Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei que propõe a criação de um programa municipal de apoio social e psicológico voltado a filhos de mulheres vítimas de feminicídio. A iniciativa busca atender crianças e adolescentes que se tornaram órfãos devido à perda de mães ou responsáveis pela violência doméstica.
De autoria da ex-vereadora e atual deputada estadual Bruna Rodrigues (PCdoB), a proposta foi desarquivada pelo vereador Giovani Culau e Coletivo (PCdoB). O texto prevê que o programa seja viabilizado por meio de doações e incentivos fiscais. Conforme o projeto, caberá ao Executivo Municipal oferecer descontos tributários aos contribuintes para estimular arrecadações à iniciativa e também promover o fomento de doações.
As doações poderão assumir diversas formas, como com a transferência de quantias em dinheiro, a transferência de bens móveis ou imóveis, o comodato ou cessão de uso de bens imóveis ou equipamentos, a realização de despesas em conservação, manutenção ou reparos nos bens móveis, imóveis e equipamentos, e o fornecimento de material de consumo, hospitalar ou clínico, de medicamentos ou de produtos de alimentação. Também está previsto a realização de atendimento social, psicológico e psiquiátrico.
A motivação para a apresentação do projeto está relacionada ao aumento dos casos de feminicídios nos últimos anos no Rio Grande do Sul. Com a escalada desse tipo de violência, um número crescente de crianças e adolescentes tem sido impactado, tornando-se órfãos com a morte da mãe e enfrentando o possível afastamento do pai ou responsável legal, em razão da autoria do crime.
“Dessa forma, sugerimos que o poder público oportunize um programa que garanta meios de canalizar recursos que promovam sua proteção social e psicológica”, pontuou Bruna Rodrigues.
Como apontado em reportagem do Sul21 publicada em 2023, o Brasil não tem dados oficiais sobre o número de órfãos do feminicídio e tampouco políticas públicas voltadas para atendimento de crianças e adolescentes que tiveram seus lares destruídos. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2021, 1.341 mulheres foram assassinadas por feminicídio no país. Em 90% dos casos, os autores eram companheiros ou ex-companheiros. Com base nesses números, pesquisadores estimam que aproximadamente 2.300 crianças e adolescentes tenham perdido suas mães nesse contexto.
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