n
Agora, com as elei\u00e7\u00f5es de outubro, os presidentes das duas casas legislativas, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), do Senado, e Hugo Motta (Republicanos-PB), da C\u00e2mara, decidiram que os parlamentares v\u00e3o trabalhar em duas semanas antes das elei\u00e7\u00f5es para votar projetos antes das elei\u00e7\u00f5es: de 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.\u00a0<\/p>\n
Para Marco Ant\u00f4nio Teixeira, coordenador do Mestrado e Doutorado em Gest\u00e3o e Pol\u00edticas P\u00fablicas da FGV EAESP, o momento eleitoral, na verdade,\u00a0 ajuda a \u201campliar o debate\u201d sobre alguns assuntos\u201d, mas \u201cdificulta a vota\u00e7\u00e3o de pautas que possam desgastar os pr\u00f3prios parlamentares\u201d. Mais de 87% dos deputados federais est\u00e3o concorrendo \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o e, no Senado, 35 das 54 vagas poder\u00e3o ser renovadas no pleito deste ano.<\/p>\n
\u201cTudo agora \u00e9 agenda eleitoral, n\u00e3o tem como separar. Os projetos, sobretudo, que interessam ao governo, \u00e0 bancada governista, v\u00e3o do momento eleitoral para tentar acelerar o processo [de vota\u00e7\u00e3o]\u201d<\/span>, explica.<\/p>\n Sobre a PEC 221\/2019, que acaba com a escala 6\u00d71 e reduz a carga hor\u00e1ria de trabalho de 44 para 40 horas semanais, Davi Alcolumbre ainda n\u00e3o apresentou uma data para iniciar a sua tramita\u00e7\u00e3o. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), l\u00edder no governo no Congresso, entretanto, afirma que a sua aprova\u00e7\u00e3o ser\u00e1 prioridade na volta do recesso, mesmo com o per\u00edodo eleitoral chegando.\u00a0<\/p>\n A demora na tramita\u00e7\u00e3o da pauta gera cr\u00edticas a Alcolumbre. Movimentos sociais, como o Movimento VAT (Vida Al\u00e9m do Trabalho), tem se manifestado contra a demora da aprova\u00e7\u00e3o, com o slogan \u201cDavi Alcolumbre Inimigo do Povo\u201d, parafraseando manifesta\u00e7\u00f5es do \u201cCongresso Inimigo do Povo\u201d.<\/p>\n Mesmo n\u00e3o sendo afetado diretamente, pois n\u00e3o concorre \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o este ano, Davi Alcolumbre n\u00e3o est\u00e1 imperme\u00e1vel aos humores da opini\u00e3o p\u00fablica na avalia\u00e7\u00e3o de Teixeira. \u201cEle tem o grupo pol\u00edtico dele no Amap\u00e1 que ter\u00e1 candidato e pode sofrer [um impacto] com essa discuss\u00e3o\u201d, diz o professor.<\/p>\n Teixeira explica que, por mais que a oposi\u00e7\u00e3o segure pautas como o fim da escala 6\u00d71, a manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica, j\u00e1 inspirada pelo per\u00edodo eleitoral, junta-se \u00e0 press\u00e3o do governo, interessado na aprova\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n Por outro lado, Teixeira ressalta que outros atores atuam na press\u00e3o pol\u00edtica conforme a proposta legislativa. \u201cSempre tem, por tr\u00e1s, p\u00fablicos que se beneficiam e p\u00fablicos que se prejudicam.<\/span> O fim da escala 6\u00d71 interessa \u00e0 maioria dos trabalhadores. Interessa ao setor de servi\u00e7o? Alguns sim, outros n\u00e3o. Interessa ao agro[neg\u00f3cio]? A maioria diz que n\u00e3o. Ent\u00e3o, \u00e9 parte da democracia esse processo. [\u2026] A circunst\u00e2ncia da elei\u00e7\u00e3o ajuda a dar mais holofotes para esse debate\u201d.<\/p>\n A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica, proposta por Lula e aprovada na C\u00e2mara dos Deputados, est\u00e1 paralisada no Senado desde mar\u00e7o. A PEC \u00e9 uma iniciativa do governo federal para o enfrentamento do crime organizado e melhoria na seguran\u00e7a p\u00fablica brasileira, a proposta cria o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp) e cria penas mais duras para chefes de fac\u00e7\u00f5es criminosas e autores de crimes violentos.<\/p>\n Teixeira acredita que debates sobre misoginia\u00a0 e seguran\u00e7a p\u00fablica tamb\u00e9m se fortalecem durante o per\u00edodo eleitoral. Por\u00e9m, ele pondera que o governo tem como alternativa, caso as vota\u00e7\u00f5es n\u00e3o caminhem, tentar responsabilizar o legislativo.<\/p>\n \u00a0\u201cSe, por exemplo, os dois principais projetos de interesse do governo, que s\u00e3o o fim da escala [6\u00d71] e a lei da misoginia, n\u00e3o forem adiante, o governo vai dizer que a oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o deixou. [Ou] morreu mais gente de feminic\u00eddio, mas a oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem interesse em discutir regras que combatam melhor o feminic\u00eddio\u201d, exemplifica Teixeira.\u00a0<\/p>\n A vota\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos tamb\u00e9m deve ser cobrada pelo governo. O Projeto de lei 2780\/24 cria o Conselho Nacional para Industrializa\u00e7\u00e3o de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos (CIMCE) e fomenta a pesquisa e a extra\u00e7\u00e3o de minerais cr\u00edticos. Aprovado na C\u00e2mara dos Deputados em junho, ainda espera avalia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Infraestrutura do Senado.\u00a0<\/p>\n A tramita\u00e7\u00e3o da pauta divide governistas e setor privado. Para o segundo grupo, a proposta d\u00e1 muito poder ao Executivo, atravancando as negocia\u00e7\u00f5es. J\u00e1 o governo argumenta que a pol\u00edtica nacional \u00e9 importante para garantir a soberania.<\/p>\n A oposi\u00e7\u00e3o, por outro lado, tamb\u00e9m tem suas estrat\u00e9gias. Parlamentares podem, no retorno do recesso, rever vetos feitos pelo Governo Lula nas leis sancionadas. Entre eles, vetos sobre a mudan\u00e7a no n\u00famero de deputados federais, na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria deste ano e no Estatuto Pantanal, que permite uso de \u00e1reas desmatadas ilegalmente ou degradadas na implanta\u00e7\u00e3o de novos empreendimentos. Atualmente, 97 vetos feitos pelo presidente Lula aguardam an\u00e1lise e podem\u00a0 ser revistos pelo Congresso Nacional.\u00a0<\/span><\/p>\nEscala 6\u00d71<\/strong><\/h2>\n
PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/strong><\/h2>\n
Minerais cr\u00edticos<\/strong><\/h2>\n
Os vetos de Lula<\/strong><\/h2>\n