{"id":99870,"date":"2026-08-12T18:27:08","date_gmt":"2026-08-12T21:27:08","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/reforma-politica-defesa-nacional-e-arcabouco-fiscal-o-que-o-programa-de-lula-para-as-eleicoes-propoe\/"},"modified":"2026-08-12T18:27:08","modified_gmt":"2026-08-12T21:27:08","slug":"reforma-politica-defesa-nacional-e-arcabouco-fiscal-o-que-o-programa-de-lula-para-as-eleicoes-propoe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/reforma-politica-defesa-nacional-e-arcabouco-fiscal-o-que-o-programa-de-lula-para-as-eleicoes-propoe\/","title":{"rendered":"Reforma pol\u00edtica, Defesa Nacional e arcabou\u00e7o fiscal: o que o programa de Lula para as elei\u00e7\u00f5es prop\u00f5e?"},"content":{"rendered":"

A chapa de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e Geraldo Alckmin protocolou no TSE, na \u00faltima sexta-feira (7), uma primeira vers\u00e3o de seu programa de governo. O documento, intitulado \u201cDiretrizes para o programa de transforma\u00e7\u00e3o do Brasil: um pa\u00eds soberano, democr\u00e1tico, desenvolvido, sustent\u00e1vel e criativo\u201d trata, em suas 84 p\u00e1ginas, de 13 pontos tem\u00e1ticos: democracia, participa\u00e7\u00e3o social e moderniza\u00e7\u00e3o do Estado; combate \u00e0s desigualdades; seguran\u00e7a p\u00fablica; educa\u00e7\u00e3o; sa\u00fade; cultura e esportes; direito \u00e0 cidade; sustentabilidade e digitaliza\u00e7\u00e3o da economia; seguran\u00e7a alimentar e produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola; seguran\u00e7a e transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica; sustentabilidade ambiental; trabalho; e, por fim, soberania nacional e protagonismo internacional.<\/span><\/p>\n

Embora o texto, em sua maior parte, enfoque as iniciativas adotadas pelo atual governo em resposta \u00e0 situa\u00e7\u00e3o herdada do governo anterior, h\u00e1 pontos que sugerem como um eventual quarto mandato Lula seria. Em nota oficial, a coliga\u00e7\u00e3o Lula-Alckmin declarou que o programa \u201c\u00e9 mais do que um conjunto de propostas. \u00c9 um compromisso hist\u00f3rico com o futuro do Brasil. Um projeto constru\u00eddo para responder aos desafios do nosso tempo sem abrir m\u00e3o dos valores que sempre orientaram o nosso pa\u00eds: democracia, desenvolvimento, soberania e justi\u00e7a social.\u201d<\/span><\/p>\n

Defesa da soberania\u00a0<\/b><\/h3>\n

Afirmando que o mundo hoje vive um \u201cressurgimento do unilateralismo, do protecionismo e de conflitos sem precedentes desde a Segunda Guerra Mundial\u201d, com \u201ctens\u00f5es geopol\u00edticas crescentes e quebras das regras de conviv\u00eancia internacional\u201d, o programa reconhece que n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de proje\u00e7\u00e3o internacional soberana do Brasil sem capacidade de defesa. Por isso, diz que uma defesa baseada na autonomia estrat\u00e9gica, inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, integra\u00e7\u00e3o entre defesa e desenvolvimento e combina\u00e7\u00e3o entre persuas\u00e3o diplom\u00e1tica e capacidade dissuas\u00f3ria exige um or\u00e7amento nacional que possibilite For\u00e7as Armadas bem equipadas e uma ind\u00fastria de defesa s\u00f3lida. Afirma ainda que a Intelig\u00eancia de Estado, a cargo da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (ABIN), deve ser fortalecida.<\/span><\/p>\n

\"O
O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin durante San\u00e7\u00e3o do PL n\u00ba 2465\/2026, que prorroga o prazo para aplica\u00e7\u00e3o de recursos do FGTS em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito destinadas a entidades hospitalares filantr\u00f3picas e institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos que atuam no SUS, no Pal\u00e1cio do Planalto, Bras\u00edlia \u2013 DF.
(Foto: Ricardo Stuckert)<\/figcaption><\/figure>\n

O programa diz que as regi\u00f5es de fronteira ser\u00e3o tratadas como espa\u00e7os estrat\u00e9gicos de integra\u00e7\u00e3o e desenvolvimento, nos quais a presen\u00e7a do Estado, na forma de infraestrutura, servi\u00e7os p\u00fablicos e coopera\u00e7\u00e3o com pa\u00edses vizinhos deve aumentar. Declara tamb\u00e9m que a integra\u00e7\u00e3o sul-americana \u00e9 o \u201cprimeiro c\u00edrculo de proje\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica do Brasil\u201d, e que espa\u00e7os de integra\u00e7\u00e3o regional, como o Mercosul, ser\u00e3o aprofundados.<\/span><\/p>\n

Diz ainda que, num eventual quarto mandato, Lula buscar\u00e1 diversificar as parcerias estrat\u00e9gicas do Brasil, e investir\u00e1 em novos acordos comerciais e na abertura de novos mercados como forma de enfrentar \u201cagress\u00f5es comerciais\u201d. \u201cManteremos o empenho na constru\u00e7\u00e3o de uma ordem mundial mais justa e equilibrada, livre da l\u00f3gica da submiss\u00e3o, das imposi\u00e7\u00f5es unilaterais e dos <\/span>esquemas obsoletos de uma nova Guerra Fria<\/b>\u201d, diz o documento, que promete aprofundar a aproxima\u00e7\u00e3o geopol\u00edtica com o BRICS, o Sul Global e o G20, \u201cespa\u00e7os fundamentais para a afirma\u00e7\u00e3o dos interesses da maioria da humanidade\u201d. O programa tamb\u00e9m afirma que \u201crejeita a vis\u00e3o daqueles que aceitam, com servilismo, a ren\u00fancia \u00e0 soberania nacional <\/span>em nome de alinhamentos autom\u00e1ticos e ideologias fracassadas<\/b>\u201d.<\/span><\/p>\n

Economia<\/b><\/h3>\n

No documento, o novo arcabou\u00e7o fiscal, sancionado em agosto de 2023 para substituir o teto de gastos do governo Temer, \u00e9 tratado em luz positiva. \u201cAdotamos uma estrat\u00e9gia fiscal inovadora com o novo arcabou\u00e7o fiscal, que controlou o crescimento das despesas sem prejudicar a recomposi\u00e7\u00e3o de gastos sociais\u201d. O programa afirma ainda que o governo Lula restabeleceu os pisos constitucionais de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o \u2013 embora o atual ministro da Fazenda, Dario Durigan, <\/span>defenda que os pisos constitucionais sejam \u201crevistos\u201d<\/span> para que o arcabou\u00e7o seja mantido.<\/span><\/p>\n

De fato, o programa promete manter o novo arcabou\u00e7o fiscal no novo governo, associando-o \u00e0 busca pela redu\u00e7\u00e3o da taxa de juros: \u201ca taxa de juros \u00e9 hoje o que a infla\u00e7\u00e3o foi no passado no Brasil: promove concentra\u00e7\u00e3o de renda e desorganiza a nossa economia. Para impulsionar ainda mais os investimentos produtivos e o crescimento econ\u00f4mico de longo prazo, vamos criar as condi\u00e7\u00f5es para uma redu\u00e7\u00e3o sustentada das taxas de juros, com infla\u00e7\u00e3o controlada e assegurando uma pol\u00edtica fiscal respons\u00e1vel. Para isso, <\/span>manteremos o novo arcabou\u00e7o fiscal, que controlou o crescimento das despesas sem prejudicar as pol\u00edticas sociais e permitiu uma redu\u00e7\u00e3o significativa do d\u00e9ficit prim\u00e1rio<\/b>.\u201d<\/span><\/p>\n

Por outro lado, promete elevar a taxa de investimento da economia, ampliando particularmente os investimentos em infraestrutura log\u00edstica e em infraestrutura social. \u201cTamb\u00e9m continuaremos a incentivar os investimentos privados na ind\u00fastria, com foco em inova\u00e7\u00e3o e em setores portadores de futuro, para que o Brasil avance posi\u00e7\u00f5es na corrida tecnol\u00f3gica global\u201d, diz. No que tange \u00e0 ind\u00fastria, se afirma o foco estrat\u00e9gico na \u201cinova\u00e7\u00e3o, IA, minerais cr\u00edticos e outros ativos capazes de colocar o Brasil de uma vez por todas como protagonista em \u00e1reas portadoras de futuro\u201d. Para os minerais cr\u00edticos e terras raras, o programa afirma que uma pol\u00edtica espec\u00edfica, capaz de organizar suas cadeias produtivas, diferenciar seus usos tecnol\u00f3gicos e evitar a simples exporta\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias-primas ser\u00e1 desenvolvida.<\/span><\/p>\n

No que tange \u00e0 infraestrutura, o programa promete manter \u201co ritmo nas concess\u00f5es rodovi\u00e1rias\u201d e intensificar \u201cas de ferrovias em duas frentes: leil\u00e3o de novos projetos e repactua\u00e7\u00e3o dos contratos existentes\u201d. No tema da economia digital, promete \u201cfomentar o desenvolvimento do ecossistema nacional de tecnologia digital, desde a cadeia de <\/span>datacenters<\/span><\/i> at\u00e9 os servi\u00e7os de nuvem, com destaque para o fortalecimento da intelig\u00eancia artificial desenvolvida por empresas brasileiras\u201d. Promete tamb\u00e9m desenvolver e sustentar modelos de linguagem em portugu\u00eas e outras l\u00ednguas, \u201capoiados numa plataforma nacional de dados para treinamento e avalia\u00e7\u00e3o. Junto disso, estabeleceremos regras e infraestrutura para uma economia de dados\u201d.<\/span><\/p>\n

Seguran\u00e7a p\u00fablica<\/b><\/h3>\n

Tema que deve ser um dos principais focos da disputa eleitoral de outubro, a seguran\u00e7a p\u00fablica tamb\u00e9m tem destaque no programa da chapa Lula-Alckmin. A principal medida defendida \u00e9 o fortalecimento de um Sistema Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica a partir da aprova\u00e7\u00e3o da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica (hoje aguardando discuss\u00e3o no Senado), afim de compartilhar mais atribui\u00e7\u00f5es entre o Executivo nacional, Estados e munic\u00edpios. \u201cUma vez aprovada a PEC [\u2026] criaremos o Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica para coordenar, em articula\u00e7\u00e3o com os estados e munic\u00edpios, a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas nacionais de seguran\u00e7a p\u00fablica no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SUSP).\u201d Prop\u00f5e ainda consolidar o Sistema de Intelig\u00eancia de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Justi\u00e7a Criminal, modernizar o Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SINESP) e\u00a0 ampliar as For\u00e7as Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), as for\u00e7as-tarefas permanentes coordenadas pela Pol\u00edcia Federal que re\u00fanem \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a federais e estaduais. Por fim, tra\u00e7a a asfixia financeira como principal estrat\u00e9gia para o combate ao crime organizado.<\/span><\/p>\n

O programa tamb\u00e9m promete fortalecer o sistema penitenci\u00e1rio federal, \u201campliando sua capacidade operacional e de isolamento de lideran\u00e7as criminosas\u201d, e implantar um protocolo nacional de classifica\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia de presos de alta periculosidade, \u201cbaseado em crit\u00e9rios objetivos e evid\u00eancias\u201d, e cita a manuten\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas nas fronteiras amaz\u00f4nicas e na Pan-Amaz\u00f4nia, bem como investimentos em radares, drones, sensores, imagens de sat\u00e9lite e\u00a0 centros integrados de comando e controle como parte das medidas voltadas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Pol\u00edtica<\/b><\/h3>\n

O programa caracteriza a reforma pol\u00edtica e eleitoral como uma medida \u201cinadi\u00e1vel para superar a dissocia\u00e7\u00e3o entre a representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e a composi\u00e7\u00e3o real da sociedade brasileira, para fortalecer a democracia brasileira, e recuperar a confian\u00e7a no sistema pol\u00edtico\u201d.<\/span><\/p>\n

Trata tamb\u00e9m das emendas parlamentares, consideradas uma \u201cgrave distor\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do or\u00e7amento federal\u201d, que, segundo o programa, ser\u00e3o enfrentadas: \u201cas emendas impositivas e o or\u00e7amento secreto s\u00e3o pr\u00e1ticas que mudaram as rela\u00e7\u00f5es entre o Executivo e o Legislativo, sequestram o or\u00e7amento p\u00fablico, dispersam os recursos e reduzem a efici\u00eancia alocativa.\u201d<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m na se\u00e7\u00e3o dedicada \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da democracia, o programa prop\u00f5e avan\u00e7ar na regula\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica das redes sociais e das plataformas digitais, \u201cde modo a impedir que elas difundam desinforma\u00e7\u00e3o, acolham campanhas de \u00f3dio e outras formas de comunica\u00e7\u00e3o nocivas para a democracia.\u201d<\/span><\/p>\n

Trabalho<\/b><\/h3>\n

O programa firma o compromisso do pr\u00f3ximo governo de manter sua a\u00e7\u00e3o junto ao Senado para assegurar o fim da escala 6\u00d71 e a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho para 40 horas, sem redu\u00e7\u00e3o salarial. Tamb\u00e9m promete alterar regras trabalhistas que \u201cinduzem a precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, os marcos regressivos contidos na legisla\u00e7\u00e3o, as fraudes presentes em muitas terceiriza\u00e7\u00f5es [\u2026] retomando assist\u00eancia sindical nas homologa\u00e7\u00f5es de rescis\u00e3o do contrato de trabalho.\u201d Diz tamb\u00e9m que tornar\u00e1 obrigat\u00f3ria a execu\u00e7\u00e3o de Planos de A\u00e7\u00e3o nas empresas com desigualdades salariais entre homens e mulheres.<\/span><\/p>\n

Outras medidas<\/b><\/h3>\n

O tema da educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos poucos em que metas claras aparecem. Um exemplo \u00e9 o tema da alfabetiza\u00e7\u00e3o infantil. Reconhecendo que a estrat\u00e9gia nacional voltada \u00e0 alfabetiza\u00e7\u00e3o infantil alcan\u00e7ou em 2025 a marca de 66% das crian\u00e7as alfabetizadas na idade certa, o programa promete chegar \u00e0 meta de 80% num pr\u00f3ximo mandato. Afirma tamb\u00e9m que \u201co fomento \u00e0 expans\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o em tempo integral ter\u00e1 absoluta prioridade no novo mandato\u201d e promete universalizar o acesso \u00e0 internet de qualidade nas escolas brasileiras.<\/span><\/p>\n

Na sa\u00fade, o programa promete consolidar no Brasil \u201ca maior rede p\u00fablica de cuidado ao c\u00e2ncer do mundo\u201d.<\/span><\/p>\n

Na cultura, promete trabalhar pela aprova\u00e7\u00e3o de uma regulamenta\u00e7\u00e3o do streaming e consolidar uma pol\u00edtica industrial para o setor audiovisual. Tamb\u00e9m afirma que o governo trabalhar\u00e1 por uma lei do direito autoral em ambiente digital e na regulamenta\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial, \u201cpara que m\u00fasicos, autores e artistas sejam pagos quando as plataformas usarem conte\u00fado brasileiro\u201d. No que trata do esporte, a principal novidade prometida \u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o da Universidade do Esporte, aprovada no Congresso Nacional, \u201cpara formar quadros t\u00e9cnicos e democratizar o acesso ao esporte\u201d.<\/span><\/p>\n

Na quest\u00e3o agr\u00e1ria, o programa promete ampliar o fomento \u00e0 produ\u00e7\u00e3o nacional de bioinsumos e fertilizantes para reduzir a depend\u00eancia de fertilizantes qu\u00edmicos importados, e promete avan\u00e7ar na pol\u00edtica de reforma agr\u00e1ria, \u201cassentando as fam\u00edlias acampadas, estruturando os assentamentos e ampliando o acesso ao cr\u00e9dito fundi\u00e1rio\u201d. Tamb\u00e9m destaca a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, especialmente na regi\u00e3o Norte, como essencial, assim como a titula\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios quilombolas e a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria das comunidades tradicionais. Por outro lado, se compromete a seguir ampliando os recursos do Plano Safra \u2013 <\/span>o deste ano (2026-27) mais uma vez alcan\u00e7ou um volume recorde<\/span>, com de 521,1 bilh\u00f5es ao agroneg\u00f3cio e 97,3 bilh\u00f5es \u00e0 agricultura familiar.<\/span><\/p>\n

O post Reforma pol\u00edtica, Defesa Nacional e arcabou\u00e7o fiscal: o que o programa de Lula para as elei\u00e7\u00f5es prop\u00f5e? apareceu primeiro em Opera Mundi.<\/p>\n

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