Participa Ribeirão

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA

Com a consolidação do golpe sofrido pelo governo Dilma Rousseff, teve início, a partir de 2016, um duro ataque contra os direitos trabalhistas e tivemos uma forte queda na renda e no emprego.

Desde então, a classe trabalhadora teve que ir às ruas para tentar minimizar os ataques que sofriam com a reforma trabalhista do governo Temer e, em seguida, com a reforma previdenciária.

Na reforma trabalhista, um dos maiores golpes com a classe trabalhadora foi a terceirização total e irrestrita, deixando-a mais precária do que já era, e o trabalhador ainda mais vulnerável. Um dos pontos críticos foi a terceirização da área-fim; outro foi a isenção da corresponsabilidade pelos direitos trabalhistas.

Com a reforma previdenciária, foi pior ainda. A aposentadoria especial continua, mas as regras colocam o trabalhador nas mesmas condições da aposentadoria comum, exigindo dos mesmos 40 anos de trabalho, ou seja, estar exposto a agentes nocivos por um período maior do que o estipulado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O sistema tributário tem importância fundamental para os municípios e encontra-se intimamente ligado com a sustentabilidade e a justiça social. Por sua capacidade contributiva, os segmentos sociais com maior capacidade econômica são, naturalmente, os que mais podem contribuir para a oferta de bens e serviços públicos de acesso universal a toda a população.

O IPTU progressivo, por exemplo, é uma forma de justiça fiscal - enfim, uma forma justa que leva em conta as condições contributivas dos munícipes.

Há áreas de investimento de interesse social que o poder público pode incentivar a iniciativa privada como, por exemplo, a eletrificação da frota de ônibus, a otimização do uso da água e o uso do hidrogênio verde. Incentivar ações de conservação do meio ambiente é urgente nos dias de hoje para que não soframos mais com as mudanças climáticas de forma trágica, como já vem ocorrendo no País.

A eletrificação das frotas de ônibus, por exemplo, é uma política pública de transição ecológica que aprimora a qualidade de vida dos munícipes, e garante redução significativa de custo, operacional e de manutenção.

Temos na região o Aquífero Guarani, que precisa ser preservado. A água, este produto cada vez mais cobiçado pelas empresas privadas, pode ser alvo de incentivos para assegurar a utilização consciente.

Já o Hidrogênio Verde (H2V), em abundância em todo planeta, vem sendo considerado como fonte inesgotável de energia limpa e sustentável para contribuir na diversificação da matriz energética, pois não gera emissões de carbono durante seu processo de produção.

O Brasil tem atraído olhares do mercado internacional quanto ao Hidrogênio Verde. Em 2023, a Câmara Federal aprovou o marco legal do Hidrogênio Verde, que prevê incentivos fiscais para investimentos no setor. Dentre as medidas, está a criação da Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, responsável por regular o mercado no País. Atividades, inclusive, já começaram a ser desenvolvidas em uma usina piloto de produção de H2V no Ceará.

E a economia circular, por sua vez, é uma modalidade que, além de contribuir para o desenvolvimento econômico, promove a sustentabilidade, pois transforma lixo em matéria prima. Ribeirão Preto tem espaço enorme para a otimização da reciclagem. Fomentar a economia circular no município significa gerar empregos e aumentar a qualidade do ambiente e da vida.

Propostas

• Criar o Polo do Hidrogênio Verde, alinhado aos programas federais de apoio às novas energias, para viabilizar a produção do combustível limpo a partir do etanol e outros subprodutos da cana, extraídos nas usinas da região, na planta industrial a ser instalada no município, para abastecer as frotas de ônibus e demais veículos; com Ribeirão fazendo uso de sua liderança e protagonismo para atrair investimentos nacionais e internacionais e organizar essa economia, que contará com o parque metalúrgico regional para fabricar e fazer a manutenção desses equipamentos, significando mais empregos, renda e arrecadação

• Criar o Polo Digital como grande parque tecnológico e ambiente de inovação do País para impulsionar a economia criativa, com produção de softwares, design, games, animação, cine-vídeo, música, fotografia e prestação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC); além de potencializar a atuação do Supera Parque Tecnológico, parceria da Prefeitura com a USP, vai impulsionar a revitalização do Quadrilátero Central em termos urbanísticos e imobiliários, inclusive com o restauro de imóveis históricos; o Polo será uma ação coordenada entre Prefeitura, Estado e União, universidades e empresas, e propiciará acesso a incubadoras, aceleradoras de negócios, pesquisas de desenvolvimento, aportes financeiros e serviços associados

• Implementar políticas, alinhadas ao governo federal, para estruturar o polo de indústrias e fornecedores do setor da saúde, aproximando e potencializando o uso de pesquisas desenvolvidas nas universidades, visando a geração de empregos e renda

• Retomar o debate e os estudos visando a construção do aeroporto internacional na região metropolitana de modo a consolidar o polo exportador de produtos e serviços das cidades da região metropolitana

• Ampliar convênios com faculdades, Sistema S e empresas para formação e capacitação de jovens para o mercado de trabalho, seja como empregados, ou seja, como microempreendedores

• Ampliar a oferta e as alternativas de cursos profissionalizantes e o número de vagas disponíveis no Centro de Qualificação Profissional Municipal

• Integrar e potenciar os programas de fortalecimento da economia solidária e de aquisição de alimentos e estimular o fortalecimento da economia circular na cidade e região

• Ampliar o programa de realização de feiras de rua semanais e das feiras orgânicas de pequenos produtores de assentamentos e da agricultura familiar