{"id":99949,"date":"2026-08-13T12:45:53","date_gmt":"2026-08-13T15:45:53","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/senado-aprova-regime-fiscal-para-viabilizar-copa-do-mundo-feminina-de-2027\/"},"modified":"2026-08-13T12:45:53","modified_gmt":"2026-08-13T15:45:53","slug":"senado-aprova-regime-fiscal-para-viabilizar-copa-do-mundo-feminina-de-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/senado-aprova-regime-fiscal-para-viabilizar-copa-do-mundo-feminina-de-2027\/","title":{"rendered":"Senado aprova regime fiscal para viabilizar Copa do Mundo Feminina de 2027"},"content":{"rendered":"

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (12), o projeto que reduz tributos incidentes sobre combust\u00edveis e estabelece uma s\u00e9rie de medidas fiscais, entre elas um regime especial para viabilizar benef\u00edcios tribut\u00e1rios relacionados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da Copa do Mundo Feminina de 2027<\/strong>, no Brasil. O texto recebeu 61 votos favor\u00e1veis e dois contr\u00e1rios e agora segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). Leia em TVT News.<\/a><\/p>\n

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114\/2026 foi aprovado ap\u00f3s um acordo entre Lula <\/a>e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP)<\/a>. A proposta havia passado pela C\u00e2mara dos Deputados, onde recebeu 318 votos favor\u00e1veis, 113 contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Inicialmente, o projeto tinha como objetivo utilizar o aumento extraordin\u00e1rio da arrecada\u00e7\u00e3o do setor de petr\u00f3leo para financiar medidas destinadas a reduzir os impactos da alta dos combust\u00edveis provocada pelo conflito entre Estados Unidos<\/a> e Ir\u00e3<\/a>. <\/p>\n

Durante a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, por\u00e9m, foram inclu\u00eddas outras medidas, entre elas incentivos para a ind\u00fastria de fertilizantes, explora\u00e7\u00e3o de minerais cr\u00edticos e realiza\u00e7\u00e3o da Copa do Mundo Feminina<\/a>.<\/p>\n

Regime fiscal especial para a Copa do Mundo Feminina<\/h2>\n

Para a Copa do Mundo Feminina de 2027, o texto aprovado pelo Senado cria um regime jur\u00eddico excepcional que permite ao governo viabilizar as isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias prometidas pelo Estado brasileiro \u00e0 Fifa<\/a>.<\/p>\n

A medida estabelece que, excepcionalmente em 2026, algumas das regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei Complementar 224\/2025 e na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2026 n\u00e3o ser\u00e3o aplicadas aos projetos legislativos destinados a criar benef\u00edcios tribut\u00e1rios para o torneio.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o mecanismo busca facilitar a aprova\u00e7\u00e3o das isen\u00e7\u00f5es previstas para a competi\u00e7\u00e3o, afastando determinadas exig\u00eancias de compensa\u00e7\u00e3o fiscal que normalmente acompanham a cria\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios.<\/p>\n

O texto estabelece que a flexibiliza\u00e7\u00e3o ter\u00e1 car\u00e1ter espec\u00edfico e est\u00e1 relacionada aos compromissos assumidos pelo Brasil para receber a competi\u00e7\u00e3o. A justificativa \u00e9 dar seguran\u00e7a jur\u00eddica para que as medidas tribut\u00e1rias necess\u00e1rias \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do Mundial sejam implementadas.<\/p>\n

A Copa do Mundo Feminina de 2027 ser\u00e1 realizada no Brasil<\/a> e ter\u00e1 32 sele\u00e7\u00f5es participantes. O torneio tamb\u00e9m envolve compromissos assumidos pelo pa\u00eds com as entidades respons\u00e1veis pela organiza\u00e7\u00e3o da competi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Incentivos para fertilizantes<\/h2>\n

Outro ponto inclu\u00eddo no projeto \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do Programa de Desenvolvimento da Ind\u00fastria de Fertilizantes. A iniciativa autoriza a concess\u00e3o de cr\u00e9ditos fiscais de at\u00e9 R$ 1 bilh\u00e3o por ano entre 2027 e 2031<\/strong> para projetos voltados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o nacional de fertilizantes e bioinsumos.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de custos tribut\u00e1rios relacionados ao transporte de mercadorias destinadas a esses projetos. O Adicional ao Frete para Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante (AFRMM) poder\u00e1 deixar de incidir sobre essas opera\u00e7\u00f5es, com ren\u00fancia limitada a R$ 200 milh\u00f5es por ano.<\/p>\n

A proposta ainda inclui a Pol\u00edtica Nacional de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos no regime de facilita\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. A inten\u00e7\u00e3o apresentada no texto \u00e9 ampliar a capacidade de garantir o fornecimento de minerais considerados importantes para a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica.<\/p>\n

Medidas para biocombust\u00edveis<\/h2>\n

O projeto tamb\u00e9m estabelece mecanismos de prote\u00e7\u00e3o para o setor de biocombust\u00edveis. Uma das regras determina que eventuais redu\u00e7\u00f5es na tributa\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis f\u00f3sseis sejam acompanhadas por medidas destinadas a preservar a competitividade de produtos como etanol e biodiesel.<\/p>\n

Caso a tributa\u00e7\u00e3o da gasolina seja reduzida em 30% ou mais em rela\u00e7\u00e3o aos n\u00edveis anteriores ao conflito entre Estados Unidos e Ir\u00e3, a al\u00edquota do etanol poder\u00e1 ser reduzida a zero.<\/p>\n

O governo tamb\u00e9m fica autorizado a conceder subven\u00e7\u00f5es a produtores e cooperativas caso seja necess\u00e1rio preservar a diferen\u00e7a competitiva entre os combust\u00edveis.<\/p>\n

Para o etanol hidratado, o projeto mant\u00e9m uma subven\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria de R$ 1,2 bilh\u00e3o<\/strong> referente ao per\u00edodo de maio a agosto de 2026. Produtores tamb\u00e9m poder\u00e3o utilizar at\u00e9 R$ 750 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos acumulados para compensar outros d\u00e9bitos federais ainda neste ano.<\/p>\n

Regras para as ren\u00fancias fiscais<\/h2>\n

O texto aprovado cria regras espec\u00edficas para as ren\u00fancias de receita previstas para 2026. As medidas dever\u00e3o ser acompanhadas por monitoramento bimestral, e os atos do Poder Executivo dever\u00e3o apresentar demonstrativos com o impacto financeiro e a respectiva compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A execu\u00e7\u00e3o das desonera\u00e7\u00f5es e demais destina\u00e7\u00f5es fica condicionada ao aumento efetivo da arrecada\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do setor de petr\u00f3leo e g\u00e1s. As despesas previstas tamb\u00e9m depender\u00e3o da disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira.<\/p>\n

A partir de 2027, o projeto estabelece mecanismos autom\u00e1ticos de conten\u00e7\u00e3o caso o Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas Prim\u00e1rias (RARDP) indique proje\u00e7\u00e3o de d\u00e9ficit prim\u00e1rio antes do envio do projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

Entre as restri\u00e7\u00f5es previstas est\u00e1 a limita\u00e7\u00e3o do crescimento anual de determinadas despesas prim\u00e1rias vinculadas por lei, que n\u00e3o poder\u00e1 superar a varia\u00e7\u00e3o do limite de gastos estabelecido pelo arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m impede, enquanto persistir o d\u00e9ficit, que receitas do Fundo Social sejam utilizadas no c\u00e1lculo de determinadas despesas indexadas \u00e0 Receita Corrente L\u00edquida.<\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o no Senado, o PLP 114\/2026 aguarda agora a an\u00e1lise do presidente Lula<\/a>, que poder\u00e1 sancionar ou vetar total ou parcialmente o texto aprovado pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/h2>\n

>> MST e Levante protestam em frente \u00e0 Embaixada dos EUA em Bras\u00edlia
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