![\"\"](\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Alice.jpg)
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A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da C\u00e2mara aprovou nesta quarta-feira (12) a emenda apresentada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e outros parlamentares ao PL 896\/2023, que trata dos crimes praticados em raz\u00e3o de misoginia. A proposta reage \u00e0s altera\u00e7\u00f5es articuladas na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e busca preservar o sentido original do projeto antes da vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n
A mudan\u00e7a tira a misoginia do campo de uma defini\u00e7\u00e3o abstrata e a vincula a condutas concretas. Pelo texto, ser\u00e1 considerado ato de misoginia a pr\u00e1tica que, em raz\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de mulher, promova discrimina\u00e7\u00e3o, segrega\u00e7\u00e3o, restri\u00e7\u00e3o de direitos ou incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia, incluindo as formas f\u00edsica, psicol\u00f3gica e simb\u00f3lica.<\/strong><\/p>\n A mudan\u00e7a parte de uma cr\u00edtica \u00e0 reda\u00e7\u00e3o aprovada pelo Senado, que define misoginia como a conduta que exteriorize \u201c\u00f3dio ou avers\u00e3o \u00e0s mulheres\u201d. Para Alice e os demais parlamentares que assinam a emenda, colocar um sentimento subjetivo no centro da defini\u00e7\u00e3o pode dificultar a comprova\u00e7\u00e3o do crime e abrir questionamentos sobre a tipicidade penal. A nova reda\u00e7\u00e3o desloca o foco para aquilo que pode ser identificado concretamente: a conduta e a viol\u00eancia que ela produz.<\/strong><\/p>\n N\u00e3o \u00e9 uma diferen\u00e7a meramente jur\u00eddica. A justificativa apresentada por Alice parte de uma viol\u00eancia que come\u00e7a muito antes do feminic\u00eddio. Em 2025, foram registrados 1.568 feminic\u00eddios no pa\u00eds, o maior n\u00famero da d\u00e9cada. Para a deputada, essas mortes n\u00e3o podem ser dissociadas de uma cultura de desumaniza\u00e7\u00e3o alimentada tamb\u00e9m pelos discursos que circulam nas redes.<\/p>\n \u00c9 nesse terreno que aparece a chamada \u201cmachosfera\u201d, que a emenda associa \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fados em que mulheres s\u00e3o apresentadas como inimigas, objetos ou propriedade. A justificativa chama aten\u00e7\u00e3o ainda para influenciadores que transformam esse \u00f3dio em produto e monetizam discursos que ajudam a naturalizar a viol\u00eancia.<\/p>\n \u201cA viol\u00eancia contra a mulher n\u00e3o come\u00e7a na agress\u00e3o f\u00edsica, mas na piada, no coment\u00e1rio, no discurso que desumaniza\u201d, afirma Alice. Para ela, criminalizar a misoginia significa interromper essa cadeia antes que ela chegue ao desfecho letal.<\/p>\n \u00c9 por isso que a emenda n\u00e3o trata misoginia como sin\u00f4nimo de opini\u00e3o desagrad\u00e1vel ou diverg\u00eancia. O que passa a ser delimitado no texto \u00e9 a conduta que discrimina mulheres, restringe seus direitos ou estimula a viol\u00eancia contra elas. A proposta inclui ainda as dimens\u00f5es psicol\u00f3gica e simb\u00f3lica da viol\u00eancia, justamente para n\u00e3o reduzir o problema \u00e0 agress\u00e3o f\u00edsica j\u00e1 consumada.<\/p>\n Liberdade religiosa sem escudo para a misoginia<\/strong><\/p>\n A emenda tamb\u00e9m enfrenta um dos argumentos utilizados nas negocia\u00e7\u00f5es para dificultar o avan\u00e7o do projeto: a suposta amea\u00e7a \u00e0 liberdade religiosa. Em vez de deixar essa garantia fora do texto, Alice prop\u00f5e explicit\u00e1-la. O exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o, de manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento e de convic\u00e7\u00f5es religiosa, filos\u00f3fica, cient\u00edfica, acad\u00eamica ou pol\u00edtica permanece protegido, mas n\u00e3o afasta a responsabiliza\u00e7\u00e3o quando a manifesta\u00e7\u00e3o resultar em viol\u00eancia ou discrimina\u00e7\u00e3o contra mulheres.<\/p>\n \u201cEssa emenda busca deixar expl\u00edcita a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade religiosa, de modo que o enfrentamento da misoginia n\u00e3o seja interpretado como autoriza\u00e7\u00e3o para censurar ou punir manifesta\u00e7\u00f5es de natureza religiosa feitas dentro dos limites constitucionais\u201d<\/strong>, explicou Alice. \u201cA ideia \u00e9 fazer uma ressalva entre discurso mis\u00f3gino e manifesta\u00e7\u00e3o de f\u00e9 religiosa.\u201d<\/p>\n A ressalva n\u00e3o abre uma exce\u00e7\u00e3o para a viol\u00eancia. O texto protege a manifesta\u00e7\u00e3o religiosa, mas n\u00e3o transforma a f\u00e9 em salvo-conduto para pr\u00e1ticas que discriminem mulheres, restrinjam seus direitos ou estimulem agress\u00f5es contra elas.<\/strong> A pr\u00f3pria justificativa da emenda estabelece esse limite ao tratar da liberdade de express\u00e3o como um direito fundamental que n\u00e3o pode ser usado para encobrir crimes.<\/p>\n \u201cN\u00e3o se pode invocar o direito de falar para legitimar o direito de violentar ou matar\u201d, afirma Alice. A formula\u00e7\u00e3o resume o que a emenda pretende estabelecer: a Constitui\u00e7\u00e3o protege o direito de professar uma cren\u00e7a, mas nenhuma garantia fundamental pode ser transformada em autoriza\u00e7\u00e3o para violar a dignidade de outras pessoas.<\/p>\n A discuss\u00e3o n\u00e3o surgiu por acaso. A bancada evang\u00e9lica vinha cobrando uma defini\u00e7\u00e3o mais precisa para o crime de misoginia nas negocia\u00e7\u00f5es sobre o projeto. Ao mesmo tempo, altera\u00e7\u00f5es aprovadas na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica provocaram rea\u00e7\u00e3o entre os parlamentares que defendem a proposta, que passaram a atuar para impedir que o texto perca for\u00e7a antes de chegar ao plen\u00e1rio.<\/p>\n \u00c9 contra esse movimento de esvaziamento que a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos se posiciona. <\/strong>A emenda apresentada por Alice foi assinada por um grupo de parlamentares de diferentes partidos da esquerda, entre eles Erika Hilton, Jandira Feghali, Nat\u00e1lia Bonavides, Tal\u00edria Petrone, Pastor Henrique Vieira, C\u00e9lia Xakriab\u00e1, Orlando Silva, Erika Kokay e Luiza Erundina.<\/p>\n O PL 896\/2023 j\u00e1 recebeu urg\u00eancia na C\u00e2mara e est\u00e1 pronto para ser levado ao plen\u00e1rio. A disputa agora \u00e9 justamente sobre o conte\u00fado que chegar\u00e1 \u00e0 vota\u00e7\u00e3o. Enquanto setores conservadores pressionam por mudan\u00e7as, organiza\u00e7\u00f5es do movimento de mulheres percorrem os gabinetes e cobram que o Congresso avance na criminaliza\u00e7\u00e3o da misoginia.<\/p>\n O discurso que prepara a viol\u00eancia<\/strong><\/p>\n A emenda tamb\u00e9m incorpora ao debate a viol\u00eancia que se alimenta da misoginia nas redes sociais. Alice Portugal chama aten\u00e7\u00e3o para o crescimento da chamada \u201cmachosfera\u201d, que alicia adolescentes com discursos de suposto empoderamento masculino enquanto apresenta mulheres como inimigas, objetos ou propriedade. A justificativa tamb\u00e9m aponta a atua\u00e7\u00e3o de influenciadores que monetizam esse \u00f3dio e relaciona a expans\u00e3o desses discursos \u00e0 naturaliza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia. \u201cA misoginia n\u00e3o \u00e9 opini\u00e3o nem brincadeira, \u00e9 o combust\u00edvel de uma cultura que ceifa vidas todos os dias\u201d, afirma a deputada.<\/p>\n \u00c9 tamb\u00e9m por isso que a emenda inclui as formas f\u00edsica, psicol\u00f3gica e simb\u00f3lica da viol\u00eancia na defini\u00e7\u00e3o do ato de misoginia. A proposta procura alcan\u00e7ar n\u00e3o apenas o momento em que a viol\u00eancia j\u00e1 explodiu, mas as pr\u00e1ticas que alimentam a discrimina\u00e7\u00e3o, restringem direitos e ajudam a construir um ambiente em que a viol\u00eancia contra mulheres pode ser naturalizada.<\/p>\n Agora, a disputa \u00e9 no plen\u00e1rio<\/strong><\/p>\n A aprova\u00e7\u00e3o da emenda na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos n\u00e3o encerra a batalha. O PL 896\/2023 ainda precisa ser votado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara, e as negocia\u00e7\u00f5es seguem justamente porque setores conservadores tentam alterar o alcance da proposta.<\/p>\n O movimento de mulheres, por sua vez, mant\u00e9m a press\u00e3o para que o projeto avance. A Uni\u00e3o Brasileira de Mulheres (UBM) tem percorrido os gabinetes dos parlamentares e cobrado a vota\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o capaz de enfrentar a misoginia como uma forma de viol\u00eancia que n\u00e3o pode ser naturalizada at\u00e9 que chegue ao feminic\u00eddio.<\/p>\n A emenda aprovada por Alice Portugal oferece uma resposta pol\u00edtica e jur\u00eddica \u00e0 disputa. N\u00e3o recua no enfrentamento \u00e0 misoginia, n\u00e3o transforma liberdade religiosa em alvo e n\u00e3o permite que a liberdade religiosa seja transformada em escudo para a viol\u00eancia.<\/p>\n A l\u00f3gica \u00e9 simples: uma mulher n\u00e3o perde seus direitos porque seu agressor invoca uma cren\u00e7a. Uma manifesta\u00e7\u00e3o de f\u00e9 n\u00e3o se torna crime porque existe uma lei contra a misoginia. <\/strong>Mas nenhuma cren\u00e7a, opini\u00e3o ou discurso pode ser usada para legitimar a discrimina\u00e7\u00e3o, a retirada de direitos ou a viol\u00eancia contra mulheres.<\/p>\n \u00c9 esse limite que Alice Portugal e os parlamentares que assinam a emenda querem levar ao plen\u00e1rio. No texto apresentado pela deputada, o objetivo est\u00e1 expresso sem rodeios: desmontar a engrenagem que transforma \u00f3dio em viol\u00eancia e viol\u00eancia em morte.<\/p>\n O post C\u00e2mara aprova emenda que torna mais precisa defini\u00e7\u00e3o de misoginia<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n