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O ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes, Marco Ant\u00f4nio Heredia Viveros, foi preso no \u00faltimo domingo (9), em Natal (RN), ap\u00f3s descumprir uma determina\u00e7\u00e3o judicial que o proibia de divulgar informa\u00e7\u00f5es sobre o processo e de expor o nome ou a imagem da v\u00edtima. A pris\u00e3o ocorreu apenas dois dias depois de a Lei Maria da Penha completar 20 anos.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Cear\u00e1 (MPCE), Marco Ant\u00f4nio violou a medida ao conceder uma entrevista \u00e0 TV Record sobre o caso de viol\u00eancia contra a ex-mulher. As restri\u00e7\u00f5es haviam sido impostas pela Justi\u00e7a do Cear\u00e1 em 2024. No s\u00e1bado (8), o juiz Cesar Morel Alcantara decretou a pris\u00e3o preventiva a pedido do MPCE; o mandado foi cumprido no dia seguinte.<\/p>\n
A Justi\u00e7a considerou haver ind\u00edcios do crime de descumprimento de medida protetiva de urg\u00eancia, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. Al\u00e9m da pris\u00e3o, determinou a retirada dos conte\u00fados relacionados \u00e0 entrevista e proibiu sua divulga\u00e7\u00e3o em qualquer plataforma, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 100 mil.<\/p>\n
A pris\u00e3o n\u00e3o decorre da condena\u00e7\u00e3o pelos crimes cometidos contra Maria da Penha em 1983. Marco Ant\u00f4nio foi condenado pelo Tribunal do J\u00fari em 1991 e 1996, mas recursos da defesa impediram a execu\u00e7\u00e3o imediata da pena. Ele s\u00f3 foi preso em 2000 e permaneceu detido at\u00e9 2002.<\/p>\n
Uma espera de anos por Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n Maria da Penha sofreu a primeira tentativa de feminic\u00eddio em 1983, quando levou um tiro nas costas enquanto dormia e ficou parapl\u00e9gica. Quatro meses depois, ap\u00f3s passar por cirurgias e tratamentos, voltou para casa e sofreu uma segunda tentativa de assassinato.<\/p>\n O processo se arrastou por anos at\u00e9 que, em 1998, Maria da Penha levou o caso \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA). Em 2001, o organismo responsabilizou o Estado brasileiro por neglig\u00eancia, omiss\u00e3o e toler\u00e2ncia diante da viol\u00eancia dom\u00e9stica e recomendou mudan\u00e7as na resposta do pa\u00eds ao problema.<\/p>\n A press\u00e3o internacional se somou \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es feministas e aos debates no Legislativo e no Executivo. Em 7 de agosto de 2006, o Brasil sancionou a Lei 11.340, que passou a levar o nome de Maria da Penha.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m: <\/strong>Jandira: \u201cOnde a Lei Maria da Penha \u00e9 aplicada, ela salva vidas\u201d<\/a><\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o retirou a viol\u00eancia dom\u00e9stica do tratamento destinado \u00e0s infra\u00e7\u00f5es de menor potencial ofensivo e criou mecanismos espec\u00edficos de preven\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o. Entre eles est\u00e3o as medidas protetivas de urg\u00eancia, que permitem impor restri\u00e7\u00f5es ao agressor e preservar a seguran\u00e7a das v\u00edtimas.<\/p>\n O que a lei mudou<\/strong><\/p>\n A medida que levou Marco Ant\u00f4nio novamente \u00e0 pris\u00e3o foi estabelecida 18 anos depois da cria\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o. Em 2024, o 1\u00ba Juizado da Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza determinou que ele n\u00e3o poderia divulgar informa\u00e7\u00f5es sobre o processo nem o nome ou a imagem das v\u00edtimas.<\/p>\n Ao conceder a entrevista \u00e0 Record, ele descumpriu a determina\u00e7\u00e3o, segundo o MPCE. Na decis\u00e3o que decretou a pris\u00e3o, a Justi\u00e7a destacou que Marco Ant\u00f4nio havia sido informado das restri\u00e7\u00f5es e das consequ\u00eancias jur\u00eddicas de sua viola\u00e7\u00e3o. O delegado Alexandro Gomes, da Pol\u00edcia Civil do Rio Grande do Norte, afirmou que a proibi\u00e7\u00e3o buscava evitar uma nova exposi\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas e um preju\u00edzo psicol\u00f3gico maior.<\/p>\n \u00c9 nesse ponto que o epis\u00f3dio se conecta aos 20 anos da legisla\u00e7\u00e3o. A lei criada depois de um caso marcado pela demora do Estado hoje estabelece instrumentos que permitem uma resposta diante do descumprimento de uma ordem destinada a proteger as v\u00edtimas.<\/p>\n Mas a exist\u00eancia desses mecanismos n\u00e3o encerra o problema. Na avalia\u00e7\u00e3o da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora da Lei Maria da Penha na C\u00e2mara, o desafio atual est\u00e1 em garantir que eles sejam aplicados de forma efetiva em todo o pa\u00eds.<\/p>\n \u201cOnde ela \u00e9 aplicada, ela salva vidas\u201d, afirmou durante encontro promovido na \u00faltima semana pela Secretaria Nacional da Mulher da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).<\/p>\n Os n\u00fameros d\u00e3o dimens\u00e3o ao alcance dessa pol\u00edtica. Segundo dados apresentados pela parlamentar, quase 979 mil medidas protetivas foram concedidas em 2025. No primeiro semestre de 2026, outras 532 mil haviam sido deferidas.<\/p>\n Ao mesmo tempo, a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o permanece desigual. Jandira relacionou essa dificuldade \u00e0 perman\u00eancia do feminic\u00eddio e apontou tamb\u00e9m o avan\u00e7o da misoginia e das redes digitais de \u00f3dio contra as mulheres. At\u00e9 junho, mais de 1,5 milh\u00e3o de processos relacionados \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica estavam em tramita\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio, enquanto pouco mais de 306 mil haviam sido julgados. O tempo m\u00e9dio de decis\u00e3o chegava a aproximadamente 500 dias.<\/p>\n A dist\u00e2ncia entre a previs\u00e3o legal e a prote\u00e7\u00e3o efetivamente recebida pelas mulheres \u00e9, portanto, um dos principais desafios da pr\u00f3xima etapa. A C\u00e2mara aprovou neste ano o projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra Mulheres, com a proposta de articular Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios e garantir financiamento permanente para a pol\u00edtica.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m: <\/strong> C\u00e2mara aprova sistema nacional para combater viol\u00eancia contra mulheres<\/a><\/p>\n O caso de Maria da Penha ajuda a dimensionar esse percurso sem precisar repeti-lo: em 1983, uma viol\u00eancia cometida dentro de casa exp\u00f4s a incapacidade do Estado de oferecer uma resposta adequada; em 2006, essa hist\u00f3ria deu nome a uma legisla\u00e7\u00e3o que criou mecanismos espec\u00edficos de prote\u00e7\u00e3o; agora, 20 anos depois, um desses instrumentos est\u00e1 no centro da pris\u00e3o de seu ex-marido.<\/p>\n A mudan\u00e7a \u00e9 concreta, mas n\u00e3o completa. A lei criou ferramentas; o desafio \u00e9 garantir que elas funcionem para todas as mulheres que precisarem delas.<\/p>\n O post Ex-marido de Maria da Penha \u00e9 preso ap\u00f3s entrevista sobre o crime<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n