Participa Ribeirão

Igualdade Racial

 

A população negra é maioria (54% das pessoas se identificam como pardas e pretas), mas ainda é marginalizada pela sociedade brasileira. Desde o período colonial, essa população está à margem da sociedade, sem os direitos fundamentais garantidos na educação, saúde, moradia, trabalho, salário, segurança, esporte, cultura, lazer etc.

Em nível educacional, a disparidade continua. No Brasil, apenas 13% das pessoas negras têm ensino superior, a partir da implantação das ações afirmativas, contra 26,5% de pessoas brancas com graduação completa.

A busca por direitos é eterna, desde o período escravocrata até o momento atual, com as organizações negras se debruçando na busca do diálogo com as autoridades locais para que sejam respeitados os direitos básicos para que a população negra tenha um bom viver.

O racismo no Brasil é escancarado e está restabelecido em todas as nossas relações sociais considerando os aspectos estruturais e institucionais. Embora haja conquistas do movimento negro, a situação do povo negro "não é agradável e a perspectiva da democracia racial é apenas uma visão romancista".

O encarceramento em massa da população preta, a falta de oportunidades,a distribuição de renda e as condições desiguais de moradia demonstram o racismo existente na sociedade brasileira. Daí, a necessidade de um debate sobre o racismo é importante para não propagar conceitos raciais de forma estrutural.

É necessário o envolvimento da sociedade e, especialmente, do Estado. “A conscientização é muito importante. Como sociedade, é necessário percebermos que o fato de ter um tom de pele diferente afeta todas as nossas oportunidades e resultados posteriores. Porém, para que a sociedade tome conta disso, é necessário o pulso do Estado, que ele participe de maneira ativa.”

Diante desta afirmação, o candidato a prefeito Jorge Roque, ouviu e dialogou com militantes e pessoas integrantes do Movimento Negro de Ribeirão Preto para construir propostas necessárias em relação aos direitos básicos do povo preto de Ribeirão Preto, em todos os segmentos, se comprometendo a transformá-las em políticas públicas.

Propostas

• Garantir no orçamento recursos para promover a educação para as relações étnico-raciais

• Implantar programa permanente de história e cultura africana, afro-brasileira e indígena e práticas culturais como a capoeira nos currículos escolares, com formação continuada para professores e demais servidores da rede municipal de ensino sobre o que diz sobre o tema a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e as leis 10.639/03 e 11.645/08

• Estabelecer parcerias entre a rede municipal de ensino e a estadual, a privada e a comunitária para promover ações integradas de combate ao racismo

• Incluir no calendário das escolas municipais atividades a serem realizadas pelos alunos para difundir a cultura africana e afro-brasileira nas artes, particularmente na literatura, e assegurar a elaboração de projetos com esse fim

• Fortalecer o Conselho de Promoção da Igualdade Racial e demais instrumentos de elaboração de políticas públicas, acompanhando a implementação de ações que visem o respeito e a promoção das relações étnico-raciais

• Garantir a seleção e adoção nas escolas municipais de livros didáticos e paradidáticos que retratam a participação do povo africano e afrodescendente na construção da história e formação da sociedade brasileira

• Estabelecer protocolos com recomendações de procedimentos em casos de racismo e/ou discriminação para seguirem seguidos nas escolas, incluindo, quando for o caso, notificação à área de segurança pública

• Aderir ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, do governo federal, para obter acesso preferencial às transferências de recursos orçamentos, políticas, planos, ações, capacitações e projetos para promoção da igualdade racial, com debates, pactuações, aperfeiçoamento e elaboração de estratégias conjuntas para a gestão de políticas públicas setoriais

• Implementar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra no âmbito do município, com inclusão dos temas Racismo e Saúde da População Negra na formação dos trabalhadores da saúde e expressiva participação do Movimento Social Negro no controle social na saúde; e ainda: incentivo à produção do conhecimento científico e tecnológico em saúde da população negra; reconhecimento dos saberes e práticas populares de saúde(incluindo aqueles preservados pelas religiões de matrizes africanas); implementação do processo de monitoramento e avaliação das ações pertinentes ao combate ao racismo e à redução das desigualdades étnico-raciais no campo da saúde nas várias esferas de governo; desenvolvimento de processos de informação, comunicação e educação para desconstruir estigmas e preconceitos, fortalecer uma identidade negra positiva e contribuir para a redução das vulnerabilidades.

• Estabelecer parcerias com instituições públicas e organizações comunitárias para viabilizar a instalação no município da Casa dos Falcêmicos, para abrigar pacientes e familiares, uma vez que os portadores da anemia falciforme em toda a região recebem atendimentos especializados no Hospital das Clínicas (8% da população negra no Brasil é portadora da doença)

• Fortalecer o comitê técnico de saúde da população negra

• Fomentar o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, utilizando o esporte como meio de promoção da igualdade racial

• Garantir condições para manifestações culturais africanas e afro-brasileiras nos âmbitos da dança, música, artes plásticas, artes cênicas e demais produções artísticas

• Instituir o programa de valorização de mestres e mestras da cultura negra

• Implementar políticas públicas voltadas para o combate ao extermínio da população jovem negra

• Capacitar educadores, guardas municipais e toda estrutura de chefia em direitos humanos