Sancionada por Lula, Lei Maria da Penha completa 10 anos

07/08/2016 17:31:03 / Editor: José Alfredo | Agência Rede PT Ribeirão

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foto: divulgação

Sancionada por Lula, Lei Maria da Penha completa 10 anos

Conheça a lei criada na gestão do PT e que tem salvado a vida milhares de mulheres em todo Brasil

Há uma década, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) entrava em vigor para punir os autores da violência no ambiente familiar e, assim, coibir novos atos de violência contra as mulheres.

Conheça 10 fatos sobre a lei sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006.

Construída por mulheres

Em um processo democrático na formulação do texto da lei, o projeto que culminou na Lei Maria da Penha foi resultado de um esforço coletivo dos movimentos de mulheres e o poder público, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

98% da população conhece a legislação

Apenas 2% das pessoas no País nunca ouviram falar da Lei Maria da Penha, segundo a pesquisa Violência e Assassinatos de Mulheres (Data Popular/Instituto Patrícia Galvão, 2013). Para 86% dos entrevistados, as mulheres passaram a denunciar mais os casos de violência.

Proteção à mulher

Depois que a mulher apresenta a queixa, a justiça tem até 48h para analisar que medida de proteção ela pode ter, que pode ser desde prisão até proibir que o agressor se aproxime ou fale com a vítima.

Muito além da punição

Na prevenção à violência, a Lei Maria da Penha prevê políticas públicas integradas entre os órgãos responsáveis, como a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.

Além disso, a legislação apresenta as diretrizes para as políticas públicas, como a promoção de estudos e pesquisas com perspectiva de gênero; a promoção e realização de campanhas educativas de prevenção à violência doméstica e familiar; a capacitação dos profissionais que trabalham com o tema; e inclusão nos currículos escolares dos valores éticos de respeito à dignidade da pessoa humana com perspectiva de gênero, raça e etnia.

Todos os tipos de violência doméstica

O objetivo da Lei Maria da Penha é proteger mulheres vítimas de violência doméstica. Por isso, a lei cobre diferentes tipos de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Gênero

A Lei Maria da Penha é uma legislação que fala de gênero. Isso porque a lei garante o mesmo atendimento para mulheres héteros e lésbicas. Além disso, as mulheres transexuais também podem ser atendidas pela lei.

Quem é o agressor

No Brasil, cerca de 80% dos casos de violência doméstica contra mulheres são cometidos por parceiros ou ex-parceiros, segundo dados da Secretaria Especial de Política para Mulheres.

Mas o agressor não precisa ser necessariamente o marido ou namorado, mas precisa ser alguém que conviva com a vítima, como um irmão, pai, padrasto, cunhado e até mesmo outra mulher.

Onde denunciar

Os crimes contra a mulher não precisam ser denunciados exclusivamente nas Delegacias de Defesa da Mulher. Todo o distrito policial pode receber estas queixas. A vítima pode se dirigir a qualquer delegacia que esteja aberta e depois pedir que o caso seja transferido para uma das Delegacias de Defesa da Mulher.