{"id":98901,"date":"2026-08-06T06:34:00","date_gmt":"2026-08-06T09:34:00","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/nos-20-anos-da-lei-maria-da-penha-mulheres-querem-mais-apoio-e-protecao-as-vitimas\/"},"modified":"2026-08-06T06:34:00","modified_gmt":"2026-08-06T09:34:00","slug":"nos-20-anos-da-lei-maria-da-penha-mulheres-querem-mais-apoio-e-protecao-as-vitimas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/nos-20-anos-da-lei-maria-da-penha-mulheres-querem-mais-apoio-e-protecao-as-vitimas\/","title":{"rendered":"Nos\u00a020 anos da Lei Maria da Penha\u00a0mulheres querem mais apoio e prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas\u00a0"},"content":{"rendered":"<\/p>\n

A Lei Maria da Penha<\/a> foi sancionada em 7 de agosto de 2006\u00a0para\u00a0previnir\u00a0a viol\u00eancia contra a mulher. Ela define o que \u00e9o crime, incluindo al\u00e9m da viol\u00eancia f\u00edsica, a\u00a0psicol\u00f3gica, sexual, patrimonial e moral. Ainda, prev\u00ea\u00a0assist\u00eancia\u00a0\u00e0 mulher\u00a0e a integra\u00e7\u00e3o com delegacias,\u00a0casas-abrigo,\u00a0defensorias\u00a0p\u00fablicas,\u00a0entre outros.\u00a0Saiba mais em TVT News<\/a>.\u00a0<\/p>\n

20 anos da Lei Maria da Penha<\/h2>\n

A lei leva o nome da Maria da Penha<\/a>, farmac\u00eautica e bioqu\u00edmica,\u00a0v\u00edtima de viol\u00eancia e tentativa de homic\u00eddio por parte do marido. Em 1983,\u00a0ele deu um tiro nas costas de Maria, que ficou parapl\u00e9gica. Na \u00e9poca,\u00a0seu marido Marco\u00a0Antonio\u00a0afirmou que\u00a0ela tinha sido v\u00edtima de tentativa de assalto e,\u00a0no mesmo ano,\u00a0tentou eletrocut\u00e1-la durante o banho, ap\u00f3s\u00a0a\u00a0mant\u00ea-la\u00a0em c\u00e1rcere privado\u00a0por\u00a015 dias.\u00a0\u00a0<\/p>\n

O crime foi condenado pelo j\u00fari do Cear\u00e1 em 1991 e em 1996, mas Marco\u00a0Antonio\u00a0continuava em liberdade.\u00a0O\u00a0caso\u00a0foi ent\u00e3o levado\u00a0para a\u00a0Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH),\u00a0da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA). Em 2001,\u00a0o Estado brasileiro\u00a0foi\u00a0responsabilizado\u00a0por neglig\u00eancia, omiss\u00e3o e toler\u00e2ncia diante da viol\u00eancia dom\u00e9stica\u00a0contra as mulheres.\u00a0\u00a0<\/p>\n<\/p>\n

\"ministerio-das-mulheres-e-universidade-federal-do-ceara-querem-criar-o-memorial-da-mulher-brasileira-o-imovel-onde-sera-construido-o-memorial-e-o-mesmo-em-que-maria-da-penha-sofreu-as-tentativas-de-feminicidio-mulheres-ascom-tvt-news\"
Lei Maria da Penha completa 20 anos em 8 de agosto. Foto: Mulheres\/Ascom<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n

Al\u00e9m da recomenda\u00e7\u00e3o do processamento penal do respons\u00e1vel pela agress\u00e3o contra\u00a0Maria, foi recomendado ao pa\u00eds,\u00a0adotar medidas e procedimentos contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica. A luta pela lei come\u00e7a em\u00a02002\u00a0com a forma\u00e7\u00e3o de um cons\u00f3rcio de ONGs Feministas.\u00a0<\/p>\n

Delegacias e Casa da Mulher Brasileira\u00a0\u00a0<\/h2>\n

Nos 20 anos da Lei Maria da Penha, pesquisa do Instituto Patr\u00edcia Galv\u00e3o mostra que, 91% das mulheres consideram importante ampliar o apoio \u00e0s v\u00edtimas, o que inclui\u00a0assist\u00eancia, atendimento psicol\u00f3gico e jur\u00eddico e\u00a0abrigos. O estudo foi\u00a0realizado pelo Instituto Patr\u00edcia Galv\u00e3o e Instituto Locomotiva, com o apoio da empresa Uber.<\/p>\n

\"recado-para-o-chat-para-texto-alternativo-
91% das mulheres querem amplia\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia, atendimento psicol\u00f3gico e jur\u00eddico e\u00a0abrigo\/ Fonte: Pesquisa 20 anos Lei Maria da Penha (Instituto Patr\u00edcia Galv\u00e3o)<\/figcaption><\/figure>\n

A\u00a0viol\u00eancia contra a mulher <\/a>atinge a maior parte das brasileiras que se relacionam com homens. O mesmo estudo mostra que, 54% sofreram algum tipo de viol\u00eancia por algum parceiro ou ex-paceiro e, 11% dos homens que j\u00e1 tiveram relacionamento com mulheres, admitem ter cometido agress\u00f5es.<\/p>\n

A ex-secret\u00e1ria nacional de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra Mulheres, Denise Mota\u00a0Dau,\u00a0afirma que, muitas vezes, a mulher est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, mas na cidade\u00a0em que mora,\u00a0n\u00e3o\u00a0existe\u00a0um servi\u00e7o especializado. Para ela,\u00a0o combate \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero precisar\u00a0estar equipado. \u201cN\u00f3s estamos falando de financiamento, de recursos humanos, de equipamentos adequados para atender a mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, da\u00a0amplia\u00e7\u00e3o dessa rede, com a implementa\u00e7\u00e3o das Casas da Mulher Brasileira, dos centros de refer\u00eancia da mulher brasileira\u201d.\u00a0\u00a0<\/p>\n

As Casas da Mulher Brasileira s\u00e3o equipamentos que funcionam 24 horas por dia e integram diversos servi\u00e7os de\u00a0acolhimento\u00a0para\u00a0mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, como Delegacia de Defesa da Mulher para investiga\u00e7\u00e3o, Defensoria P\u00fablica para orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e Instituto M\u00e9dico Legal para exames de les\u00e3o corporal.\u00a0 Atualmente, existem apenas 12 desses equipamentos, em todo o pa\u00eds, sendo que S\u00e3o Paulo tem apenas\u00a0uma.\u00a0<\/p>\n

Vera Vieira,\u00a0diretora executiva do Instituto Patr\u00edcia Galv\u00e3o, destaca que, no Brasil, o maior n\u00famero de\u00a0feminic\u00eddios\u00a0acontece em cidades que tem at\u00e9 100 mil habitantes e\u00a0esse munic\u00edpios\u00a0n\u00e3o possuem Delegacia da Mulher. \u201cN\u00f3s temos 400 Delegacias da Mulher no Brasil\u00a0e\u00a0elas representam s\u00f3 2,1%.\u00a0Essa\u00a0\u00e9 a porta de entrada dessa rede\u00a0de prote\u00e7\u00e3o para as mulheres. \u00c9 o primeiro local que ela vai\u201d.\u00a0Segundo Vera,\u00a0seria importante al\u00e9m da delegacia, ter\u00a0uma delegada\u00a0mulher\u00a0que tenha\u00a0sensibilidade nas\u00a0quest\u00f5es de g\u00eanero\u00a0\u201ccom informa\u00e7\u00e3o sobre todo o ciclo de viol\u00eancia\u00a0e\u00a0escuta qualificada\u201d.\u00a0<\/p>\n

Monitoramento Nacional da Viol\u00eancia contra a Mulher mostra que,\u00a0no primeiro semestre de 2026, em compara\u00e7\u00e3o ao primeiro semestre de 2025, os feminic\u00eddios subiram 2,5%. As principais altas deste tipo de crime foram registradas no Sul e Centro-Oeste e as principais quedas no Norte e Nordeste. <\/p>\n

\"em-comparacao-do-primeiro-semestre-de-2025-ao-de-2026-os-feminicidios-na-regiao-sul-cresceram-19-20--fonte-monitoramento-nacional-da-violencia-contra-a-mulher-ministerio-da-justica-e-seguranca-publica--tvt-news\"
Em compara\u00e7\u00e3o do primeiro semestre de 2025 ao de 2026, os feminic\u00eddios na regi\u00e3o Sul cresceram 19,2 % \/ Fonte: Monitoramento Nacional da Viol\u00eancia contra a Mulher (Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica)<\/figcaption><\/figure>\n

Para combater esse cen\u00e1rio, Vera Vieira\u00a0defende deixar a Lei Maria da Penha em uma linguagem cada vez mais popular.\u00a0\u201cEu\u00a0acho que falta\u00a0uma tradu\u00e7\u00e3o da lei Maria da Penha para as mulheres, principalmente para as mulheres mais vulner\u00e1veis, que est\u00e3o nas comunidades.\u00a0Se voc\u00ea perguntar para mulheres e homens, todo mundo j\u00e1 ouviu falar [da lei]. Agora, se\u00a0conhece os cinco tipos de viol\u00eancia que est\u00e3o previstos isso na lei, as pessoas n\u00e3o conhecem\u201d, opinou.<\/p>\n

A pesquisa dos 20 anos da Lei Maria da Penha\u00a0mostra que 30 milh\u00f5es de mulheres dizem que j\u00e1 foram v\u00edtimas de viol\u00eancia por algum parceiro ou ex-parceiro, mas quando a viol\u00eancia \u00e9 tipificada (f\u00edsica, sexual, psicol\u00f3gica, moral, patrimonial)\u00a047,7 milh\u00f5es de mulheres se reconhecem como v\u00edtimas.<\/p>\n

A ex-secret\u00e1ria Denise Mota\u00a0Dau\u00a0pontua que\u00a0o conjunto\u00a0de servi\u00e7os \u00e9 o que faz a diferen\u00e7a. \u201cTodo esse conjunto de servi\u00e7os, de a\u00e7\u00f5es, de equipamentos profissionais preparados para ouvir, para dar credibilidade \u00e0 palavra da mulher e, a partir da\u00ed tomar as provid\u00eancias necess\u00e1rias de prote\u00e7\u00e3o aquela mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia\u201d.\u00a0<\/p>\n

Pacto Nacional contra o Feminic\u00eddio\u00a0<\/h2>\n

O Pacto Nacional contra o Feminic\u00eddio<\/a>, lan\u00e7ado em fevereiro deste ano, prev\u00ea a\u00a0articula\u00e7\u00e3o entre os tr\u00eas poderes:\u00a0executivo, legislativo e judici\u00e1rio\u00a0para, entre outras coisas, acelerar o cumprimento de medidas protetivas e fortalecer as redes de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia.\u00a0<\/p>\n

Diante disso, o Senado aprovou em abril que, agressores que colocarem em risco a vida de mulheres devem fazer uso de tornozeleira eletr\u00f4nica. Esta \u00e9 uma forma de controlar o cumprimento das medidas protetivas e responder mais r\u00e1pido \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de risco.\u00a0<\/p>\n<\/p>\n

\"Lula-assina-medidas-para-ampliar-protecao-as-mulheres-e-reforcar-seguranca-digital-no-Brasil-ricardo-stuckert-pr-tvt-news\"
Presidente Lula durante reuni\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do Pacto Nacional de Preven\u00e7\u00e3o aos Feminic\u00eddios. Foto: Ricardo Stuckert \/ PR
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Para a diretora executiva do Instituto Patr\u00edcia Galv\u00e3o ainda existe um gargalo na fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das medidas protetivas. \u201cN\u00e3o tem um efetivo necess\u00e1rio para poder fazer essa fiscaliza\u00e7\u00e3o real. Ent\u00e3o, eles quebram essa medida.\u201d\u00a0<\/p>\n

A pesquisa do instituto aponta que, 91% das mulheres consideram muito importante endurecer as leis e aumentar a puni\u00e7\u00e3o aos agressores. Em 2024, a pena de feminic\u00eddio aumentou para 20\u00a0a 40 anos. Anteriormente, era\u00a0de 12 a 30 anos.\u00a0<\/p>\n

Para al\u00e9m dessas medidas, Vera v\u00ea o\u00a0Pacto Nacional\u00a0como\u00a0importante,\u00a0porque visa\u00a0interligar\u00a0a rede de prote\u00e7\u00e3o\u00a0no n\u00edvel federal,\u00a0estadual e\u00a0municipal. \u201cNo Brasil existem 43 munic\u00edpios\u00a0de um total de 5.569\u00a0que oferecem casas abrigo\u00a0[\u2026]\u00a0s\u00e3o essenciais a prote\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o dessas mulheres em suas vidas cotidianas.\u00a0\u00a0A\u00a0gente ainda precisa de muita pol\u00edtica p\u00fablica\u201d, esclareceu.<\/p>\n

Preven\u00e7\u00e3o\u00a0<\/h2>\n

A ex-secret\u00e1ria nacional de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra Mulheres, Denise Mota\u00a0Dau,\u00a0enxerga a preven\u00e7\u00e3o como foco das pol\u00edticas p\u00fablicas. \u201cA pr\u00f3pria lei Maria da Penha, j\u00e1 fala na necessidade de uma pol\u00edtica p\u00fablica de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres,\u00a0da necessidade de mudan\u00e7a de mentalidade, onde a viol\u00eancia contra as mulheres n\u00e3o seja naturalizada, n\u00e3o seja considerada algo corriqueiro\u00a0[\u2026]\u00a0ela n\u00e3o \u00e9 normal, n\u00e3o \u00e9 natural e\u00a0precisa ser enfrentada com a mudan\u00e7a de mentalidade\u201d, disse.<\/p>\n

Segundo ela, a preven\u00e7\u00e3o precisa come\u00e7ar na escola.\u00a0\u201cTer a\u00a0discuss\u00e3o do respeito entre meninos e meninas, debatendo a import\u00e2ncia da constru\u00e7\u00e3o de um ambiente de paz, evitando que homens sejam futuros agressores, que as meninas sejam futuras mulheres que enfrentem situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia,\u00a0[isso] \u00e9 fundamental\u201d.\u00a0<\/p>\n

Em entrevista \u00e0 rep\u00f3rter Dayane Ponte, durante evento dos 20 anos da lei, a ministra das Mulheres, M\u00e1rcia Lopes, afirmou que a viol\u00eancia \u00e9 uma consequ\u00eancia do machismo, de\u00a0um\u00a0 processo\u00a0hist\u00f3rico muito pesado que fez com que os homens se entendessem como propriet\u00e1rios dos corpos das mulheres.\u00a0\u00a0<\/p>\n

\u201cAssinamos um protocolo com o Mec [Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura] \u2018Maria da Penha vai \u00e0 escola<\/a>\u2018, regulamentando esse programa para que todas as crian\u00e7as do Ensino Fundamental e M\u00e9dio saibam o que \u00e9 viol\u00eancia contra mulher e o que s\u00e3o os direitos das mulheres. \u00c9 fundamental que\u00a0a sociedade tenham\u00a0essa informa\u00e7\u00e3o, n\u00f3s precisamos mudar o que chamam de cultura [\u2026] o que est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 que mulheres e homens s\u00e3o iguais perante a lei\u201d, enfatizou a ministra.\u00a0<\/p>\n

Vera refor\u00e7a. \u201cA nossa cultura fomenta\u00a0essa forma equivocada que coloca a mulher em condi\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o e o homem em condi\u00e7\u00e3o de superioridade,\u00a0de\u00a0dono\u00a0da mulher. Para desconstruir isso, \u00e9, esses homens que\u00a0cometeram a viol\u00eancia, eles s\u00e3o obrigados a fazer um curso sobre masculinidade. Isso \u00e9 muito importante. E tem uma estat\u00edstica que mostra que a maioria n\u00e3o reincide depois desse curso\u201d. <\/p>\n

Mulheres e elei\u00e7\u00f5es\u00a0\u00a0<\/h2>\n

Motta lembra que, no \u00faltimo per\u00edodo, vieram \u00e0 tona\u00a0ideias de submiss\u00e3o e subjuga\u00e7\u00e3o da mulher. Ela critica\u00a0youtubers e formadores de opini\u00e3o\u00a0que vendem a ideia de como \u00e9 humilhar e\u00a0subjugar uma mulher.\u00a0\u00a0<\/p>\n

\u201cVendendo\u00a0a ideia de que as mulheres s\u00e3o inferiores e que, portanto, voc\u00ea tem que trat\u00e1-las como seres inferiores, instigando a viol\u00eancia contra as mulheres, ideias sendo desenterradas, sendo defendidas por determinados setores conservadores da extrema direita [\u2026] se viu autoridades p\u00fablicas<\/a> dando declara\u00e7\u00f5es mis\u00f3ginas, machistas, agressivas contra as mulheres e pessoas monetizando esse tipo de ideia por meio de sites e redes sociais\u201d, pontuou.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Como reposta a esse problema, para a especialista,\u00a0as mulheres s\u00e3o a maioria das elei\u00e7\u00f5es e\u00a0v\u00e3o analisar as propostas que envolvem seu\u00a0dia-a-dia.\u00a0<\/p>\n<\/p>\n

\"lula-melhora-entre-eleitores-independentes-e-flavio-piora-diz-relatorio-relatorio-do-instituto-dx-mostra-avanco-de-lula-entre-eleitores-independentes-e-desgaste-de-flavio-bolsonaro-apos-audios-do-caso-vorcaro-pesquisa-eleicao-2026-eleicoes-2026-pesquisas-quaest-datafolha-atlas-real-big-data-tvt-news\"
Combate ao feminc\u00eddio. Pol\u00edticas p\u00fablicas de Lula voltadas para proteger as mulheres, como a obriga\u00e7\u00e3o do uso de tornozeleira eletr\u00f4nica nos homens envolvidos em viol\u00eancia dom\u00e9stica. Foto: Ricardo Stuckert \/ PR<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n

\u201cS\u00e3o as mulheres, as principais respons\u00e1veis pelas pol\u00edticas de cuidados, s\u00e3o as mulheres que precisam de uma rede de servi\u00e7os de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica funcionando, de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o para elas e para os seus filhos, de forma\u00e7\u00e3o profissional, de ascens\u00e3o em uma carreira\u201d, concluiu.\u00a0<\/p>\n

Neste m\u00eas, em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, foi sancionada a lei que torna obrigat\u00f3ria a divulga\u00e7\u00e3o do 180, canal de den\u00fancias a mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, em locais p\u00fablicos e privados de grande circula\u00e7\u00e3o, como escolas, hospitais, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, meios de\u00a0transporte,\u00a0etc.\u00a0<\/p>\n

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