{"id":99518,"date":"2026-08-11T05:00:24","date_gmt":"2026-08-11T08:00:24","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/candidato-a-presidencia-caiado-transformou-goias-em-laboratorio-de-leis-para-big-techs\/"},"modified":"2026-08-11T05:00:24","modified_gmt":"2026-08-11T08:00:24","slug":"candidato-a-presidencia-caiado-transformou-goias-em-laboratorio-de-leis-para-big-techs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/candidato-a-presidencia-caiado-transformou-goias-em-laboratorio-de-leis-para-big-techs\/","title":{"rendered":"Candidato \u00e0 Presid\u00eancia, Caiado transformou Goi\u00e1s em laborat\u00f3rio de leis para Big Techs"},"content":{"rendered":"<p>Em duas leis aprovadas de modo rel\u00e2mpago, em apenas 48 horas cada, Goi\u00e1s regulamentou temas que o Congresso Nacional ainda discute: intelig\u00eancia artificial (IA), data centers e minerais cr\u00edticos. A inten\u00e7\u00e3o, segundo especialistas ouvidos pela <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong>, \u00e9 se adiantar ao debate nacional e atrair o interesse de Big Techs. Em comum aos processos, h\u00e1 elementos que favorecem os interesses de grandes companhias estrangeiras, falhas nas garantias para a soberania nacional e o meio ambiente, al\u00e9m de pouca transpar\u00eancia.<\/p>\n<p>Antes da aprova\u00e7\u00e3o das leis, o ex-governador Ronaldo Caiado, que \u00e9\u00a0candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica pelo PSD, acumulou viagens e encontros com representantes de Big Techs, como Google e Amazon, do governo norte-americano e do setor de minera\u00e7\u00e3o. A viagem para uma reuni\u00e3o no Google na sede dos Estados Unidos custou R$ 90 mil aos cofres p\u00fablicos, segundo apurou a <strong>P\u00fablica<\/strong>.\u00a0<\/p>\n<p>Um dos projetos de lei, que terminou por beneficiar o Google, foi protocolado pelo Executivo do Estado na Assembleia Legislativa no dia seguinte \u00e0 reuni\u00e3o com executivos da empresa. E virou lei seis dias depois.\u00a0<\/p>\n<p>Desde ent\u00e3o, o Google se instalou de forma in\u00e9dita na administra\u00e7\u00e3o estadual e n\u00e3o esconde o interesse em abrir data centers \u00e0 base de biometano [combust\u00edvel renov\u00e1vel obtido a partir do biog\u00e1s] na regi\u00e3o. Observar a cronologia da tramita\u00e7\u00e3o ajuda a entender o que est\u00e1 em jogo.<\/p>\n<div>\n<div>\n<h2>Por que isso importa?<\/h2>\n<\/p><\/div>\n<div>\n<ul>\n<li>Investiga\u00e7\u00e3o mostra como Goi\u00e1s se abriu \u00e0s Big Techs, com o poder de decis\u00e3o concentrado nas m\u00e3os do ex-governador e atual candidato \u00e0 Presid\u00eancia, Ronaldo Caiado.<\/li>\n<li>Protocolada um dia depois de Caiado se reunir com o Google em Nova York, a lei de fomento \u00e0 intelig\u00eancia artificial de Goi\u00e1s foi aprovada em menos de 48 horas, sem debate. Meses depois, em ritmo igualmente rel\u00e2mpago, veio a lei dos minerais cr\u00edticos, que facilita a explora\u00e7\u00e3o de terras raras.<\/li>\n<\/ul><\/div>\n<\/p><\/div>\n<blockquote>\n<p><strong>Segunda-feira, 12 de maio de 2025<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n<p>N\u00famero 550 da Washington Street, um dos endere\u00e7os do Google em Nova York. Era o primeiro compromisso da agenda oficial de Caiado nos Estados Unidos. Ele entrou no escrit\u00f3rio da empresa acompanhado de quatro auxiliares: o secret\u00e1rio-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima; o subsecret\u00e1rio de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, M\u00e1rcio Cesar Pereira; o superintendente de Administra\u00e7\u00e3o de Dados e Intelig\u00eancia Anal\u00edtica, Alaor Jos\u00e9 da Silva; e o diretor-executivo do Instituto Mauro Borges, \u00f3rg\u00e3o de estat\u00edstica e estudos do estado, Erik Alencar Figueiredo.<\/p>\n<p>A reuni\u00e3o n\u00e3o deixou registros formais: n\u00e3o houve ata, memorando ou lista de presen\u00e7a. A imprensa do governo divulgou apenas uma nota dizendo que \u201co di\u00e1logo com executivos da gigante de tecnologia teve como foco a constru\u00e7\u00e3o de parcerias voltadas para inova\u00e7\u00e3o e intelig\u00eancia artificial, com o objetivo de modernizar e aprimorar a gest\u00e3o p\u00fablica em seu estado\u201d.<\/p>\n<figure data-wp-context='{\"imageId\":\"6a7acf558d8a9\"}' data-wp-interactive=\"core\/image\" data-wp-key=\"6a7acf558d8a9\"><button type=\"button\" aria-haspopup=\"dialog\" data-wp-bind--aria-label=\"state.thisImage.triggerButtonAriaLabel\" data-wp-init=\"callbacks.initTriggerButton\" data-wp-on--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-style--right=\"state.thisImage.buttonRight\" data-wp-style--top=\"state.thisImage.buttonTop\"><br \/>\n\t\t\t<svg xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"12\" height=\"12\" fill=\"none\" viewbox=\"0 0 12 12\">\n\t\t\t\t<path fill=\"#fff\" d=\"M2 0a2 2 0 0 0-2 2v2h1.5V2a.5.5 0 0 1 .5-.5h2V0H2Zm2 10.5H2a.5.5 0 0 1-.5-.5V8H0v2a2 2 0 0 0 2 2h2v-1.5ZM8 12v-1.5h2a.5.5 0 0 0 .5-.5V8H12v2a2 2 0 0 1-2 2H8Zm2-12a2 2 0 0 1 2 2v2h-1.5V2a.5.5 0 0 0-.5-.5H8V0h2Z\"><\/path>\n\t\t\t<\/svg><br \/>\n\t\t<\/button><figcaption>\u201cProcurei no Google por: \u2018melhor in\u00edcio de agenda em NY\u2019 \u2013 e cheguei nestas imagens\u201d, postou Ronaldo Caiado no Instagram<\/figcaption><\/figure>\n<p>Ainda no dia 12, Lima gravou um v\u00eddeo para o Instagram da Secretaria-Geral de Governo de Goi\u00e1s. \u201cN\u00f3s acabamos de enviar para a Assembleia Legislativa o nosso marco legal da intelig\u00eancia artificial, que se contrap\u00f5e totalmente \u00e0quilo que foi apresentado no Congresso Nacional, dando realmente a import\u00e2ncia que a intelig\u00eancia artificial tem no desenvolvimento da nossa sociedade\u201d, disse.<\/p>\n<blockquote>\n<p><strong>Ter\u00e7a-feira, 13 de maio<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n<p>No dia seguinte \u00e0 visita ao Google, o projeto de lei elaborado pelo governo estadual foi protocolado na Assembleia Legislativa de Goi\u00e1s \u00e0s 10h40, enquanto a comitiva ainda estava nos Estados Unidos. \u00c0s 15h48 do mesmo dia, o texto foi lido no plen\u00e1rio.<\/p>\n<p>Menos de uma hora depois, entre 16h27 e 16h49, o projeto passou pela chamada Comiss\u00e3o Mista. Com o recurso, em vez de percorrer as comiss\u00f5es tem\u00e1ticas que normalmente analisam um projeto, a proposta foi levada a uma \u00fanica \u201csupercomiss\u00e3o\u201d, que cumpre a fun\u00e7\u00e3o de todas de uma vez, o que acelera a tramita\u00e7\u00e3o. Nesses 22 minutos, o texto de 29 p\u00e1ginas foi lido, analisado e recebeu um parecer favor\u00e1vel de cinco p\u00e1ginas de fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n<p>A primeira vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio aconteceu no mesmo dia e durou apenas oito minutos \u2013 das 17h29 \u00e0s 17h37. Havia 24 parlamentares presentes e, assim que 21 votos foram registrados (que representam maioria absoluta), a vota\u00e7\u00e3o foi encerrada. Nas imagens da sess\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 registro de discuss\u00f5es sobre o conte\u00fado da proposta.<\/p>\n<p>Antes do projeto enviado pelo governo, os deputados Talles Barreto (Uni\u00e3o Brasil) e Bia de Lima (PT) j\u00e1 haviam apresentado propostas sobre intelig\u00eancia artificial. Talles solicitou que as duas fossem anexadas \u00e0 do governador, mas na pr\u00e1tica isso as fez desaparecer atr\u00e1s do texto do governo. Por causa disso, houve at\u00e9 confus\u00e3o: o relator, aliado do governo, votou contra por achar que a proposta em vota\u00e7\u00e3o era da deputada petista, mas mudou o voto depois de entender que o texto era o do governador.<\/p>\n<blockquote>\n<p><strong>Quarta-feira, 14 de maio<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n<p>A segunda e \u00faltima vota\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi transmitida ao vivo. Havia 30 deputados presentes e, de novo, a vota\u00e7\u00e3o foi encerrada quando alcan\u00e7ou 21 votos a favor. N\u00e3o houve discuss\u00e3o sobre a lei.<\/p>\n<blockquote>\n<p><strong>Segunda-feira, 19 de maio<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n<p>J\u00e1 de volta da viagem, Caiado sancionou o texto, que virou a Lei Complementar n\u00ba 205\/2025, instituindo a Pol\u00edtica Estadual de Fomento \u00e0 Inova\u00e7\u00e3o em Intelig\u00eancia Artificial de Goi\u00e1s.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da lei, servidores come\u00e7aram a ser capacitados em oficinas de uso de IA em colabora\u00e7\u00e3o com o Google. Em junho de 2026, o governo estadual anunciou um dos passos mais ousados da integra\u00e7\u00e3o: a cess\u00e3o de uma primeira leva de 20 mil licen\u00e7as da plataforma Gemini for Gov \u2013 a IA do Google voltada para os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\u00a0<\/p>\n<p>O Estado tamb\u00e9m prev\u00ea usar a ferramenta em uma s\u00e9rie de sistemas essenciais, como o Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es (SEI), que re\u00fane todos os processos administrativos, o Di\u00e1rio Oficial, sistemas de compras e at\u00e9 o atendimento ao cidad\u00e3o. A administra\u00e7\u00e3o afirma que foi \u201ca primeira a anunciar uma parceria dessa dimens\u00e3o\u201d com o Google.<\/p>\n<p>O Google foi procurado, mas n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n<p>Desde 2023, foram apresentados 30 projetos de lei sobre intelig\u00eancia artificial na Assembleia de Goi\u00e1s. At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem, o \u00fanico que virou lei foi justamente o proposto pelo governador.<\/p>\n<p>Projetos de autoria do governo estadual t\u00eam mais chances de serem aprovados do que os dos pr\u00f3prios deputados. Segundo levantamento elaborado com dados da Assembleia Legislativa, das 135 propostas enviadas pelo governo de Goi\u00e1s em 2025, 87% viraram lei. J\u00e1 entre os 246 projetos de autoria de deputados, a propor\u00e7\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o cai para 22%.<\/p>\n<figure data-wp-context='{\"imageId\":\"6a7acf558de45\"}' data-wp-interactive=\"core\/image\" data-wp-key=\"6a7acf558de45\"><button type=\"button\" aria-haspopup=\"dialog\" data-wp-bind--aria-label=\"state.thisImage.triggerButtonAriaLabel\" data-wp-init=\"callbacks.initTriggerButton\" data-wp-on--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-style--right=\"state.thisImage.buttonRight\" data-wp-style--top=\"state.thisImage.buttonTop\"><br \/>\n\t\t\t<svg xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"12\" height=\"12\" fill=\"none\" viewbox=\"0 0 12 12\">\n\t\t\t\t<path fill=\"#fff\" d=\"M2 0a2 2 0 0 0-2 2v2h1.5V2a.5.5 0 0 1 .5-.5h2V0H2Zm2 10.5H2a.5.5 0 0 1-.5-.5V8H0v2a2 2 0 0 0 2 2h2v-1.5ZM8 12v-1.5h2a.5.5 0 0 0 .5-.5V8H12v2a2 2 0 0 1-2 2H8Zm2-12a2 2 0 0 1 2 2v2h-1.5V2a.5.5 0 0 0-.5-.5H8V0h2Z\"><\/path>\n\t\t\t<\/svg><br \/>\n\t\t<\/button><\/figure>\n<p>A velocidade \u00e9 outro fator not\u00e1vel: entre as propostas que foram sancionadas, as do governador levaram em m\u00e9dia 28 dias da apresenta\u00e7\u00e3o \u00e0 san\u00e7\u00e3o. As dos deputados precisaram de cerca de 178 dias, mais de seis vezes o tempo.<\/p>\n<figure data-wp-context='{\"imageId\":\"6a7acf558e153\"}' data-wp-interactive=\"core\/image\" data-wp-key=\"6a7acf558e153\"><button type=\"button\" aria-haspopup=\"dialog\" data-wp-bind--aria-label=\"state.thisImage.triggerButtonAriaLabel\" data-wp-init=\"callbacks.initTriggerButton\" data-wp-on--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-style--right=\"state.thisImage.buttonRight\" data-wp-style--top=\"state.thisImage.buttonTop\"><br \/>\n\t\t\t<svg xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"12\" height=\"12\" fill=\"none\" viewbox=\"0 0 12 12\">\n\t\t\t\t<path fill=\"#fff\" d=\"M2 0a2 2 0 0 0-2 2v2h1.5V2a.5.5 0 0 1 .5-.5h2V0H2Zm2 10.5H2a.5.5 0 0 1-.5-.5V8H0v2a2 2 0 0 0 2 2h2v-1.5ZM8 12v-1.5h2a.5.5 0 0 0 .5-.5V8H12v2a2 2 0 0 1-2 2H8Zm2-12a2 2 0 0 1 2 2v2h-1.5V2a.5.5 0 0 0-.5-.5H8V0h2Z\"><\/path>\n\t\t\t<\/svg><br \/>\n\t\t<\/button><\/figure>\n<h2><strong>Lei goiana sobre IA n\u00e3o estabelece limites<\/strong><\/h2>\n<p><span>A Lei Complementar 205\/2025, aprovada pouco depois da visita do governador ao Google, fala em c\u00f3digo aberto, transpar\u00eancia, auditabilidade, n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica e soberania tecnol\u00f3gica. Mas um dos problemas, segundo especialistas em IA, \u00e9 que quase toda promessa vem seguida de uma ressalva que a esvazia. Os artigos exigem licenciamento ambiental \u201cquando for aplic\u00e1vel\u201d, efici\u00eancia energ\u00e9tica \u201cpreferencialmente\u201d, re\u00faso de \u00e1gua \u201cquando poss\u00edvel\u201d e compensa\u00e7\u00e3o ambiental \u201cquando aplic\u00e1vel\u201d.<\/span> O Redata, a pol\u00edtica federal de atra\u00e7\u00e3o de data centers, apesar de ser bastante criticada pela sociedade civil, fixa limites concretos de consumo de energia e \u00e1gua. A lei goiana n\u00e3o traz n\u00fameros de refer\u00eancia.<\/p>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o estadual tamb\u00e9m manda o poder p\u00fablico dar prefer\u00eancia a ferramentas <em>open source<\/em> \u2013 ou de c\u00f3digo aberto, cujo funcionamento interno \u00e9 p\u00fablico e pode ser inspecionado e adaptado por qualquer pessoa. No entanto, basta uma \u201cjustificativa t\u00e9cnica apresentada pelo \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel\u201d, de acordo com o texto, para que deixe de ser obrigat\u00f3rio. Na pr\u00e1tica isso j\u00e1 est\u00e1 acontecendo: o Gemini for Gov, usado pela administra\u00e7\u00e3o de Goi\u00e1s, tem o c\u00f3digo fechado.<\/p>\n<p>A lei s\u00f3 admite auditar os sistemas de IA em situa\u00e7\u00f5es \u201cabsolutamente necess\u00e1rias\u201d e se houver \u201cviabilidade t\u00e9cnica\u201d. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel obter esses dados nem apelando para o direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o alcan\u00e7a \u201ca programa\u00e7\u00e3o, as regras ou a racionalidade\u201d do sistema, apenas \u201cas raz\u00f5es de fato\u201d de cada decis\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p>Para Ergon Cugler, mestre pela Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV) e pesquisador de intelig\u00eancia artificial e Big Techs, isso significa que s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel acessar dados como o consumo energ\u00e9tico, por exemplo, mas n\u00e3o sobre como a IA evita riscos de alucina\u00e7\u00e3o, respostas enviesadas ou baseadas em preconceito. \u201cTudo que \u00e9 central n\u00e3o vai estar dispon\u00edvel. Isso protege qualquer empresa de n\u00e3o precisar abrir as regras do seu algoritmo\u201d, diz.<\/p>\n<p>A pesquisadora Iara Schiavi, doutora em ci\u00eancias humanas e sociais pela Universidade Federal do ABC (UFABC), destaca que a lei fala em auditoria, mas n\u00e3o diz o que ou como auditar. \u201cSe voc\u00ea n\u00e3o tem quais s\u00e3o os par\u00e2metros dessa auditoria, qual \u00e9 a diferen\u00e7a de fazer ou n\u00e3o uma auditoria?\u201d, questiona.<\/p>\n<p>Rafael Maciel, ex-presidente da Comiss\u00e3o de Direito Digital da Ordem dos Advogados de Goi\u00e1s e especialista em direito digital, avalia que muitos trechos da lei n\u00e3o poderiam ter sido escritos por um governo estadual, porque s\u00e3o de compet\u00eancia da Uni\u00e3o \u2013 como, por exemplo, a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. Ele tamb\u00e9m entende que, para uma Big Tech instalar um data center no estado, ou para o governo usar IA em larga escala, n\u00e3o basta o aval estadual. \u00c9 preciso passar por licen\u00e7as federais emitidas pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD). \u201cA lei do estado permite, mas n\u00e3o substitui o ordenamento federal\u201d, afirma.<\/p>\n<p>Segundo Schiavi, geralmente as manifesta\u00e7\u00f5es para cobrar limites t\u00eam partido da sociedade civil, n\u00e3o do poder p\u00fablico: \u201cO poder p\u00fablico est\u00e1 bastante rendido aos encantos da tecnologia e da intelig\u00eancia artificial. H\u00e1 uma cren\u00e7a muito profunda de que a IA vai aumentar a efici\u00eancia e a efic\u00e1cia dos processos p\u00fablicos.\u201d<\/p>\n<p>A lei de IA tamb\u00e9m criou uma \u201cDiplomacia Estadual para Tecnologia e Intelig\u00eancia Artificial\u201d com a miss\u00e3o de posicionar Goi\u00e1s como \u201cator global relevante\u201d na \u00e1rea. Entre os objetivos est\u00e3o o de firmar acordos de coopera\u00e7\u00e3o com outros pa\u00edses, atrair investimentos internacionais em infraestrutura digital e participar de f\u00f3runs globais sobre o tema. Tudo isso sem exigir transpar\u00eancia \u2013 ou seja, o canal direto do estado com governos e empresas estrangeiras prev\u00ea pouca presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n<p>Essa diplomacia \u00e9 facilitada pelo perfil do secretariado montado por Caiado, com nomes ligados ao setor privado. O secret\u00e1rio de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Frederico Lyra Netto, \u00e9 engenheiro e j\u00e1 teve uma empresa de consultoria em pol\u00edticas p\u00fablicas. E o ex-secret\u00e1rio-geral Adriano da Rocha Lima, que acompanhou Caiado a Nova York \u2013 e \u00e9 primo dele \u2013, \u00e9 engenheiro, foi executivo de tecnologia por d\u00e9cadas e atua hoje como empres\u00e1rio do ramo. Ele chegou a ser cotado para ser vice de Daniel Vilela (MDB), atual governador em exerc\u00edcio, nas elei\u00e7\u00f5es deste ano.<\/p>\n<h2><strong>Texto veio de entidades do setor, mas sem regras de controle<\/strong><\/h2>\n<p>O texto da lei tem como base a consulta p\u00fablica \u201cO que queremos da IA\u201d, coordenada pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Internet (Abranet), que re\u00fane empresas do setor, e o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), que pesquisa o impacto da tecnologia na sociedade. A lei goiana seguiu boa parte das recomenda\u00e7\u00f5es do relat\u00f3rio, como a inclus\u00e3o de disciplinas sobre IA no curr\u00edculo escolar e incentivos fiscais para data centers. Tamb\u00e9m adotou a sugest\u00e3o de um \u201csandbox estadual permanente\u201d \u2013 que permite a empresas e startups testarem produtos e servi\u00e7os com regras afrouxadas por tempo indeterminado.<\/p>\n<p>No entanto, h\u00e1 algumas diferen\u00e7as significativas. O relat\u00f3rio do ITS e da Abranet recomendava regras para impedir que o mercado de IA ficasse concentrado em poucas empresas, em parceria com o Cade, o \u00f3rg\u00e3o federal que fiscaliza a concorr\u00eancia, e limites \u00e0 compra de pequenas startups por gigantes do setor. Nenhuma dessas travas entrou na lei.\u00a0<\/p>\n<p>O mesmo aconteceu com a chamada auditoria algor\u00edtmica \u2013 a possibilidade de examinar por dentro como um sistema de IA toma suas decis\u00f5es. O relat\u00f3rio pedia auditorias robustas e certifica\u00e7\u00e3o \u00e9tica, mas a lei restringiu a auditoria \u201c\u00e0s situa\u00e7\u00f5es absolutamente necess\u00e1rias\u201d e blindou \u201ca programa\u00e7\u00e3o, as regras ou a racionalidade\u201d dos sistemas.<\/p>\n<p>Procuradas, as entidades tentaram separar seu papel do resultado final. O vice-presidente da Abranet, Jesaias Arruda, e Fabro Steibel, diretor do ITS Rio, disseram \u00e0 <strong>P\u00fablica<\/strong> que as entidades contribu\u00edram com o levantamento, mas o projeto de lei foi escrito pelo governo. \u201cFoi um jogo a quatro m\u00e3os. A gente mandou as ideias pra eles, eles devolveram e houve di\u00e1logo. A gente deu as orienta\u00e7\u00f5es do que \u00e9 importante, mas quem escreve a lei \u00e9 a Casa Civil\u201d, disse Steibel. Abranet e ITS n\u00e3o fazem parte da Coaliz\u00e3o Direitos na Rede, a principal rede de entidades brasileiras em defesa dos direitos digitais.<\/p>\n<h2><strong>Regula\u00e7\u00e3o de terras raras tamb\u00e9m foi aprovada em 48 horas<\/strong><\/h2>\n<p>Tr\u00eas meses depois da lei sobre IA, o roteiro se repetiu com um projeto que facilitou a explora\u00e7\u00e3o de minerais cr\u00edticos em solo goiano.\u00a0<\/p>\n<p>Em agosto de 2025, a Assembleia aprovou o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria 804\/2025. O texto foi aprovado em apenas 24 horas, seguindo o mesmo <em>modus operandi<\/em> anterior: aus\u00eancia de debate, tramita\u00e7\u00e3o acelerada sem passar por todas as comiss\u00f5es e apenas cinco minutos de intervalo entre a primeira vota\u00e7\u00e3o e a segunda. Caiado assinou a lei n\u00b0 23.597 no dia seguinte.<\/p>\n<p>O estado tem sido visto com interesse pelas Big Techs por causa do potencial em minerais cr\u00edticos, insumo essencial para a fabrica\u00e7\u00e3o de chips, data centers e baterias. \u00c9 em Mina\u00e7u, no norte do estado, que funciona a \u00fanica mina de extra\u00e7\u00e3o de minerais cr\u00edticos fora da \u00c1sia, operada pela empresa Serra Verde.\u00a0<\/p>\n<p>A lei cria a Autoridade Estadual de Minerais Cr\u00edticos, \u00f3rg\u00e3o presidido pelo governador e definido como \u201cinst\u00e2ncia \u00fanica de articula\u00e7\u00e3o, delibera\u00e7\u00e3o e interlocu\u00e7\u00e3o\u201d do estado em \u201ctodos os assuntos\u201d ligados aos minerais. A defini\u00e7\u00e3o de mineral cr\u00edtico \u00e9 ampla e inclui de forma expressa as terras raras, al\u00e9m de ni\u00f3bio, n\u00edquel, cobre, tit\u00e2nio, fosfato e agrominerais.<\/p>\n<p>Semelhante \u00e0 lei sobre IA, o texto autoriza \u201cZonas Especiais de Minerais Cr\u00edticos\u201d, com benef\u00edcios fiscais e prioridade no licenciamento ambiental. A lei tamb\u00e9m criou o Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Cr\u00edticos, que pode ser abastecido por \u201ccontribui\u00e7\u00f5es de empresas interessadas em oportunidades estrat\u00e9gicas\u201d. Determina ainda que as decis\u00f5es da nova autoridade prevale\u00e7am sobre as do antigo Conselho Estadual de Minera\u00e7\u00e3o, esvaziando o colegiado que antes discutia o tema.<\/p>\n<p>A fam\u00edlia de Caiado tem hist\u00f3rico na minera\u00e7\u00e3o, embora n\u00e3o em terras raras. O pai do governador foi dono da Minera\u00e7\u00e3o Vila Boa, aberta em 1980, que, depois de sua morte, em 2004, seguiu com a fam\u00edlia, nas m\u00e3os dos irm\u00e3os e do cunhado de Caiado.<\/p>\n<p>H\u00e1 interesse crescente do ex-governador neste mercado, o que inclui articula\u00e7\u00f5es internacionais. Em fevereiro, Caiado esteve nos Estados Unidos para reuni\u00f5es com representantes da ag\u00eancia de financiamento DFC, da mineradora Aclara Resources e do Departamento de Estado americano, tratando de parcerias envolvendo minerais cr\u00edticos.\u00a0<\/p>\n<p>Em mar\u00e7o deste ano, o estado firmou um memorando de entendimento com o governo dos EUA para explora\u00e7\u00e3o de terras raras, acordo que o governo federal brasileiro considera inconstitucional, j\u00e1 que os minerais s\u00e3o propriedade da Uni\u00e3o. Na sequ\u00eancia, a mineradora Serra Verde fechou parceria com a americana USA Rare Earth para criar uma multinacional \u201cda mina ao \u00edm\u00e3\u201d, com fornecimento da mina de Mina\u00e7u garantido por 15 anos a uma empresa capitalizada por ag\u00eancias americanas e capital privado. O partido Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal para avaliar se a opera\u00e7\u00e3o \u00e9 constitucional.<\/p>\n<h2><strong>Quatro data centers, tr\u00eas em sigilo<\/strong><\/h2>\n<p>Na mesma viagem em que esteve no Google, Caiado se encontrou em Nova York com a vice-presidente mundial de rela\u00e7\u00f5es institucionais da Amazon, Shannon Kellogg, para falar sobre data centers. Ela teria dito que Goi\u00e1s atende a dois crit\u00e9rios da empresa: seguran\u00e7a jur\u00eddica e energia limpa. No ano passado, representantes do estado tamb\u00e9m participaram de jantares em S\u00e3o Paulo com Big Techs, incluindo Google e Amazon, para colocar Goi\u00e1s como candidato ideal para as instala\u00e7\u00f5es por ser um dos principais produtores nacionais de biometano, considerado uma fonte de energia barata, e pelos fundos de investimento criados pela lei de IA.<\/p>\n<p>Em mar\u00e7o de 2026, Erik Alencar Figueiredo, diretor-executivo do Instituto Mauro Borges e presidente da estatal Goi\u00e1s G\u00e1s, que esteve na comitiva de Nova York, anunciou que o estado ganharia quatro centros de dados at\u00e9 o fim do ano. Ele, no entanto, falou apenas de uma instala\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que as outras estariam sob sigilo por quest\u00f5es contratuais. \u201cUm deles vai ser o primeiro data center de intelig\u00eancia artificial do mundo, 100% a biog\u00e1s, nas proximidades de Goi\u00e2nia, porque vai ser conectado ao Centro de Intelig\u00eancia Artificial da Universidade Federal de Goi\u00e1s\u201d, disse. O projeto estaria \u201cna fase de projeto executivo\u201d e seria \u201canunciado nos pr\u00f3ximos meses\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>Em nota, a Amazon disse que \u201cest\u00e1 constantemente avaliando oportunidades de investimento\u201d e que \u201cse re\u00fane regularmente com reguladores, formuladores de pol\u00edticas p\u00fablicas e autoridades eleitas em diversos n\u00edveis, como parte de seu trabalho cont\u00ednuo de rela\u00e7\u00f5es institucionais\u201d.<\/p>\n<h2><strong>Sil\u00eancio sobre acordos com Big Techs<\/strong><\/h2>\n<p><strong>A P\u00fablica<\/strong> quis saber o que foi tratado na reuni\u00e3o do governo goiano com o Google e recorreu \u00e0 Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI). O pedido e o recurso foram negados sob a justificativa de que seriam \u201cgen\u00e9ricos, desarrazoados e desproporcionais\u201d. A reportagem refez as solicita\u00e7\u00f5es de forma mais espec\u00edfica e obteve apenas a informa\u00e7\u00e3o de que o custo total da viagem, de 10 a 15 de maio, foi de R$ 90 mil para os membros envolvidos, pago pelos cofres p\u00fablicos. As atas e documentos referentes \u00e0 reuni\u00e3o com o Google, outras informa\u00e7\u00f5es relativas a contratos com empresas de tecnologia, diplomacia internacional e a agenda de Caiado com Big Techs n\u00e3o foram informados.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m pedimos informa\u00e7\u00f5es sobre sete anos de relacionamento do executivo estadual com as Big Techs desde o primeiro mandato de Caiado. Os pedidos e seus respectivos recursos foram negados. Em quatro deles, a Secretaria-Geral de Governo caracterizou a requerente como \u201csolicitante frequente\u201d, argumento usado para caracterizar o pedido como abusivo.<\/p>\n<p>Al\u00e9m dos pedidos oficiais, tamb\u00e9m procuramos diretamente o governo de Goi\u00e1s, Caiado e o ex-secret\u00e1rio Lima, mas eles n\u00e3o responderam at\u00e9 o fechamento desta reportagem.<\/p>\n<h2><strong>Proibido proibir <\/strong><strong><em>deep nudes<\/em><\/strong><\/h2>\n<p>Depois de aprovada, a lei de IA tamb\u00e9m ajudou a \u201cfiltrar\u201d as propostas relacionadas \u00e0 IA no estado. Foi o que aconteceu com uma lei sobre <em>deep nudes<\/em> \u2013 imagens ou v\u00eddeos de nudez falsos, criados por intelig\u00eancia artificial, que despem digitalmente pessoas reais, sem o consentimento das v\u00edtimas. Trata-se de um tipo de viol\u00eancia que atinge sobretudo mulheres e adolescentes.\u00a0<\/p>\n<p>O projeto de lei 616\/2024, do deputado Wilde Camb\u00e3o (Uni\u00e3o Brasil), previa proibir e punir esse uso da tecnologia em Goi\u00e1s. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa, mas, ao chegar \u00e0s m\u00e3os de Caiado, foi integralmente vetado em janeiro de 2026, com a justificativa de que colidiria com a lei sobre IA.<\/p>\n<p>A proposta contra os <em>deep nudes<\/em> teve parecer favor\u00e1vel na CCJ, na Comiss\u00e3o de Tecnologia e em duas vota\u00e7\u00f5es no plen\u00e1rio. Da apresenta\u00e7\u00e3o ao veto, passaram-se 19 meses \u2013 bem diferente da lei de fomento \u00e0 IA, que foi proposta e sancionada em uma semana.<\/p>\n<p>Ao justificar o veto, a Secretaria-Geral de Governo acrescentou que o projeto \u201cn\u00e3o aborda o caso espec\u00edfico dos softwares abertos\u201d, que seriam o \u201cfoco principal da pol\u00edtica estadual\u201d. Em outras palavras: proibir a ferramenta de <em>deep nudes<\/em> atrapalharia o objetivo de estimular software livre, j\u00e1 que o mesmo tipo de programa poderia ser adaptado para outros fins.<\/p>\n<p>Para Cugler, o efeito da lei goiana sobre IA \u00e9 paralisante. \u201c\u00c9 uma lei que coloca ressalva em tudo e, por j\u00e1 ter sido implementada, inviabiliza novas legisla\u00e7\u00f5es que garantam direitos e transpar\u00eancia.\u201d<\/p>\n<h2><strong>Como Goi\u00e1s se abriu \u00e0s Big Techs<\/strong><\/h2>\n<p>A presen\u00e7a do Google em Goi\u00e1s n\u00e3o come\u00e7ou com a lei de IA. Ela est\u00e1, h\u00e1 anos, dentro das salas de aula. Desde 2021, o governo distribuiu chromebooks \u2013 notebooks que rodam o sistema do Google \u2013 para a rede estadual. Hoje, a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o (Seduc) diz ter cerca de 247 mil aparelhos, que atendem 98% dos estudantes. O investimento foi de R$ 415 milh\u00f5es.<\/p>\n<p>Cada um desses aparelhos s\u00f3 funciona numa conta institucional gerenciada pelo Google. Algumas ferramentas pedag\u00f3gicas oficiais da Seduc s\u00e3o da empresa. A parceria foi firmada, segundo a Seduc, para atender a \u201cuma demanda da pr\u00f3pria rede\u201d, e d\u00e1 ao estado acesso ilimitado \u00e0s ferramentas.<\/p>\n<p>Mas o parque de aparelhos j\u00e1 instalado virou tamb\u00e9m o argumento que amarra o estado ao Google nas compras seguintes. Nos documentos da licita\u00e7\u00e3o de software, a Seduc defende a chamada \u201cimprescindibilidade da marca Google\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>A ideia \u00e9 que como os chromebooks j\u00e1 rodam o sistema do Google e s\u00e3o compat\u00edveis com o Google Workspace Education Plus (o pacote de aplicativos educacionais da empresa) sem precisar de nenhuma troca de equipamento, adotar a plataforma de outro fabricante traria, nas palavras da secretaria, \u201cn\u00e3o apenas custos proibitivos de migra\u00e7\u00e3o de dados e retreinamento massivo de usu\u00e1rios, mas tamb\u00e9m na subutiliza\u00e7\u00e3o deste significativo patrim\u00f4nio p\u00fablico\u201d, como diz o termo de refer\u00eancia do edital.<\/p>\n<p>A deputada Bia de Lima, que foi professora, aponta o peso sobre os docentes. \u201cIsso \u00e9 um problema ser\u00edssimo, que tem adoecido a nossa categoria, pelo excesso de preenchimento, de alimentar as plataformas. O professor leva um tempo excessivo nisso. E, para piorar, quando ele pensa que est\u00e1 quase na fase final, eis que \u00e0s vezes a internet cai e ele perde tudo. Aquilo desespera e enlouquece qualquer um, principalmente um professor sobrecarregado.\u201d<\/p>\n<p>A reportagem teve acesso ao termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica via LAI, mas n\u00e3o conseguiu o contrato inicial com o Google e nem a \u00edntegra do Relat\u00f3rio de Impacto \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RIPD), um documento previsto pela LGPD para mapear os riscos de opera\u00e7\u00f5es que tratam dados pessoais, sobretudo quando envolvem crian\u00e7as. Ambos foram negados por meio da LAI.\u00a0<\/p>\n<p>O Google est\u00e1 sujeito \u00e0 Cloud Act, lei que permite que o governo estadunidense acesse dados de empresas do pa\u00eds, mesmo que armazenados fora dos EUA \u2013 o que coloca riscos sobre a privacidade e seguran\u00e7a dos dados de alunos e professores.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cQuando a gente permite que uma institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica utilize como infraestrutura a tecnologia de uma empresa privada de outro pa\u00eds, a gente precisa problematizar a quest\u00e3o da soberania digital nacional\u201d, alerta Paulo Ren\u00e1, doutor em direito e pesquisador em direitos digitais. \u201cEstamos vendo a guerra [dos EUA] contra o Pix, o enfrentamento geopol\u00edtico na quest\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o das plataformas e \u00e9 poss\u00edvel que a cria\u00e7\u00e3o de uma depend\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o a uma empresa privada de outro pa\u00eds se mostre como uma vulnerabilidade s\u00e9ria\u201d, conclui.<\/p>\n<div data-initially-open=\"false\" data-click-to-close=\"true\" data-auto-close=\"true\" data-scroll=\"false\" data-scroll-offset=\"0\">\n<h5 role=\"button\"><strong>Metodologia<\/strong><\/h5>\n<div>\n<p>Os dados sobre projetos de lei foram extra\u00eddos do portal da Assembleia Legislativa de Goi\u00e1s em 24 de junho de 2026 e organizados pela reportagem. Foram analisados 381 projetos de lei apresentados em 2025 (135 pelo Executivo e 246 por deputados), acompanhados at\u00e9 a data da extra\u00e7\u00e3o. Uma proposta apresentada em dezembro de 2025 e sancionada em mar\u00e7o de 2026, por exemplo, entra na conta como lei.<\/p>\n<p>As m\u00e9dias de dias consideram apenas os projetos que efetivamente viraram lei. Entre os projetos de 2025 que seguem em tramita\u00e7\u00e3o, quase todos s\u00e3o de deputados, por isso, o percentual dos parlamentares ainda pode subir. A planilha completa pode ser consultada aqui.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<!-- Begin Yuzo --><div class='yuzo_related_post style-1'  data-version='5.12.89'><!-- without result --><div class='yuzo_clearfixed yuzo__title yuzo__title'><h3>Related Post<\/h3><\/div>\n\t\t\t\t\t\t  <div class=\"relatedthumb \" style=\"width:125px;float:left;overflow:hidden;\">  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <a  href=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/inss-notificara-beneficiarios-vitimas-de-descontos-a-partir-desta-terca-13\/\"  >\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <div class=\"yuzo-img-wrap \" style=\"width: 125px;height:90px;\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"yuzo-img\" style=\"background:url('https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/plugins\/yuzo-related-post\/assets\/images\/default.png') 50% 50% no-repeat;width: 125px;height:90px;margin-bottom: 5px;background-size: cover; \"><\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t\t   <span class=\"yuzo__text--title\" style=\"font-size:13px;\">INSS notificar\u00e1 benefici\u00e1rios v\u00edtimas de descontos...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n\t\t\t\t\t\t  <div class=\"relatedthumb \" style=\"width:125px;float:left;overflow:hidden;\">  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <a  href=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/stf-rejeita-preliminares-da-defesa-e-mantem-acao-contra-bolsonaro-e-aliados\/\"  >\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <div class=\"yuzo-img-wrap \" style=\"width: 125px;height:90px;\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"yuzo-img\" style=\"background:url('https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/predio_stf_-_valter_campanto_-_agencia_brasil_1-150x150.webp') 50% 50% no-repeat;width: 125px;height:90px;margin-bottom: 5px;background-size: cover; 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