Arte: Agência PT/IA

O manifesto de Lula, António Costa, Mark Carney e William Ruto recoloca uma questão decisiva para o nosso tempo: diante de guerras, disputas econômicas, mudanças climáticas e transformações tecnológicas, defender o multilateralismo é também defender a soberania das nações e impedir que a força substitua o direito

O artigo publicado no Financial Times pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo presidente do Conselho Europeu, António Costa, pelo primeiro-ministro canadense Mark Carney e pelo presidente do Quênia, William Ruto, merece ser lido para além de seu significado diplomático imediato.

Ao lançarem a iniciativa Parceiros pelo Multilateralismo — P4M, os quatro líderes estão colocando sobre a mesa uma questão muito maior: que tipo de mundo surgirá da profunda transformação internacional que estamos vivendo?

Não é uma discussão abstrata.

Em 2025, foram registrados 65 conflitos envolvendo Estados em 35 países, o maior número desde o início dessa série histórica, em 1946. Oito deles envolveram diretamente confrontos entre Estados. No mesmo período, os gastos militares mundiais chegaram a aproximadamente US$ 2,887 trilhões, o maior valor já registrado pelo Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz de Estocolmo, o SIPRI.

Esses números ajudam a explicar a frase que dá sentido ao artigo publicado pelos quatro líderes:

O multilateralismo não é idealismo. É uma necessidade.

E talvez esse seja o ponto mais importante.

Durante muito tempo, alguns trataram o multilateralismo como uma espécie de ingenuidade diplomática: acreditar que países com interesses diferentes poderiam construir regras comuns, negociar conflitos e estabelecer instituições capazes de limitar o exercício arbitrário do poder.

O problema é que a alternativa ao multilateralismo não é um mundo de plena liberdade das nações.

A alternativa pode ser justamente o contrário: um mundo em que as nações mais poderosas tenham liberdade para impor sua vontade às demais.

Quando regras internacionais perdem importância, cresce o espaço para a política da força. Poder militar, poder econômico, controle tecnológico, tarifas, sanções, domínio de cadeias produtivas e acesso a recursos estratégicos passam a funcionar cada vez mais como instrumentos de pressão nas relações internacionais.

É justamente esse ambiente que o manifesto procura enfrentar ao propor instituições multilaterais mais representativas, legítimas e eficazes, preservando princípios como igualdade soberana dos Estados, integridade territorial, solução pacífica das controvérsias, direitos humanos e respeito ao direito internacional.

Multilateralismo também é soberania

Há uma aparente contradição que precisa ser desfeita.

Defender organizações internacionais não significa abrir mão da soberania nacional.

Para países como o Brasil, pode significar exatamente o contrário.

Uma ordem internacional baseada em regras oferece aos países instrumentos políticos e jurídicos para impedir que apenas a desigualdade econômica ou militar determine o resultado das disputas.

Nossa própria Constituição estabelece entre os princípios que orientam as relações internacionais brasileiras a independência nacional, a igualdade entre os Estados, a defesa da paz, a solução pacífica dos conflitos e a cooperação entre os povos.

Portanto, existe uma tradição brasileira por trás dessa posição.

O Brasil não precisa escolher entre soberania e multilateralismo.

Pode utilizar o multilateralismo justamente como instrumento de sua soberania.

Mas o sistema atual precisa mudar

Aqui, entretanto, está o ponto em que acredito que precisamos avançar além da declaração de princípios.

Não basta defender as instituições multilaterais existentes como se elas funcionassem perfeitamente.

Não funcionam.

Grande parte delas continua refletindo a estrutura de poder construída depois da Segunda Guerra Mundial.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas é provavelmente o exemplo mais evidente. O próprio Brasil vem sustentando que o órgão precisa tornar-se mais representativo, legítimo e eficaz, com maior participação de regiões hoje sub-representadas, entre elas América Latina, Caribe, África e partes da Ásia.

Portanto, defender o multilateralismo também significa reformar o multilateralismo.

Uma instituição internacional que pretende representar o mundo do século XXI não pode continuar funcionando como fotografia congelada da correlação de forças de 1945.

O mundo mudou.

Novas potências econômicas surgiram. O Sul Global adquiriu peso econômico, demográfico e político incomparavelmente maior. África, América Latina e Ásia reivindicam participação real nas decisões internacionais.

Não se trata de substituir uma hegemonia por outra.

Trata-se de ampliar a mesa.

O desafio do P4M

É justamente aí que a iniciativa anunciada por Lula, Costa, Carney e Ruto poderá ser testada.

O Parceiros pelo Multilateralismo não se apresenta como novo bloco geopolítico nem pretende substituir as Nações Unidas. A proposta anunciada é construir coalizões entre países de diferentes regiões e tradições políticas para renovar o sistema existente e ampliar a cooperação em questões como paz e segurança, governança econômica mundial, inteligência artificial, mudanças climáticas e saúde.

Essa diversidade talvez seja uma de suas características mais interessantes.

Brasil, União Europeia, Canadá e Quênia ocupam posições muito diferentes na economia e na geopolítica mundial.

O fato de seus líderes conseguirem formular uma declaração comum mostra que o debate sobre a reconstrução das instituições internacionais não precisa ficar limitado aos alinhamentos tradicionais entre grandes potências.

Mas o verdadeiro desafio começa agora.

O multilateralismo somente recuperará credibilidade se suas regras forem aplicadas com coerência.

Não pode haver um direito internacional para aliados e outro para adversários.

Não pode existir defesa da soberania apenas quando convém às grandes potências.

Não pode haver direitos humanos seletivos.

E não pode existir uma arquitetura econômica mundial que exija responsabilidade dos países pobres enquanto concentra decisões fundamentais nos países ricos.

Esse debate já aparece na atuação diplomática brasileira. Em maio deste ano, o representante do Brasil na ONU advertiu que a aplicação seletiva das normas internacionais e os impasses do Conselho de Segurança corroem a confiança no próprio sistema multilateral.

Esse talvez seja o ponto decisivo.

Uma escolha histórica

Estamos atravessando um período de transição internacional.

Ainda não sabemos exatamente qual ordem surgirá dele.

Mas já conseguimos enxergar duas possibilidades.

Uma delas é a reconstrução paciente de instituições internacionais mais democráticas, representativas e capazes de administrar diferenças entre Estados soberanos.

A outra é a progressiva substituição das regras pela correlação de forças.

A história já mostrou inúmeras vezes onde a segunda alternativa pode nos levar.

Por isso, a frase escolhida por Lula, Costa, Carney e Ruto para abrir essa discussão tem força especial neste momento:

Multilateralismo não é idealismo. É necessidade.

Eu acrescentaria apenas uma condição.

O multilateralismo que o século XXI precisa não pode ser simplesmente a preservação das instituições do século XX.

Ele precisará ser mais democrático, mais representativo e menos seletivo.

Porque não se trata apenas de salvar organizações internacionais.

Trata-se de construir regras capazes de proteger a soberania das nações, administrar pacificamente os conflitos e impedir que, em pleno século XXI, o mundo volte a ser governado por uma regra muito mais antiga:

A lei do mais forte.