Participa Ribeirão

Cultura

O Ministério da Cultura voltou e, com ele, é possível reafirmar as bases do processo civilizatório que a cultura possibilita. Estamos em luta pela construção de uma sociedade mais justa e humana, que reconheça sua ancestralidade e seus embates para termos uma cidade e um país menos desiguais.

O Brasil conta com 387,6 mil empresas de cultura; receita líquida, em 2021, de R$741 bilhões. O setor emprega 5,5 milhões de pessoas, equivalentes a 5,6% do total de ocupados no País, com 43,2% na informalidade e 40,9% na CLT. O montante total de salários pagos alcançou R$83,3 bilhões, em 2021, correspondendo a um salário médio mensal de R$4.135,00. Pelo perfil de gênero, 43,7% dos postos eram ocupados por mulheres.

As discrepâncias salariais entre homens e mulheres persistem, com os homens recebendo em média R$4.730,37 ao mês, enquanto as mulheres auferem R$3.354,00. 

Ao longo de 32 anos, mais de 55 mil projetos culturais receberam investimentos pela Lei de Incentivo à Cultura e geraram um retorno de R$1,59 para cada R$1,00 investido. 

É crucial reconhecer a forte relação entre cultura e política, especialmente nos territórios periféricos, sejam eles urbanos, rurais, econômicos, de povos e comunidades tradicionais etc. Os grupos culturais das periferias ribeirão-pretanas desempenham uma diversidade de atividades que vão desde oficinas e apresentações artísticas até formações políticas e ajuda mútua à população em momentos de crise, como evidenciado durante a pandemia.

O momento é o de fortalecer as possibilidades de construção social e legados que a cultura oferece e já temos mecanismos impulsionadores do desenvolvimento cultural. 

O Sistema Nacional de Cultura estabelece a formulação de um planejamento que garante os direitos culturais dos cidadãos a partir da gestão conjunta de políticas públicas de cultura. A adesão ao SNC é a garantia para o repasse de verbas do governo federal, através do Fundo Municipal de Cultura, para o nosso Plano Municipal de Cultura.

O município que fortalece seus Pontos de Cultura consequentemente fortalece as culturas populares e os grupos menos favorecidos; reafirma a identidade regional por meio dos povos que consolidam nossa base social e os setores que representam a diversidade e transversalidade dos segmentos abrangidos pela extensa cadeia que compõe a acessibilidade universal à cultura.

Propostas

• Recriar a Secretaria Municipal de Cultura, com orçamento anual de, no mínimo, 1% do orçamento do município, até atingir 2% na gestão, para financiar as políticas públicas culturais

• Efetuar os repasses financeiros, segundo a legislação, para o Fundo Municipal de Cultura, como critérios e diretrizes transparentes para sua aplicação

• Fortalecer a participação democrática e popular tais como o Conselho Municipal de Políticas Culturais, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural, os comitês setoriais Realizar as conferências bienais, com campanhas de mobilização para incentivar a participação da sociedade e ampla representatividade dos segmentos

• Ceder servidor para apoiar o funcionamento administrativo dos conselhos setoriais, incluindo atendimento ao público; assessoria em reuniões e registros e acompanhamento das atividades de corpos técnicos de apoio

• Assegurar o financiamento, por meio de leis e editais para políticas e programas de fomento às atividades realizadas nas periferias, criando condições legais para a participação de mesmo de grupos sem figura jurídica

• Garantir e fomentar a ocupação de espaços públicos por artistas e coletivos e instituir campanhas de conscientização e direitos assegurados pela Lei do Artista de Rua

• Fomentar a realização de ações culturais por e para crianças, adolescentes e jovens, com editais públicos de financiamento

• Estabelecer programa de fomento para fortalecer as manifestações culturais periféricas, garantindo parcerias com organizações da sociedade para a realização de atividades culturais descentralizadas, priorizando entidades que já atuam nos territórios

• Coordenar com outras secretarias e/ou programas municipais a destinação de espaços para a realização de atividades culturais descentralizadas

• Implantar o Plano Municipal do Livro e Leitura, com a participação das demais secretarias, esferas de governo e sociedade; e reinstalar a rede de bibliotecas de bairro na cidade e a Biblioteca Pública Municipal Guilherme de Almeida, sob liderança do Instituto do Livro

• Requalificar a participação da Prefeitura na Feira do Livro, contribuindo para a curadoria da programação cultural e retomando o programa do cheque-livro para professores e alunos da rede de ensino

• Reequipar e fortalecer a Escola de Arte do Bosque, que deverá ser instalada em espaço adequado para seu funcionamento, e desenvolver estudos com vistas à criação da Escola Livre de Artes, que contemple a música, o teatro, o circo e a dança

• Monitorar, dar transparência e assegurar o funcionamento pleno do Plano Municipal de Cultura, com a instituição de um comitê de acompanhamento paritário entre poder público e sociedade civil

• Promover a revitalização do acervo, curadoria, programas educativos, infraestrutura e equipes das instituições de memória e dos museus municipais, tais como Histórico e de Ordem Geral, do Café, Museu da Segunda Guerra, MIS, MARP e Arquivo Público

• Garantir a educação patrimonial relacionada aos territórios, com desenvolvimento de conteúdo e metodologia próprios, aos professores da rede municipal de ensino, para que possam atuar como agentes multiplicadores no ambiente escolar, em consonância com a política nacional museológica e valorizando os atores de culturas tradicionais e seus territórios

• Organizar o acervo fonográfico e fotográfico da história oral de artistas, trabalhadores da cultura, mestres e agentes culturais da cidade em suas múltiplas linguagens e manifestações étnicas e culturais, mobilizando mecanismos midiáticos para seu arquivamento e difusão por meio do Museu da Imagem e do Som e outros

• Fomentar o carnaval como expressão da cultura negra na cidade e indicar espaço público para a criação do Sambódromo, com versatilidade para funcionar também como centro de eventos, e aprimorar o modelo de gestão dos centros culturais, de modo a incentivar e fomentar a cultura do Carnaval

• Retornar o Arquivo Público Municipal para a Secretaria de Cultura, com destinação de orçamento para seu funcionamento, digitalização dos arquivos em adiantado estado de deterioração, e resgatar e preservar a memória

• Garantir nos editais públicos do Fundo Municipal de Cultura recursos para apoiar as culturas tradicionais e afrobrasileiras, garantir percentual de cotas para pessoas negras, permitindo que pessoas com dificuldades tecnológicas de acesso apresentem oralmente suas propostas

• Criar o Centro de Convivência de Pessoas Idosas, voltado às ações culturais de artistas e público com mais de 60 anos de idade

• Reconhecer os assentamentos urbanos e rurais como espaços de promoção e fruição cultural, criando ações de incentivo específicas

• Estabelecer como prioridade a contratação para os equipamentos culturais, entre os quais a Fábrica de Cultura 4.0, parceria com o governo estadual, de profissionais, fazedores e artistas locais, através de chamamentos públicos e publicização de critérios e monitoramento de seu funcionamento por comitê paritário entre Poder Público e sociedade civil

• Realizar editais e programas de cessão de espaços e oferecer oportunidades desburocratizadas, observando os novos marcos legais da Cultura, e promover a capacitação e o auxílio aos produtores locais fazedoras e fazedores de cultura, de modo a facilitar sua participação nos mecanismos de incentivo e fomento

• Disponibilizar agendas para uso dos teatros Municipal e de Arena, e de seu entorno, para as produções artísticas no município, adotando critérios em conjunto com o Conselho Municipal de Políticas Culturais

• Articular com a Fábrica de Cultura 4.0 a instalação de pontos de atendimento em territórios periféricos do município de modo a garantir o acesso e a permanência de crianças e adolescentes periféricos, inclusive aos finais de semana, feriados e fora do horário comercial

• Apoiar, por meio de mecanismos de fomento, a circulação interna da produção cultural do município

• Ofertar programas e projetos para promover maior inclusão social e acesso às políticas públicas de cultura