![\"\"](\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Captura-de-tela-2026-08-04-124829.png)
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A ditadura militar fez da viol\u00eancia sexual um m\u00e9todo de repress\u00e3o. Embora sobreviventes denunciassem esses crimes desde os anos 1970, o Estado brasileiro levou 55 anos para reconhec\u00ea-los judicialmente. A condena\u00e7\u00e3o in\u00e9dita do militar Ant\u00f4nio Waneir Pinheiro de Lima pelo estupro da ex-presa pol\u00edtica In\u00eas Etienne Romeu rompe esse ciclo <\/strong>e confirma que a viol\u00eancia sexual n\u00e3o foi um desvio dos por\u00f5es da ditadura, mas parte de sua pol\u00edtica repressiva.<\/p>\n A decis\u00e3o da 2\u00aa Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro condenou o sargento reformado do Ex\u00e9rcito a 12 anos, 11 meses e 25 dias de pris\u00e3o pelos crimes de estupro e c\u00e1rcere privado qualificado cometidos contra In\u00eas entre maio e agosto de 1971, na Casa da Morte, centro clandestino de tortura mantido pelo Centro de Informa\u00e7\u00f5es do Ex\u00e9rcito (CIE), em Petr\u00f3polis (RJ).<\/p>\n A decis\u00e3o ressalta o peso do testemunho de In\u00eas Etienne em raz\u00e3o da natureza clandestina dos crimes praticados durante a ditadura. Para fundamentar a condena\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a considerou n\u00e3o apenas o relato da ex-presa pol\u00edtica, mas tamb\u00e9m depoimentos de ex-agentes, documentos localizados na casa do acusado, intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas e certid\u00f5es oficiais produzidas pelo Estado brasileiro ap\u00f3s o reconhecimento das viola\u00e7\u00f5es cometidas pelo regime militar.<\/p>\n Ao reconhecer que os crimes integraram um ataque sistem\u00e1tico promovido pelo Estado contra opositores pol\u00edticos, a senten\u00e7a os classificou como crimes contra a humanidade, afastando tanto a prescri\u00e7\u00e3o quanto a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Anistia.<\/p>\n O alcance da decis\u00e3o, por\u00e9m, vai al\u00e9m da responsabiliza\u00e7\u00e3o de um torturador. Ela confirma oficialmente aquilo que sobreviventes, pesquisadores e as comiss\u00f5es da verdade v\u00eam afirmando h\u00e1 d\u00e9cadas: a viol\u00eancia sexual integrou o aparato repressivo da ditadura brasileira e foi utilizada como instrumento de tortura, puni\u00e7\u00e3o e domina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/strong><\/p>\n A hist\u00f3ria de In\u00eas Etienne<\/strong><\/p>\n In\u00eas Etienne denunciava esses crimes desde 1979, quando prestou depoimento ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Antes disso, havia sobrevivido a 96 dias de pris\u00e3o clandestina na Casa da Morte, onde foi submetida a espancamentos, torturas f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas e sucessivos estupros. Tentou tirar a pr\u00f3pria vida diversas vezes durante o cativeiro. Foi a \u00fanica pessoa conhecida a sair viva daquele centro clandestino de exterm\u00ednio. Sua sobreviv\u00eancia permitiu identificar agentes da repress\u00e3o, reconstruir o funcionamento da Casa da Morte e ajudar fam\u00edlias de desaparecidos pol\u00edticos a compreender o destino de seus parentes.<\/p>\n Por muitos anos, entretanto, sua palavra n\u00e3o encontrou respaldo na Justi\u00e7a. Em 2017, dois anos ap\u00f3s sua morte, o mesmo militar foi absolvido<\/strong> pela Justi\u00e7a Federal de Petr\u00f3polis. Na ocasi\u00e3o, a den\u00fancia apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal foi rejeitada sob o entendimento de que o crime estaria prescrito. Apenas agora, mais de meio s\u00e9culo depois dos fatos, o Estado brasileiro reconhece judicialmente esses crimes.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m<\/strong>: A morte e a \u201cmorte\u201d de In\u00eas Etienne<\/a><\/p>\n O caso de In\u00eas \u00e9 emblem\u00e1tico justamente porque revela uma pr\u00e1tica que esteve longe de ser isolada. O relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV) concluiu que a viol\u00eancia sexual \u201cconstituiu pr\u00e1tica disseminada\u201d durante a ditadura militar. Exercida ou permitida por agentes do Estado, ela foi reconhecida pela comiss\u00e3o como forma de tortura e grave viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos. Os depoimentos reunidos mostram que estupros, desnudamentos for\u00e7ados, choques el\u00e9tricos aplicados nos \u00f3rg\u00e3os genitais, revistas \u00edntimas degradantes, amea\u00e7as de viol\u00eancia sexual, humilha\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e agress\u00f5es contra mulheres gr\u00e1vidas integravam o repert\u00f3rio empregado em DOI-CODIs, DOPS, batalh\u00f5es da Pol\u00edcia do Ex\u00e9rcito, quart\u00e9is, hospitais militares e centros clandestinos de tortura espalhados pelo pa\u00eds.<\/p>\n A viol\u00eancia sexual como m\u00e9todo de repress\u00e3o<\/strong><\/p>\n H\u00e1, ainda, outra dimens\u00e3o que a senten\u00e7a ajuda a recuperar: a de que a repress\u00e3o da ditadura tamb\u00e9m foi atravessada pelas rela\u00e7\u00f5es de g\u00eanero. Ao investigar as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos cometidas entre 1964 e 1985, a Comiss\u00e3o da Verdade do Estado de S\u00e3o Paulo concluiu que o regime militar \u201creelaborou e aprofundou\u201d desigualdades hist\u00f3ricas entre homens e mulheres ao dirigir contra as militantes uma viol\u00eancia espec\u00edfica. Segundo o relat\u00f3rio, o Estado autorit\u00e1rio n\u00e3o admitia que mulheres desenvolvessem a\u00e7\u00f5es \u201cn\u00e3o condizentes com os estere\u00f3tipos femininos de submiss\u00e3o, depend\u00eancia e falta de iniciativa\u201d, direcionando a elas formas pr\u00f3prias de repress\u00e3o e produzindo \u201cdistintas consequ\u00eancias e sequelas entre mulheres e homens\u201d.<\/p>\n Essa leitura \u00e9 refor\u00e7ada pelo relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV), que dedica um cap\u00edtulo espec\u00edfico \u00e0 viol\u00eancia sexual, de g\u00eanero e contra crian\u00e7as e adolescentes. O documento afirma que, quando exercida ou permitida por agentes do Estado, a viol\u00eancia sexual configura tortura e integra a categoria dos crimes contra a humanidade.<\/p>\n A cientista pol\u00edtica Glenda Mezarobba, coordenadora do grupo \u201cDitadura e G\u00eanero\u201d da CNV, chama aten\u00e7\u00e3o para outro aspecto: durante muito tempo, esses crimes permaneceram invis\u00edveis at\u00e9 mesmo para as pr\u00f3prias v\u00edtimas. Em entrevista reproduzida pelo Instituto Patr\u00edcia Galv\u00e3o, ela afirma que \u201ca viol\u00eancia sexual \u00e9 um aspecto desconhecido da ditadura militar\u201d e explica que a comiss\u00e3o precisou recorrer \u00e0s defini\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade para demonstrar que pr\u00e1ticas como o desnudamento for\u00e7ado, choques el\u00e9tricos nos \u00f3rg\u00e3os genitais e outras formas de humilha\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m constituem viol\u00eancia sexual, ainda que n\u00e3o envolvam penetra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O relat\u00f3rio sintetiza essa l\u00f3gica ao afirmar que as guerrilheiras foram \u201cpelo menos, duas vezes subversivas\u201d: por enfrentarem a ditadura e por desafiarem \u201ca sociedade com fortes resqu\u00edcios patriarcais\u201d. O documento registra que, para muitos agentes da repress\u00e3o, mulheres de esquerda eram vistas como \u201cprom\u00edscuas\u201d, \u201cfan\u00e1ticas\u201d, \u201cagressivas\u201d e incapazes de cumprir o papel esperado de mulheres \u201csubmissas\u201d. Essa percep\u00e7\u00e3o alimentava uma viol\u00eancia que extrapolava a obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e buscava reafirmar rela\u00e7\u00f5es de poder baseadas no g\u00eanero.<\/p>\n In\u00eas Etienne Romeu morreu em abril de 2015 sem ver sua den\u00fancia acolhida pela Justi\u00e7a. Onze anos depois de sua morte, sua palavra finalmente encontra reconhecimento em uma senten\u00e7a judicial. <\/p>\n<\/p>\n O post Justi\u00e7a condena pela primeira vez um militar por estupro na ditadura<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n\n![\"\"](\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Captura-de-tela-2026-08-04-124848.png)