Secretarias

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Brasília - DF, 02/06/2015. Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de inauguração da Casa da Mulher Brasileira.

A Casa da Mulher Brasileira é o concreto de uma política pública de enfrentamento a violência contra as mulheres. Esse projeto está no arcabouço da política nacional para as mulheres, institucionalizada em 2003, no primeiro governo do Presidente Lula.

A política desenvolvida pelo governo federal em parceria com os governos estaduais e municipais é fruto da organização dos movimentos feministas e de mulheres.

É no século XIX que o feminismo tem origem no Brasil com o desafio de romper com a ordem conservadora que excluía a mulher do mundo público (do voto, do direito como cidadã), e com a dominação masculina sobre a feminina, além da luta pela emancipação feminina.

No Brasil, a partir dos anos 70, o foco da luta é a situação das mulheres nas diversas esferas da vida social apontando a caráter de exploração, subordinação e opressão em que estavam submetidas às mulheres brasileiras. Na década de 80 o movimento feminista torna-se mais forte na luta pela emancipação da mulher na década seguinte, anos 90, após a importante Conferência Internacional de População e Desenvolvimento (Cairo, 94) aumenta o foco nos estudos e intervenções, por parte de organizações não governamentais e dos setores governamentais na formulação de políticas públicas.

Entre tantas formulações políticas, o combate à violência doméstica torna-se uma das bandeiras fundamentais na direção da visibilidade do antigo problema escondido por debaixo dos lençóis de muitos lares – sexíssimo, machismo e misoginia pautados numa cultura patriarcal de uma sociedade conservadora, desigual e discriminadora.

O governo federal por meio da criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM, em 2003, fortalece as políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres.

A Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, esta elaborada e lançada pela SPM contendo os conceitos, princípios, diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres, assistência e garantia de direitos às mulheres em situação de violência, conforme normas e instrumentos internacionais de direitos humanos e legislação nacional.

A historicidade temporal dessa política passa por diversas fases e diversas mãos que foram colocando cada tijolo na construção do empoderamento das mulheres para denunciarem e enfrentarem tal situação que é uma chaga na sociedade. Citaremos alguns desses tijolos: o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, as Diretrizes Nacionais para o Abrigamento, o Protocolo de cooperação de proteção às mulheres, o Protocolo de Cooperação – Providências MPF. Destacando as Delegacias Especializadas de Atendimento as Mulheres.

O projeto nacional atual de enfrentamento a violência contra as mulheres, denominado a Casa da Mulher Brasileira, lançado pela primeira mulher Presidenta da do Brasil, Dilma Rousseff tem sua pedra fundamental nessa construção secular feita pelas mulheres.

A Casa da Mulher Brasileira é uma inovação no atendimento humanizado às mulheres.  Integra num espaço único serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.

A Casa, é um dos eixos do programa Mulher, Viver sem Violência, coordenado pela SPM, promove o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento da violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica. É um passo definitivo do Estado para o reconhecimento do direito de as mulheres viverem sem violência.

Este espaço arquitetônico e arquitetado politicamente, pelas mulheres em todas as unidades da federação brasileira é uma das estratégias de ação do Programa ‘Mulher: Viver sem Violência’, lançado em março 2013 pela Presidenta Dilma Rousseff como mais uma ação pública que implementa a Lei Maria da Penha.

Referências Bibliográficas

1.    Casa da Mulher Brasileira. Secretaria de Políticas para as Mulheres – Presidência da República. Brasília, Brasília, maio de 2015

2.    Política Nacional de Enfrentamento a Violência Contra as Mulheres. Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Secretaria de Políticas para as Mulheres – Presidência da República. Brasília, 2011

Ane Cruz é Feminista, Militante do Partido dos Trabalhadores-RS, Coordenadora do Ligue 180 da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

Aparecida Gonçalves é Professora, Feminista, Militante do Partido dos Trabalhadores – MS, Secretária Nacional de Enfrentamento a Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

Eunice Léa de Moraes é Socióloga, Professora da UFPA, Feminista, Militante dos Partidos dos Trabalhadores – PA, Assessora da Vice-Presidência de Gestão de Pessoas dos Correios