A resolução entrou em vigor na data de sua publicação no diário Oficial do Município, e a entrega será feita em Sessão Solene durante o mês de dezembro, que é comemorado o Dia Internacional das Pessoas Com Deficiência.
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Foi publicada no diário Oficial do Município no dia, 13 de março de 2015, a resolução N° 160/15, de autoria do vereador Dr. Jorge Parada, que cria o “Selo de Acessibilidade Universal”.

Jorge Parada é vereador e presidente do DM do PT de Ribeirão Preto

O Selo, visa assegurar os direitos básicos às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, certificando a plena acessibilidade em dependências de unidades habitacionais, comerciais, industriais e de prestação de serviços autorizados, quando o empreendimento comprovar acessibilidade ampla às suas dependências.

Para o vereador Dr.Jorge Parada, o Selo de Acessibilidade Universal, valoriza o reconhecimento nas edificações existentes e nos novos projetos, dos espaços que atendam indistintamente a todas as pessoas com diferentes características, de forma segura e confortável, contemplando soluções que garantem a acessibilidade.

''O objetivo da resolução é identificar e valorizar, dando publicidade através do selo Acessibilidade Universal, àqueles empreendimentos, construções e equipamentos que, em sintonia com os mais elevados e avançados conceitos de cidadania, adotam o desenho universal na produção de seus eventos, espaços e produtos sociais’, explica.

A solicitação do Selo Acessibilidade Universal será feita pelo interessado mediante requerimento, através de documentos, que comprovem, a adequação do empreendimento à legislação pertinente, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, protocolizado no setor responsável”, complementa o vereador.

Além disso o Selo será disponibilizado mediante pareceres favoráveis do COMPPID – Conselho Municipal de Promoção e Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência e da Comissão Permanente de Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara Municipal de Ribeirão Preto.

A entrega será feita em Sessão Solene durante o mês de dezembro, que é comemorado o Dia Internacional das Pessoas Com Deficiência.