![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Lei-do-Frete-1024x593.jpg)
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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) tornou lei nesta quarta-feira (5), no Pal\u00e1cio do Planalto, o projeto de convers\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria (MP) que refor\u00e7a a fiscaliza\u00e7\u00e3o do piso m\u00ednimo do frete rodovi\u00e1rio para os caminhoneiros, a Lei do Frete.<\/p>\n
Al\u00e9m das penalidades para empresas que n\u00e3o respeitarem o piso m\u00ednimo, a nova lei cria a obrigatoriedade de cadastro para opera\u00e7\u00f5es de transporte terrestre de cargas.<\/p>\n
\u201cS\u00f3 quero que voc\u00eas saibam que a gente quer tratar voc\u00eas com mais profundo respeito, porque n\u00f3s sabemos o que voc\u00eas fazem pelo pa\u00eds. \u00c9 importante manter o contato com a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) e com o Minist\u00e9rio do Transporte para que a gente consiga aprimorar as coisas e para que voc\u00eas sejam tratados como cidad\u00e3os de primeira categoria\u201d, disse o presidente.<\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o altera as regras de c\u00e1lculo dos pisos m\u00ednimos do transporte rodovi\u00e1rio de cargas. A tabela dever\u00e1 considerar os custos operacionais da atividade (como os relacionados a combust\u00edvel, manuten\u00e7\u00e3o, pneus, seguros, tributos, sal\u00e1rios e tempo de carga e descarga).\u00a0\u00a0<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m:<\/strong> Para evitar greve nacional de caminhoneiros, Senado aprova MP do Frete<\/a><\/p>\n A ANTT poder\u00e1 firmar parceria com a Infra S.A. para elaborar os c\u00e1lculos dos pisos. O texto tamb\u00e9m atualiza conceitos da legisla\u00e7\u00e3o e cria a defini\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo de carga de pequeno porte (com capacidade \u00fatil superior a 500 quilos e peso bruto total de at\u00e9 3,5 toneladas) e a de carga a granel pressurizada (categoria utilizada para determinados tipos de transporte especializado).\u00a0\u00a0<\/p>\n A atualiza\u00e7\u00e3o da tabela de frete dever\u00e1 ser semestral. Quando houver varia\u00e7\u00e3o igual ou superior a 5% no pre\u00e7o dos combust\u00edveis, a ANTT dever\u00e1 publicar os novos valores em at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis.<\/p>\n Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O texto aprovado tamb\u00e9m altera regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o, cadastro e penalidades no transporte de cargas. Empresas que pagarem frete abaixo do piso m\u00ednimo poder\u00e3o ter o registro suspenso em caso de descumprimento reiterado (com mais de quatro infra\u00e7\u00f5es em seis meses).<\/p>\n As multas para reincidentes poder\u00e3o variar de R$ 100 mil a R$ 1 milh\u00e3o e, em caso de nova reincid\u00eancia, poder\u00e3o ser aplicadas em dobro. Nos casos mais graves, o Registro Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Cargas (RNTRC) poder\u00e1 ser cancelado por at\u00e9 24 meses.<\/p>\n A proposta mant\u00e9m a obrigatoriedade do C\u00f3digo Identificador da Opera\u00e7\u00e3o de Transporte (CIOT), estabelece prazo de at\u00e9 30 dias \u00fateis para pagamento do frete e prev\u00ea adiantamento m\u00ednimo de 70% para transportadores aut\u00f4nomos.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n O post Lula sanciona Lei do Frete para garantir piso m\u00ednimo aos caminhoneiros<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n