{"id":99078,"date":"2026-08-07T11:05:24","date_gmt":"2026-08-07T14:05:24","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/projetos-para-alterar-lei-maria-da-penha-podem-piorar-protecao-as-mulheres\/"},"modified":"2026-08-07T11:05:24","modified_gmt":"2026-08-07T14:05:24","slug":"projetos-para-alterar-lei-maria-da-penha-podem-piorar-protecao-as-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/projetos-para-alterar-lei-maria-da-penha-podem-piorar-protecao-as-mulheres\/","title":{"rendered":"Projetos para alterar Lei Maria da Penha podem piorar prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres"},"content":{"rendered":"<p>No anivers\u00e1rio de duas d\u00e9cadas, a Lei Maria da Penha (LMP) \u00e9 alvo constante de mudan\u00e7as, nem sempre positivas. <span>Entre junho de 2025 e junho de 2026, 89 propostas de altera\u00e7\u00e3o da lei foram apresentadas pelo Poder Legislativo. Uma em cada quatro \u00e9 avaliada como desfavor\u00e1vel aos direitos das mulheres<\/span> por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil especializadas no enfrentamento e na preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia dom\u00e9stica.\u00a0\u00a0<\/p>\n<p><span>Apenas 5,6% dos projetos s\u00e3o voltados a campanhas de preven\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o, consideradas fundamentais para reduzir a viol\u00eancia dom\u00e9stica e as altas taxas de feminic\u00eddio no pa\u00eds.<\/span> A maior parte das propostas apresenta medidas que entram em cena apenas quando a viol\u00eancia j\u00e1 aconteceu, priorizando o monitoramento dos agressores e o aux\u00edlio financeiro \u00e0s mulheres agredidas.<\/p>\n<p>O levantamento foi baseado na Quit\u00e9rIA, a intelig\u00eancia artificial da Elas no Congresso, plataforma d\u2019AzMina que monitora a atividade legislativa relacionada aos direitos de meninas, mulheres e pessoas LGBTQIAPN+.\u00a0<\/p>\n<div>\n<div>\n<h2>Por que isso importa?<\/h2>\n<\/p><\/div>\n<div>\n<ul>\n<li>A Lei Maria da Penha foi um marco na legisla\u00e7\u00e3o brasileira que trata de viol\u00eancia contra a mulher. Parte das propostas para alterar a lei repete mecanismos j\u00e1 previstos ou pode dificultar o acesso \u00e0 prote\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul><\/div>\n<\/p><\/div>\n<figure data-wp-context='{\"imageId\":\"6a75e125c773f\"}' data-wp-interactive=\"core\/image\" data-wp-key=\"6a75e125c773f\"><button type=\"button\" aria-haspopup=\"dialog\" data-wp-bind--aria-label=\"state.thisImage.triggerButtonAriaLabel\" data-wp-init=\"callbacks.initTriggerButton\" data-wp-on--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-style--right=\"state.thisImage.buttonRight\" data-wp-style--top=\"state.thisImage.buttonTop\"><br \/>\n\t\t\t<svg xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"12\" height=\"12\" fill=\"none\" viewbox=\"0 0 12 12\">\n\t\t\t\t<path fill=\"#fff\" d=\"M2 0a2 2 0 0 0-2 2v2h1.5V2a.5.5 0 0 1 .5-.5h2V0H2Zm2 10.5H2a.5.5 0 0 1-.5-.5V8H0v2a2 2 0 0 0 2 2h2v-1.5ZM8 12v-1.5h2a.5.5 0 0 0 .5-.5V8H12v2a2 2 0 0 1-2 2H8Zm2-12a2 2 0 0 1 2 2v2h-1.5V2a.5.5 0 0 0-.5-.5H8V0h2Z\"><\/path>\n\t\t\t<\/svg><br \/>\n\t\t<\/button><\/figure>\n<h2><strong>Partidos alinhados \u00e0 direita concentram propostas desfavor\u00e1veis<\/strong><\/h2>\n<p>No levantamento, cinco parlamentares lideraram a apresenta\u00e7\u00e3o de propostas classificadas como desfavor\u00e1veis aos direitos das mulheres: Julia Zanatta (PL\/SC), Delegado Caveira (PL\/PA), Romero Rodrigues (Podemos\/PB), Jonas Donizette (PSB\/SP) e Amom Mandel (Cidadania\/AM). Cada um deles tem pelo menos dois projetos negativos.<\/p>\n<p>Um dos projetos de Julia Zanatta, o PL 4954\/2025, prop\u00f5e que a Lei Maria da Penha estenda a prote\u00e7\u00e3o aos homens, o que enfraquece a centralidade da prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia de g\u00eanero. Homens em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia ou amea\u00e7a j\u00e1 podem buscar prote\u00e7\u00e3o por outros instrumentos jur\u00eddicos.\u00a0<\/p>\n<p>Entre os projetos desfavor\u00e1veis destacam-se o PL 167\/2026, do senador Wilder Morais (PL\/GO), e o PL 1400\/2026, de Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL\/RJ). As propostas s\u00e3o similares e buscam permitir que os delegados de pol\u00edcia decretem medidas protetivas de urg\u00eancia contra agressores. Ao transferir ao delegado a decis\u00e3o sobre medidas protetivas, o acesso da v\u00edtima pode ficar condicionado \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o, sensibilidade e avalia\u00e7\u00e3o da autoridade policial, o que pode gerar desigualdades e dificultar a prote\u00e7\u00e3o em locais com atendimento prec\u00e1rio.<\/p>\n<p>Projetos como o PL 243\/2026, que quer aplicar a Lei Maria da Penha para todas as situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia praticada contra mulher, foram entendidos como desfavor\u00e1veis porque desvinculam a aplica\u00e7\u00e3o da lei do contexto dom\u00e9stico, familiar ou de rela\u00e7\u00e3o \u00edntima de afeto. Outros, como o PL 5128\/2025, exigem ampla defesa do acusado no procedimento de concess\u00e3o de medidas protetivas de urg\u00eancia, o que pode gerar morosidade e enfraquecer uma resposta emergencial.\u00a0<\/p>\n<p>Essas propostas desconsideram a complexidade dos ciclos de viol\u00eancia, podem refor\u00e7ar discursos de descr\u00e9dito \u00e0s v\u00edtimas, inibir a busca por prote\u00e7\u00e3o, gerar inseguran\u00e7a interpretativa da lei ou reduzir o espa\u00e7o para que cada caso seja analisado conforme suas caracter\u00edsticas espec\u00edficas.\u00a0<\/p>\n<p>Na dire\u00e7\u00e3o oposta, temos Ana Paula Lima (PT\/SC), Defensor St\u00e9lio Dener (Republicanos\/RR), Delegada Ione (Avante\/MG), Denise Pess\u00f4a (PT\/RS), Laura Carneiro (PSD\/RJ), Marcos Tavares (PDT\/RJ) e Pastor Henrique Vieira (PSOL\/RJ). Cada um desses parlamentares tem duas ou mais propostas consideradas favor\u00e1veis ao fortalecimento da LMP.\u00a0<\/p>\n<p>O PL 5279\/2025, por exemplo, quer levar conte\u00fados espec\u00edficos de preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra a mulher para a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB). J\u00e1 o PL 1708\/2026 inclui medidas voltadas \u00e0 autonomia econ\u00f4mica da mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, como acesso facilitado a programas de qualifica\u00e7\u00e3o profissional, linhas de microcr\u00e9dito produtivo, programas habitacionais e de transfer\u00eancia de renda.\u00a0<\/p>\n<h2><strong>Nem toda proposta de mudan\u00e7a traz uma novidade<\/strong><\/h2>\n<p><span>\u201cA Lei Maria da Penha n\u00e3o \u00e9 perfeita, mas \u00e9 completa, porque ela \u00e9 uma lei de cultura de preven\u00e7\u00e3o e de constru\u00e7\u00e3o do enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia\u201d, disse Regina C\u00e9lia, cofundadora e vice-presidente do Instituto Maria da Penha.<\/span> A LMP entrou em vigor em 7 de agosto de 2006 e estabelece seis tipos de viol\u00eancia dom\u00e9stica: moral, patrimonial, psicol\u00f3gica, sexual, f\u00edsica e vic\u00e1ria.\u00a0<\/p>\n<p>Para Regina, a preven\u00e7\u00e3o \u00e9 um aspecto fundamental porque, desde o in\u00edcio, a luta era contra a naturaliza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia dom\u00e9stica e do feminic\u00eddio. \u201cPrecisamos entender at\u00e9 que ponto as pessoas, especialmente os autores de viol\u00eancia, est\u00e3o sendo intimidadas pelo rigor da lei a ponto de evitar a pr\u00e1tica da viol\u00eancia\u201d, completa a ativista.<\/p>\n<p>Parte das propostas tamb\u00e9m tenta apresentar como novidade mecanismos que j\u00e1 est\u00e3o previstos na legisla\u00e7\u00e3o. O PL 1038\/2026, por exemplo, torna obrigat\u00f3ria a participa\u00e7\u00e3o de autores de viol\u00eancia em programas de reeduca\u00e7\u00e3o e acompanhamento, medida contemplada pela LMP desde 2006. No entanto, o PL n\u00e3o prev\u00ea o financiamento para a amplia\u00e7\u00e3o desses programas.<\/p>\n<h2><strong>Assist\u00eancia \u00e0 mulher \u00e9 um dos temas com mais altera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n<p><span>Desde que entrou em vigor, a Lei Maria da Penha passou por 26 altera\u00e7\u00f5es<\/span>: os artigos 7\u00ba, 9\u00ba, 12\u00ba, 22\u00ba e 24\u00ba foram os mais impactados. As mudan\u00e7as ficaram concentradas em trechos que tratam da assist\u00eancia \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, dos procedimentos adotados pela pol\u00edcia ap\u00f3s o registro, das formas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, das medidas protetivas de urg\u00eancia e de prote\u00e7\u00e3o patrimonial, respectivamente.\u00a0<\/p>\n<p>Entre as recentes altera\u00e7\u00f5es da LMP, a que teve maior visibilidade foi a inclus\u00e3o da viol\u00eancia vic\u00e1ria. O termo descreve o uso da viol\u00eancia contra pessoas pr\u00f3ximas \u00e0 mulher \u2014 principalmente seus filhos \u2014 como forma de atingi-la. A discuss\u00e3o ganhou popularidade ap\u00f3s um homem atirar contra os dois filhos e, em seguida, tirar a pr\u00f3pria vida.\u00a0<\/p>\n<p><span>Regina defende que \u00e9 preciso pensar nos ciclos da viol\u00eancia dom\u00e9stica no momento de propor uma pol\u00edtica p\u00fablica.<\/span> \u201cA grande quest\u00e3o \u00e9 saber se essas altera\u00e7\u00f5es v\u00e3o ajudar a evitar novas agress\u00f5es. \u00c9 preciso fazer com que a informa\u00e7\u00e3o alcance as mulheres, os agentes da Justi\u00e7a e a seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, diz.<\/p>\n<!-- Begin Yuzo --><div class='yuzo_related_post style-1'  data-version='5.12.89'><!-- without result --><div class='yuzo_clearfixed yuzo__title yuzo__title'><h3>Related Post<\/h3><\/div>\n\t\t\t\t\t\t  <div class=\"relatedthumb \" style=\"width:125px;float:left;overflow:hidden;\">  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <a  href=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/setembro-amarelo-senado-aprova-projetos-sobre-prevencao-de-suicidio-e-violencia-nas-escolas\/\"  >\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <div class=\"yuzo-img-wrap \" style=\"width: 125px;height:90px;\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"yuzo-img\" style=\"background:url('https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/plugins\/yuzo-related-post\/assets\/images\/default.png') 50% 50% no-repeat;width: 125px;height:90px;margin-bottom: 5px;background-size: cover; 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