Participa Ribeirão

Educação

Composto por militantes da área da Educação dos diferentes partidos que compõem a Frente Popular articulada para disputar as eleições de 2024 para a prefeitura de Ribeirão Preto, envolvidos (as) em projetos e ações que buscam construir uma educação democrática, de qualidade e integradora, o Grupo Temático (GT) Educação apresenta, neste documento, suas contribuições para o Programa de Governo Participativo.

Elas fruto de acúmulos de debates realizados durante vários anos, nas respectivas instâncias, nos processos eleitorais e nas práticas em prefeituras, estados e na Presidência da República no que diz respeito às políticas públicas educacionais.

A educação é a responsável pelo complexo processo de perpetuação de gerações e transformações individuais e coletivas. Nesse movimento, o conhecimento vai se construindo e se reconstruindo. Nesse sentido, reivindicar o direito à Educação é a garantia de participação social emancipada e consciente na vida em sociedade.

Direito este que só pode ser promovido quando a escola reconhece o valor da pessoa humana, da vida, do outro, da construção histórica, dos coletivos e das minorias, o que cria condições para o desenvolvimento pleno numa concepção de educação integradora, que já era proposta na década de 1930 no Manifesto dos Pioneiros de 1932:

“À escola antiga, presumida da importância do seu papel e fechada no seu exclusivismo acanhado e estéril, sem o indispensável complemento e concurso de todas as outras instituições sociais, se sucederá a escola moderna aparelhada de todos os recursos para atender e fecundar a sua ação na solidariedade como meio social, em que, então, e só então, se tornará capaz de influir, transformando-se num centro poderoso de criação, atração e irradiação de todas as forças e atividades educativas.”

A partir dessa concepção de educação humanizadora e, sobretudo, socializadora, apontamos, neste documento, os principais desafios e ideias para a construção do programa de governo para a área em Ribeirão Preto.

Temos como princípios:

• Valorização dos profissionais da Educação

• Educação como direito

• Lei do antirracismo: (10.639 e 11.545)

• Valorização da escola pública

• Atendimento educacional especializado

             Temos as seguintes ideias-força:

• Uma cidade educadora

• Educação integral de qualidade

• Educação inclusiva

• Gestão democrática

• Superação das desigualdades

A Educação deve garantir acesso, permanência, aprendizagem e conclusão na idade certa para todos os alunos, dos bebês aos adultos, pautando-se nos princípios contidos no Plano Nacional de Educação, Plano Estadual de Educação e Plano Municipal de Educação, que consagram uma educação democrática, inclusiva, crítica, intersetorial, emancipadora e de qualidade social, centrada na valorização do ser humano, na cidadania e na qualificação para o trabalho.

Assim, é fundamental a democratização do sistema educacional para construir um currículo que contemple as ciências, as artes e a filosofia, a considerar a experiência social e cultural dos estudantes; elevar a escolaridade com formação profissional; instituir canais para pactuação federativa entre União, Estado e Municípios; e garantir um padrão mínimo de qualidade de ensino e o custo aluno qualidade, todos previstos no artigo 211 da Constituição.

É papel da Educação humanizadora, integral e inclusiva promover o direito ao conhecimento socialmente referenciado, a defesa e a promoção da vida e o combate à desigualdade e a todas as formas de injustiça e discriminação. Por isso, ela é um direito humano fundamental e um meio de acesso à cultura, às ciências, às artes, à filosofia e à tecnologia, devendo voltar-se ao pleno desenvolvimento das potencialidades humanas.

Por essa razão, é fundamental que se tenha políticas públicas que garantam uma Educação pública inclusiva de qualidade e democrática, para todo mundo, contribuindo, desta forma, para o exercício da liberdade, da cidadania, para o fortalecimento de relações sociais respeitosas e para a prática dos valores humanos.

A Educação integral deve permitir que políticas voltadas à garantia do direito ao desenvolvimento e à aprendizagem tomem contornos mais complexos e profundos, superando a compreensão da escola como lugar de reprodução de conteúdos comuns. A Educação integral deve garantir, ainda, que as escolas se tornem, a um só tempo, espaços de investigação sobre o conhecimento da arte, dos vários campos da ciência, da tecnologia, da filosofia, da educação física e sobre as experiências e expressões culturais dos educandos e dos diferentes setores das comunidades nos territórios.

Para reconstruirmos uma Educação pública de melhor qualidade e fazer a aprendizagem avançar é necessário, junto com a Educação Integral, criar as condições para que os alunos desenvolvam competências digitais para o século 21 e segurança alimentar. Como também é necessário o município pensar, a partir de uma visão sistêmica e holística, em regime de colaboração, a Educação como um todo que é oferecida à população, que inclui a rede pública estadual e a rede privada e/ou comunitária de ensino.

É fundamental, ainda, valorizar os profissionais da área. Sem profissionais qualificados, cuja formação seja objeto constante de investimentos, não se constrói um projeto humanizador de Educação. A Educação de qualidade passa pelas mãos de profissionais satisfeitos, saudáveis, socialmente reconhecidos e profissionalmente bem remunerados, cujos direitos sejam respeitados e preservados. Isso envolve também trabalhadores da Educação como quadros de apoio, vigilância e auxiliares técnicos de Educação, cujos papeis dentro das unidades escolares também são pedagógicos.

Para democratizar o acesso, o desafio na expansão de matrículas deve ser planejado em conjunto com uma política de construção de novas unidades educacionais, reformas e manutenções, assegurando a acessibilidade para todas as educandas e educandos, e proteção social aos bebês, crianças pequenas, adolescentes, jovens e adultos.

Em um contexto de desemprego, é necessária uma forte ação de ampliação do atendimento da Educação de Jovens e Adultos, a partir de um processo de busca ativa. Tal ampliação deve estar articulada com a formação profissional, assegurando fundamentos científicos, técnicos e tecnológicos, conhecimento sobre o mundo do trabalho e direitos de cidadania.

Por trás das novas tecnologias, há pessoas bem formadas, que produzem ciência, conhecimento e inovação. Diante delas, há consumidores e usuários, que precisam compreender não apenas como operar máquinas e aplicativos, mas em que contexto suas atividades se inserem, como a sociedade funciona e como nós, enquanto indivíduos, respondemos às transformações em nosso modo de vida.

Em nosso programa de governo, reafirmamos o compromisso com uma concepção de Educação pública com gestão pública gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social, que tem como diretrizes a democratização da gestão; a qualidade social, a inclusão e a equidade; a valorização dos profissionais da Educação; e a democratização do acesso, permanência aprendizagem e conclusão na idade certa.

Educação Inclusiva – Vale destacar que a política de Educação especial, na perspectiva de uma educação inclusiva, deve ter como referência um sistema educacional que se contrapõe ao atual, que utiliza diagnósticos e laudos médicos como definidores de ações pedagógicas diferenciadas, e que considera os direitos de todo mundo como cidadãos. Para tanto, ressalta-se a necessidade de que o trabalho considere a importância da formação inicial e continuada dos educadores, que deve ser voltada para o respeito ao educando.

Somado a isso, ressalta-se a importância de salas de recursos multifuncionais equipadas, adequação arquitetônica universal das unidades escolares, a oferta de serviços especializados sempre que necessário, a disponibilização de recursos pedagógicos apropriados e, ainda, o trabalho coletivo e colaborativo entre escola, família e os diferentes serviços públicos ou conveniados que são disponibilizados aos alunos.

O atendimento a esse público é estabelecido pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, prevista no Decreto Federal nº 6.949/08, na Lei Federal n° 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e na Lei Federal n° 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assim como nas Notas Técnicas do MEC e os pareceres do Conselho Nacional de Educação.

A legislação estabelece que a Educação Especial seja ofertada ao público-alvo em todos os níveis e modalidades de ensino por meio de atendimento na própria escola, em salas de atendimento multifuncional, em centros especializados e nas entidades parceiras.

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser ofertado de modo colaborativo, na forma complementar e/ou suplementar à escolarização, por intermédio de ação articulada entre o professor regente da turma e o professor do AEE, a fim de contribuir, efetivamente, com a aprendizagem dos alunos, considerando suas especificidades, ritmos e potencialidades, de maneira a implementar uma educação de qualidade a todos os educandos.

Para o sucesso das ações a serem implementadas, é imprescindível que o professor do AEE elabore um plano educacional individualizado, com a participação da família e demais profissionais que realizam o atendimento do aluno. De tal maneira, a flexibilização curricular, a construção de saberes coletivos e a elaboração dos processos avaliativos na perspectiva inclusiva permitirão alcançar as metas de aprendizagem definidas para os alunos.. 

Propostas

• Reconstruir, com ampla participação da comunidade, o Plano Municipal de Educação, com estratégias e instrumentos que permitam acompanhar, monitorar e avaliar o cumprimento das metas, dialogando e interagindo, de forma colaborativa e a partir de uma visão sistêmica e holística, com os demais atores sociais que atuam com Educação no município (as redes estadual, comunitária e privada)

• Recriar o Conselho Municipal de Educação, com a garantia de participação da sociedade, com autonomia e retorno da representação discente e da USP, de modo a fortalecer a democracia nos processos decisórios reconhecer e estimular espaços como os conselhos escolares e os grêmios, com planejamento feito de forma democrática com a participação da comunidade escolar

• Instituir o Programa Escola Viva para abrir à comunidade as escolas da rede municipal, nos finais de semana, feriados e férias escolares, com atividades culturais, esportivas, lazer, saúde e alimentação, garantindo que nenhuma criança e adolescente passe fome nos dias em que não há aulas

• Assegurar vagas para 100% das crianças entre zero e seis anos de idade, respectivamente, nas creches e escolas de educação infantil da rede municipal, mediante ampliação e/ou construção de escolas em regiões e bairros que tenham demanda

• Implantar o sistema de eleição direta para a escolha de diretores das escolas da rede municipal, com participação da comunidade escolar no processo de escolha, conforme estabelece o Plano Nacional de Educação, com critérios técnicos e metas a serem alcançadas pelo Plano Municipal de Educação

• Implantar o Programa de Avaliação Contínua (PAC-Educa-RP) com aplicação de prova unificada em todas as séries nas escolas municipais do 2º ao 9º ano, ao final do primeiro e do segundo semestre, ouvindo pais, professores e alunos, com o compromisso de compartilhar as boas práticas e subsidiar o programa de formação continuada do corpo docente

• Criar as condições necessárias para a implantação, gradual, de uma política de educação integral nas escolas da rede municipal, de acordo com as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação

• Eliminar o analfabetismo de adultos no município com programas com conteúdo consistente e crítico, cuidando para manter dados atualizados pelo censo da Educação de Jovens e Adultos (EJA), promover a busca ativa contínua de jovens e adultos fora da escola, oferecer certificação para estimular o prosseguimento dos estudos e espaços de acolhimento na escola para filhos e outros dependentes dos educandos) no período de aulas, para evitar a evasão escolar

• Valorizar salários e jornadas de professores e outros profissionais da área, fortalecendo o diálogo permanente com a categoria e as mesas de negociação sindical, na perspectiva do trabalho pedagógico coletivo e permanência do profissional na escola

• Instituir o Sistema Municipal de Bibliotecas Escolares de modo a fomentar as práticas sociais de leitura literária junto a comunidade escolar e em regime de cooperação com as bibliotecas públicas e comunitárias do município

• Estabelecer o sistema de informações intersecretariais sobre a população com deficiência atendida na Educação Especial (escolas regulares e centros especializados), com cadastros, censo educacional e populacional e outras formas de coleta de dados atualizados

• Ampliar e fortalecer parcerias com instituições de ensino superior para integrar projetos de pesquisa, extensão e incubadoras para capacitação do funcionalismo e promover o desenvolvimento social, humano e econômico, dialogar com os saberes das periferias, estimular a geração de emprego e renda e dinamizar a economia

• Implementar núcleos de estudos e relações étnico-raciais e formar professores e outros profissionais da Educação para combater o racismo e todas as formas de discriminação e preconceito

• Sistematizar o registro do trabalho coletivo nas unidades educacionais tendo como referência a elaboração e a gestão do projeto político-pedagógico articulado com o trabalho pedagógico

• Estabelecer uma política de prevenção à violência escolar, em diálogo com a Guarda Civil Metropolitana, e programa de mediação de conflitos na escola

• Assegurar à população com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação o acesso à Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, com atendimento especializado, preferencialmente na rede de ensino, com salas com recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, em todos os níveis de ensino

• Assumir e expandir a função social da escola como lugar de valorização da cultura e vivência de experiências culturais diversas e promoção da interconectividade

• Articular e consolidar uma rede de proteção social impulsionando políticas intersecretariais e intersetoriais a partir dos territórios da Educação e efetivar a escola como espaço de igualdade de gênero

• Criar o centro de investigação que articule o trabalho da Educação e da Saúde, particularmente em relação à Educação Especial e à Saúde do Trabalhador da Educação

• Ofertar à comunidade escolar cursos de Libras, robótica e horta sustentável, entre outros, abertos à comunidade, na perspectiva de ampliação da jornada escolar rumo à escola de tempo integral

• Implantar o Programa de Auxílio Estudantil, retomando o fornecimento de uniforme, material escolar, transporte escolar gratuito e o Bilhete Único do Estudante

• Retomar o Projeto Alimentação Saudável e Nutricional, com a participação efetiva dos profissionais da educação

• Abrir diálogo com a rede para a construção dos currículos escolares, tendo foco no brincar como princípio

• Qualificar o trabalho de especialistas para aprimorar o acolhimento e o atendimento à saúde física e mental dos profissionais da Educação e criar a rede intersecretarial de apoio e proteção a quem encontre exposto a violências de diversas naturezas, inclusive assédio moral (frequente causa de afastamentos), com uma ouvidoria para as queixas

• Criar programas permanentes de formação para as redes diretas e parceiras em locais e horários adequados, propiciando, ainda, a formação para profissionais da educação infantil, inclusive em direitos humanos, gênero, orientação sexual e questões étnico-raciais

• Garantir o direito à cidade e aos seus bens culturais para os estudantes e seus familiares, de modo a construir uma cidade educadora, com a garantia de infraestrutura para promover o acesso a atividades culturais e educativas

• Viabilizar a formação específica para os profissionais da Educação, independentemente da matrícula de educandos com deficiência em sua classe ou turma de regência

• Reverter o processo de terceirização nas escolas da educação infantil (que, inclusive, ocupam prédios cedidos pela Prefeitura), com realização de concursos, convocação e contratação dos aprovados, assumindo, integralmente, a responsabilidade pelas escolas que foram terceirizadas