Participa Ribeirão

Mulheres

Lares chefiados por mulheres foram os primeiros a serem atingidos pela crise econômica e a falta de alimento que o governo Bolsonaro ocasionou. Elas foram as primeiras a perderem os empregos, a serem despejadas de casas e as principais responsáveis por “se virarem”, para garantir alimentos para si e seus filhos.

O governo Lula recriou o Ministério de Políticas para as Mulheres para assegurar às mulheres o exercício de seus direitos, onde prevaleça a igualdade e justiça social. Sua efetividade já pode ser reconhecida na liderança pelos esforços que levaram à criação da Lei de Igualdade Salarial entre mulheres e homens, à retomada de investimentos em novas unidades da Casa da Mulher Brasileira, a dar os primeiros passos em direção a uma política inovadora de cuidados, à articulação dos entes federados em prol de mais participação política das mulheres.

As desigualdades entre mulheres e homens não são naturais, mas construídas na sociedade e em distintas instituições. As expressões mais dramáticas dessas desigualdades são a violência doméstica, a exclusão das mulheres dos espaços de poder, a desigualdade no mercado de trabalho, a responsabilidade do trabalho doméstico e o cuidado dos filhos e filhas como tarefas delegadas como exclusivas das mulheres.

As mulheres, sobretudo as mulheres negras, enfrentam maiores dificuldades para se inserirem no trabalho produtivo. E quando se inserem, estão nos trabalhos mais precários e vulneráveis, na informalidade e enfrentam o desemprego de longa duração.

Propostas

• Criar um aparato de gestão,  tal qual uma secretária, para formular, articular e executar as políticas para todas as mulheres, com condições políticas, orçamentárias e de pessoal suficientes para garantir a capilaridade de sua atuação

• Elaborar o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres e construir mecanismos para garantir a eficácia e a transversalidade das políticas para as mulheres no município

• Fortalecer o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, tornando-o deliberativo, e implementar comitês permanentes de políticas para as mulheres em todas as secretarias e empresas públicas municipais; e realizar conferências municipais de mulheres, assegurando amplo processo de participação desde a preparação

• Instituir na administração direta e indireta ações afirmativas e de discriminação positiva que garantam metas percentuais de participação das mulheres no primeiro escalão, funções de presidência, direção, coordenação, gerenciamento e assessoria, com medidas administrativas e gestão estratégica visando seu cumprimento

• Elaborar as políticas de forma democrática e participativa, incentivando e garantindo a participação das mulheres nos diversos momentos de sua elaboração, como no Plano Plurianual, orçamento, definição de planos e políticas setoriais

• Produzir estudos, pesquisas, dados e indicadores sobre igualdade de gênero e incorporar essas variáveis no planejamento das ações, com o objetivo de construir políticas que alterem as desigualdades entre mulheres e homens

• Criar mecanismos de divulgação permanente das políticas para possibilitar real participação e controle social

• Organizar e divulgar uma política de orçamento participativo com incentivo à participação das mulheres e em diálogo com os movimentos de mulheres

• Criar mecanismos e estratégias de apoio à participação das mulheres nos conselhos estaduais e municipais das diversas áreas de governo e nos fóruns regionais de discussão de políticas pública, democratizando as dinâmicas e o funcionamento dos diversos conselhos, rompendo com o esvaziamento que caracterizou as gestões anteriores

• Promover a inserção e a permanência das mulheres em relações formais de trabalho no mercado, especialmente em profissões não tradicionais, e estimular a diminuição da diferença de rendimentos entre mulheres e homens

• Incentivar a criação de programas com atividades de combate à discriminação do trabalho das mulheres e de incentivo à geração de emprego, trabalho e renda

• Incentivar o acesso de mulheres às incubadoras e empreendimentos econômicos solidários, fortalecendo a rede de mulheres na Economia Solidária

• Promover a assistência técnica e o fomento às atividades de empreendedorismo, associativismo e cooperativismo de projetos propostos por mulheres nas áreas urbanas e rurais

• Apoiar a organização de mulheres que trabalham como ambulantes e vendedoras a domicílio como meio para ampliar a renda e obter garantias previdenciárias e sociais

• Ofertar cursos de formação profissional para as mulheres, que não reforcem a divisão sexual do trabalho

• Promover a obtenção de documentação civil e jurídica para mulheres, ampliando seu acesso aos direitos, aos serviços, às políticas de compras públicas e para formalização dos seus empreendimentos

• Apoiar projetos de organização produtiva das mulheres rurais, garantindo apoio à comercialização

• Fortalecer as políticas de combate ao assédio moral e sexual no local de trabalho, com criação e difusão de canais para apuração e responsabilização

• Promover a ampliação, qualificação e humanização das ações de atenção à saúde integral das mulheres na rede pública e privada, melhorando os índices de redução da mortalidade materna e neonatal

• Ampliar a rede de serviços, no âmbito do SUS, de atenção à violência sexual e enfrentar a violência obstétrica, capacitando profissionais de Saúde para que isso não mais ocorra

• Promover a atenção em saúde qualificada e humanizada para as mulheres negras, indígenas, imigrantes, mulheres com deficiência, lésbicas, bissexuais e transexuais

• Promover a formação permanente dos profissionais de saúde, enfatizando as dimensões de raça, etnia, orientação sexual e identidade de gênero, mulheres com deficiência, mulheres em situação prisional, em situação de rua, mulheres rurais e mulheres imigrantes

• Fortalecer a Área Técnica de Saúde das Mulheres da Secretaria Municipal da Saúde, equipe essencial para impulsionar a melhoria do atendimento e das políticas para as mulheres

• Assegurar que todas as meninas matriculadas nas redes de educação pública da cidade tenham acesso ao Programa Dignidade Menstrual

• Criar programa de apoio para mulheres mães de crianças com deficiência física, mental, sensorial e orgânica na Rede de Saúde Mental

• Garantir o acesso à anticoncepção de qualidade, com ações educativas, acesso a métodos e sua adequação às necessidades de saúde das mulheres, e atenção especial às mulheres jovens na prevenção da gravidez precoce e indesejada

• Criar equipamentos públicos de Acolhimento e Atenção às Mulheres Vítimas de Violência com o objetivo de coordenar a Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, articulando os serviços existentes nas áreas de segurança, justiça, saúde e assistência social

• Integrar e potencializar o funcionamento da Delegacia de Defesa da Mulher 24 horas por dia, inclusive fins de semana e feriados

• Implementar a formação continuada dos profissionais das áreas de segurança, saúde, educação, assistência social, justiça e demais áreas da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência

• Campanhas preventivas contra o assédio e a violência sexual nos transportes, nas áreas públicas, nos órgãos e empresas da administração

• Estabelecer parcerias com o Ministério das Mulheres para a construção de Casas das Mulheres Brasileiras no município

• Associar o município à campanha Brasil sem Misoginia do Ministério das Mulheres

• Aplicar as diretrizes da Política Nacional de Cuidados e do Plano Nacional de Cuidados

• Ampliar a rede de creches e pré-escolas públicas nos meios urbano e rural, com educação de qualidade em tempo integral

• Criar programas e projetos de atenção à criança e aos adolescentes em horário complementar ao período escolar, bem como ampliar a jornada escolar

• Ampliar a oferta de equipamentos públicos e sociais que contribuam para o compartilhamento social das tarefas domésticas, como a modernização da rede de equipamentos públicos de apoio ao abastecimento e consumo de alimentos (restaurantes populares, cozinhas comunitárias, entre outros)

• Implementar e ampliar políticas e equipamentos sociais voltados para a população idosa, considerando o envelhecimento da população na cidade

• Instituir políticas, programas e ações intersetoriais de enfrentamento ao racismo, sexismo, lesbofobia, preconceito e discriminação baseados na orientação sexual e identidade de gênero

• Implementar o Centro de Cidadania LGBTQIAPN+ articulado com outros serviços de combate à desigualdade para atendimento dos socialmente vulneráveis e vítimas de discriminação, contando com advogados para tratar de situações de discriminação e violação de direitos, psicólogos para atender vítimas de preconceito e assistentes sociais para orientar e encaminhar aos serviços de atenção e proteção

• Incorporar, em todos os setores do governo, o compromisso de impedir a discriminação racial e às pessoas por suas orientações sexuais e identidades de gênero

• Realizar ações de formação para mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais sobre políticas públicas e acesso aos seus direitos, em redes articuladas ao enfrentamento ao racismo, sexismo e LGBTfobia

• Promover campanhas de combate ao racismo, ao feminicídio, à violência doméstica e sexual contra as mulheres negras, cis e trans

• Fortalecer a diversidade étnico-racial por meio do ensino sobre as culturas negras e indígenas na rede de educação

• Criar o Programa Municipal por uma Educação não Discriminatória que incorpore as questões de gênero nos currículos gerais com formação permanente de educadores, com elaboração de material didático pedagógico, fortalecendo a segurança das crianças e adolescentes

• Incentivar a inclusão digital das mulheres estimulando seu acesso às novas tecnologias da informação

• Ofertar programas de aumento da escolaridade e alfabetização, articulados com a oferta de cursos de profissionalização, para mulheres fora da idade escolar e em situação de vulnerabilidade social

• Garantir nos programas de formação de profissionais e gestores públicos a presença da temática de gênero, raça, etnia e diversidade sexual, na perspectiva dos direitos humanos

• Garantir a participação das mulheres na definição dos projetos arquitetônicos dos programas habitacionais

• Garantir que novos projetos de infraestrutura arquitetônica e serviços públicos nas áreas de energia, saneamento básico, habitação, transporte e mobilidade  incorporem as necessidades específicas das mulheres e a promoção de seu bem-estar e segurança, com lavanderias públicas, restaurantes populares e creches

• Adequar os equipamentos públicos para o atendimento às pessoas com deficiência

• Fortalecer uma política em conjunto com os municípios para promover a coleta de resíduos sólidos, bem como o acesso à água, objetivando assegurar moradias em ambientes saudáveis

• Criar programas e conteúdos específicos nas áreas de comunicação e cultura que venham a contribuir para desconstrução da cultura machista e patriarcal, que aprofundam a desigualdade e a exclusão das mulheres

• Estimular programas de fomento à produção e difusão cultural para a promoção da igualdade e valorização da expressão das mulheres, sua diversidade e sua contribuição social, política, econômica e cultural

• Criar áreas de lazer e equipamentos culturais e esportivos que incentivem e garantam a existência de espaços apropriados para as mulheres, inclusive o incentivo às práticas esportivas para meninas e jovens na rede escolar, espaços públicos, eventos esportivos etc.

• Criar programas e projetos para estimular a participação das mulheres adultas, idosas e mulheres com deficiência nas práticas esportivas e de lazer

• Estabelecer parcerias com clubes, federações esportivas e meios de comunicação para enfrentar a violência e a discriminação contra as mulheres