Arte: Agência PT

Em artigo contundente, advogado defende que honraria municipal deve reconhecer serviços reais prestados à cidade — e não servir como instrumento eleitoral ou de conveniência política

O advogado e jurista Dr. Feres Sabino publicou, nesta segunda-feira, 29 de junho de 2026, o artigo “Título de Cidadania, limpo de vergonha”, no qual faz uma dura reflexão sobre a concessão do Título de Cidadão Ribeirão-pretano pela Câmara Municipal de Ribeirão Preto. Para ele, a honraria deve preservar sua dignidade pública e estar vinculada a serviços concretos prestados ao município.

Logo na abertura do texto, Feres lembra que o Título de Cidadania representa o reconhecimento de um mérito social e municipal, razão pela qual não basta que a pessoa homenageada ocupe cargo ou função pública. É preciso, segundo o jurista, que tenha realizado ações relevantes em benefício da cidade e de sua população.

O artigo surge no contexto de três Projetos de Decreto Legislativo em tramitação na Câmara Municipal de Ribeirão Preto. Feres Sabino questiona a pertinência das homenagens propostas e alerta para o risco de transformar uma distinção pública em instrumento de disputa política, propaganda eleitoral ou alinhamento ideológico.

Entre os nomes citados no artigo estão o senador Flávio Bolsonaro, o ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo Guilherme Derrite e o atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Em relação a eles, o jurista levanta uma pergunta central: quais serviços efetivamente teriam sido prestados a Ribeirão Preto para justificar a concessão da honraria?

A crítica de Feres vai além dos nomes em discussão. O ponto principal do artigo é a defesa da seriedade das instituições públicas. Para o advogado, o Título de Cidadão Ribeirão-pretano precisa estar associado a exemplos de vida pública, contribuição social e compromisso real com o município, não podendo ser “torcido e distorcido” para finalidades eleitorais ou desinformativas. (Feres Sabino)

A reflexão é especialmente relevante num momento em que parlamentos municipais de todo o país convivem com tentativas de nacionalização artificial do debate local. Honrarias concedidas por câmaras municipais não podem ser tratadas como simples gestos de agrado político. Elas carregam memória, reconhecimento coletivo e responsabilidade institucional.

Ao questionar a concessão de títulos sem demonstração clara de contribuição à cidade, Feres Sabino recoloca no centro do debate uma pergunta essencial: a quem servem as homenagens públicas? À população e à história do município, ou aos interesses imediatos de grupos políticos?

Para a democracia local, a resposta não é secundária. Quando uma Câmara Municipal concede uma honraria, ela fala em nome da cidade. Por isso, cada título aprovado precisa estar à altura da memória de Ribeirão Preto e do respeito devido à sua população.

Como resume o espírito do artigo, ato público tem compromisso com a verdade — e a verdade exige que homenagens públicas sejam limpas de conveniência, limpas de oportunismo e, como provoca Feres Sabino, limpas de vergonha.