{"id":98511,"date":"2026-08-04T12:06:25","date_gmt":"2026-08-04T15:06:25","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/entenda-o-que-e-assedio-eleitoral-e-como-denunciar-a-pratica-no-ambiente-de-trabalho\/"},"modified":"2026-08-04T12:06:25","modified_gmt":"2026-08-04T15:06:25","slug":"entenda-o-que-e-assedio-eleitoral-e-como-denunciar-a-pratica-no-ambiente-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/entenda-o-que-e-assedio-eleitoral-e-como-denunciar-a-pratica-no-ambiente-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Entenda o que \u00e9 ass\u00e9dio eleitoral e como denunciar a pr\u00e1tica no ambiente de trabalho"},"content":{"rendered":"

Durante as elei\u00e7\u00f5es de 2022, o empres\u00e1rio Luciano Hang<\/a>, dono da rede de lojas Havan, recebeu uma s\u00e9rie de den\u00fancias por pressionar seus funcion\u00e1rios a votarem no ent\u00e3o candidato a presidente Jair Bolsonaro sob o risco de serem demitidos. As investiga\u00e7\u00f5es resultaram em sua condena\u00e7\u00e3o em um dos casos e reacenderam o debate sobre ass\u00e9dio eleitoral no pa\u00eds.<\/p>\n

Este foi um caso de grande repercuss\u00e3o nacional, mas a pr\u00e1tica ainda gera uma s\u00e9rie de d\u00favidas sobre os limites permitidos por lei dentro do ambiente de trabalho. O Brasil j\u00e1 registrou neste ano 71 den\u00fancias de ass\u00e9dio eleitoral , de acordo com dados do MPT (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho) contabilizados at\u00e9 o m\u00eas de junho.<\/p>\n

O n\u00famero \u00e9 pequeno, mas demonstra uma mudan\u00e7a de postura em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2022 quando apenas duas den\u00fancias foram registradas.<\/p>\n

Por isso, a Justi\u00e7a do Trabalho quer intensificar as campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o para que a popula\u00e7\u00e3o entenda de fato do que se trata ass\u00e9dio eleitoral e saiba como denunciar. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a pr\u00e1tica ocorre quando algu\u00e9m utiliza sua posi\u00e7\u00e3o de poder no ambiente de trabalho para influenciar, constranger ou pressionar trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento pol\u00edtico.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral tamb\u00e9m endureceu o combate ao ass\u00e9dio de candidatos em busca de votos. Em uma orienta\u00e7\u00e3o enviada a procuradores e promotores de todo o pa\u00eds, o \u00f3rg\u00e3o determinou a abertura imediata de investiga\u00e7\u00f5es c\u00edveis e criminais sempre que houver ind\u00edcios da pr\u00e1tica criminosa relacionada \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n

Vale destacar que nem toda conversa sobre pol\u00edtica configura ass\u00e9dio eleitoral. O problema ocorre quando h\u00e1 press\u00e3o, intimida\u00e7\u00e3o ou qualquer forma de constrangimento em raz\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n

S\u00e3o exemplos de ass\u00e9dio eleitoral:<\/h4>\n

\u00a0 \u00a0 \u2022 amea\u00e7ar demitir, transferir ou prejudicar empregados caso n\u00e3o votem em determinado candidato;\u00a0<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u2022 prometer aumento salarial, promo\u00e7\u00e3o, b\u00f4nus ou qualquer benef\u00edcio em troca de voto;\u00a0<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u2022 obrigar trabalhadores a participar de atos, reuni\u00f5es, passeatas ou campanhas pol\u00edticas;\u00a0<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u2022 exigir a divulga\u00e7\u00e3o de candidatos nas redes sociais pessoais dos empregados;\u00a0<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u2022 constranger trabalhadores a revelar em quem pretendem votar;\u00a0<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u2022 humilhar, perseguir ou discriminar empregados por suas opini\u00f5es pol\u00edticas.\u00a0<\/p>\n

Tamb\u00e9m configura ass\u00e9dio eleitoral qualquer tentativa de utilizar a rela\u00e7\u00e3o de emprego para influenciar a liberdade de escolha do trabalhador durante o per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n

Quem sofrer ou presenciar uma situa\u00e7\u00e3o de ass\u00e9dio eleitoral deve, sempre que poss\u00edvel, guardar provas, como mensagens,\u00a0e-mails<\/em>, \u00e1udios, v\u00eddeos, fotografias ou a identifica\u00e7\u00e3o de testemunhas. Esses elementos podem contribuir para a apura\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p>\n

Como denunciar<\/h4>\n

A den\u00fancia pode ser apresentada ao\u00a0Tribunal Superior do Trabalho<\/a>, ao\u00a0Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho<\/a>\u00a0(CSJT) e ao\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho<\/a>\u00a0(MPT). O denunciante pode solicitar o sigilo de sua identidade.<\/p>\n

O CSJT disponibilizou uma\u00a0p\u00e1gina na internet<\/a>\u00a0onde o eleitor pode tirar d\u00favidas sobre o que \u00e9 ass\u00e9dio eleitoral, conhecer exemplos dessa pr\u00e1tica e saber quais as penalidades.<\/p>\n

O que pode acontecer com o (a) empregador (a)?<\/h4>\n

O empregador que praticar ass\u00e9dio eleitoral no trabalho pode enfrentar s\u00e9rias\u00a0consequ\u00eancias, como\u00a0multa; rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho \u2013 nesse caso, o trabalhador pode pedir a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho, podendo sair do emprego e receber direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa; indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais para o trabalhador; e san\u00e7\u00f5es penais, que pode chegar at\u00e9 a pris\u00e3o, dependendo da gravidade da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 bom destacar que o empregador pode evitar esse tipo de problema, bastando apenas respeitar a escolha pol\u00edtica de cada trabalhador e n\u00e3o usar o ambiente de trabalho para influenciar votos. \u00c9 importante promover um ambiente justo e livre de press\u00f5es.<\/p>\n<\/p><\/p>\n

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