{"id":98733,"date":"2026-08-05T09:22:28","date_gmt":"2026-08-05T12:22:28","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/cnj-afasta-por-dois-anos-substituta-de-moro-na-lava-jato\/"},"modified":"2026-08-05T09:22:28","modified_gmt":"2026-08-05T12:22:28","slug":"cnj-afasta-por-dois-anos-substituta-de-moro-na-lava-jato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/cnj-afasta-por-dois-anos-substituta-de-moro-na-lava-jato\/","title":{"rendered":"CNJ afasta por dois anos substituta de Moro na Lava Jato"},"content":{"rendered":"

O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) decidiu, por ampla maioria, aplicar a pena de disponibilidade por dois anos \u00e0 ju\u00edza federal Gabriela Hardt, que ficou nacionalmente conhecida por substituir o ent\u00e3o juiz Sergio Moro na condu\u00e7\u00e3o dos processos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato na 13\u00aa Vara Federal de Curitiba. A decis\u00e3o foi tomada nesta ter\u00e7a-feira (4) durante julgamento de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apurou a atua\u00e7\u00e3o da magistrada na homologa\u00e7\u00e3o de um acordo bilion\u00e1rio que previa a cria\u00e7\u00e3o de uma funda\u00e7\u00e3o privada abastecida com recursos recuperados pela opera\u00e7\u00e3o. Saiba mais na\u00a0TVT News<\/a><\/strong>.<\/p>\n

A san\u00e7\u00e3o de disponibilidade \u00e9 a segunda mais grave prevista na Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional (Loman). Durante o per\u00edodo de dois anos, Hardt permanecer\u00e1 afastada da magistratura, recebendo apenas vencimentos proporcionais ao tempo de servi\u00e7o e impedida de exercer outras atividades p\u00fablicas ou a advocacia.<\/p>\n

>> Siga o grupo da\u00a0TVT News\u00a0<\/strong>no WhatsApp<\/a><\/p>\n

O colegiado acompanhou o voto do relator, conselheiro Rodrigo Badar\u00f3, por 10 votos. Outros quatro conselheiros defenderam que a puni\u00e7\u00e3o fosse reduzida para um ano, posi\u00e7\u00e3o acompanhada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.<\/p>\n

Homologa\u00e7\u00e3o de fundo bilion\u00e1rio motivou puni\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O procedimento disciplinar foi instaurado em 2024 ap\u00f3s inspe\u00e7\u00e3o realizada pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a identificar poss\u00edveis irregularidades na homologa\u00e7\u00e3o, feita por Gabriela Hardt em 2019, de um acordo firmado entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, a Petrobras e autoridades norte-americanas.<\/p>\n

O entendimento previa a destina\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 2 bilh\u00f5es \u2014 algumas estimativas apontam valores superiores a R$ 2,5 bilh\u00f5es \u2014 para uma funda\u00e7\u00e3o privada que administraria recursos provenientes de multas e acordos firmados no \u00e2mbito da Lava Jato.<\/p>\n

A iniciativa acabou sendo suspensa e posteriormente considerada incompat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o pelo Supremo Tribunal Federal, impedindo que os recursos fossem transferidos.<\/p>\n

Segundo Rodrigo Badar\u00f3, a magistrada homologou o acordo em menos de 48 horas, sem adotar as cautelas necess\u00e1rias diante da complexidade jur\u00eddica e institucional da medida.<\/p>\n

\n

\u201cEste Conselho reafirma que a independ\u00eancia judicial n\u00e3o autoriza atua\u00e7\u00e3o desprovida de cautelas elementares\u201d, afirmou o relator durante o julgamento.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Apesar da puni\u00e7\u00e3o, Badar\u00f3 ressaltou que n\u00e3o h\u00e1 qualquer elemento indicando enriquecimento il\u00edcito, desvio de recursos ou benef\u00edcio pessoal por parte da magistrada.<\/p>\n

\u201cNingu\u00e9m quer demonizar o interesse de recuperar dinheiro para o Brasil, mas nossa obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 verificar se a ju\u00edza deveria ter tido mais cuidado\u201d, afirmou.<\/p>\n

Fachin: \u201cOs fins n\u00e3o justificam os meios\u201d<\/h2>\n

Ao encerrar a vota\u00e7\u00e3o, o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, fez quest\u00e3o de separar a responsabiliza\u00e7\u00e3o disciplinar da magistrada do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o promovido pela Lava Jato.<\/p>\n

Segundo ele, o julgamento n\u00e3o colocava em d\u00favida a exist\u00eancia dos crimes investigados pela opera\u00e7\u00e3o, mas sim a forma como determinados atos foram praticados.<\/p>\n

\n

\u201cN\u00e3o est\u00e1 em discuss\u00e3o a grossa corrup\u00e7\u00e3o que houve e foi apurada pela opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. O que est\u00e1 em discuss\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o se combate irregularidade cometendo irregularidade. Os fins n\u00e3o justificam os meios.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

Embora tenha defendido puni\u00e7\u00e3o mais branda, de um ano de disponibilidade, Fachin destacou que ju\u00edzes tamb\u00e9m respondem por seus erros administrativos.<\/p>\n

\u201cNenhum juiz ou ju\u00edza \u00e9 infal\u00edvel. Ju\u00edzes erram, ainda que pontualmente, e precisam responder por isso\u201d, afirmou.<\/p>\n

Defesa nega irregularidades<\/h2>\n

Durante o julgamento, a defesa de Gabriela Hardt sustentou que a magistrada apenas homologou o acordo apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e pela Petrobras, sem participar de sua elabora\u00e7\u00e3o ou da futura gest\u00e3o dos recursos.<\/p>\n

A advogada Ana Lu\u00edsa Vogado de Oliveira afirmou que a decis\u00e3o representou apenas uma interpreta\u00e7\u00e3o jurisdicional e negou qualquer atua\u00e7\u00e3o motivada por interesses pessoais ou pol\u00edticos.<\/p>\n

Segundo a defesa, eventual erro judicial deveria ser discutido exclusivamente por meio dos recursos previstos na legisla\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o por processo disciplinar.<\/p>\n

O subprocurador-geral da Rep\u00fablica Jos\u00e9 Ad\u00f4nis Callou de Ara\u00fajo S\u00e1 tamb\u00e9m defendeu o arquivamento do PAD, argumentando que a funda\u00e7\u00e3o jamais chegou a existir e que nenhum recurso foi movimentado em decorr\u00eancia da homologa\u00e7\u00e3o feita por Hardt.<\/p>\n

A ju\u00edza que sucedeu Sergio Moro na Lava Jato<\/h2>\n

Gabriela Hardt ganhou proje\u00e7\u00e3o nacional em 2018, quando assumiu temporariamente os processos da Lava Jato ap\u00f3s Sergio Moro deixar a magistratura para integrar o governo do ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro como ministro da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Foi Hardt quem proferiu a senten\u00e7a que condenou o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva no processo do s\u00edtio de Atibaia, impondo pena de 12 anos e 11 meses de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro. Posteriormente, todas as condena\u00e7\u00f5es impostas a Lula pela for\u00e7a-tarefa da Lava Jato foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a incompet\u00eancia da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba e a suspei\u00e7\u00e3o de Sergio Moro em processos envolvendo o atual presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Tamb\u00e9m durante sua atua\u00e7\u00e3o \u00e0 frente da Vara da Lava Jato, Gabriela Hardt protagonizou um epis\u00f3dio que ganhou grande repercuss\u00e3o nacional durante o interrogat\u00f3rio de Lula, em novembro de 2018.<\/p>\n

Logo no in\u00edcio da audi\u00eancia, ap\u00f3s o ent\u00e3o ex-presidente questionar a acusa\u00e7\u00e3o referente ao s\u00edtio de Atibaia, a magistrada interrompeu sua fala e afirmou a frase que marcaria aquele depoimento:<\/p>\n

\n

\u201cSe come\u00e7ar nesse tom comigo, a gente vai ter problema.\u201d<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

Na sequ\u00eancia, Hardt refor\u00e7ou que conduzia o interrogat\u00f3rio e que cabia a ela formular as perguntas necess\u00e1rias ao esclarecimento dos fatos. O epis\u00f3dio tornou-se um dos momentos mais lembrados da condu\u00e7\u00e3o dos processos da Lava Jato e foi amplamente repercutido pela imprensa na \u00e9poca.<\/p>\n

Outros magistrados tamb\u00e9m foram julgados<\/h2>\n

Na mesma sess\u00e3o, o CNJ analisou processos disciplinares envolvendo desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4).<\/p>\n

Os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima receberam puni\u00e7\u00e3o de disponibilidade por 60 dias em raz\u00e3o do descumprimento de decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal relacionadas aos processos do juiz Eduardo Appio. Como ambos j\u00e1 haviam permanecido afastados cautelarmente por per\u00edodo superior \u00e0 puni\u00e7\u00e3o aplicada, a san\u00e7\u00e3o foi considerada cumprida.<\/p>\n

J\u00e1 o processo disciplinar contra o juiz federal convocado Danilo Pereira J\u00fanior foi arquivado por falta de provas suficientes para individualizar eventual responsabilidade funcional.<\/p>\n

A decis\u00e3o do CNJ representa mais um cap\u00edtulo da revis\u00e3o institucional dos procedimentos adotados durante a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o de recursos, \u00e0 observ\u00e2ncia das garantias processuais e aos limites da atua\u00e7\u00e3o de magistrados e integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. O julgamento refor\u00e7a o entendimento manifestado pelo Conselho de que a independ\u00eancia judicial deve caminhar ao lado da estrita observ\u00e2ncia da legalidade e dos deveres funcionais da magistratura.<\/p>\n

The post CNJ afasta por dois anos substituta de Moro na Lava Jato<\/a> appeared first on TVT News<\/a>.<\/p>\n

Related Post<\/h3><\/div>\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t Donald Trump est\u00e1 acuado<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t Canad\u00e1 e B\u00f3snia empatam em 1 x 1 no terceiro jogo ...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t F\u00f3rum Democr\u00e1tico participa de debate sobre integr...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t \u2018Fui coagido a votar no Bolsonaro\u2019: Justi\u00e7a do Tra...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t <\/div>\n<\/div>