{"id":99459,"date":"2026-08-10T19:28:19","date_gmt":"2026-08-10T22:28:19","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/divida-equilibrio-fiscal-e-inclusao-social-desafios-da-politica-economica\/"},"modified":"2026-08-10T19:28:19","modified_gmt":"2026-08-10T22:28:19","slug":"divida-equilibrio-fiscal-e-inclusao-social-desafios-da-politica-economica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/divida-equilibrio-fiscal-e-inclusao-social-desafios-da-politica-economica\/","title":{"rendered":"D\u00edvida, equil\u00edbrio fiscal e inclus\u00e3o social: desafios da pol\u00edtica econ\u00f4mica"},"content":{"rendered":"

A busca pelo equil\u00edbrio fiscal no Brasil \u00e9 extremamente importante, mas ela n\u00e3o deve ser compreendida como um fim em si mesmo, mas sim como parte integrante e fundamental de um projeto nacional de desenvolvimento sustent\u00e1vel. O debate econ\u00f4mico contempor\u00e2neo exige superar a vis\u00e3o restrita que trata o Estado apenas como uma fonte de desequil\u00edbrio e a pol\u00edtica fiscal como um mero exerc\u00edcio de corte de gastos. Para assegurar a sustentabilidade din\u00e2mica1<\/sup><\/a> da economia, \u00e9 imperativo promover uma estrat\u00e9gia abrangente que combine a estabilidade macroecon\u00f4mica com a transforma\u00e7\u00e3o estrutural, o aumento da produtividade e, sobretudo, a redu\u00e7\u00e3o das profundas desigualdades que marcam a sociedade brasileira. Os desafios s\u00e3o grandes e s\u00f3 uma pactua\u00e7\u00e3o em torno de um projeto nacional possibilita essa trajet\u00f3ria.<\/p>\n

Surge de in\u00edcio uma d\u00favida: quem \u00e9 mais respons\u00e1vel fiscalmente? Aqueles que definem que o controle dos gastos \u00e9 o principal mecanismo para garantir a estabilidade das contas ou aqueles e aquelas que consideram que o principal respons\u00e1vel pela trajet\u00f3ria da d\u00edvida s\u00e3o os encargos financeiros da pr\u00f3pria d\u00edvida? Como lembra o experiente Rog\u00e9rio Studart, em livro que ser\u00e1 publicado em breve, \u201c[quando os juros b\u00e1sicos aumentam, cresce imediatamente o custo de carregamento da d\u00edvida p\u00fablica, elevando os gastos do governo com pagamento de juros\u201d[\u2026] \u201cparte relevante do mercado passa a interpretar essa din\u00e2mica como sinal de deteriora\u00e7\u00e3o fiscal\u201d.<\/p>\n

A\u00ed o corte de gastos tem que ser maior e, \u2013 usando as palavras de Studart, \u2013 \u201cse os cortes de gastos efetivamente ocorrem e produzem desacelera\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica, o pr\u00f3prio crescimento mais fraco tende a reduzir a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e piorar a din\u00e2mica da d\u00edvida em rela\u00e7\u00e3o ao PIB\u201d. Onde est\u00e1 a responsabilidade fiscal, se o principal causador do crescimento da d\u00edvida, do d\u00e9ficit nominal do setor p\u00fablico e dos pr\u00f3prios juros altos, que se retroalimentam das necessidades de financiamento crescentes do setor, n\u00e3o \u00e9 enfrentado?<\/p>\n

Conter os reajustes das aposentadorias, dos sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos e do sal\u00e1rio-m\u00ednimo \u00e9, como diz o povo, \u201cenxugar gelo\u201d, se os juros continuarem altos. Isso n\u00e3o quer dizer que devamos desconsiderar a necessidade de longo prazo de manter as contas do governo equilibradas. D\u00e9ficits permanentes tamb\u00e9m acabam estimulando, de alguma forma, a desestrutura\u00e7\u00e3o dos fluxos econ\u00f4micos e da valora\u00e7\u00e3o dos diversos ativos da economia.<\/p>\n

Temos aqui v\u00e1rias quest\u00f5es interligadas: o n\u00edvel da taxa de juros, do tamanho da d\u00edvida, do resultado fiscal e a prioridade da pol\u00edtica econ\u00f4mica. As taxas de juros no Brasil s\u00e3o extremamente altas e t\u00eam uma in\u00e9rcia decorrente dos arranjos institucionais de sua pr\u00f3pria gest\u00e3o. Os juros t\u00eam mem\u00f3ria e se retroalimentam quando est\u00e3o altos, ampliam os spreads porque a inadimpl\u00eancia cresce com eles nas alturas, a inadimpl\u00eancia que entra como provis\u00e3o para devedores duvidosos nos balan\u00e7osdos bancos e, quando os d\u00e9bitos s\u00e3o pagos, aumenta os lucros dos credores, que ganham com seus n\u00edveis altos. Os t\u00edtulos do Tesouro s\u00e3o excelentes papeis para garantir rendimentos sem riscos. O resultado fiscal \u00e9 muito pequeno frente ao tamanho da d\u00edvida e aos fluxos financeiros relacionados com ela, exigindo esfor\u00e7os tremendos no corte de despesas essenciais para ter algum pequeno efeito na varia\u00e7\u00e3o do endividamento do setor p\u00fablico. A pol\u00edtica econ\u00f4mica n\u00e3o pode ficar prisioneira dessa tarefa: enxugar gelo. O governo do Lula j\u00e1 mostrou que pode combinar a estabilidade fiscal com crescimento e pol\u00edticas sociais crescentes. Pode fazer mais! Estabilidade fiscal \u00e9 resultado, n\u00e3o \u00e9 o in\u00edcio da pol\u00edtica econ\u00f4mica que, promovendo o crescimento, acaba acelerando a expans\u00e3o das receitas e melhorando as contas p\u00fablicas.<\/p>\n

A trajet\u00f3ria da d\u00edvida e seus fatores de expans\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Um dos eixos centrais do debate reside na investiga\u00e7\u00e3o minuciosa e complexa da trajet\u00f3ria da d\u00edvida p\u00fablica e de seus reais motores de crescimento. Analistas na m\u00eddia e nas casas financeiras, com frequ\u00eancia, apresentam o Brasil como um pa\u00eds mergulhado em uma grave crise fiscal, na qual um suposto aumento descontrolado dos gastos p\u00fablicos produziria d\u00e9ficits prim\u00e1rios crescentes e insustent\u00e1veis. Contudo, essa narrativa simplifica em excesso um fen\u00f4meno complexo. Diferentemente do que se propaga, o principal motor do crescimento da d\u00edvida brasileira n\u00e3o tem sido a expans\u00e3o descontrolada dos gastos prim\u00e1rios, mas sim o elevado custo financeiro atrelado a taxas de juros reais historicamente e excepcionalmente altas.<\/p>\n

A trajet\u00f3ria do d\u00e9ficit prim\u00e1rio da Uni\u00e3o entre 2020 e 2026 revela um pa\u00eds que, ap\u00f3s enfrentar uma crise sanit\u00e1ria extraordin\u00e1ria, tem demonstrado capacidade de consolida\u00e7\u00e3o fiscal. Os dados oficiais do Banco Central do Brasil e do Tesouro Nacional mostram uma redu\u00e7\u00e3o consistente do d\u00e9ficit prim\u00e1rio, de 9,6% do PIB em 2020 para 0,43% do PIB em 2024-2025. Essa melhora refuta narrativas alarmistas sobre a situa\u00e7\u00e3o fiscal brasileira.<\/p>\n

A compara\u00e7\u00e3o entre d\u00e9ficit prim\u00e1rio e pagamento de juros revela o verdadeiro desafio fiscal brasileiro. Desde 2023, apenas 10% da expans\u00e3o da d\u00edvida l\u00edquida decorreu do ac\u00famulo de d\u00e9ficits prim\u00e1rios, enquanto 90% resultaram do pagamento de juros. Essa realidade aponta para a necessidade de pol\u00edticas que reduzam as taxas de juros reais, aumentem a concorr\u00eancia banc\u00e1ria e promovam a efici\u00eancia do sistema financeiro, n\u00e3o apenas para conten\u00e7\u00e3o de gastos prim\u00e1rios.<\/p>\n

Em 2020, o d\u00e9ficit prim\u00e1rio foi alto em decorr\u00eancia das medidas de prote\u00e7\u00e3o social e apoio econ\u00f4mico implementadas para minimizar os impactos da pandemia de Covid-19. O d\u00e9ficit prim\u00e1rio foi uma medida necess\u00e1ria em resposta a uma crise sanit\u00e1ria global, e n\u00e3o uma gest\u00e3o fiscal irrespons\u00e1vel.<\/p>\n

A recupera\u00e7\u00e3o foi r\u00e1pida e impressionante. O setor p\u00fablico conseguiu, em 2021, um super\u00e1vit prim\u00e1rio de R$ 64,7 bilh\u00f5es (aproximadamente 0,8% do PIB), mudando a trajet\u00f3ria de d\u00e9ficits. O super\u00e1vit de R$ 46,4 bilh\u00f5es (cerca de 0,5% do PIB) em 2022 reafirmou a recupera\u00e7\u00e3o fiscal do Estado. Foram anos de Bolsonaro, anos de desmonte do Estado brasileiro!<\/p>\n

O Brasil teve, em 2023, primeiro ano do Lula III, um d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 228 bilh\u00f5es, ou 2,28% do PIB. Esse resultado, apesar de negativo, foi crucial para que v\u00e1rias pol\u00edticas p\u00fablicas essenciais, que estavam desorganizadas no governo anterior, pudessem ter seu or\u00e7amento reestruturado. Esse crescimento \u00e9 resultado de decis\u00f5es deliberadas em termos de pol\u00edtica fiscal, que visavam \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o dos investimentos sociais e produtivos, e n\u00e3o o resultado de uma desorganiza\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas.<\/p>\n

Segundo Andr\u00e9 Lara Rezende, em artigo publicado no Valor<\/em> em 7\/03\/2023, relat\u00f3rio do Ita\u00fa aos seus investidores dizia catastroficamente no in\u00edcio do ano que a PEC da Transi\u00e7\u00e3o, que gerou o grande d\u00e9ficit de 2023, \u201cimplica um significativo aumento do gasto p\u00fablico em 2023, confirmando a perspectiva da volta do crescimento da d\u00edvida p\u00fablica. Na aus\u00eancia de medidas corretivas, este cen\u00e1rio poder\u00e1 levar a um novo ciclo de baixo crescimento, alta infla\u00e7\u00e3o e altas taxas de juros\u201d.<\/p>\n

O governo Lula recuperou o aumento real do sal\u00e1rio m\u00ednimo, cumpriu os pisos constitucionais para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, reconstruiu os instrumentos brasileiros de planejamento, ampliou investimentos e consolidou pol\u00edticas sociais relevantes. Os dados fiscais desmentiram a previs\u00e3o catastr\u00f3fica do \u201cnovo ciclo de baixo crescimento e alta infla\u00e7\u00e3o\u201d do banco privado brasileiro, apesar de ele ter acertado a manuten\u00e7\u00e3o das altas taxas de juros. N\u00e3o tivemos baixo crescimento, nem alta infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A partir de 2024, observa-se uma redu\u00e7\u00e3o substancial do d\u00e9ficit prim\u00e1rio. Em 2024, o d\u00e9ficit caiu para R$ 55 bilh\u00f5es (aproximadamente 0,43% do PIB), representando uma redu\u00e7\u00e3o de 75% em rela\u00e7\u00e3o a 2023. Em 2025, o d\u00e9ficit se manteve em patamar similar, em torno de R$ 61,7 bilh\u00f5es (tamb\u00e9m aproximadamente 0,43% do PIB), demonstrando a estabiliza\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas em rela\u00e7\u00e3o ao PIB. Os resultados mensais de 2026, mesmo com a volatilidade esperada para esse tipo de dado nesse horizonte temporal, apresentam coer\u00eancia com a trajet\u00f3ria de estabiliza\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit.<\/p>\n

O governo do presidente Lula mostrou seu compromisso com o equil\u00edbrio fiscal, estabilizando o d\u00e9ficit prim\u00e1rio como propor\u00e7\u00e3o do PIB e aumentando os investimentos e gastos sociais. Os dados evidenciam que, ap\u00f3s um aumento expressivo em 2023 \u2013 estritamente necess\u00e1rio para recompor o or\u00e7amento de diversas pol\u00edticas p\u00fablicas essenciais que haviam sido severamente desestruturadas \u2013, os gastos prim\u00e1rios cresceram, em termos reais, apenas 2,7% no bi\u00eanio seguinte. Desde o in\u00edcio de 2023, pouco mais de 10% da expans\u00e3o da d\u00edvida l\u00edquida decorreu do ac\u00famulo de d\u00e9ficits prim\u00e1rios. Em contrapartida, o pagamento de juros respondeu por quase 90% desse incremento, chegando a um patamar que equivale a mais de uma dezena de vezes o d\u00e9ficit prim\u00e1rio registrado no per\u00edodo.<\/p>\n

Outro argumento em defesa do arrocho fiscal \u00e9 que, com isso, os detentores da poupan\u00e7a estariam mais aptos a emprestar seus recursos ao governo, aceitando taxas de juros mais baixas, pois \u201cconfiariam\u201d na capacidade de pagamento do Tesouro. As evid\u00eancias hist\u00f3ricas apontam que, nos momentos de expans\u00e3o econ\u00f4mica, s\u00e3o as transa\u00e7\u00f5es com t\u00edtulos privados que predominam na combina\u00e7\u00e3o risco-retorno. Nos momentos de contra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, os excedentes financeiros buscam a seguran\u00e7a do Tesouro, invertendo esse racioc\u00ednio.<\/p>\n

A mem\u00f3ria inflacionaria leva a um rigor excessivo do Bacen para conter o crescimento, com qualquer sinaliza\u00e7\u00e3o da eleva\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os, ainda que essa eleva\u00e7\u00e3o tenha sido provocada por choques da guerra do estreito de Ormuz, das varia\u00e7\u00f5es sazonais das safras agr\u00edcola, de desastres ambientais que n\u00e3o t\u00eam a m\u00ednima rela\u00e7\u00e3o com o consumo e o investimento nacionais e muito menos com os ajustes de ativos e passivos financeiros.<\/p>\n

Essa pol\u00edtica monet\u00e1ria contracionista, conduzida pelo Bacen, mantida para combater uma infla\u00e7\u00e3o que \u00e9 comparativamente moderada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 m\u00e9dia global e emergente, asfixia a capacidade de investimento do Estado, reduz a renda dispon\u00edvel de empresas e fam\u00edlias e compromete o dinamismo econ\u00f4mico. Portanto, o controle da d\u00edvida requer, indissociavelmente, a redu\u00e7\u00e3o dos encargos financeiros, a democratiza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito e o est\u00edmulo \u00e0 concorr\u00eancia banc\u00e1ria, fatores que tornam a rolagem da d\u00edvida no Brasil muito mais onerosa do que em economias avan\u00e7adas, mesmo quando estas possuem d\u00edvidas proporcionalmente maiores em rela\u00e7\u00e3o ao PIB.<\/p>\n

O Andr\u00e9 Lara Rezende, em artigo no jornal Valor<\/em>, em 2024, considerava que \u201c [\u2026] o servi\u00e7o da d\u00edvida passou rapidamente a ser parte relevante das despesas do Tesouro. As pol\u00edticas monet\u00e1ria e fiscal s\u00e3o interdependentes, n\u00e3o podem ser conduzidas de forma descoordenada ou contradit\u00f3ria. No entanto, o resultado prim\u00e1rio do Tesouro, que exclui o servi\u00e7o da d\u00edvida, passou a ser adotado como a refer\u00eancia para a boa pol\u00edtica macroecon\u00f4mica. Embora a taxa de juros seja o principal instrumento do BC, a ortodoxia financista e fiscalista exime-se da responsabilidade sobre o custo do servi\u00e7o da d\u00edvida. Enquanto a austeridade exige corte de despesas e aumento da carga tribut\u00e1ria para viabilizar um super\u00e1vit prim\u00e1rio, a pol\u00edtica monet\u00e1ria fica livre para elevar os juros e impor um alto custo fiscal ao pa\u00eds. Sob pretexto de financiar um d\u00e9ficit fiscal cuja origem \u00e9 exatamente a pol\u00edtica de juros, o BC fica autorizado a manter os juros altos\u201d.<\/p>\n

O Bacen2<\/sup><\/a>, citando relat\u00f3rio recente do FMI, lembra que o \u00f3rg\u00e3o reconhece \u201ca capacidade de adapta\u00e7\u00e3o e absor\u00e7\u00e3o de choques da economia brasileira diante de um ambiente global desafiador. Destaca a import\u00e2ncia da manuten\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas macroecon\u00f4micas s\u00f3lidas, de institui\u00e7\u00f5es robustas e da continuidade de reformas estruturais para a preserva\u00e7\u00e3o da estabilidade econ\u00f4mica. A equipe do FMI reconhece o papel desempenhado pelo regime de metas para a infla\u00e7\u00e3o e pelo arcabou\u00e7o de pol\u00edticas econ\u00f4micas do pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

Depois de muito elogiar o Bacen, o FMI recomenda a \u201camplia\u00e7\u00e3o do rol de instrumentos e recursos para enfrentamento de crises e \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o de resolu\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, alinhando-o a padr\u00f5es internacionais\u201d. At\u00e9 os diretores do FMI admitem introduzir na estrutura fiscal, por exemplo, considera\u00e7\u00f5es sobre a volatilidade do pre\u00e7o do petr\u00f3leo e prote\u00e7\u00e3o dos gastos sociais. Diz o relat\u00f3rio:<\/p>\n

Houve um consenso geral de que, em meio a press\u00f5es fiscais persistentes e custos elevados com juros<\/strong>, um esfor\u00e7o fiscal mais ambicioso ajudaria<\/strong> <\/em>(note o tempo do verbo NE!) a colocar a d\u00edvida p\u00fablica em uma trajet\u00f3ria firme de queda e a abrir espa\u00e7o para investimentos priorit\u00e1rios. Poupar receitas extraordin\u00e1rias provenientes do petr\u00f3leo, reduzir a rigidez dos gastos, aumentar a efici\u00eancia das despesas e eliminar gradualmente gastos tribut\u00e1rios ineficientes \u2013 preservando, ao mesmo tempo, gastos sociais direcionados<\/strong> \u2013 contribuiria para alcan\u00e7ar esses objetivos. (Nossa tradu\u00e7\u00e3o e nossas \u00eanfases NE).<\/em><\/p>\n

Como lembra o Banco Mundial3<\/sup><\/a>, ainda que concluindo pelo arrocho fiscal, h\u00e1 tamb\u00e9m um canal reverso entre os juros e o super\u00e1vit prim\u00e1rio. Com o crescimento da d\u00edvida, as despesas com pagamento de juros tamb\u00e9m aumentam, exigindo um super\u00e1vit prim\u00e1rio cada vez maior para estabilizar a rela\u00e7\u00e3o entre d\u00edvida p\u00fablica e PIB. No entanto, no que se refere ao d\u00e9ficit nominal, o crescimento dos encargos acaba retroalimentando a espiral, que se torna explosiva a partir de certo n\u00edvel. O Banco Mundial conclui, ao nosso ver, erradamente: \u201cOs principais fatores por tr\u00e1s do aumento da raz\u00e3o entre d\u00edvida e PIB t\u00eam sido o aumento das despesas correntes, especialmente com transfer\u00eancias sociais, que beneficiam principalmente o crescente n\u00famero de brasileiros idosos\u201d. Mesmo que a afirma\u00e7\u00e3o seja factualmente certa, n\u00e3o d\u00e1 para concordar com as conclus\u00f5es da\u00ed tiradas: a estabilidade da d\u00edvida s\u00f3 depende do corte de gastos obrigat\u00f3rios. O envelhecimento de nossa popula\u00e7\u00e3o \u00e9 uma tendencia consolidada e n\u00e3o vai deixar de ocorrer.<\/p>\n

O relat\u00f3rio do Banco Mundial reconhece o peso da conta de juros sobre o endividamento quando compara os 0,3% do PIB, em 2024, do d\u00e9ficit prim\u00e1rio, enquanto o d\u00e9ficit nominal total (que inclui juros) alcan\u00e7ou 8,4% do PIB. Na identifica\u00e7\u00e3o das despesas prim\u00e1rias como principal fator do crescimento da d\u00edvida\/PIB, o Banco Mundial leva em considera\u00e7\u00e3o a trajet\u00f3ria de 2013 para 2024, enquanto estamos focando na d\u00e9cada de 2020. Lembra o Banco Mundial que os gastos totais cresceram 5,9 pontos percentuais (pp) do PIB, as receitas cresceram apenas 3,1 pp do PIB e as despesas com previd\u00eancia social cresceram 2,0 pp do PIB isoladamente.<\/p>\n

O Banco Mundial conclui que, para os pr\u00f3ximos anos, ser\u00e3o necess\u00e1rios super\u00e1vits prim\u00e1rios superiores a 2% do PIB, alguma coisa entre 270 e 320 bilh\u00f5es de reais, a depender das expectativas do PIB de 2026. \u00c9 muita coisa! O ajuste fiscal total requerido \u00e9 de aproximadamente 3% do PIB, focado na redu\u00e7\u00e3o do crescimento das despesas obrigat\u00f3rias nas regras de indexa\u00e7\u00e3o de despesas e vincula\u00e7\u00e3o de receitas do arcabou\u00e7o fiscal de 2023. H\u00e1 alternativas, n\u00e3o d\u00e1 para aceitar.<\/p>\n

Despesas obrigat\u00f3rias e a qualidade do gasto<\/strong><\/p>\n

No que tange \u00e0 composi\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, \u00e9 imperativo endere\u00e7ar o ritmo de crescimento das despesas obrigat\u00f3rias \u2013 como Previd\u00eancia, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o \u2013 sem, contudo, desestruturar as pol\u00edticas sociais e os servi\u00e7os p\u00fablicos fundamentais. Tratar as despesas obrigat\u00f3rias como o \u00fanico problema fiscal \u00e9 ignorar que a trajet\u00f3ria da d\u00edvida depende tanto da qualidade do gasto, quanto das condi\u00e7\u00f5es financeiras que moldam o crescimento econ\u00f4mico. Os pisos constitucionais foram conquistas do movimento social na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, e sua modifica\u00e7\u00e3o pode impactar seriamente as despesas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o quer dizer que n\u00e3o possamos melhorar a qualidade desses gastos, tendo mais efic\u00e1cia e efici\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m passa por reformas administrativas e fiscais que ampliem a efici\u00eancia, a transpar\u00eancia e a qualidade do gasto p\u00fablico. Isso inclui a revis\u00e3o criteriosa e a eventual extin\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais e subs\u00eddios que n\u00e3o apresentam retorno econ\u00f4mico ou social claro, desonerando os cofres p\u00fablicos e direcionando recursos para \u00e1reas de maior impacto. Avan\u00e7ar nos mecanismos de efici\u00eancia das compras p\u00fablicas, como os j\u00e1 implementados pelo MGI podem dar ganhos de maior impacto dos gastos p\u00fablicos, al\u00e9m do refor\u00e7o da fun\u00e7\u00e3o planejamento para evitar desperd\u00edcios.<\/p>\n

Sequestro do Or\u00e7amento pelas emendas parlamentares<\/strong><\/p>\n

Paralelamente aos desafios estruturais das despesas obrigat\u00f3rias, observa-se um grave enfraquecimento da capacidade de planejamento estatal devido ao sequestro crescente das despesas discricion\u00e1rias pelo volume excessivo de emendas parlamentares. No Or\u00e7amento de 2026, elas correspondem a mais de um quinto dessas despesas.<\/p>\n

Essa pulveriza\u00e7\u00e3o de recursos, muitas vezes alocados sem crit\u00e9rios t\u00e9cnicos ou alinhamento com prioridades nacionais, prejudica severamente a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas estrat\u00e9gicas de longo prazo. A articula\u00e7\u00e3o do Poder Executivo e do Legislativo \u00e9 fundamental para o equacionamento desse grave problema que atinge grande parte das despesas discricion\u00e1rias.<\/p>\n

O fortalecimento do planejamento estatal \u00e9 indispens\u00e1vel para garantir que os investimentos p\u00fablicos atendam a objetivos nacionais de longo prazo e n\u00e3o a interesses paroquiais de curto prazo. Apenas com um or\u00e7amento coeso e bem direcionado, o Estado poder\u00e1 coordenar investimentos em \u00e1reas vitais, como infraestrutura, ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, criando as bases para um ciclo sustent\u00e1vel de desenvolvimento.<\/p>\n

Investimentos sociais, sustentabilidade e retomada do crescimento<\/strong><\/p>\n

A retomada do crescimento econ\u00f4mico demanda o fortalecimento do papel coordenador do Estado e expans\u00e3o dos seus pr\u00f3prios volumes de investimentos. A estabilidade fiscal n\u00e3o deve ser vista como um obst\u00e1culo a eles, mas como um alicerce que proporciona a previsibilidade necess\u00e1ria para a expans\u00e3o dos investimentos sociais e produtivos. Um ambiente macroecon\u00f4mico est\u00e1vel atrai o capital privado para projetos de longa matura\u00e7\u00e3o, essenciais para a moderniza\u00e7\u00e3o da infraestrutura e a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica. A contra\u00e7\u00e3o dos investimentos induz a redu\u00e7\u00e3o do crescimento e agrava as dificuldades fiscais, pelo lado das receitas. Quanto mais contra\u00e7\u00e3o, mais contra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio.<\/p>\n

Na compara\u00e7\u00e3o dos efeitos multiplicadores dos gastos com investimentos e com pagamento de despesas financeiras, os primeiros s\u00e3o muito maiores, implicando que cada centavo gasto com investimento tem um impacto maior no crescimento da economia do que os gastos com os encargos financeiros. Ambos t\u00eam que ser articulados. O crescimento da economia tem uma grande correla\u00e7\u00e3o com as receitas tribut\u00e1rias, reduzindo dinamicamente o d\u00e9ficit p\u00fablico.<\/p>\n

Os investimentos sociais desempenham um papel duplo nesta equa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de garantirem direitos constitucionais e combaterem a mis\u00e9ria \u2013 revertendo quadros dram\u00e1ticos como o retorno do pa\u00eds ao mapa da fome em anos recentes \u2013, eles dinamizam o mercado interno, elevam o consumo das pessoas de rendas mais baixas e estimulam a atividade econ\u00f4mica. A expans\u00e3o desses investimentos deve ocorrer em paralelo \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o de um Regime Fiscal Sustent\u00e1vel, focado no cumprimento de metas de infla\u00e7\u00e3o e na gera\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n

Identificamos v\u00e1rios motores do crescimento no Brasil: o consumo<\/strong> popular, apoiado em um mercado consumidor capaz de atrair investimentos nacionais e estrangeiros; os servi\u00e7os sociais<\/strong>, representados pela amplia\u00e7\u00e3o da provis\u00e3o p\u00fablica \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os sociais essenciais, como educa\u00e7\u00e3o integral e sa\u00fade de qualidade, moradia, cuidados, cultura, esporte, lazer e seguran\u00e7a p\u00fablica; a infraestrutura social e econ\u00f4mica<\/strong>, fundamental tanto ao bem-estar da popula\u00e7\u00e3o como para a produtividade e a competitividade das atividades produtivas e o incentivo \u00e0 economia criativa e verde; o uso sustent\u00e1vel dos recursos naturais<\/strong>, que continuar\u00e3o a ter alta demanda interna e externa, gerando emprego, renda e divisas externas; e a neoindustrializa\u00e7\u00e3o,<\/strong> com eleva\u00e7\u00e3o do valor agregado e da complexidade tecnol\u00f3gica dos bens e servi\u00e7os produzidos no pa\u00eds, reduzindo a depend\u00eancia externa de insumos estrat\u00e9gicos. Evidentemente, todos esses motores de crescimento se movem em um ambiente em que as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas exigem o enfrentamento de desafios, mas tamb\u00e9m abrem amplas possibilidades para novas atividades.<\/p>\n

Justi\u00e7a tribut\u00e1ria e redu\u00e7\u00e3o de desigualdades<\/strong><\/p>\n

Por fim, a consolida\u00e7\u00e3o fiscal deve estar intrinsecamente alinhada \u00e0 justi\u00e7a social. A redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit p\u00fablico n\u00e3o pode depender exclusivamente da conten\u00e7\u00e3o de despesas e do arrocho fiscal, medidas que historicamente penalizam os mais vulner\u00e1veis. O equil\u00edbrio deve ser alcan\u00e7ado tamb\u00e9m pelo lado da receita, mediante a corre\u00e7\u00e3o da acentuada regressividade do sistema tribut\u00e1rio brasileiro. Mesmo sem aumentar a carga tribut\u00e1ria total, \u00e9 poss\u00edvel sua melhor progressividade.<\/p>\n

A frase dos \u201csuper-ricos no imposto e pobres no or\u00e7amento\u201d ilustra a necessidade urgente de reduzir a regressividade na tributa\u00e7\u00e3o. Aumentar a taxa\u00e7\u00e3o sobre os super-ricos, enquanto se desonera o consumo e a produ\u00e7\u00e3o, \u00e9 essencial para financiar o Estado de bem-estar social de forma equitativa. Estamos falando aqui no topo da pir\u00e2mide dos rendimentos tribut\u00e1rios brasileiros. Estamos falando em poucas centenas de milhares de contribuintes com rendimentos muito altos, entre milh\u00f5es de brasileiros que pagam impostos, cuja al\u00edquota efetiva \u00e9 muito baixa. Essa melhora na distribui\u00e7\u00e3o de renda \u2013 refletida na busca por um \u00cdndice de Gini em melhor patamar hist\u00f3rico \u2013 \u00e9 um componente vital para a sustentabilidade do pr\u00f3prio crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n

Em suma, a sustentabilidade fiscal e macroecon\u00f4mica din\u00e2mica n\u00e3o \u00e9 um fim est\u00e1tico, mas o resultado de um processo de desenvolvimento em que a estrutura produtiva se transforma e se moderniza. O Brasil precisa abandonar as amarras de uma vis\u00e3o que trata o Estado como problema e resgatar sua capacidade de coordena\u00e7\u00e3o e de investimentos. Apenas uma estrat\u00e9gia que integre o controle inteligente da d\u00edvida, a efici\u00eancia dos gastos, o planejamento estrat\u00e9gico dos investimentos e a justi\u00e7a tribut\u00e1ria ser\u00e1 capaz de promover um crescimento robusto, sustent\u00e1vel e, acima de tudo, inclusivo.<\/p>\n

O mestre Luiz Gonzaga Belluzzo nos ensina, baseado no seu profundo conhecimento da teoria e hist\u00f3ria econ\u00f4mica, que \u201c[e]m minhas peregrina\u00e7\u00f5es pelos labirintos da hist\u00f3ria do capitalismo n\u00e3o encontrei sequer um fiapo de mem\u00f3ria denunciando uma crise monet\u00e1rio-financeira provocada pelo endividamento \u201cexcessivo\u201d dos governos em moeda nacional. As crises de endividamento p\u00fablico est\u00e3o invariavelmente associadas \u00e0 tomada de empr\u00e9stimos em moeda estrangeira\u201d. Nossa d\u00edvida externa \u00e9 quase inexistente, e com o ac\u00famulo das reservas internacionais que temos n\u00e3o sofremos escassez de divisas. Nossa d\u00edvida interna, que evidentemente tem vasos comunicantes com os fluxos de divisas com a economia internacional, n\u00e3o pode continuar sem ser objeto de atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica econ\u00f4mica e seu comando e din\u00e2mica n\u00e3o podem ser deixados apenas sob as ordens das casas financeiras.<\/p>\n

Ent\u00e3o conclu\u00edmos, novamente aproveitando a sabedoria do mestre Belluzzo: \u201cA soberania monet\u00e1ria do Estado nacional n\u00e3o \u00e9 um dom. \u00c9 um exerc\u00edcio leg\u00edtimo de poder que os mercados tentam solapar, ignorando que n\u00e3o podem sobreviver sem as rela\u00e7\u00f5es, por certo conflitivas, com o senhor da moeda. Os catastrofistas de mercado esperneiam para promover a eleva\u00e7\u00e3o da Selic.[\u2026]\u201d.<\/p>\n

Jos\u00e9 Sergio Gabrielli de Azevedo <\/strong>\u00e9 professor aposentado da UFBA e consultor da \u00e1rea de energia<\/em><\/p>\n

1<\/a> Sustentabilidade din\u00e2mica \u00e9 a ideia de que a solv\u00eancia fiscal n\u00e3o se decide pelo d\u00e9ficit de um ano, nem por um limiar fixo de d\u00edvida\/PIB. Ela depende da trajet\u00f3ria esperada da rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida\/PIB ser est\u00e1vel ou declinante, dadas as respostas do resultado prim\u00e1rio, dos juros, do crescimento, da infla\u00e7\u00e3o, do c\u00e2mbio e dos passivos contingentes a choques.<\/p>\n

2<\/a> https:\/\/www.bcb.gov.br\/detalhenoticia\/21205\/nota<\/a><\/p>\n

3<\/a> WORLD BANK. Dois por Um. Pol\u00edticas para atingir sustentabilidade fiscal e ambiental. Revis\u00e3o das finan\u00e7as p\u00fablicas do Brasil.<\/strong> Grupo Banco Mundial. 134 p., 2023 v. Dispon\u00edvel em: < https:\/\/documents.worldbank.org\/pt\/publication\/documents-reports\/documentdetail\/099060925140039633<\/a> >.<\/p>\n

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