O terceiro governo Lula recriou o Minist\u00e9rio das Mulheres e retomou uma estrutura federal espec\u00edfica para coordenar pol\u00edticas de igualdade e enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia. Na \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o, o desenho parte de uma premissa prevista na pr\u00f3pria Lei Maria da Penha: seguran\u00e7a p\u00fablica, Justi\u00e7a, sa\u00fade, assist\u00eancia social, educa\u00e7\u00e3o e autonomia econ\u00f4mica precisam operar de forma articulada.<\/p>\n
O Programa Mulher Viver sem Viol\u00eancia foi reinstitu\u00eddo em mar\u00e7o de 2023. Coordenado pelo Minist\u00e9rio das Mulheres, re\u00fane atendimento humanizado, integra\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, reestrutura\u00e7\u00e3o do Ligue 180, unidades m\u00f3veis, Centros de Refer\u00eancia da Mulher Brasileira e expans\u00e3o da Casa da Mulher Brasileira.<\/p>\n
A Casa concentra, no mesmo espa\u00e7o, servi\u00e7os que podem incluir acolhimento psicossocial, delegacia especializada, Defensoria P\u00fablica, Minist\u00e9rio P\u00fablico, juizado, alojamento de passagem, brinquedoteca e orienta\u00e7\u00e3o para autonomia econ\u00f4mica. A integra\u00e7\u00e3o busca reduzir a rota percorrida pela v\u00edtima e evitar que ela repita o relato em diferentes portas do Estado.<\/p>\n
Em 2023, os minist\u00e9rios das Mulheres e da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica firmaram coopera\u00e7\u00e3o para construir, equipar e entregar at\u00e9 40 unidades. A presen\u00e7a efetiva das casas depende da execu\u00e7\u00e3o das obras, da forma\u00e7\u00e3o das equipes, da pactua\u00e7\u00e3o com estados e munic\u00edpios e da manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ap\u00f3s a inaugura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Ligue 180 funciona 24 horas como canal gratuito de orienta\u00e7\u00e3o, encaminhamento e recebimento de den\u00fancias. Pode ser acionado pela pr\u00f3pria v\u00edtima ou por qualquer pessoa que tenha conhecimento da viol\u00eancia e tamb\u00e9m informa os servi\u00e7os dispon\u00edveis na rede local. Em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, a orienta\u00e7\u00e3o permanece acionar a Pol\u00edcia Militar pelo 190.<\/p>\n
As unidades m\u00f3veis atendem mulheres do campo, da floresta, das \u00e1guas, comunidades quilombolas, ind\u00edgenas e ciganas. Os Centros de Refer\u00eancia oferecem acolhimento psicossocial, orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e encaminhamento para outros equipamentos. O objetivo \u00e9 alcan\u00e7ar mulheres que vivem longe das estruturas especializadas concentradas nas capitais.<\/p>\n
O Pacto Nacional de Preven\u00e7\u00e3o aos Feminic\u00eddios foi institu\u00eddo em 2023. Seu plano de a\u00e7\u00e3o, lan\u00e7ado em 2024, re\u00fane 73 medidas e previs\u00e3o de R$ 2,5 bilh\u00f5es, distribu\u00eddos entre preven\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria, interven\u00e7\u00e3o precoce, repara\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o de dados e elabora\u00e7\u00e3o de normas.<\/p>\n
As responsabilidades alcan\u00e7am diferentes minist\u00e9rios e incluem forma\u00e7\u00e3o de profissionais, fortalecimento do acolhimento, qualifica\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de seguran\u00e7a, integra\u00e7\u00e3o de dados, unidades m\u00f3veis, a\u00e7\u00f5es educativas e medidas de autonomia. O pr\u00f3prio comit\u00ea gestor iniciou em 2026 uma avalia\u00e7\u00e3o para identificar quantas a\u00e7\u00f5es foram implementadas, quais resultados foram alcan\u00e7ados e qual impacto produziram.<\/p>\n
Em 2024, a Lei n\u00ba 14.899 estabeleceu a elabora\u00e7\u00e3o de planos de metas pelos estados e previu recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica para a\u00e7\u00f5es da rede, como expans\u00e3o de delegacias especializadas, monitora\u00e7\u00e3o de agressores e acompanhamento das mulheres.<\/p>\n
Em fevereiro de 2026, Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio lan\u00e7aram o Pacto Nacional Brasil contra o Feminic\u00eddio. A iniciativa procura coordenar compromissos dos tr\u00eas Poderes nas \u00e1reas de preven\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o, responsabiliza\u00e7\u00e3o e garantia de direitos. A articula\u00e7\u00e3o responde a um quadro em que o pa\u00eds encerrou 2025 com recorde de 1.548 feminic\u00eddios e mais de 621 mil medidas protetivas concedidas.<\/p>\n
Medidas aprovadas desde 2023 tamb\u00e9m passaram a compor a rede. Entre elas est\u00e3o o aux\u00edlio-aluguel por at\u00e9 seis meses para mulheres afastadas do lar em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, a dispensa de boletim de ocorr\u00eancia para a concess\u00e3o de medida protetiva, a Lei Antifeminic\u00eddio, a monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica como medida protetiva aut\u00f4noma e o reconhecimento da viol\u00eancia vic\u00e1ria.<\/p>\n
O balan\u00e7o dessas iniciativas n\u00e3o deve ser eleitoral. Pol\u00edticas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia exigem continuidade entre governos, execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, pactua\u00e7\u00e3o federativa, transpar\u00eancia dos dados e avalia\u00e7\u00e3o de resultados. A quantidade de programas importa menos do que a capacidade de alcan\u00e7ar a mulher antes do agravamento da viol\u00eancia e de sustentar a prote\u00e7\u00e3o depois da den\u00fancia.<\/p><\/p>\n